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terça-feira, 30 de agosto de 2011

Preâmbulo à Carta Compromisso de Florianópolis

Nosso compromisso com a revogação da
Lei das Organizações Sociais (OSs)

A implantação das OSs, desde o início, enfrentou a resistência de sindicatos e movimentos de saúde que resistiam à tentativa dos governos demotucanos (de José Serra, passando por Gilberto Kassab e Geraldo Alckmin) de privatizar os serviços públicos de saúde.

Desde então, sindicatos, conselhos de fiscalização profissional, movimentos e conselhos de saúde têm combatido sua aplicação. Os vereadores do Partido dos Trabalhadores da capital paulista votaram contra.

Somente na cidade de São Paulo, em 2011, o governo municipal já repassou mais de 48% de seu orçamento de cinco bilhões de reais para as OSs. Os profissionais de saúde contratados pelas OSs chegam a 32 mil enquanto que o funcionalismo público municipal do setor não passa de 28 mil servidores. Prestando péssimos serviços à população, as OSs contam ainda com centenas de denúncias de corrupção e desvio de verbas.

No estado de São Paulo a situação não é diferente: 37 hospitais, 38 ambulatórios, um centro de referência, duas farmácias e três laboratórios de análises clínicas são administrados por OSs. Não satisfeito, o atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), através do decreto 57.108, publicado em 6 de julho deste ano, regulamentou a lei que permite a venda de até 25% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS). Para reduzir o rombo de R$ 147 milhões deixado pelas OSs, Alckmin apela para a venda de leitos hospitalares e transfere para as OSs os contratos com planos de saúde e pacientes particulares. Infelizmente, o Estado não receberá estes recursos – em torno de R$ 450 milhões – tornando extremamente difícil o controle público sobre eles.

Reunidos em São Paulo, no dia 20 de agosto de 2011, nós, abaixo-assinados, nos comprometemos a:

Difundir o mais amplamente possível o abaixo-assinado pela Revogação da Lei das OSs;

Organizar uma delegação para reunião nacional, que se dará no dia 01/12 em Brasília, juntamente com a entrega das assinaturas para a presidente Dilma Rousseff, por ocasião da 14ª Conferência Nacional de Saúde;

Agendar audiência com os senhores Ministros da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovação, respectivamente, Alexandre Padilha e Aloizio Mercadante, para entrega do Dossiê sobre as Organizações Sociais.

Mesa: Deputado Adriano Diogo (PT/SP), Vereadora Juliana Cardoso (PT/SP), Cícera Salles (União dos Movimentos de Saúde), Cid Carvalhaes (presidente do Sindicato dos Médicos/SP), Fred Lima (Conselho Municipal de Saúde), Da Guia Pereira (Setorial de Saude do PT /SP), João Paulo Cechinel (Sindicato dos Médicos/SP), Raquel Fernandes (Fórum de Saúde do Campo Limpo), Valdir Costa (Sindicatos INSS e Previdência de SP), Bergair (Sindsep), Cícero Rodrigues Silva (Movimento Saúde de Parelheiros e Conselho da Saúde) Barbara Corrales (PT Guaianazes)

Donwloads:

- Aditivo à Carta Compromisso de Fpolis - Aprovado na plenária do dia 20/08/2011 no Sindicato dos Médicos de São Paulo.pdf

- Carta Compromisso de Florianopolis.pdf

-
Abaixo Assinado.pdf

- Abaixo Assinado Online

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Mário Scheffer: “Lei da Dupla Porta é o maior ataque ao SUS desde o PAS, do Maluf”

Fonte: viomundo.com.br

Mário Scheffer: ” A lei 1.131/2010 é uma gambiarra com aval do legislativo paulista”

por Conceição Lemes

Esquenta o debate sobre a lei estadual paulista 1.131/2010, a Lei da Dupla Porta.

Primeiro, mais de 40 entidades da sociedade civil representaram ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) contra a norma que autoriza os hospitais públicos paulistas geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) a vender até 25% dos seus serviços a planos privados e particulares.

Entre elas, o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems-SP), a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e o Grupo Pela Vidda-SP, que liderou a representação.

Depois, uma vez regulamentada, os promotores Arthur Pinto Filho e Luiz Roberto Cicogna Faggioni, da área de Direitos Humanos e Saúde MPE-SP, entraram com ação civil pública na Justiça para derrubar a 1.131/2010.

“É o maior ataque já desferido contra o SUS desde o PAS [Plano de Atendimento à Saúde], do Maluf [Paulo Maluf, quando prefeito de São Paulo], que, da mesma forma, entregou os serviços públicos ao setor privado”, denuncia Mário Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda-SP e pesquisador da Faculdade de Medicina da USP. “Vamos tentar dialogar com empregadores, sindicatos e funcionalismo público, que jogam papel central no fomento da dupla porta, pois eles bancam os planos privados que fazem convênios com os hospitais do SUS.”

Para Scheffer, ativista da luta antiaids há 20 anos, o consagrado programa brasileiro de DST/AIDS não teria dado tão certo se não tivesse por detrás o SUS. “De jeito nenhum”, reforça ele. “A resposta brasileira à aids é o SUS levado às suas últimas consequências.”

“Um fator decisivo para a dupla porta ir sendo implantada com facilidade, mesmo com enormes distorções, é a conivência do governo federal. Os ministros Padilha [Alexandre Padilha, da Saúde] e Haddad [Fernando Haddad, da Educação] nunca se manifestaram oficialmente contra ela”, revela Scheffer. “Mas o que é ruim pode piorar. Pouca gente está acompanhando, mas está pronto para entrar na ordem do dia e ser votado na Assembleia Legislativa ainda em agosto um projeto de lei complementar que legaliza de vez e amplia a dupla porta do HC-FMUSP [Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP], já que a lei 1.131 não vale para ele, só vale para as OSs. Esse projeto tramita desde 2006. O texto diz claramente que as fundações de apoio do HC podem angariar recursos oriundos do atendimento a convênios e particulares.”

Formado em Comunicação Social, Mário Scheffer é especialista em Saúde Pública, com mestrado, doutorado e pós-doutorado em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP. Leia a íntegra da entrevista que fiz com ele na última sexta-feira, 19 de agosto.

Viomundo – Por que é contra 1.131/2010?

Mário Scheffer — É o maior ataque já desferido contra o SUS desde o PAS [Plano de Atendimento à Saúde] do Maluf, que, da mesma forma, entregou os serviços públicos ao setor privado. Aliás, a lei 1.131/2010 é mais ardilosa, pois é apresentada como ressarcimento ao SUS quando, na verdade, é uma política de cotas invertida, institui uma espécie de apartheid hospitalar, expande o modelo da dupla porta já testado no Incor [Instituto do Coração de São Paulo], no complexo HC [Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP].

Ao permitir a venda de leitos a planos privados e pacientes particulares, é impossível assegurar o acesso igualitário, pois essas pessoas já chegarão com diagnóstico fechado e as operadoras só assinarão convênio com as OSs [Organizações Sociais de Saúde], se seus clientes tiverem atendimento prioritário e conforto de hotelaria.

Imagine um político com câncer que queira se tratar como cliente particular no Icesp [Instituto de Câncer do Estado de São Paulo]. Ele jamais entrará na fila única do Icesp.

Imagine também as pessoas que organizaram o “Cansei” ou se opuseram ao metrô de Higienópolis. Elas nunca ficarão na fila única de um hospital do SUS. Parte da sociedade que tem plano não está preparada para a escolha da igualdade em detrimento do privilégio de passar na frente dos pobres, da liberdade e do conforto em acessar médicos e serviços quando bem entendem. Na verdade, a lei 1.131/2010 oficializa a dupla porta: uma para pacientes SUS e outra para clientes particulares e de planos privados de saúde.

Viomundo – O que a lei 1.131/2010 tem em comum com o extinto PAS, do Maluf?

Mário Scheffer — O Plano de Atendimento à Saúde, PAS, foi um sistema implantado em 1995, quando Paulo Maluf era prefeito de São Paulo, continuado pelo prefeito Celso Pitta, seu afilhado político. A prefeitura passava recursos diretamente para cooperativas, que controlavam os hospitais e as unidades básicas de saúde. Era uma gestão privada, sem controle do SUS, que favorecia a corrupção. O PAS foi responsável por desvios de mais de R$ 1,5 bilhão.

A dupla porta, assim como o PAS, vai irrigar e favorecer com dinheiro público empresas privadas, no caso os planos de saúde. As cooperativas, tal qual as OSs e os planos privados agora, recebiam os equipamentos públicos de mão beijada, sem nenhum investimento.

Como o PAS, a Lei da Dupla Porta é uma gambiarra com aval do legislativo paulista, baseada em legislação questionável que desvirtua totalmente o SUS, entregando o público para o privado. Para ser aceita, a dupla porta, como foi feito com o PAS lá trás, vem sendo apresentada como solução para mazelas do SUS.

Viomundo – Há pouco você disse que os planos privados só assinarão convênio com as OSs se seus clientes tiverem conforto de hotelaria. Mas esse não é o senão da dupla porta…

Mário Scheffer Com certeza, não. O problema é que pacientes com diagnósticos iguais serão tratados em tempos diferentes. Aliás, já são tratados assim no esquema da dupla porta implantado nos hospitais universitários. Os particulares e conveniados, primeiro, os do SUS, depois.

Viomundo – Por que mesmo com essas distorções, a dupla porta vai sendo implantada com facilidade?

Mário Scheffer — Um fator decisivo é a conivência do governo federal, que negligencia dois instrumentos legais que seriam inibidores da dupla porta.

Viomundo – De que jeito?

Mário Scheffer — A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está entregue às operadoras de planos de saúde. É como colocar o cão tomando conta das salsichas. O seu presidente atual foi presidente-executivo do Grupo Qualicorp, a maior corretora de planos de saúde. Foi ainda diretor e superintendente do Grupo Medial Saúde, hoje adquirido pela Amil, o maior plano de saúde do país. Por coincidência ou não, o governo não cobra devidamente das operadoras o ressarcimento ao SUS pelo atendimento que os usuários de planos de saúde recebem na rede pública. E a ANS não fiscaliza rigorosamente a capacidade da rede referenciada dos planos privados, que seria um pré-requisito para registro e funcionamento dessas empresas.

Além disso, os ministros Padilha e Haddad [Alexandre Padilha, da Saúde, e Fernando Haddad, da Educação] nunca se posicionaram oficialmente contra a dupla porta do Hospital São Paulo, da Unifesp, que instituição federal. Tudo isso deu chance para o governo estadual justificar a lei e regulamentá-la.

Viomundo – O que mais tem facilitado a dupla porta?

Mário Scheffer – O resto desse caso paulista todo mundo conhece: legislativo cooptado, oposição frouxa, Ministério Público e Judiciário alinhados com o governo do estado, em que pesem os esforços isolados de alguns promotores e juízes. E há o uso político da insatisfação em relação ao SUS: o interesse do privado impregna as decisões dos gestores e domina os mecanismos de construção de opinião.

É emblemático o fato de o ex-governador José Serra (PSDB) ter batizado um hospital público de referência para tratamento do câncer com o nome de um dono da mídia [Icesp, Instituto de Câncer do Estado de São Paulo “Octávio Frias de Oliveira”] e, agora, Alckmin vender um quarto de sua capacidade para o setor privado.

O cerco de influência se fecha com o financiamento de campanhas eleitorais pelos planos de saúde. Em 2010, conforme estudo que coordenei com a professora Lígia Bahia, da UFRJ, eles destinaram cerca de 12 milhões de reais, em doações oficiais, para as campanhas de mais de 150 candidatos.

Viomundo – Mas os defensores da lei 1.131/2010 alegam que a abertura aos planos traz recursos financeiros que ampliariam o atendimento de pacientes SUS…

Mário Scheffer – Não há tese mais falsa do que esta: a intimidade com o privado melhora o funcionamento do sistema público de saúde. Até porque os particulares puros são poucos e os planos não pagam tão bem assim. Parte dos recursos novos arrecadados é para alimentar a vitrine assistencial das OSs, despedaçada depois de anos sem investirem nos hospitais que elas gerenciam. A outra parte vai para o pagamento de prestadores de serviços, inclusive muitos médicos e professores que defendem esse modelo no espaço cativo que têm na grande mídia. Quanto mais privado no espaço público da saúde, mais desigualdades teremos.

Veja o caso dos Estados Unidos. A ampliação do privado e da comercialização no campo da saúde é a origem do total fracasso em promover equidade e em controlar os custos dos serviços de saúde. Os países com sistemas de saúde mais justos e civilizados são aqueles financiados prioritariamente pelo público. Como São Paulo dita a moda na saúde, estamos tendo uma epidemia de OSs pelo país afora. Corremos o risco de assistir à hegemonia do setor privado como grande novidade da reforma da saúde no Brasil.

Viomundo – Os defensores da lei 1.131/2010 argumentam também que não há discriminação entre os pacientes SUS e os de convênios ou particulares…

Mário Scheffer – É outra falácia, até porque de acordo com normas recentes da ANS, os planos de saúde têm de cumprir prazos para consultas e atendimentos. Uma consulta com especialista não pode demorar mais do que 14 dias; 21 dias é o tempo máximo de espera para quem precisa de alta complexidade. Para os planos cumprirem essa regra, seus clientes acabarão sendo atendidos antes dos pacientes SUS, que hoje esperam meses até chegar sua vez.

Viomundo — A batalha contra a dupla porta está perdida?

Mário Scheffer – É Davi contra Golias. Estamos aguardando possível liminar da Justiça, em resposta à ação civil pública que os promotores Arthur Pinto Filho e Luiz Roberto Cicogna Faggioni deram entrada na Justiça.

Estamos tentando convencer o MP Federal a se posicionar. Queremos que o conselho estadual e o Nacional de Saúde tomem uma atitude. Eles, por exemplo, podem iniciar um processo de discussão sobre eventual desabilitação de São Paulo da gestão plena do SUS.

Vamos tentar um diálogo com empregadores, sindicatos e funcionalismo público, que jogam um papel central no fomento da dupla porta, pois eles bancam os planos privados que fazem convênios com os hospitais do SUS. E precisamos tentar sensibilizar parte dos usuários de planos, dizendo: ‘querem que você use um hospital público por meio do seu plano, furando a fila do SUS. Enquanto isso, pessoas com o mesmo problema de saúde que o seu esperam meses para ter acesso a consulta, exame ou internação’.

Viomundo – Mário, há 20 anos você é ativista contra o HIV/aids. O consagrado programa brasileiro de DST/AIDS teria dado tão certo se não tivesse o SUS por detrás?

Mário Scheffer – De jeito nenhum. A resposta brasileira à aids é o SUS levado às suas últimas consequências. Demonstramos que é viável um sistema saúde público eficiente, de qualidade e acessível a todos. Todo mundo – paciente pobre e rico, público, particular e de plano privado – tem os mesmos direitos.

Hoje mais de 250 mil pessoas com HIV estão vivas porque se tratam e retiram mensalmente seus medicamentos em uma unidade do SUS. E deu certo também porque tem controle social, nossas ONGs e os pacientes são organizados, defendemos com unhas e dentes o SUS, nosso maior patrimônio.

Temos serviços de excelência em São Paulo que atendem HIV, aids e infectologia, como o Hospital Emílio Ribas. Os planos privados certamente adorariam fazer convênios com eles. Mas, lá no Ribas, não permitiremos que implantem a dupla porta.

Viomundo — Qual a sua avaliação do SUS?

Mário Scheffer – A nossa Constituição de 1988 criou um sistema de saúde generoso e ético. Mas ainda ressentimos dessa legitimidade. As bases do SUS foram solapadas pelo subfinanciamento e há um conflito latente entre a aspiração à igualdade do SUS e o consumerismo de parte da população cada vez mais decidida a comprar saúde no mercado, porque não encontra o que precisa na porta de entrada do sistema público. Se é verdade que o SUS dá conta da alta complexidade – que é mais dificil e mais cara –, ainda é deficiente o atendimento na ponta do sistema, nas unidades básicas de saúde e nos programas de saúde da família. A população tem dificuldade em acessar a primeira consulta, o primeiro cuidado, que conseguiria evitar o agravamento de problemas de saúde e resolveria mais de 80% das situações, deixando de sobrecarregar os pronto-socorros e hospitais.

Enquanto isso o plano de saúde privado é ofertado pelos empregadores, é prioridade dos sindicatos em suas reivindicações, é o desejo das famílias e indivíduos. Ministros, secretários de saúde, funcionários do SUS, pesquisadores da academia e sanitaristas não usam o SUS na hora que precisam de assistencia médica, todos têm plano privado.

Essas contradições criam um terreno fértil para negócios, como esse agora entre as OSs paulistas e os planos privados. A lógica é manjada: em nome da limitada capacidade do estado, propõe-se a transferir obrigações para o cidadão que pode pagar e empobrecer a oferta para aqueles que só dependem do público.

Viomundo – Mas há avanços indiscutíveis do SUS que boa parte da população não sabe que são SUS. Por exemplo, vacinação infantil, campanhas contra gripe suína, Samu, distribuição gratuita de medicamentos para hipertensão e diabetes, programa de DST/AIDS, transplantes… Enfim, todos os brasileiros usam o SUS, direta ou indiretamente, mas isso a mídia não vê ou desconhece, concorda?

Mário Scheffer — A mídia explora unicamente as condições precárias de alguns serviços do SUS, que são inaceitáveis mesmo, como as filas, o caos nas emergências, a falta de profissionais, o descaso de prefeituras e governos estaduais.

Mas os planos de saúde também têm ocupado cada vez mais a cobertura da imprensa, devido às negações de cobertura, lotação em pronto-socorros, falta de vagas para internação nos hospitais conveniados, paralisações de médicos que recebem menos de R$ 30,00 por uma consulta. Venderam mais planos do que a capacidade da rede suplementar, por isso estão ávidos em fazer acordo para comprar o que o SUS tem de melhor.

Diferente dos planos, que movimentam mais de R$ 70 bilhões por ano para atender um quarto da população, o SUS faz muitíssimo com pouco, o gasto público em saúde no Brasil não chega a um real por habitante/dia, muito menos do que países pobres da América Latina.

É bem como disse: todos os brasileiros usam o SUS, direta ou indiretamente, via campanhas de prevenção, controle sanitário de medicamentos e alimentos, dois milhões de partos e 12 milhões de internações hospitalares por ano em hospitais públicos. O SUS tem reconhecimento internacional pela excelência de seus programas de vacinação, aids e transplantes. Graças ao SUS a mortalidade infantil caiu e a expectativa de vida do brasileiro aumentou.

Viomundo — Por que esse debate que diz respeito a todos cidadãos e cidadãs não está sendo feito com a sociedade?

Mário Scheffer – O governo estadual quer forjar, na marra, um novo contrato social na saúde, alterar o SUS do jeito mais autoritário, sem debater com a sociedade. Além de menosprezarem a Constituição e as leis existentes, afrontam a democracia participativa. A 1.131, a Lei da Dupla Porta, foi aprovada às pressas, na véspera do Natal de 2010, no apagar das luzes da legislatura. Propositalmente para que as entidades da sociedade civil e defensores do SUS não conseguissem se mobilizar.

Goldman [ex-governador Alberto Goldman, PSDB] fez os deputados aprovarem a mesma lei vetada em setembro de 2009, quando José Serra, de olho na eleição presidencial, argumentou que já existia lei estadual e federal que possibilitavam o ressarcimento ao SUS.

Mas o que é ruim pode piorar. Pouca gente está acompanhando, mas está pronto para entrar na ordem do dia e ser votado na Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que legaliza de vez e amplia a dupla porta do HC-FMUSP, já que a lei 1.131 só vale para as OSs. Esse projeto tramita desde 2006. O texto diz claramente que as fundações de apoio do HC podem angariar recursos oriundos do atendimento a convênios e particulares. Ou seja, tanto é ilegal o que Incor e HC fazem há uma década, que estão correndo atrás da legalização.

Viomundo – Que futuro vislumbra para o nosso sistema público de saúde?

Mario SchefferO SUS foi criado para ser uma expressão de solidariedade que une todos os brasileiros. Ao mesmo tempo em que cada um de nós financia o SUS, por meio de impostos, conforme sua capacidade contributiva, cada cidadão deveria acessar o sistema de saúde de acordo com suas necessidades e não em função de sua capacidade de pagar ou de ter um plano de saúde.

As soluções para o nosso sistema de saúde dependem de sua adaptação às necessidades das pessoas, não da sua adaptação aos interesses privados e do mercado. Num momento de crescimento econômico, como este, estamos numa encruzilhada. À medida que o Brasil nação evolui, podemos partilhar essa riqueza coletiva para fortalecer o SUS e caminhar rumo ao acesso igualitário à saúde. Podemos escolher entre um sistema construído sobre a justiça social ou, como tem sido a opção política dos governantes de São Paulo, simplesmente investir em organizações e empresas privadas, que vêem na saúde uma mera ocasião de negócio.

Representação de entidades da sociedade civil ao MPE-SP contra a lei 1.131/2010

Alckmin vende até 25% dos leitos hospitalares do SUS para reduzir rombo de R$ 147 milhões nas OSs

Hospitais públicos gerenciados por OSs: o rombo acumulado é de R$ 147,18 milhões

Arthur Chioro: “Planos privados de saúde vão economizar e paulistas pagarão a conta”

Ministro Padilha, até quando vai dar dinheiro do SUS para São Paulo entregar aos planos privados de saúde?

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Ato contra as PPPs nos hospitais públicos em SÃO PAULO

Publicado quarta-feira, 10 de agosto de 2011

No dia 10 de agosto, as 8h30 o Sindsep realizou ato em conjunto com parlamentares, entidades sindicais, movimento social, na porta da Autarquia Hospitalar contra as PPPs, dia da abertura dos envelopes para a privatização dos hospitais. No DOC de 06/08/11, o governo suspendeu pela 2ª vez a abertura.

Agora, segundo o DOC, será dia 25/08, desde já coloque na sua agenda, pois não podemos esmorecer diante do governo Kassab e não vamos aceitar a entrega dos hospitais ao setor privado.

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Presidente da Famesc crítica a presença da OSs em Santa Catarina


A Federação das Associações de Moradores do Estado de Santa Catarina (FAMESC) é responsável por mais de 2.500 Associações de Moradores, Conselhos Comunitários e demais entidades representativas de moradores, e ainda, das cerca de 70 Uniões de Associações de Moradores de todo o estado de Santa Catarina. A Federação promove a democracia, ética, cidadania, direitos humanos na luta por mais justiça social e pela melhoria da qualidade. Para tanto, trabalha no fortalecimento das Associações de Moradores, Conselhos Comunitários e demais entidades representativas de moradores e organizações populares, visando sempre a autonomia em relação aos governos e partidos políticos.

Além das contestações jurídicas, tem crescido as manifestações dos movimentos sociais, de entidades de classe, questionando os efeitos da ação das Organizações Sociais no serviço público. Em entrevista ao Sintespe o presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado de Santa Catarina (Famesc) e diretor de Relações Internacionais da CONAM, Allan Rodrigo Alcântara, afirmou que na prática, os governos que optam por transferir suas responsabilidades para as OS’s têm sucateado deliberadamente os serviços e equipamentos públicos para depois entregá-los nas mãos das entidades privadas. “Transferindo recursos públicos para essas verdadeiras empresas”, explica.

Como atual presidente da Famesc, Alcântara tem participado das discussões sobre as Organizações Sociais. Durante o XII Congresso da Famesc, foi deliberado a presença da entidade no Encontro Estadual pela Revogação da Lei das OSs. Para o presidente existe a necessidade de ampliar cada vez mais a participação popular no interior dos mecanismos governamentais objetivando a efetividade da democracia.

Entrevista

Sintespe: Qual é a análise da FAMESC a respeito da transferência da gestão dos serviços públicos para as Organizações Sociais?
Allan Rodrigo Alcântara: Para uma análise mais profunda sobre as Organizações Sociais (OS’s), inicialmente temos que ter em mente que estas entidades na verdade não tem nada de público. Do nosso ponto de vista, são uma verdadeira anomalia jurídica, pois são pessoas jurídicas de direito privado, em que em tese não podem ter fins lucrativos, mas que recebem uma qualificação especial do Estado brasileiro, que é este título de OS's, para desenvolver atividades que são de responsabilidade dos poderes públicos. É importante ressaltar que esta condição especial de qualificação de entidades privadas é parte de um projeto político que dominou o cenário brasileiro durante toda a década de 1990. Um projeto baseado no ideário de desmonte do Estado, onde o mercado tem o poder de regular a vida do povo. Na prática é um instrumento a serviço desta lógica de desmonte, amparada por força da Lei 9637/98 de autoria do então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Sintespe: Como você vê a figura das OSs no país?
Allan Rodrigo Alcântara: A manutenção e ampliação dos contratos de transferência de serviços e equipamentos públicos para as OS’s, em todo território brasileiro, é hoje no mínimo uma incoerência política. Um anacronismo com o atual momento político, onde a intervenção cada vez mais forte do Estado tem provocado mudanças profundas para melhor em nossa sociedade. Somos, em 2011, um país rico, com um povo com direitos, bem diferente da situação vivida em 1998.

Sintespe: Como surge a Lei das OSs?
Allan Rodrigo Alcântara:
Com a Lei 9637/98, e através dela, outras dezenas de Leis Estaduais e Municipais levaram as Organizações Sociais a todos os cantos do Brasil – até o mês de março de 2011, existiam no Brasil cerca de 300 OS’s, distribuídas em 14 estados e em cerca de 160 municípios - dando ares de legalidade a esta imoralidade que é a transferência de responsabilidade na execução dos serviços públicos através da terceirização das chamadas atividades-fim.


Sintespe: Como ficam os servidores públicos a partir da lógica de gestão das OSs?
Allan Rodrigo Alcântara: Uma questão de fundo precisa ser colocada em pauta. Qual é a lógica de um governante que precariza, por exemplo, um hospital, com a transferência deficitária de recursos para sua manutenção e pleno funcionamento, quando este ainda esta sob sua responsabilidade direta, e após transferir sua administração para uma OS, começa a destinar volume de recursos cada vez maiores para as mesmas finalidades?
Sem contar na dispensa de licitações que estas entidades recebem ao assinar o contrato de terceirização, um verdadeiro escândalo. Nem mesmo as contratações de trabalhadores têm um mínimo de exigência equivalente ao estágio anterior, quando administrado pelo Estado. Com salários menores que a média do serviço público e condições trabalhistas ainda piores, o serviço prestado a população sofre os mesmos efeitos nefastos que os trabalhadores são expostos.
A inversão de valores é uma afronta a inteligência do povo. Destina-se mais dinheiro público para prestação do mesmo serviço, e ao mesmo tempo diminui-se o custo, com manobras imorais como a precarização das relações de trabalho.

Sintespe: Qual é a situação das OSs no serviço de saúde de Santa Catarina?
Allan Rodrigo Alcântara: Mesmo condenado por uma Ação Civil Pública o Estado de Santa Catarina, caminha a cada novo dia na contramão da história. Além dos contratos de terceirização com uma OS chamada FAHECE, que transferiu a responsabilidade do Estado sobre o Centro de Hematologia e Hemoterapia (HEMOSC) e Centro de Pesquisas Oncológicas (CEPON), foram assinados após a condenação outras terceirizações.Hoje além dos contratos do HEMOSC e CEPON que custarão aos cofres públicos em 2011 mais de 72 milhões de reais, temos somente na área da saúde a terceirização de 4 Hospitais.
O Hospital Regional de Araranguá foi transferido para OS Fundação Educacional de Criciúma, que em 2011 receberá uma subvenção de 5 milhões e 120 mil reais para administrá-lo. Ao Hospital Infantil de Joinville, também terceirizado a uma OS serão transferidos 21 milhões. Já o Hospital de Xanxerê, transferido para a OS Fundação São Paulo Apóstolo receberá em 201, cerca de  248 mil reais. Mas o caso mais grave parece ser a recém terceirização do Hospital Regional de São Miguel do Oeste, que sob a administração da OS Associação Beneficente Hospitalar Peritiba, receberá no ano de 2011 quase 29 milhões de reais dos cofres públicos. Esta terceirização do Hospital Regional de São Miguel do Oeste aconteceu pouco após a inauguração da unidade, construída e equipada totalmente com recursos públicos.

Sintespe: Como a entidade vê as ações do governo Colombo ao ampliar a transferência de serviços públicos para a gestão das OS?
Allan Rodrigo Alcântara: Este modelo de desresponsabilização do Estado esta sendo apontado como a solução para as deficiências nos serviços públicos pelo atual Governador Raimundo Colombo. Além da expansão do modelo na área da saúde, o governo e o governador já anunciaram por diversas oportunidades que ampliarão este método como modelo de governança para os demais setores das políticas públicas, em especial, a área da Segurança. As lideranças comunitárias de todas as regiões e nos estado se opõem a esta idéia. Foi neste sentido que durante a realização do XII Congresso da Federação das Associações de Moradores do Estado de Santa Catarina (FAMESC) foi aprovada resolução que se posiciona contra as Organizações Sociais.

Sintespe: Qual a orientação e decisão das instâncias da FAMESC na defesa dos serviços Públicos?
Allan Rodrigo Alcântara: Nossa luta então passa ser, de inicio, o imediato acatamento por parte do Governo do Estado de Santa Catarina a decisão da Ação Civil Pública n.º 5772-2005-035-12-00-2, ou seja, o fim dos contratos existentes com as OS’s. Mas não se encerra nesta questão pontual. Defendemos a revogação da Lei Federal 9.637/98, e por conseqüência das Leis Estaduais e Municipais baseadas na legislação maior.
Estamos enquanto direção da FAMESC, orientando todas as entidades comunitárias para que se organizem em prol desta bandeira de luta. Nossa intenção é construir um Fórum Popular Catarinense em Defesa do Serviço Público de Qualidade com Administração Direta do Estado e Controle Social.
Desejamos que este Fórum tenha a força de colocar Santa Catarina na rota do desenvolvimento que o Brasil já experimentou e aprovou, com um Estado forte, que esteja centrado na resolução direta e imediata das urgências da sociedade.

Sintespe: Há inúmeras denuncias de desvios de recursos por parte de OSs em várias estados do Brasil, com prejuízo direto para a população. Qual é a sua opinião sobre a falta de fiscalização por parte do Estado em relação a gestão privada das OSs?
Além de revogar este retrocesso, construído com a instituição das OS’s, é imprescindível que se faça uma verdadeira auditoria nos contratos que existiram, para responsabilizar os governantes e administradores privados por eventuais prejuízos que a população possa ter ao longo de suas vigências.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Tentativas de implantar as Organizações Sociais em Caçador/SC foram derrotadas



Em dezembro de 2010, cerca de 150 pessoas, entre representantes da sociedade civil organizada, vereadores, lideranças e comunidade, participaram de Audiência Pública para discutir a criação e a qualificação de Organizações Sociais (OSs) no município. O evento ocorreu na Câmara Municipal de Caçador/SC. Na audiência foi discutido o Projeto de Lei nº 051/2010 apresentado pela Prefeitura de Caçador e encaminhado à Câmara que autoriza a Organização Social para atuar na gestão do Hospital Jonas Ramos.

Segundo a diretora do Sintespe, Janeth Anne de Almeida, que também integra a Executiva do PT/SC, não foram poucas as tentativas de colocar as Organizações Sociais para atuar no serviço público. Acompanhe a seguir trechos da matéria publicada no site Caçador Online que expõe a opinião de vários setores da sociedade.

Conselho Municipal de Saúde

O primeiro a se manifestar na Audiência Pública foi o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Venturino Zardo. Segundo ele, o Conselho Municipal é contrário as OS, seguindo posição do Conselho Estadual e Nacional de Saúde. “O projeto atenta contra os princípios do SUS, pois passa para a iniciativa privada o serviço de saúde”, afirma.

De acordo com Zardo, a obrigação da Prefeitura é investir na atenção básica, investindo em prevenção e valorizando os agentes de saúde do município. “Sabemos que querem fazer no Jonas Ramos um centro de especialidades e isso é de responsabilidade do Estado. Se for essa a ideia Caçador não deve assumir”, conclui.

Vereadores presentes se manifestam contrários ao projeto

Os vereadores Marcos Creminácio, Carlos Evandro Luz, Alcedir Ferlin e Adílson Estanislowiski e manifestaram contrários ao projeto. O outro vereador presente, Jorge Savi, ressaltou a importância do debate e lembrou que alguns pontos da lei precisam ser revistos.

Para Creminácio, o debate amplo foi positivo para informar a população. Segundo ele, diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Inovação Tecnológica podem ser geridas por OS caso o projeto seja aprovado. “No nosso entendimento o serviço público tem que ser público e o privado tem que ser privado”, destaca. Ele cita ainda que várias moções foram apresentadas por parte de entidades, com posicionamentos contrários ao projeto em pauta.

O peemedebista Carlos Evandro Luz posicionou-se contrário a criação das Organizações Sociais em Caçador. “Porque a gestão privada pode e o município não pode gerir os serviços de saúde?”, questionou. Carlão citou ainda que já existe uma OS gerindo o Pronto Atendimento do Município, esta autorizado por decreto emergencial pelo Ministério Público. “É um gasto de R$ 91 mil mensais para uma organização de São Paulo e não tem ninguém aqui desta OS para dizer como é investido esse dinheiro”, comenta.

Vitória

Segundo a diretora do Sintespe, Janeth Anne de Almeida, que também integra a Executiva Estadual do PT/SC, que a época era presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caçador essa vitória foi importante como forma de resistência contra as investidas por parte do “novo” governo estadual, que já anunciou sua intenção de entregar 16 hospitais públicos do Estado para o controle de Organizações Sociais. O que aconteceu em Caçador demonstra mais uma vez que a luta vale a pena.

"Não foi pouca coisa, tudo que fizemos e também o que colhemos comisso, Conseguimos ter o projeto que cria as OSs na saúde, aqui em Caçador, rejeitado na primeira e na segunda votação. Na primeira votação, dia 14/12/2010, todos votaram contrários e na segunda votação, dia 15/12/2010, 5 votaram contrários e 4 favoráveis. Vale ressaltar que o prefeito com uma maioria na Câmara  um vereador governista, votou conosco", concluiu a diretora do Sintespe, Janeth Anne de Almeida.

(fonte: DC/Sintespe/Caçador Online)


Conheça as ações do prefeito tucano para privatizar o sistema de Saúde em Caçador/SC

No final do ano passado, o prefeito de Caçador, que na época era presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Saulo Sperotto (PSDB), tentou aprovar uma lei com o objetivo de permitir que as áreas de Saúde, Educação, Cultura, Esporte fossem geridas por Organizações Sociais. Como um bom “tucano” o prefeito Saulo Sperotto tentou buscar apoio junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) com o objetivo de buscar solução para a saúde pública municipal. De acordo com a área técnica da Federação as questões de saúde, como a ambulância-terapia, a contratação de médicos e o Programa Saúde da Família, dificultam a administração e a gestão dos recursos municipais.

Entretanto, o prefeito não esperava a mobilização que ocorrida na cidade de Caçador e região, onde os sindicatos, parlamentares e associação de moradores se uniram para combater a proposta do prefeito. O prefeito também não contava com o desfecho de uma ação que corria junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), em que Sperotto era acusado por abuso de poder econômico durante as eleições de 2008.

Sperotto foi caçado pelo TRE neste ano e mesmo assim, no mês de maio de 2011, foi premiado pelo governador Raimundo Colombo, sendo nomeado para exercer os cargos de presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) e como conselheiro do Conselho Administrativo da Campanha Catarinense de Água e Saneamento (Casan). O vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB), disse não entender a perda do mandato com um impedimento à indicação do ex-prefeito para a Jucesc. Foi uma decisão política do governo atendendo a um pedido do PSDB.

Em entrevista para o jornal Diário Catarinense, edição do dia 25 de maio, sem demonstrar qualquer vergonha Sperotto disse que tanto sua indicação para a Jucesc, como para conselheiro da Casan, tiveram como base sua experiência como prefeito e presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Ele também afirma não temer as críticas a sua indicação ao Conselho da Casan, por ter entrado com uma ação contra a empresa, na época em que era prefeito.

À frente da Prefeitura de Caçador, Sperotto acionou judicialmente a Casan para tentar municipalizar o serviço de abastecimento de água. A investida do tucano quando prefeito de Caçador foi movida para romper o contrato com a Casan para municipalizar os serviços e depois certamente privatizar. De acordo com Sperotto, é justamente a experiência de quem já esteve do outro lado do balcão que lhe credencia para a nova função. Da pra saber que na condição do conselheiro da Casan, Sperotto iria continuar atuando para privatizar os serviços públicos. Como diria o ditado: Colocaram a rapousa para cuidar dos ovos.

(fonte: DC/Sintespe/Caçador Online)

PARCERIA PUBLICO PRIVADA (PPP), TÔ FORA!

“Você entra com a corda e eu com pescoço”, todos já ouviram falar desse ditado, é isso que Kassab quer com essa PPP.

Talvez assim dê para entender o que é a PPP.

O público (prefeitura) entra com o dinheiro (pescoço) e o privado entra com a cobrança (corda). Ou seja, o setor privado enforca o povo para obter lucro. Povo que já está enforcado com pouco investimento dos governos nas três esferas na saúde. Exagero?
Então vejamos:

O governo Alckmin (PSDB) é privatizador, privatizaram a Vale do Rio do Doce, a energia elétrica, as estradas e lucram com os pedágios.Agora foi aprovada uma lei que vai vender 25% dos leitos hospitalares para convênios e particulares, ou seja, para quem pode pagar. E para quem não pode, a fila só vai aumentar. É o pedágio nos hospitais!

O prefeito Kassab que vai na mesma linha,quer demolir um quarteirão inteiro de serviços (creche, escola, teatro), em benefício da especulação imobiliária e quer demolir também a saúde. Até o Tribunal de Contas do Municipio já apontou o desvio de verbas para as chamadas Organizações Sociais(OS), mas ele não para sua obra de destruição, quer criar as PPP na construção de três hospitais, reformar mais três e novas instalações em 7. Além de quatro centros de diagnóstico.

Um outro ditado diz que quando a “esmola é demais o santo desconfia”. Na verdade a intençao é ampliar o lucro das empresas privadas, piorar as condições de trabalho e acabar com o concurso público.

As PPPs conhecidas, são marcadas pela exploração, a linha 4 do Metrô com certeza vai significar aumento de passagem e a concessão da rodovia dos imigrantes, que é PPP, é o pedágio mais caro, R$ 20,10. É do nosso bolso que sai o dinheiro para pagar.

Mas imaginem isso na saúde, as empresas privadas constroem o hospital, e depois de tudo pronto, recebem o dinheiro da prefeitura (chamada contraprestação). Os serviços médicos serão entregues a uma Organização Social (também privada) e ainda irão explorar os serviços de terceiros (lavanderia, vigilância, imagem, limpeza, telefonia, predial), e essa concessão será por 15 anos, podendo ser prorrogada ou estendido esse prazo, ou seja, o prefeito Kassab quer comprometer os proximos quatro governos com seu plano diabolico.

Não podemos nos calar!


VOCÊ, QUE QUER SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE, JUNTE-SE A NÓS

DIA 10 DE AGOSTO A PARTIR DAS 8h30

NA SEDE DA AUTARQUIA, RUA FREI CANECA 1.398

ATO EM DEFESA DA SAÚDE, CONTRA AS PARCERIAS PÚBLICOS PRIVADAS

EXIGIMOS A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAIS SEM AS PPPs


Sindsep (Municipais de São Paulo); CUT/SP; Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo; CRESS; Sindicato dos Farmaceuticos do Estado de São Paulo; SIMESP; Adriano Diogo (deputado Estadual/PT); Juliana Cardoso (vereadora/PT); SINPSI; Sindicato dos Enfermeiros; UMPS - União dos Movimentos Populares de Saúde.

Trem da alegria na saúde pública em São Paulo

Segundo informações divulgadas pela própria Prefeitura de São Paulo, entre 70 e 80% dos leitos hospitalares da cidade ficarão sob tutela de entidades privadas nos próximos anos. Restam poucas unidades hospitalares das redes públicas em São Paulo sob administração direta das respectivas Secretarias de Saúde. Para se ter uma ideia, hoje, as OSS administram 37 hospitais e 38 ambulatórios da Secretaria Estadual de Saúde (SES). No município de São Paulo, são 11 OSs que administram 358 unidades de saúde, entre pronto-socorros, hospitais e unidades básicas de saúde. As que ainda permanecem seguindo aquele perfil administrativo (direto) se encontram sucateadas e pauperizadas ao extremo.

Confira no artigo do médico especialista em Clínica Médica, residente em Infectologia no Instituto de Infectologia Emílio Ribas (São Paulo) e colaborador da Carta Maior João Paulo Cechinel Souza um relato sobre a situação da saúde pública de São Paulo. De acordo com João Paulo não cabe outro posicionamento nesse momento histórico além de reiterarmos as reivindicações de diversos movimentos populares e sindicais, que vêm se colocando formalmente contra as OSS e requerem a imediata revogação das leis vigentes sobre o tema. "Não foi realizado antes, mas precisa ser feito agora – e rápido, sob pena de vermos o pouco que nos resta deixar de existir em breve", afirma.

Leia a íntegra do artigo [clique aqui]

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Prefeitura de SP paga a organização social por exames que não são feitos

Segundo o Tribunal de Contas do Município, que audita o contrato, deficiências em agendamento na zona sul da capital paulista por parte da Prefeitura fazem com que OS ligada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) não consiga cumprir as metas

A Prefeitura de São Paulo está pagando a uma organização social (OS) por serviços de diagnóstico por imagem em quatro unidades de saúde municipais da zona sul mesmo quando os exames não são feitos. Em apenas uma unidade, a fila de espera por um tipo de exame (mamografia) é de quase quatro meses.

A Fundação Instituto de Pesquisa e Diagnóstico (Fidi) - organização social (OS) ligada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) - também faz diagnóstico por imagem em outras quatro regiões da cidade: zonas centro, oeste, leste e sudeste. O Tribunal de Contas do Município (TCM), porém, já apontou em auditorias a necessidade de a Prefeitura melhorar a gestão do agendamento de pacientes na zona sul - onde o gargalo é nitidamente maior.

Naquela região, a Fidi presta serviços no Hospital Municipal do Campo Limpo, Centro de Referência de Santo Amaro, Ambulatório de Especialidades do Jardim Pirajussara e Unidade Básica de Saúde Jardim Macedônia.

No ano passado, por exemplo, a OS recebeu recursos para a realização de 27,9 mil exames de mamografia nos quatro centros, meta que estava estabelecida no contrato, mas só conseguiu fazer 16,4 mil exames - 59% do previsto. A situação se repete no caso dos exames de ressonância magnética, cuja previsão era de 10,4 mil exames. Entretanto, só foram feitos 6,8 mil exames (65%). Em todos os casos, a OS foi remunerada pela meta previamente definida. A Fidi recebeu da Prefeitura R$ 14,97 milhões entre fevereiro do ano passado e maio deste ano.

Só no Hospital Campo Limpo, segundo auditoria feita em novembro de 2010 a pedido do TCM, a fila de espera para os exames de mamografia era de 114 dias. Um mapeamento feito pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), a cidade de São Paulo fica em terceiro lugar entre as 27 capitais com maior incidência de câncer de mama em mulheres, com 89,9 casos a cada 100 mil mulheres, atrás de Porto Alegre e Rio .

Outros três exames a serem feitos pela Fidi na zona sul ficaram abaixo da meta definida em contrato, mas foram remunerados integralmente. São os casos da tomografia - só foram executados 72% da meta -, o ultrassom (74%) e os exames de radiologia, que atingiram a marca mais alta, com execução de 93% do previsto. Nas demais regiões atendidas pela Fidi, os índices de execução de exames variaram entre 78% e 96%. A reportagem tentou localizar representantes da Fidi na noite de ontem, sem sucesso.

Absenteísmo. A assessoria de imprensa da SMS explica, por meio de nota, que o pagamento de um contrato de gestão não está vinculado ao cumprimento de metas individualizadas de serviços. A Fidi, por exemplo, recebe por metas definidas no contrato de gestão.

Segundo a nota, a agenda de exames da OS é mensal, mas, em muitos casos, o paciente não comparece para a sua realização. A SMS afirma que a zona sul é a região da cidade com o maior índice de absenteísmo, sendo 40% em ultrassonografia, 48% em mamografia, 16% em ressonância magnética e 15% em tomografia.

"Há falhas de gestão e de fiscalização, por parte da Prefeitura, nos contratos com as OSs", diz o conselheiro do TCM Maurício Faria.

Até 2009, o pagamento era relacionado ao volume de exames, período em que foi mudado. As OSs, segundo a assessoria, são fiscalizadas por itens que atestam a sua capacidade operacional de realização dos serviços. O próprio TCM é uma das instâncias fiscalizadoras do contrato. O contrato da Fidi com a Prefeitura está sendo auditado pelo TCM por causa de uma representação da vereadora Juliana Cardoso (PT).

02 de agosto de 2011 | 0h 00 - Bruno Paes Manso - O Estado de S.Paulo

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Campanha Nacional: abaixo assinado reforça a luta e provoca a discussão sobre as OS`s na sociedade

Para fortalecer a Campanha Nacional estão sendo realizados dois abaixo assinados, uma versão digital, que pode ser assinado online, e outro manual, que está sendo distribuido por todo o país.

Os abaixo-assinados são direcionados à presidenta Dilma Rousseff, pedem a revogação da Lei das OS’s, reivindicando a revogação da Lei nº 9.637/98.

A expectativa é que sejam recolhidas milhares de assinaturas nos abaixo-assinadso e que uma delegação realize uma audiência com a presidenta Dilma em data próxima a Conferência Nacional de Saúde.

- Versão Online [clique aqui]

- Versão Manual [clique aqui]

Comitê de Ribeirão Preto e Região pela revogação da lei das OS´s

No dia 27/07, o "Comitê de Ribeirão Preto e Região pela revogação da lei das OS´s" realizou reunião sobre Encontro ocorrido em Florianópolis.

Companheiros do Sindasaude-SP, Simesp, Sindicato dos Jornalistas, Associação dos Médicos do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, gabinete do vereador Jorge Parada (PT) definiram que será realizado uma reunião ampliada no dia 10/08 como preparatória para a reunião estadual a acontecer no dia 20/08 em São Paulo.

O pessoal está motivado e com muita disposição de luta.


Pela revogação, OS`s não!

Fonte: Ulysses Strogoff de Matos
Diretor Adjunto do Simesp - Regional Ribeirão Preto
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