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sexta-feira, 29 de julho de 2011

Campanha Nacional direcionada a presidente Dilma Rousseff

Foi aprovado, por aclamação dos parcipantes do Encontro, a produção de uma "Carta Compromisso de Florianópolis" que lança a Campanha Nacional Contra as Organizações Sociais e também a elaboração de um abaixo-assinado dirigido à presidenta Dilma Rousseff, exigindo a revogação da lei de FHC que criou as OSs. Também será criado um pré-comitê nacional para impulsionar a campanha. A expectativa é que sejam recolhidas milhares de assinaturas pelo abaixo-assinado e que uma delegação tenha uma audiência com a presidenta em data próxima a realização da Conferência Nacional de Saúde.Um site vai centralizar as informações e servir de referência para a campanha. Clique na imagem para ler a "Carta Compromisso de Florianópolis".

Participantes definem as ações para ampliar a discussão sobre as OSs na sociedade

Ao final do Encontro foram definidas algumas ações a serem executadas pelos participantes para o fortalecimento da discussão sobre as Organizações Sociais.


1) Carta Compromissos de Florianópolis



Foi aprovado, por aclamação dos participantes no Encontro, a produção de uma "Carta Compromisso de Florianópolis" que lança a Campanha Nacional Contra as Organizações Sociais.


"Carta Compromisso de Florianópolis"


2) Abaixo-assinado pede revogação da Lei das OS’s

O Encontro aprovou, por consenso, o fortalecimento da Campanha Nacional utilizando abaixo-assinado pedindo a revogação da Lei das OS’s, direcionado à presidenta Dilma Rousseff, reivindicando a revogação da Lei nº 9.637/98. A expectativa é que sejam recolhidas milhares de assinaturas no abaixo-assinado e que uma delegação tenha uma audiência com a presidenta em data próxima a realização da Conferência Nacional de Saúde.

Abaixo-assinado para reprodução e assinatura [clique aqui]

3) Pré-comitê

A criação de um pré-comitê nacional para impulsionar a Campanha Nacional. A expectativa é que uma delegação tenha uma audiência com a presidente Dilma em data próxima a realização da Conferência Nacional de Saúde para expressar os argumentos e as barbaridades que as OS’s significam aos serviços públicos.

4) Site

Um site nacional vai informar e servir de referência para a Campanha Nacional centralizando todas as informações.

Entidades sindicais, populares e parlamentares expressam posicionamento em defesa do serviço público e contra as OS’s

No período da tarde, os trabalhos foram coordenados pela vice-presidente do SINTESPE, Maria Claudia e por João Batista Gomes (Sindsep/SP). Ao todo foram 30 depoimentos colocando a experiência e a realidade de cada região/estado.

Todas as falas deixaram clara a necessidade da revogação da Lei das Organizações Sociais e a urgência em se avançar nos encaminhamentos da luta nacionalmente, levando as propostas para outros fóruns como a Conferência Nacional da Saúde e a Plenárias Estaduais e Nacional da CUT. 

Em SC, de imediato, o SINTESPE, junto com as demais entidades impulsionará uma campanha para exigir que o Estado assuma a gestão do Hospital Florianópolis, municipalizado e correndo o risco de ser entregue para administração de uma Organização Social.

Participantes do Encontro relatam as ações das OSs em outros estados



Na condição de presidente da Comissão de Saúde do município de Campinas (SP), o vereador Angelo Barreto falou da vitoriosa a luta que envolveu entidades populares e sindicais, contra uma lei do prefeito do município que tentava privatizar a saúde e vários serviços públicos.

“Venho para dizer que precisamos construir comitês pela revogação da Lei 9.637/98 e divulgar amplamente as resoluções desse Encontro” afirmou Angelo Barreto. O vereador foi o primeiro inscrito para o Encontro promovido pelo SINTESPE.

Barreto sugeriu e foi aprovado, a criação de meios eletrônicos (site, blog, rede de e-mails) para divulgação das intervenções e de outras iniciativas contra as OSs, a serem adotadas à partir do Encontro de Florianópolis.

Para a vereadora Juliana Cardoso (PT/SP) e presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de São Paulo [foto acima], as organizações sociais servem para permitir que os serviços públicos, como é o caso de hospitais públicos, possam ser geridos com recursos orçamentários do Estado.

"Sem precisar fazer licitação, Concurso Público para contratar pessoal, prestação de contas dos gastos realizados, e mais, essa gestão privada implanta o 'atendimento de primeira classe' para quem pode pagar, ficando dispensado de ficar na fila do SUS", comenta.

A vereadora relatou que na capital de São Paulo é comum as pessoas ficarem aguardando mais de um ano para ter um atendimento nos hospitais públicos que foram entregues para as Organizações Sociais, sendo que lá existem até empresas do ramo da construção civil, credenciadas para administrar serviços de saúde pública e recebendo milhões.

Serviço de Saúde em SC esteve entre os temas discutidos no Encontro



Falando da realidade dos serviços de saúde de SC, o Deputado Estadual Volnei Morastoni, presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de SC, defendeu que é preciso combater a precarização das condições de trabalho dos servidores da saúde e destacou a humanização do atendimento à população, afirmando que o Estado não pode abrir mão da obrigação constitucional de prestar diretamente serviços de saúde pública com qualidade para a população. Por fim, o Deputado se colocou a disposição para levar para o parlamento catarinense as propostas do Encontro.

O presidente do Sintespe, Antônio Battisti, enfatizou que as Organizações Sociais foram criadas pelo governo FHC justamente para privatizar setores que não podem ser diretamente vendidos ou leiloados.

Battisti afirmou ser preciso construir a mais ampla unidade dos sindicatos cutistas e do movimento popular, com o apoio de partidos e parlamentares que defendam os serviços públicos contra qualquer iniciativa do governo Colombo no sentido de privatizar hospitais e outros setores dos serviços públicos.

O presidente deu exemplos de mobilizações realizadas nos municípios de São José e Caçador, também apoiadas pelo SINTESPE, que impediram a aprovações de leis que repassavam o controle da saúde pública para Organizações Sociais.

Battisti agradeceu o apoio e o esforço de todos, principalmente das delegações vindas de vários Estados, representantes de sindicatos, movimentos e organizações populares e parlamentares. “Agora é construir o Comitê Catarinense contras as OSs, impulsionar o abaixo-assinado e a luta pela revogação da Lei 9.637/98”, concluiu.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Encontro convocado pelo SINTESPE exige a revogação da Lei das Organizações Sociais que privatizam e terceirizam os serviços públicos



Atendendo ao convite do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (SINTESPE), no dia 23 de julho, na sede da escola de formação da CUT, em Ponta das Canas, Florianópolis, cerca de 80 representantes dos movimentos populares, sindicalistas e parlamentares de vários estados do Brasil se reuniram para discutir as conseqüências da entrega dos serviços públicos para a gestão privada das Organizações Sociais. O SINTESPE foi representado pelos membros da diretoria executiva e por representantes de base de várias regiões.

No período da manhã, os debates e exposições, com a participação dos vereadores Ângelo Barreto (Campinas/SP), Juliana Cardoso (Capital/SP), do Deputado Estadual catarinense Volnei Morastoni e do presidente do SINTESPE, Antônio Battisti, abordaram as modalidades de privatização dos serviços públicos e a necessidade de combater a gestão privada destes serviços através das Organizações Sociais.

Foi constatado que a Lei Federal nº 9.637/98, do governo Fernando Henrique, precisa ser revogada. É ela que prevê que serviços inteiros da saúde pública, educação, cultura, infraestrutura e de outros setores públicos possam ser transferidos para instituições privadas que se intitulam de “Organizações Sociais”.

A consolidação do malufismo na Saúde Pública


Desde que a lei 9637 foi promulgada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998, o estado de São Paulo vem passando oficialmente suas instituições públicas para as mãos de empresas privadas, que vem utilizando o pseudônimo de “Organizações Sociais” (OS). Além de avanços fenomenais nesse sentido nas áreas de Educação e Cultura, o objetivo principal das sucessivas administrações privatistas paulistas vem sendo exterminar de vez com a gestão direta no setor da Saúde. Infelizmente, o “modelo” paulista vem sendo copiado por outras administrações estaduais e municipais Brasil afora, sob o comando dos mais diversos partidos políticos, sem distinguir se aliados ou opositores do Governo Federal.

Para as empresas escolhidas pelo (pseudo) gestor público, já que não existe licitação para tal escolha, é uma grande jogada: recebem dinheiro público para administrar uma instituição construída com dinheiro público, não têm ônus algum em termos de investimento e devem apenas cumprir as metas mínimas estabelecidas pelos contratos com as respectivas Secretarias de Saúde. Metas essas que, na maior parte das vezes, não são atingidas – muito embora o dinheiro continue sendo repassado. E mais: como não existem contas correntes específicas para movimentação dos recursos gerenciados pelas OS da Saúde (OSS), a necessária transparência relativa à movimentação financeira das unidades de saúde torna-se impraticável e inviável.

Embora lidando com dinheiro oriundo do erário público, essas empresas não fazem concursos para contratação dos profissionais de saúde e tampouco daqueles alocados em suas áreas administrativas. Esses mesmos trabalhadores costumam ter um relativo acréscimo (em média, 30 a 40%) em seus dividendos, se comparados com seus pares, entretanto, carregam contra si contratos de trabalho mais “flexíveis”, mais instáveis – em suma, precarizados. No geral, passam a não reivindicar melhorias com medo de serem demitidos. Apesar disso, e com uma significativa contribuição da quase ausência de concursos públicos na área, vem aumentando o número de funcionários das OSS no município de São Paulo, que hoje atinge um valor próximo de 32 mil, enquanto aqueles contratados diretamente pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) somam pouco mais de 28 mil servidores.

Dados ainda parciais do ano de 2010 demonstram que tanto a competência quanto a economia para os cofres públicos, principais propagandas dos responsáveis pelas OSS (e também da Secretaria de Estado da Saúde – SES), parecem não ter sido cumpridas aqui em São Paulo. No último ano, apenas e tão-somente no último ano, levando em consideração as contas demonstradas por 22 hospitais geridos por OSS que publicaram suas contas até junho deste ano, essas instituições deixaram um rombo de quase 150 milhões de reais aos cofres do Estado – e pior: sem cumprir plenamente as metas estabelecidas nos contratos de gestão firmados com a SES. Os outros 12 hospitais estaduais administrados por OSS ainda não haviam publicado suas contas quando da publicação deste artigo.

Esses mesmos hospitais, entre 2008 e 2009, gastaram, em média, um valor entre 30 e 50% a mais do que o período em que eram administrados diretamente pelo estado. Tais instituições tiveram sua administração terceirizada nos últimos anos para uma das empresas incluídas num grupo seleto de beneficiários de volumosas verbas públicas: Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Associação Congregação de Santa Catarina, Casa de Saúde Santa Marcelina, Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social, Fundação ABC, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Serviço Social da Construção Civil e do Mobiliário (SECONCI), Sanatorinhos Ação Comunitária em Saúde, Sociedade Assistencial Bandeirantes, Fundação Faculdade de Medicina da USP (FFMUSP) e Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Para se ter uma ideia do investimento feito pela SES, segundo o Diário Oficial do período, e revelado pelo jornalista Luiz Carlos Azenha em seu blog www.viomundo.com.br, o valor destinado e repassado às OSS entre 2006 e 2009 saltou de 910 milhões de reais para 1,96 bilhão de reais – um crescimento acima de 110%. Enquanto isso, nesse mesmo intervalo de tempo, o orçamento para as demais instituições estaduais (sob administração direta) cresceu somente 47%.

Os responsáveis dentro das instituições para dar destino às verbas vindas da SES são os membros do Conselho Administrativo local, onde tomam assento gestores, funcionários de áreas administrativas e alguns outros indicados por critérios políticos – todos, claro, destinatários de polpudas quantias financeiras, geradas por sua prestimosa presença nas reuniões dos tais Conselhos – na realidade, um jetom bastante generoso. Nestes pequenos, porém significativos fóruns não há nem sombra de participação popular – aquilo que se convencionou chamar de “controle social” do Sistema Único de Saúde.

No município de São Paulo, modelo e fonte principal das OSS, a situação não é muito diferente. Segundo levantamento realizado pelo sociólogo João Antônio Ferreira, os cinco hospitais, os quinze pronto-socorros/pronto-atendimentos, as 131 unidades de atendimento médico ambulatorial (AMA) e as 221 unidades básicas de saúde repassados pelo município às OSS consumiram, até maio deste ano, 48% do valor gasto pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – ou, em valores absolutos, 1,03 bilhão de reais.

O crescimento da verba direcionada às OSS, neste caso, se assemelha muito com aquilo que vem acontecendo a nível estadual. Em 2009, os gastos municipais com OSS totalizaram 30% do orçamento da pasta, enquanto que no ano seguinte esse valor total se aproximou de 38% do total. Novamente, os contratos, firmados sem licitação, seguem a lógica dum clube de amigos – sempre os mesmos, escolhidos conforme a dança das cadeiras acontece: Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS – que tem entre seus sócios o ex-secretário adjunto da SMS, Ailton de Lima Ribeiro), Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (CEJAM), Instituto de Responsabilidade Sírio-Libanês, Instituto Sistema Assistencial à Saúde (SAS), Fundação Instituto de Pesquisa e Diagnóstico por Imagem (FIDI), além das já conhecidas Casa de Saúde Santa Marcelina, Associação Congregação Santa Catarina, SPDM, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, SECONCI e FFMUSP.

O Núcleo Técnico de Contratação de Serviços em Saúde, criado pela PMSP para monitorar e avaliar os contratos estabelecidos, não funciona. Os três técnicos em contabilidade designados pela Prefeitura para realizar o trabalho não têm condições humanas de avaliar os 27 contratos de gestão, com todas as especificidades e quantias milionárias envolvidas. O próprio Tribunal de Contas do Município relatou no final do ano passado que o trabalho daquele órgão é “falho e ineficiente, uma vez que as prestações de contas das contratadas foram aprovadas contendo erros e inconsistências nos dados”, além de ter feito uma série de considerações acerca da falta de transparência nas contas dos hospitais e instituições de saúde geridos pelas OSS.

Contudo, o tiro de misericórdia das OSS aconteceu no apagar das luzes (21 de dezembro) de 2010. Tramitado em regime de urgência e aprovado às pressas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, apesar dos protestos e representações contrárias de diversas entidades, movimentos sociais e alguns parlamentares, a Lei Complementar 1.131/2010 (Projeto de Lei Complementar 45-10) tornou oficial nos hospitais estaduais gerenciados por OSS a chamada “dupla porta”. Ou, nas palavras do promotor paulista Arthur Pinto Filho, o “apartheid social”. Isso porque a lei citada autoriza as OSS a direcionarem antecipadamente até 25% de seus leitos aos planos da saúde, reduzindo a oferta de vagas para pacientes do Sistema Único de Saúde e facilitando a coexistência de “duas filas” para a realização de exames, cirurgias e internações. A oficialização trouxe mais uma garantia aos administradores de alguns hospitais da rede estadual paulista, como os Institutos do Coração (InCor) e Dante Pazzanese de Cardiologia, onde tal prática faz parte do dia-a-dia de pacientes e funcionários há anos. O argumento oficial do governo estadual é o ressarcimento dos valores gastos pelo SUS com pacientes portadores de planos e seguros de saúde. Entretanto, e talvez seja este o ponto crítico da lei, já existem outras leis prevendo esse pagamento, como a Lei Estadual 9.058/94, de autoria do deputado estadual à época (hoje deputado federal) Arlindo Chinaglia (PT-SP) e também a Lei Federal 9.656/98, idealizada pelo então senador Iram Saraiva (PMDB-GO).

Nesses casos, entretanto, o pagamento previsto seria realizado de forma retroativa, quando, por quaisquer motivos, um paciente da rede de saúde suplementar fosse atendido nas dependências dos hospitais pertencentes ao SUS. Com sua conhecida e débil transparência orçamentária nos contratos de gestão ordinários, as OSS também terão agora esta nova fonte de renda para ajudá-las, supostamente, a reduzir o déficit em seus caixas – como sempre, apoiadas na morosidade da fiscalização e, principalmente, na benevolência administrativa do Estado.

Todos esses pormenores, porém, terminam por se assemelhar, e muito, com uma famigerada experiência da Saúde Pública paulistana dos anos 90: o Plano de Atendimento à Saúde (PAS). Tornada símbolo da última gestão de Paulo Salim Maluf (e também de seu sucessor, Celso Pitta) à frente da PMSP, o PAS transformou-se num dos principais ícones da corrupção institucionalizada do país, tendo sido desviados cerca de dois bilhões de reais (valores não atualizados) nos poucos anos em que vigorou. Ao analisarmos os dados de ontem e de hoje, podemos constatar que o PAS foi, enfim, apenas um laboratório, um esboço, do que se tornaria o modus operandi das OSS. Os atores foram trocados e a novela foi reeditada – mas o roteiro original persiste e parece que o fim será o mesmo da experiência passada. Para que isso não aconteça, resta-nos trabalhar em conjunto com movimentos sociais, entidades de representação profissional, sindicatos e parlamentares engajados pela revogação imediata da Lei Federal 9637/98, que vem legitimando os desmandos financeiros na Saúde e expondo pacientes e trabalhadores do setor a depreciações sucessivas de suas condições sanitárias e laborais.

João Paulo Cechinel Souza é médico, secretário de Comunicação e Imprensa do Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP) e colaborador da Carta Maior.

Disponível em: http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMostrar.cfm?coluna_id=5138

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Encontro Nacional pela Revogação da Lei das Organizações Sociais decide campanha dirigida à presidente Dilma

No dia 23 de julho, em Florianópolis (SC), mais de 80 companheiros vindos de 6 estados participaram de Encontro pela Revogação das Organizações Sociais (OSs).

A convite do SINTESPE (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina), representantes de movimentos populares de saúde e moradia, dirigentes sindicais e parlamentares discutiram a defesa do serviço público e a necessidade de revogar a famigerada Lei 9.637/98 criada por FHC.

Os trabalhos contaram com a participação dos vereadores Ângelo Barreto, Campinas/SP, Juliana Cardoso, SP, Paulo Afonso, Franca/SP e Antonio Battisti S. Jose/SC e também do deputado estadual (Volnei Morastoni SC), todos do PT. A mesa foi coordenada por Maria Claudia (SINTESPE) e João Batista Gomes (Sindsep/SP) e contou ainda com Carlinhos (SINTE-Sindicato dos Professores/SC), Edite Hofmann (FAMESC - Associação dos.Moradores de Santa Catarina), Mario (CUT Estadual SC) e com Reverson Ribeiro (MST/SC).


Na discussão, mais de 30 companheiros tomaram a palavra. Segundo Angelo Barreto, vereador que barrou as OSs em Campinas “temos de matar o mal pela raiz, e revogar as OSs, senão o prefeito de Campinas volta lá e privatiza a saúde”. Edith Hofman, cujo congresso da FAMESC votou pela Revogação da Lei, contava “o HEMOSC, o CEPON e o hospital infantil de Joinville já estão nas mãos de OSs e o governador Colombo quer entregar os outros. Em São José o prefeitos tentou mas foi derrotados.


Este é o caminho, mas para ter segurança, só com a revogação da lei”. “Em São Paulo 48% do orçamento da saúde, mais de 2 bilhões de reais, está nas mãos de OSs” denunciou a vereadora Juliana Cardoso. E completou “Se não revogar, Kassab, do PSD, vai continuar impondo a sua lógica à cidade: repressão ao movimento social e privatização para os serviços públicos”.
Mesa : Ver. Angelo Barreto,Dep. Est. Morastoni, Ver. Battisti, Ver. Juliana Cardoso e Joao Gomes (Sindsep)

Cicero Rodrigues, de São Paulo, desabafou “este encontro lavou minha alma. Já estivemos em Brasília ano passado e temos de voltar, para mostrar a Dilma que as OSs são inimigas da saúde publica”. Ao que Marcos, da CUT Alagoas, que também esteve na delegação que ano passado entregou dossiê ao presidente Lula, completou “em Alagoas barramos as OSs do PSDB, mas temos de pedir a Revogação para acabar de vez com essa praga que privatiza a saúde”.

Ao final o vereador Battisti, da Coordenação Nacional do Diálogo Petista declarou que levaria o informe para a próxima reunião do DP em 6 de Agosto. “A discussão aqui teve o mérito de abordar as OSs não do ponto de vista jurídico e sim político, pois OS é igual a privatização e temos de levar essa discussão à presidente Dilma para que ela acate nossa proposta de revogação”.


Os vereadores Juliana Cardoso (PT/SP), Angelo Barreto (PT/ Campinas) e Paulo Afonso (PT/Franca),os dirigentes do Sindicato dos Médicos, Ulysses Matos e Joao Paulo Cecchinel, do Sindsaude, Ricardo de Oliveira, do Sindsep, Joao Gomes e Antonio Carlos, do Sinss, Aureo Santos, Pedro Getulio e Ricardo de Oliveira, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fred Lima, Cicero Rodrigues, dirigente do Movimento de Saúde de Parelheiros, e Bárbara Corrales, pelo PT da Capital, marcaram para 20 de agosto as 10 hs, na Câmara dos Vereadores de SP, Plenária Estadual de Lançamento da Campanha pela Revogação das OSs.



segunda-feira, 25 de julho de 2011

Revogar a Lei das OSs

Seminário realizado pela CUT/SC, no dia 27 de maio, a diretoria do Sintespe se posicionou contrária a Lei das Organizações Sociais e propôs um amplo debate e a promoção da unidade, sindical e popular, para barrar as invgestidas do governo do estado, propondo a revogação da lei das OSs. 

Leia abaixo a íntegra do texto encaminhado a CUT/SC pelo SINTESPE:
 
Em matéria do dia 19 de maio último, o Jornal do Brasil (JB) informava que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) *da Lei 9.637/98, *de iniciativa do governo FHC, que criou as Organizações Sociais (OSs), começou a ser votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi ajuizada pelo PT e PDT em dezembro de 1998 sob a correta alegação de que a lei promovia a "terceirização da atividade-fim do Estado". O relator do Processo está indicando a rejeição da ADI e o reconhecimento da constitucionalidade da lei. O julgamento está paralisado por um pedido de vistas.
 
Muito provavelmente não seja uma mera coincidência que o STF, após 12
anos, se proponha agora a resolver de vez o assunto, o que pode significar a
eliminação da controvérsia e o "certificado" de legalidade às OSs . Isso,
num momento no qual se multiplicam as iniciativas de governos estaduais e
municipais de repassar, numa escala mais ampla, serviços públicos para as
Organizações Sociais, o que corresponde a política de corte de gastos
públicos e superávit primário apregoada pelo mercado financeiro e pelo FMI.
 
   EM SC, em 2006, o governo de Luiz Henrique (PMDB) aprovou na Assembleia
Legislativa lei estadual de incentivo às OSs, no mesmo caminho da lei de
FHC. Com isso o HEMOSC e CEPON foram transferidos para o controle privado. O
resultado tem sido o uso da estrutura pública para auferir dividendos para
os "conselheiros" da FAHECE, nenhum controle da compra de materiais e
contratações sem concurso público. Agora, o recém empossado governador,
Raimundo Colombo (PSD), fala num plano para entregar todos os 16 hospitais
públicos para o controle de Organizações Sociais.
 
Duas experiências vitoriosas em Caçador e São José mostram o caminho da
mobilização e da unidade do povo como o único capaz de derrotar a política
de privatização. Nos dois municípios, por conta da pressão popular, as
Câmaras Municipais rejeitaram os Projetos de Lei dos prefeitos que
entregavam o controle da saúde pública destes municípios para Organizações
Sociais. Sabemos também da experiência da luta de Campinas, SP, aonde a
prefeitura, em face das manifestações, foi obrigada a recuar em seu Projeto
de repassar para OSs diversos serviços públicos.
 
Entre as resoluções do 10° CECUT consta o combate em defesa dos hospitais
públicos: "*Somos contrários às privatizações e/ou repasse dos hospitais
para administrações público-privada (PP) ou organizações sociais (OS)*".
 
Para nós do SINTESPE a CUT-SC deve chamar seus sindicatos filiados a
responder às iniciativas do governador Colombo de repassar os hospitais
públicos para as OSs. Com base em sua resolução a CUT deve construir a *mais
ampla unidade, sindical e popular,* para barrar as investidas do governo do
estado e, neste processo, *propor um Projeto de Lei na ALESC pela revogação
da lei estadual das OSs. *
 
A resistência sindical e popular contras as OSs em nosso estado, da qual
a CUT-SC pode e deve ocupar um papel de linha de frente, certamente nos
colocará em sintonia com as demais iniciativas semelhantes contra as OSs em
outras cidades e estados do país. 
 
Por isso, dada a expectativa de generalização do problema das OSs, é necessário que a CUT-SC e seus sindicatos filiados reflitam também sobre uma necessária articulação
nacional pela revogação da lei *9.637/98 *através da qual FHC criou as OSs.
Afinal de contas, o voto em Dilma Roussef contra Serra teve no centro das
preocupações dos trabalhadores afastar as ameaças de privatizações.
 
A diretoria do SINTESPE, em acordo com a decisão do 10° CECUT contra as
privatizações e as OSs, estará empenhada em contribuir e ajudar com suas
iniciativas para a organização destas lutas.
 

sábado, 23 de julho de 2011

Sintespe apoia a luta contra a privatização da Saúde Pública


O debate aconteceu na quinta-feira, dia 25, e foi organizado pelo Sintram e pelo Sintespe, no Auditório da Escola Técnica Federal em São José (IFSC). O objetivo foi propor a discussão sobre a privatização dos serviços públicos e relatar as experiências dos servidores nos locais onde houve a implantação das Organizações Sociais (OSs).

Participaram da mesa de debate Antônio Battisti, presidente do Sintespe, Mário Zunino, diretor da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de SC, Walmor Paes, Presidente do Sintram/SJ e Teresinha de Fátima Nunes, diretora do Sintespe.

O debate tem a função de ampliar a luta contra as Organizações Sociais e fortalecer um movimento para revogar as leis nacional e estadual que permitem as organizações privadas lucrar com o dinheiro público destinado para a saúde, e tão indispensável à população.

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Breve histórico das Organizações Sociais

A era do Governo FHC foi marcada pela venda do patrimônio público a preço de banana. Empresas públicas foram leiloadas ao preço de 3% do seu valor real como foi o caso da Vale do Rio Doce, e mesmo assim, com dinheiro financiado pelo BNDES.

O Plano de Privatização preparado pelo então Ministério da Administração e Reforma do Estado, comandado por Bresser Pereira, orientava que todas as empresas públicas que atuavam no setor de infra-estrutura, sistema financeiro, correios, pesquisas, portos, etc deveriam ser transferidas para a iniciativa privada.

Naquele processo de entrega do patrimônio também estava incluído, pasmem, os setores comandados pelo Estado, como educação, saúde, cultura, produção de ciência e tecnologia, dentre outros, fundamentais para assegurar o desenvolvimento e a soberania nacional.

Diante da impossibilidade de abrir licitação para vender um hospital ou uma escola pública, trataram de criar a figura das Organizações Sociais (OS's) normatizada pela Lei nº 9.937/2008, que passariam a gerir os serviços públicos conhecidos como essenciais.

Como base nesta concepção foi aberta as portas para transferir serviços de saúde a entidades terceirizadas tais como cooperativas, associações, entidades filantrópicas, entidades civis de prestação de serviços, qualificadas como Organizações Sócias (OS's).

Desde então ocorreram inúmeras manifestações contrárias em razão dessas privatizações disfarçadas. Em alguns casos o Ministério Público apresentou ação civil pública contra este tipo de ataque a saúde pública.

Entidades sindicais e parlamentares ingressaram com representações. Nacionalmente foi criado o Fórum em Defesa da Saúde Pública que luta pela revogação da Lei das OS's, juntamente com vários outros Fóruns de caráter estadual e municipal.

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Governo federal quer privatizar o Hospital Universitário

Deputados catarinenses querem ampliar o debate sobre a proposta que afeta o Hospital Universitário de Florianópolis


Daniel Queiroz/ND
Em média são atendidas  400 pessoas por dia no Hospital Universitário em Florianópolis
Rose Ane da Silveira
Especial para o Notícias do Dia
A bancada catarinense no Congresso Nacional tentará modificar, nos próximos dias, a Medida Provisória 520 que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Na última semana vários deputados de Santa Catarina participaram do debate promovido pelas Comissões de Educação e de Seguridade Social da Câmara para discutir a matéria, que segundo seu relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), deverá entrar em votação no plenário da Câmara neste mês. 
“Ainda dá tempo de negociar a Medida Provisória. Eu vou conversar com o diretor do Hospital Polydoro Ernani de São Thiago nesta semana e ouvir dele sua opinião sobre a proposta do governo”, afirmou o deputado Esperidião Amin (PP), que participou do debate promovido com o ministro da Educação, Fernando Haddad, na última quarta-feira, quando o ministro defendeu a proposta.
 Uma das MPs mais polêmicas do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, editada no dia 31 de dezembro de 2010, ao apagar das luzes do ano passado, a MP encontra resistência forte dentro da chamada bancada da Saúde no Congresso. Ela versa sobre a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. 
A nova empresa, vinculada ao Ministério da Educação, tem entre suas finalidades, prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade e apoiar o ensino, a pesquisa e a formação de recursos humanos no campo da saúde pública, dentro das instituições federais de ensino superior. 
A criação da empresa integra o conjunto de medidas do Programa de Revitalização dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), instituído em 27 de janeiro de 2010.
 “A essência da MP 520 é criar uma empresa cem por cento pública e cem por cento comprometida com o SUS”, disse Fernando Haddad durante o debate na Câmara. 
 Segundo o ministro da Educação, Hospital de Clínicas de Porto Alegre foi o modelo para a elaboração da MP 520, que autoriza o Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH.
A Medida Provisória autoriza o governo federal a criar empresa sob a forma de sociedade anônima, para administrar unidades hospitalares vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo o país tem 46 hospitais universitários, sendo o Hospital Polydoro Ernani um dos principais do Estado de Santa Catarina.
Parlamentares defendem 
melhora da gestão do hospital
Os parlamentares catarinenses querem não apenas a melhoria da gestão do Hospital Universitário do Estado, querem garantir principalmente a melhoria do atendimento público de saúde em Santa Catarina, que na avaliação de muitos deputados, ainda é bastante precário. 
Confesso defensor da privatização do maior número possível de serviços prestados pelo governo, o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, Edinho Bez (PMDB) elogia a gestão do Hospital Polydoro Ernani de São Thiago, mas acredita que todas as medidas que vierem para desburocratizar o sistema e melhorar o atendimento são muito bem vindas. 
“A MP é favorável para o país. O poder público no Brasil comprovadamente mais atrapalha do que ajuda. Enfrentamos muita burocracia, é terrível. Sou favorável à privatização ao máximo em tudo. Quanto aos hospitais temos que ter controle, regulamentar, cobrar cláusulas contratuais porque a situação da saúde em geral está péssima”, afirma Bez.
O Hospital tem como seu forte o atendimento de emergência e nele são atendidas em média 400 pessoas por dia em seu Pronto Socorro. As obras de construção do HU iniciaram-se em 1964  e ele foi inaugurado em maio de 1980. A tocoginecologia, o Centro Obstétrico e as unidades de neonatologia foram implantadas em outubro de 1995.
 Pela proposta 26 mil servidores públicos vão para o regime CLT
A proposta de transformar os 26 mil servidores públicos que trabalham nestes hospitais  universitários pelo Brasil em trabalhadores do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não deve ser, na opinião do deputado federal Esperidião Amin, um empecilho para a aprovação da proposta no Congresso Nacional. 
“Justamente a questão dos servidores que se pode aperfeiçoar. É uma questão pontual que deve ser discutida. A meritocracia é mais importante que o vínculo”, diz Amin.
Amin diz que há tempo para discutir a MP
“Sou fã do Hospital Universitário de Santa Catarina como ex-governante e como cliente. Sofri um capotamento há mais de 20 anos e fui atendido lá de forma excelente. Entendo que a MP trata dos critérios de gestão dos hospitais e isto não é privatização. A exposição do ministro foi muito interessante mas acho que podemos trabalhar mais a proposta no Congresso antes de sua aprovação”, afirmou Esperidião Amim.
 “Os hospitais universitários passam, com a aprovação da MP, a ter pai e mãe que serão os Ministérios da Saúde e da Educação que já pactuaram a divisão dos recursos para financiamento das unidades”, afirma Fernando Haddad. O diretor do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que serviu de modelo para MP, assegurou que não há diferença no tratamento entre pacientes do SUS ou de planos privados.
 
Base aliada é contrária à proposta do governo
O deputado Pedro Uczai (PT), apesar de ser da base aliada, se coloca francamente contrário a proposta nos moldes como ela foi apresentada pelo governo. “Não deve privatizar. Deve ser uma empresa 100% pública e esta é uma garantia do governo. Uma segunda questão é a possibilidade da medida descaracterizar o SUS (Sistema Único de Saúde)”. Segundo Uczai, a MP 520 foi editada “correndo” no final do ano passado, para encontrar uma solução para os mais de 26 mil servidores dos hospitais que ficariam descobertos na virada do ano. “Não há sectarismo, mas não podemos de forma alguma falar em privatização. Temos que buscar alternativas e acho que ainda dá tempo para isto”. 
Segundo o deputado Esperidião Amin é muito pouco provável que a MP 520 seja votada em maio, como quer o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), “porque vamos votar o Código Florestal. As duas matérias são importantes, com certeza a MP só entrará em votação depois do Código, o que nos dará mais tempo”, acredita o deputado.
Ex-presidente Lula é quem editou a MP
O relator da MP 520, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentará, na primeira semana de maio, o seu parecer sobre a matéria, uma das MPs mais polêmicas do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, editada no dia 31 de dezembro de 2010, ao apagar das luzes do ano passado. A MP encontra resistência forte dentro da chamada bancada da Saúde no Congresso. 
A MP tem sido alvo de campanha contrária à sua aprovação por médicos e estudantes de todo o país, que querem evitar o que chamam de privatização dos hospitais universitários. Pela Medida Provisória, a empresa fica sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive, quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Justamente o fim do status de funcionários públicos para passarem ao regime celetista é a maior crítica dos funcionários dos hospitais universitários.
Forte tenta vencer a resistência de parlamentares de governo e da oposição para aprovar a MP. Para o deputado não se trata de privatização, mas sim de “moralização” dos hospitais e ele cita como exemplo o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que serviu de modelo.
“A performance do Hospital de Clínicas de Porto Alegre é um exemplo. Se todos os hospitais universitários fossem como ele, não teríamos problemas. Ele não tem déficit orçamentário, tem superávit. Os recursos são investidos no próprio hospital. É a entidade com maior número de publicações nas revistas científicas do meio e seus profissionais fazem uma média de 600 atendimentos por dia”.

Debate discute os prejuízos das Organizações Sociais para a sociedade


Não bastassem as iniciativas privatizadoras, o Governo Luiz Henrique tratou de transferir a gestão do HEMOSC, CEPON e do Hospital Infantil de Joinville para entidades privadas, o futuro governador, Raimundo Colombo, estabeleceu como meta transformar 11 hospitais estatais em "Organizações Sociais (Plano de governo apresentado no TRE-SC).

A imprensa catarinense registrou que um dos nomes sondados para ocupar a pasta da Saúde é o do presidente da UNIMED. Se confirmado é o mesmo que "colocar a raposa a cuidar do galinheiro". Seguindo a mesma cartilha o presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), tenta estimular prefeitos a transferir a gestão da saúde básica para OS's.

No Congresso promovido pela FECAM no início deste mês, o presidente Saulo Sperotto, apresentou o modelo de privatização que José Serra e seus aliados tem implantado em São Paulo, através da transferência do controle da gestão do Sistema Público de Saúde para as Organizações Sociais.

Não por acaso Saulo Sperotto (PSDB) na condição de prefeito de Caçador, encaminhou projeto de Lei à Câmara de Vereadores, para privatizar a saúde básica, que tem recebido o repúdio do movimento sindical e popular da região, sem aurorização do Conselho Municipal de Saúde.

A reunião da Direção do SINTESPE aprofundou o debate sobre os malefícios desse processo que significa o maior ataque ao sistema de saúde pública de todos os tempos. A diretora suplente Janeth Anne de Almeida, que também preside o Conselho Municipal de Saúde de Caçador, demonstrou que o Conselho Nacional Saúde e o Ministério Público Federal tem combatido a Lei 9.637/1998.

Explicou ainda que na entrega de unidades de serviços de saúde públicas à entidade civil, são repassados os bens móveis, recursos humanos e a garantia do repasse financeiro previsto anualmente no orçamento do setor da Saúde Pública.

A entidade privada que recebe de graça, via concurso de projetos, a unidade de saúde passa a ter autonomia para contratar pessoal sem concurso público, comprar sem licitação, fazer investimento no mercado financeiro, vender serviços para a iniciativa privada sem precisar investir em equipamentos e em instalações.

"Estamos diante de um grande balcão de negócios que precisa ser combatido e desmontado. Precisamos impulsionar a criação de Fóruns em defesa da saúde pública em todos os cantos, buscar o apoio da CUT e do movimento popular catarinense pela revogação da legislação nacional e estadual que abrem espaço para a privatização da gestão da saúde pública", concluiu diretora do SINTESPE.

Ao final da reunião foi deliberado que a direção do sindicato buscará o apoio de parlamentares para o ingresso de projeto visando a revogação da Lei Estadual das OS's.
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