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terça-feira, 20 de setembro de 2011

LUTO NA SAÚDE DO RJ

CUT protesta contra aprovação do projeto das OSs pela Alerj

O dia 13 de setembro de 2011 (terça-feira) ficará marcado como um dia de luto para a saúde do e
stado do Rio de Janeiro. Isso porque a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o projeto de lei 767/11, que permite ao governo a transferência da gestão de unidades da Saúde a entidades privadas conhecidas como organizações sociais. Mais uma vez, a Alerj não atendeu aos anseios da população e aprovou a proposta do governador Sérgio

Cabral com 49 votos favoráveis e apenas 12 contrários.

Antes, durante e após a votação no plenário da Alerj, dirigentes e militantes da central protestaram nas escadarias e no entorno da Assembleia Legislativa, junto aos profissionais de saúde e movimentos sociais. Houve tumulto e truculência da PM. Todos os acessos ao plenário foram fechados e quem ainda não havia entrado na Alerj foi impedido de acompanhar a votação. Alguns manifestantes, entre eles dirigentes da CUT-RJ, foram atingidos por gás de pimenta disparado pela polícia.

A central já havia se posicionado publicamente contra a proposta do governo por meio de notas divulgadas em seus veículos de comunicação. A CUT-RJ acredita que o "novo" modelo de gestão pública proposto pelo projeto de lei 767/11 consagra a terceirização, omite a responsabilidade pública em setores universalmente consagrados como públicos, elimina o concurso público e precariza as relações de trabalho. Além de dirigentes e militantes de diversos sindicatos filiados à central, a CUT-RJ esteve representada na manifest ação pelos secretários de Saúde, Antonio Barbosa, e de Relações de Trabalho, Marcello Azevedo, pelos dirigentes estaduais Jadir Baptista e Marílio Paixão e pela dirigente nacional Lúcia Reis.

Para Barbosa,

que também representa a CUT-RJ no Conselho Estadual de Saúde, quem perderá com este projeto será o usuário da saúde pública, ou seja, a maioria da população que não tem plano de saúde. "As experiências que temos com entidades de direito privado, como organizações sociais e fundações, é de desvi os de verbas e desvalorização dos servidores públicos, o que acarreta na precarização dos serviços públicos essenciais".

A luta continua
Para o secretário de Saúde da CUT-RJ a luta continua. Segundo ele, com a aprovação deste projeto a sociedade civil organizada deve atuar em duas frentes. "É preciso continuar mobilizando a população contra a privatização dos serviços públicos essenciais, até porque, foi apenas com uma grande mobilização que conseguimos que estes serviços passassem a ser públicos, gratuitos e universais. Por outro lado, não podemos deixar de fazer uma fiscalização rígida do funcionamento destas organizações sociais, intensificando o controle social, até para evidenciar a incompatibilidade destas entidades de direito privado com a gestão do serviço público", concluiu Barbosa.

A Alerj informou por meio de sua página eletrônica que, embora o projeto de lei 767/11 tenha sido aprovado, ainda serão discutidas e votadas 20 emendas destacadas pelos parlamentares.

Fotos: Nando Neves
Fonte: Imprensa CUT-RJ

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

“Gestão da saúde pelas OSs, adotada pelo governo do estado de São Paulo, é deficitária e custa mais caro aos cofres públicos”, avalia TCE-SP

Relatório do Tribunal de Contas de São Paulo atesta que a terceirização de hospitais custa mais caro
A gestão da saúde pública por organizações sociais ( OSs ), adotada pelo governo paulista e que tem servido de modelo para outros estados, pode custar mais caro que o sistema da administração direta e apresenta alguns efeitos negativos na qualidade dos serviços. É o que demonstra um estudo produzido pelo Tribunal de Contas ( TCE ) do Estado de São Paulo, que compara os dois métodos de administração. Apesar dos pontos negativos, o modelo será adotado no Rio de Janeiro. O sistema foi aprovado na terça-feira 13 pela Assembléia Legislativa fluminense.
O estudo do TCE paulista, do conselheiro Renato Martins Costa, compara seis hospitais estaduais semelhantes no espectro dos dois modelos diferentes, ou seja, geridos por OSs e pela administração direta do governo. O relatório não partiu de uma auditoria nem teve como meta definir qual o melhor modelo, mas apenas avaliar a situação paulista. As conclusões, porém, são relevantes. Fica claro, por exemplo, que os custos das OSs são mais altos, os doentes ficam mais tempo sozinhos nos leitos, a taxa de mortalidade geral é maior e que há uma ampliação da desigualdade salarial entre os trabalhadores. Enquanto os chefes ganham acima da média ( * ), os escalões inferiores recebem menos que seus pares dos hospitais geridos pelo estado.
Para ter uma idéia, do ponto de vista do resultado econômico, os hospitais analisados custam 60 milhões de reais a mais nas OSs do que nas gestões diretas – uma variação de 38,52% de menor eficácia. Outro exemplo significativo: o custo do leito por ano nas OSs foi 17,6% maior que nos hospitais da administração pública.
Ainda com relação ao custo, um estudo complementar feito pela bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo mostra que nos primeiros quatro meses de 2011 o déficit das OSs chegou a 15 milhões de reais. Dos 21 hospitais de OSs paulistas, nove tiveram déficits de até 43%. Alguns deles, inclusive, podem chegar à falência, como os de Pedreira, Grajaú e Itapevi, de acordo com esse estudo. Também foram identificadas reduções nas quantidades de atendimentos públicos. “A falta de controle social alimenta o rombo que as OSs provocam nos cofres do estado, além de precarizar o atendimento à população ( ** )”, avalia o estudo da bancada.

SORAYA AGGEGE

( Publicado em Carta Capital, edição 664, 21 de Setembro de 2011, pg 38 )

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Luta na Paraíba contra as OS's





O Fórum Paraibano em Defesa do SUS e Contra as Privatizações, que realizou a manifestação (13/09/2011), está acompanhando a discussão de perto e faz pressão junto aos vereadores para barrar a votação do projeto. Os líderes do movimento são contra a terceirização de serviços importantes para a população, como a saúde. Eles afirmam que as organizações sociais não realizam concurso público e não fazem licitação para processsos de compra e de contratação.

Uma reunião do colegiado de líderes com o presidente da Câmara, Durval Ferreira (PP), vai decidir quando o projeto será votado.

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Todos contra as OSs , nesta terça (13/9), às 15h, na Alerj

O governador Sérgio Cabral enviou projeto de lei à Alerj instituindo as OSs (Organizações Sociais) no âmbito do serviço público estadual, especialmente na área de saúde. Esse modelo como sabemos consagra a terceirização, omite a reponsabilidade pública em setores universalmente consagrados como públicos, elimina o concurso público e precariza as relações de trabalho.

A Central Única dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro convoca seus militantes e dirigentes para a votação do projeto de lei, na próxima terça-feira, 13 de setembro. A ideia é pressionar os palamentares de todos os partidos para que rejeitam o projeto do Executivo do estado, conforme decisão da 9ª Plenária Estadual da CUT-RJ, que por decisão unânime dos seus delegados decidiu cerrar fileiras contra as OSs, por considerá-las lesivas aos interesses da população carioca e fluminense.

Na condição de maior central sindical do país, a CUT, fiel à sua histórica posição em defesa do Sistema Único de Saúde, em reiteradas decisões nacionais, vem seguindo o mesmo caminho de valorização do serviço público, sempre se confrontando com as tentativas de flexiblização dos seviços públicos, prática de natureza neoliberal que em nada contribui para melhorar o atendimento à população.

No Rio, milhões de pessoas vem padecendo da ausência dos investimentos necessários nas unidades de saúde, principalmente nos grandes hospitais, onde o quadro é desolador devido à ausência crônica de profissionais, equipamentos e insumos. Um exemplo dramático desse quadro é a situação da Zona Oeste do Rio. Depois do incêndio no Hospital Pedro II, em Santa Cruz, restou apenas o Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, para atender a uma população de mais de 1 milhão de habitantes. A saúde pública, decididamente, não figura no rol das prioridades do governo do estado.

Quem precisa de Estado atuante e qualificado é o povo.
Não às OSs. Serviço público de qualidade é direito de todos e dever do Estado.

Dia 13, todos à ALERJ, às 15 hs.
As OSs não passarão!


Marcello Rodrigues Azevedo - Secretário de Relações de Trabalho CUT-RJ
Darby de Lemos Igayara - Presidente da CUT-RJ

Preâmbulo à Carta Compromisso de Florianópolis

Nosso compromisso com a revogação da Lei das Organizações Sociais (OSs)

A implantação das OSs, desde o início, enfrentou a resistência de sindicatos e movimentos de saúde que resistiam à tentativa dos governos demotucanos (de José Serra, passando por Gilberto Kassab e Geraldo Alckmin) de privatizar os serviços públicos de saúde.
Desde então, sindicatos, conselhos de fiscalização profissional, movimentos e conselhos de saúde têm combatido sua aplicação. Os vereadores do Partido dos Trabalhadores da capital paulista votaram contra.

Somente na cidade de São Paulo, em 2011, o governo municipal já repassou mais de 48% de seu orçamento de cinco bilhões de reais para as OSs. Os profissionais de saúde contratados pelas OSs chegam a 32 mil enquanto que o funcionalismo público municipal do setor não passa de 28 mil servidores. Prestando péssimos serviços à população, as OSs contam ainda com centenas de denúncias de corrupção e desvio de verbas.

No estado de São Paulo a situação não é diferente: 37 hospitais, 38 ambulatórios, um centro de referência, duas farmácias e três laboratórios de análises clínicas são administrados por OSs. Não satisfeito, o atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), através do decreto 57.108, publicado em 6 de julho deste ano, regulamentou a lei que permite a venda de até 25% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS). Para reduzir o rombo de R$ 147 milhões deixado pelas OSs, Alckmin apela para a venda de leitos hospitalares e transfere para as OSs os contratos com planos de saúde e pacientes particulares. Infelizmente, o Estado não receberá estes recursos – em torno de R$ 450 milhões – tornando extremamente difícil o controle público sobre eles.

Reunidos em São Paulo, no dia 20 de agosto de 2011, nós, abaixo-assinados, nos comprometemos a:

  • Difundir o mais amplamente possível o abaixo-assinado pela Revogação da Lei das OSs;
  • Organizar uma delegação para reunião nacional, que se dará no dia 01/12 em Brasília, juntamente com a entrega das assinaturas para a presidente Dilma Rousseff, por ocasião da 14ª Conferência Nacional de Saúde;
  • Agendar audiência com os senhores Ministros da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovação, respectivamente, Alexandre Padilha e Aloizio Mercadante, para entrega do Dossiê sobre as Organizações Sociais.

Mesa: Cícera Salles (União dos Movimentos de Saúde), Bergair (Sindsep), Cid Carvalhaes (presidente do Sindicato dos Médicos/SP), João Paulo Cechinel (Sindicato dos Médicos/SP), Barbara Corrales (PT Guaianazes), Valdir Costa (Sindicatos INSS e Previdência de SP), Fred Lima (Conselho Municipal de Saúde). Ainda estiveram na mesa em diferentes momentos : Deputado Adriano Diogo (PT/SP), Vereadora Juliana Cardoso (PT/SP), Da Guia Pereira (Setorial de Saúde do PT /SP), Raquel Fernandes (Fórum de Saúde do Campo Limpo), Cícero Rodrigues Silva (Movimento Saúde de Parelheiros e Conselho da Saúde) e representantes da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (AMERESP) e do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo
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