Município de Penápolis não pode terceirizar serviços de saúde; prefeito é condenado a pagar R$ 50 mil por danos à sociedade

22/08/2012 10:54 | Fonte: ASCOM PRT-15

Campinas (SP) - O Município de Penápolis deve encerrar a terceirização de serviços de saúde e o prefeito daquela cidade, Sr. João Luís dos Santos, foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais causados à sociedade. Essa é a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (SP), que mantém a eficácia da sentença de primeira instância e condena o chefe do [Poder] Executivo municipal, atendendo ao recurso impetrado pelo Ministério Público do Trabalho em Araçatuba.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho - MPT em face do Município e prefeito municipal, a partir de constatação de terceirização ilegal do PSF (Programa de Saúde da Família) e do PACS (Programa de Agente Comunitário de Saúde), realizada por meio da contratação da entidade Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiências), que fornece força de trabalho de auxiliares administrativos, enfermeiros, médicos, dentistas e auxiliares odontológicos para a realização dos programas.

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, a contratação de servidores públicos deve ser efetuada mediante aprovação prévia em concurso público, salvo para cargos de chefia, assessoria e direção. No mesmo sentido, o artigo 16 da Lei nº 11.350/2006 veda a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate de endemias. A terceirização de atividades ligadas à área de saúde municipal, portanto, está em desacordo com a legislação que rege a matéria. 

Em agosto de 2011 foi proferida sentença da primeira instância, na qual os pedidos foram julgados parcialmente procedentes mediante a condenação de ambos os réus, que ficaram obrigados a:

- Promover, no prazo de 180 dias, a rescisão contratual com entidades que forneçam força de trabalho para o exercício de funções típicas da administração pública;

- Abster-se de celebrar contratos com qualquer entidade ou empresa e de contratar trabalhadores por intermédio de terceiros para atuar no serviço público; e

- Não contratar sem prévia aprovação em concurso público.

Contudo, ao contrário do que havia sido postulado pelo MPT, o juízo não condenou o prefeito municipal a pagar indenização por danos morais, o que levou a Procuradoria a ingressar com recurso.

O Município também interpôs recurso, com a alegação de que a contratação direta de trabalhadores era impossibilitada pela imposição dos limites previstos na “Lei de Responsabilidade Fiscal”.

“A situação vivenciada no Município de Penápolis é ilegal e socialmente injusta, caracterizando-se como terceirização ilícita no serviço público e, como consequência direta, ofensa ao princípio do concurso público, isso porque pessoas que não passaram pelo obrigatório certame desenvolvem trabalhos que deveriam ser realizados apenas e tão somente por empregados 'concursados', acarretando violação a direito difuso de toda coletividade de cidadãos, potenciais candidatos aos empregos públicos irregularmente preenchidos pelos trabalhadores ligados à entidade prestadora dos serviços de saúde”, explica a procuradora Guiomar Pessotto Guimarães.

O juiz relator Jorge Luiz Souto Maior negou provimento ao recurso dos réus, mas acolheu o recurso do MPT, e além de considerar caracterizado o dano moral coletivo, ainda qualificou a conduta do prefeito municipal como improbidade administrativa. “O ilícito cometido pela Administração, que não realiza, quando deve, o concurso público, implica, igualmente, o cometimento de improbidade administrativa por parte do administrador, conforme definido no artigo 11, da Lei n. 8.429-92, com as sanções previstas no art. 12: a) perda da função pública; b) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos; c) pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; d) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.

A decisão deve ser cumprida independente do trânsito em julgado, mesmo que o Município e o prefeito recorram da decisão judicial. Cópia do acórdão será remetida ao Ministério Público Estadual para que seja averiguada a conduta do chefe executivo, uma vez que a aplicação das penas decorrentes de improbidade administrativa é de competência da Justiça Estadual.

Processo nº 0000464-52.2010.5.15.0124 

*Retirado da PRT15-MPT

**Enviado pelo companheiro Francisco Mogradouro da Cunha

***Republicado aqui com pequenas alterações de texto, sem quaisquer modificações do teor original

Hospital Ruth Cardoso, de São Francisco do Sul: Um golpe que contou com a participação de autoridades do município

A história acobertada por justificativas, documentos falsos e influência política, foi revelada pela imprensa catarinense. Este projeto de tercerização da Cruz Vermelha é um golpe que vem se alastrando e acontecendo há tempos.

O esquema milionário de desvio de dinheiro público que se instalou em Santa Catarina, em Balneário Camboriú, não se restringe ao município do litoral catarinense e aponta quatro nomes como sendo os principais responsáveis pelo desvio de conduta ética e negligência na administração: Anderson Marcelo Choucino, Marcos Roberto Romero Sanches, Fernando José Mesquita e Marco Fatuch. No comando do hospital municipal Ruth Cardoso (Balneário Camboriú), não foi preciso um ano para que o desfalque tomasse proporções escandalosas: 176 mortes em seis meses, desvio de quase 25% dos mais de R$ 12 milhões injetados pelo município para serem aplicados na unidade, dois inquéritos instaurados pelo Ministério Público, decretada a intervenção e aberta uma comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no legislativo municipal. Dentro desse modelo de operação que eles fazem, aprontam uma grande confusão na movimentação bancária, para depois deixar brecha para justificar na prestação de contas. Um grande exemplo disso é uma nota de R$ 600 mil. Por que não mostram na nota fiscal o que foi comprado. O que aconteceu foi uma festa a partir da abertura do hospital envolvendo médicos e profissionais que usaram, detonaram, estragaram e roubaram equipamentos do Ruth Cardoso.

Todo esforço de organizar um modelo de gestão moderna na abertura do hospital municipal, foi rechaçada por Marco Fatuch e seus parceiros. Eles não queriam controlar nada. Trocaram quatro farmacêuticos porque não queriam controle dos remédios. Teve uma primeira compra enorme de remédios que não eram para o atendimento de média complexidade. Eram adequados para o atendimento do consultório das pessoas que estavam interessadas em subtrair dali os medicamentos. Esta primeira compra de medicamentos teve todos os profissionais da saúde envolvidos que sabiam da média complexidade do hospital e apesar de serem alertados, continuaram com a compra. Existia uma rotina de reuniões de Fatuch e seus sócios neste negócio. O cenário, em vários momentos, demonstrava que eles estavam interessados num esquema de benefício pessoal. E, para isso, fecharam um grupo com Marcos Sanches e com Marco Fatuch. Os outros dois, Spósito e Brito falavam que podiam tudo porque eles eram da maçonaria e a maçonaria mandava na cidade. A orientação não era prestar um bom atendimento. O paciente era um detalhe para eles. O centro Integrado de Apoio (Ciap) teria sido o berço do esquema que se instalou em algumas filiais da Cruz Vermelha Brasileira conforme foi apurado pela polícia Federal que deflagrou a “Operação Parceria” e desarticulou um esquema fraudulento de desvio de recursos públicos federais.

Ao todo, foram expedidos 14 mandados de prisão temporária e 40 de busca e apreensão. O esquema usava firmar parceria com prefeituras. Assim que os projetos eram aprovados, sempre nas áreas da Saúde, a organização recebia os recursos federais, numa movimentação média de R$ 130 milhões por ano. A investigação conjunta conduzida pela controladoria Geral da União, Ministério Público Federal e Receita Federal, apontou que o Ciap fazia de tudo para demonstrar que a verba estava sendo aplicada, conforme o contrato. Contudo, descobriram que 30% dos recursos eram transferidos para uma conta centralizadora. A desculpa era de que precisavam atender aos custos administrativos.

A operação estimou que os desvios irregulares passaram de R$ 300 milhões em cinco anos. Depois que o dinheiro estava na conta centralizadora, valores altos eram sacados sem identificação, outro montante era destinado a pagamento para empresas que a investigação descobriu, na verdade, pertencerem a familiares e pessoas de confiança dos responsáveis pelo Ciap. Esse esquema já estava planejado desde o primeiro projeto feito com a Cruz Vermelha. Foi um esquema herdado do Ciap. Basta pegar a história que já foi desvendada pela polícia Federal, o modo de operação dos dirigentes do Ciap, a confusão que faziam na conta corrente, o modelo de gestão financeira e a rotatividade das pessoas que trabalhavam nestes projetos. E eles sabem direitinho quais são os passos da CPI, quais são os passos da imprensa e atuam nos bastidores para silenciar, para abafar.

O tempo gira a favor dessa quadrilha, porque as investigações vão perdendo força e a revolta popular vai ficando ao vento. Depois começa a existir certo interesse político, derramam dinheiro aqui ou ali, mandam dinheiro para um deputado, posam de amigos de vereador e abrem diálogo com o executivo. E daí tudo acaba impune, ceifando vidas, desviando remédios e estragando equipamentos novos de última geração.

Por que Fatuch tem interesse em novo projetos de hospitais municipais? Porque ele sempre teve contato com empresários que se envolvem em licitações. Teve uma situação que foi muito emblemática. Às vésperas de abrir aquele hospital municipal, definiram que o médico Milton Santoro ficaria com uma das clínicas e depois esse médico virou diretor, no lugar do Fatuch. Todavia, ele mantém absolutamente 100% de influência em tudo que aconteceu, está ‘casado’ com os negócios de Fatuch e muito próximo de Marcos Sanches. Ele tinha todo o serviço de diagnóstico por imagem, mas colocou em nome de um laranja. Fatuch disse que a parte de imagem já estava acertada: era do Spósito: raio-x, ultrassonografia e tomografia.Tanto que o índice de realização de exames de imagem nos pacientes que entravam no pronto-socorro nos primeiros meses era de 90% dos atendimentos. Todos eram obrigados a fazer um raio-x.

A conclusão é que a finalidade era de obter lucro com o sofrimento do povo. Segundo o entrevistado do jornal catarinense, cujo nome foi mantido em sigilo por questão do processo em curso, Fatuch continua no esquema e, mais do que isso, foi ele quem apresentou o projeto do Novo Hospital de São Francisco do Sul à Cruz Vermelha. É por aí que o esquema está seguindo. A prefeitura de São Francisco do Sul, para inaugurar o Hospital Nossa Senhora da Graça, assinou um contrato de gestão com a Cruz Vermelha por 10 anos, com repasse de R$600 Mil/mensais e um repasse inicial de R$2,350 Milhões.

A questão é com quem o prefeito assinou este contrato? Até hoje o moderno e recém-inaugurado hospital que seria uma referência na região, não funcionou conforme foi planejado. Nada mais aconteceu de que transferir o antigo Pronto Socorro para as novas instalações. A população ainda sofre sem a Maternidade do antigo Hospital de Caridade e o novo hospital, fechou a sua maternidade por falta de médicos. Cirurgias nem pensar, é risco!

Fonte - Jornal o Diarinho

VEJA MAPA DA ATUAÇÃO DA CRUZ VERMELHA NO BRASIL:

Justiça determina que a gestão pública assuma os serviços de saúde em Natal que está nas mãos de OSs

Justiça determina que Natal assuma serviços de saúde em 60 dias

O município de Natal tem até 60 dias para assumir a execução dos serviços de saúde que foram deferidos por contrato de gestão a empresas qualificadas como "Organização Social" (OS) nos termos da Lei 6.108/2010 (já declarada inconstitucional pelo TRJN). A decisão é do juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou que isso deve ser feito diretamente ou sob outra forma legítima de delegação a terceiros.

Para cada dia de possível descontinuidade no atendimento à população na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da Pajuçara, o juiz fixou uma multa de R$ 100 mil. Esse dinheiro será dividido e destinado para instituições filantrópicas de assistência a idosos, crianças abandonadas, deficientes físicos e às instituições de assistência a crianças com câncer.

O magistrado confirmou na sentença a medida excepcional de intervenção judicial deferida liminarmente na ação cautelar incidental, como forma de garantir a continuidade da prestação dos serviços de saúde prestados à comunidade através da UPA-Pajuçara e nos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) dos bairros de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal, delimitando o objeto da intervenção exclusivamente aos atos necessários a administração e a execução dos respectivos contratos de gestão celebrados com o Município de Natal, desde já fixando termo final da intervenção para o prazo de 60 dias contados da publicação da sentença.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Civil Pública nº 0023766-04.2010, originalmente contra o Município do Natal e o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde  - IPAS, afirmando que instaurou inquérito civil com o propósito de apurar a legalidade da contratação do IPAS para operacionalização da UPA do bairro de Pajuçara, mediante termo de dispensa de licitação, através de contrato de gestão.

O MP alegou que a proposta inicial da Secretaria de Saúde era remanejar servidores e nomear os aprovados em concurso público para o atendimento na UPA, tendo sido, inclusive, realizado processo seletivo para os servidores. Entretanto, o IPAS foi contratado, com seus empregados em regime celetista. Afirmou também que na UPA trabalhavam 140 funcionários celetistas do IPAS e 60 médicos contratados da COOPMED, e que, quando do ajuizamento da ação, havia concurso público em vigor, com candidatos aprovados que estariam sendo preteridos.

Sustentou nos autos vários vícios na contratação, fez alguns requerimentos liminarmente, no mérito, reiterou os pedidos liminares e pleiteou a declaração incidental da inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.108/2010, além da anulação do contrato de gestão celebrado com o IPAS.

O juiz reconheceu a perda parcial do objeto, em relação a declaração de inconstitucionalidade incidental da Lei 6.108/2010, posto que já definida nos termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2010.006976-8, bem como ratificou os termos da decisão liminar na ação civil pública, na parte que reconheceu a parcial perda do objeto em relação aos pedidos dirigidos contra o IPAS, à exceção de sua desqualificação como "Organização Social", a qual deve ser reconhecida como procedente, em razão da inconstitucionalidade da Lei Municipal 6.108/2010. (Ação Civil Pública nº: 0023766-04.2010.8.20.0001 e Ação Cautelar Incidental nº 080370-81.2012, julgamento conjunto.)

Fonte: TJRN

*Retirado do Tribuna do Norte

Perto do hospital, não da saúde

 O EXPRESSO DA DOR

Sem atendimento do Samu, idoso morre mesmo tendo unidade a 400 metros de casa

Por Ruben Berta

rberta@oglobo.com.br

Se pacientes enfrentam longas viagens, de até 24 horas, de cidades do interior do estado em busca de saúde no Rio - conforme O GLOBO vem mostrando desde o último domingo na série de reportagens "O expresso da dor" -, há também quem sofra mesmo tendo o atendimento bem perto de casa. Na manhã da última quinta-feira, 16 de agosto, o corretor de imóveis Nilson Carlos Pessanha Júnior perdeu o pai, Nilson Carlos Pessanha, de 78 anos, vítima de uma parada cardíaca. O idoso, que tinha câncer de próstata, morava a 400 metros do Hospital Municipal Carlos Tortelly, no Bairro de Fátima, em Niterói, local onde também funciona a central regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo Júnior, os familiares fizeram 12 ligações, desde as 9h, para pedir uma ambulância para levar seu pai - que pesava cerca de 120 quilos - para a unidade, sem sucesso. No auge do desespero, ele chegou a ir à central para pedir ajuda e ouviu um "não" como resposta. Carregou então, a duras penas, junto com os irmãos, o pai enrolado num edredom e o levou de carro para a unidade. Às 10h44m, pouco depois de dar entrada no hospital, Nilson Pessanha morreu.

Sofrimento. Nílson Júnior segura a 
certidão de óbito e a última foto do pai

- Fica uma sensação de raiva muito grande, que estou transformando em energia, para denunciar o caso e lutar. Via sempre coisas assim acontecerem na televisão, mas dessa vez senti na própria pele - afirma Nílson Júnior.

Relatório aponta problemas no serviço

O caso que terminou com a morte do idoso pode ser apenas um exemplo de como o transporte do Samu passa por uma crise na região conhecida como Metropolitana 2, que engloba os municípios de Niterói, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá. No ano passado, as próprias prefeituras locais solicitaram a elaboração de um relatório, chamado Plano Regional de Urgência e Emergência, que já detectou problemas no serviço: "Baseado nas novas normas do Ministério da Saúde, para uma população de 2 milhões de habitantes nas cidades, o sistema deveria contar com o efetivo de cinco médicos reguladores (responsáveis pela avaliação dos casos solicitados pelo telefone 192) no período diurno e quatro no noturno. Isso efetivamente não vem ocorrendo por vários fatores, principalmente o não interesse de profissionais devido a faixa de remuneração e [más] condições de trabalho físicas e emocionais".

O próprio pátio do Hospital Carlos Tortelly retrata o abandono. Lá, há um verdadeiro cemitério de ambulâncias, que acumulam sujeira e ferrugem. O presidente da Associação de Funcionários do Samu, Leandro Santos do Vabo, não economiza críticas:

- Em Niterói, acredito que só haja atualmente metade dos médicos necessários. A quantidade de veículos também é insuficiente, já que boa parte está quebrada, apesar de a verba para a conservação ser bastante alta. Em São Gonçalo, por exemplo, ao ligar para o 192, o usuário só consegue atendimento em casa depois de no mínimo duas horas e meia.

Nílson Júnior só vai guardar lembranças tristes do Samu. Ele diz que, ao ir à central de atendimento, ouviu de uma atendente que os pedidos só poderiam ser feitos por telefone. Na frente dela, ligou do celular e não foi atendido.

- Fizemos 12 ligações. Até fomos atendidos em três, mas não providenciaram nada. A atendente ainda me disse pessoalmente que, se eu conseguisse ligar, a ambulância que estava parada na frente do hospital não ia pegar meu pai porque estava quebrada - diz Júnior. E ressalta: - Foi muito difícil levá-lo. Quando chegamos à porta da unidade, só havia funcionários terceirizados, que não ajudaram. Outros pacientes nos auxiliaram a carregá-lo no edredom. Mas, a partir do momento em que entramos na emergência, vi esforço da equipe médica.

A Secretaria estadual de Defesa Civil informou que tem gerência apenas sobre o Samu da capital. Já a assessoria da Secretaria de Saúde de Niterói informou que "possui três médicos no plantão diurno e dois no noturno, na Central de Regulação", e que "não são preconizados seis médicos pela cobertura populacional". O órgão disse ainda que conseguiu no Ministério da Saúde R$ 325 mil para aumento e reforma da central, com licitação em andamento. E afirmou também que há seis ambulâncias em uso na cidade. Sobre o caso de Nílson, disse que terá de ser analisado posteriormente, porque há muitas demandas, de sete municípios, concentradas em Niterói.

*Retirado do O Globo

**Via Saúde em Pauta

Saúde abaixo de um real

Números

R$ 13,60 POR DIA foi o gasto feito pelo Reino Unido com saúde pública em 2010 por habitante, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde(OMS).

O país é tido como uma referência no setor.

R$ 2,17 POR DIA Foi o gasto do Brasil com saúde pública por habitante em 2010, também de acordo com a OMS.

21 de agosto de 2012

Estado tem 15 municípios que gastam centavos por dia, per capita, com atendimento

Por Ruben Berta

rberta@oglobo.com.br

O EXPRESSO DA DOR

Foi apoiada em muletas que a balconista Neijanaíra Machado Freitas, de 30 anos, deixou o Pronto-Socorro Central Armando de Sá Couto, em São Gonçalo, no dia 13 de agosto, ao lado da mãe, Marinês Santana Machado. Abatida, ela reclama de um erro que teria sido cometido na unidade em janeiro: após um atropelamento, teve a perna esquerda imobilizada e foi mandada para casa. Desde então as dores pioraram, e a balconista não consegue a cirurgia que poderá fazer sua vida voltar ao normal. O atendimento precário pode ter explicação nos números: São Gonçalo é uma das 15 cidades das 92 do estado que, no ano passado, não gastaram com saúde sequer um real por dia para cada habitante.

- A sensação que tenho é de descaso. Vim mais de dez vezes aqui para o pronto-socorro. Eles mesmo admitem que o meu caso é cirúrgico, mas dizem que não podem fazer o procedimento. Nem um atestado agora eu estou conseguindo - reclama Neijanaíra.

No ano passado, segundo dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), São Gonçalo gastou R$ 210,18 com saúde por habitante, ou seja, R$ 0,57 por dia. Para se ter uma ideia, entre as capitais do país, por exemplo, somente Rio Branco, no Acre, gastou menos do que isso: R$ 181,25 por ano, ou R$ 0,49 por dia.

Para ler na íntegra clique aqui »

Veja um vídeo e reportagens de telejornais sobre a truculência ocorrida no IASERJ no mês passado (julho de 2012)

Audiência Pública em defesa do SUS e contra a privatização da saúde recebe membro do Conselho Nacional da Saúde

Qui, 16 de Agosto de 2012 15:17 Por Assessoria de Comunicação O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, realizou na manhã da última quarta-feira (15) audiência pública "Em Defesa do SUS e Contra a Privatização dos Hospitais", por meio da implantação das Organizações Sociais de Saúde (OSS). O intuito do evento foi de alavancar o debate em torno do processo de privatização dos hospitais públicos goianos, provocado pela atual administração estadual, que aplica de maneira incisiva políticas privatistas em todo o Estado. De acordo com o ex-presidente do Conselho Nacional da Saúde e membro da atual mesa diretora do órgão, Francisco Batista Júnior, depois que os hospitais públicos de São Paulo foram gerenciados por OSS, tiveram um custo elevado em R$ 60 milhões e reduziu para 38% a eficácia dos atendimentos hospitalares, resultando assim no custo anual do leito em 17% maior que à administração direta pelo Poder Público, evidenciando maiores gastos para o setor sem necessariamente oferecer um serviço melhor. "Com a implantação das OSS a taxa de mortalidade cresceu, os atendimentos reduziram drasticamente e os doentes ficaram mais tempo sozinhos nos leitos hospitalares. Nessa perspectiva, a terceirização da saúde compromete a qualidade do atendimento pela precarização do trabalho, ou seja, a contratação de profissionais obedecerá a critérios da própria empresa que administra cada unidade, o que dará legalidade para práticas correntes como nepotismo e clientelismo na contratação", ressaltou. Na ocasião, Francisco Júnior argumentou que o modelo adotado pelo governador do Estado de Goiás, visa exclusivamente criar um ambiente caótico para, posteriormente, apresentar a privatização como única solução para os problemas e, assim, ter mais aceitação junto aos servidores e a população. Para ele, a única solução que reverterá esse processo é a aprovação do Projeto de Lei nº 2.746/11, de autoria do deputado Mauro Rubem, que estabelece normas sobre o contrato de resultado do poder estadual, dando autonomia gerencial, orçamentária e financeira nas unidades de saúde. Dessa forma, o projeto que tramita na Assembleia estabelece um contrato de resultados entre gestores públicos e a Secretaria da Saúde, que deverá ser construído em parceria com os servidores, a sociedade e, acima de tudo, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantindo a natureza pública desses hospitais. O deputado Mauro Rubem foi o primeiro presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SindSaúde/GO) e enfatiza o caráter combativo de seu mandato no que diz respeito à entrega ou venda das instituições públicas a empresas privadas. Por isso, o petista se disse revoltado pela “onda de privatizações promovida pelo governo de Goiás nos hospitais públicos estaduais”. Mauro reafirmou ainda a necessidade da sociedade goiana e brasileira de se informar sobre o assunto, para que, desta forma, “perceba o quanto é prejudicial a todos a administração do bem público por empresas que visam exclusivamente o lucro”. De acordo com o parlamentar, os trabalhadores da saúde sofrem diariamente assédio moral, falta de transparência e de controle social. Mauro acredita que, com a consolidação desse sistema, não haverá convocação de aprovados em concursos públicos e o surgimento de novos concursos será praticamente extinto. Além disso, a população terá acesso limitado na quantidade de atendimentos. “Os pacientes do SUS terão atendimentos médicos reduzidos, pois as organizações visam priorizar os convênios médicos da rede privada. Há uma forte opressão em cima dos servidores e precisamos nos unir para combater as privatizações”, argumentou. O deputado ressaltou ainda a importância da audiência pública para debater a terceirização e privatização da saúde. De acordo com o parlamentar, a saúde é um bem assegurada pela Constituição Brasileira. “A terceirização da saúde pública representa perdas à sociedade, pois delega à empresas privadas um serviço que deve ser realizado integralmente pelo Estado. Não é necessária a terceirização, basta adequar a legislação dando autonomia aos gestores públicos para aprimorar a administração, investindo recursos e consolidando o atendimento público de saúde humana e de qualidade", pontuou. Fizeram parte da mesa, além do parlamentar petista, a presidente do Sindicato dos Odontólogos do Estado de Goiás (Soego), Shirley Ferreira; o conselheiro Soego José Carrijo Brom; a representante do Conselho Regional de Enfermagem, Maurízia Alves; o 1º secretário do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, Leocides de Souza. Também participaram do evento o presidente do SindSaúde, Fábio Basílio; o diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás, Winston de Paula; o vice-presidente do Conselho Estadual da Saúde, Osmar Costa Queiroz; e a presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Júnia Rios Campelo, além de representantes sociais, lideranças e comunidade. *Retirado do Deputado Mauro Rubem **Enviado pela companheira Júnia Rios ***Republicado aqui após revisão, com pequenas modificações de texto

Justiça catarinense mantém decisão e gestão do Samu deve voltar para o Estado

TJ confirmou cancelamento da terceirização dos serviços para SPDM

Rafael Martini e Guilherme Lira

reportagem@diario.com.br

Pela segunda vez, a Justiça decidiu que a gestão do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) deve permanecer com o Estado. O Tribunal de Justiça confirmou nesta segunda-feira o cancelamento da terceirização dos serviços para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

O vice-presidente do TJ, Sérgio Paladino, indeferiu o pedido da procuradoria do Estado que buscava derrubar a liminar que suspende a transferência de gestão do serviço. Ou seja, negou a intenção do Estado de manter a terceirização do serviço. Com isso, ficou mantida a decisão do juiz Luiz Antonio Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública, que determinou o imediato cancelamento da terceirização, no último dia 14.

Em paralelo, o Ministério Público de Santa Catarina ainda protocolou uma petição informando que o Estado não está cumprindo a liminar, uma vez que o serviço continua sendo prestado pela SPDM. A petição foi protocolada no último dia 17 e pede que o Estado se apresente em até 48 horas, mostrando que está cumprindo a liminar.

Caso isso não seja feito, é pedido ainda o pagamento de multa diária, cujo valor deve ser definido pelo juiz Luiz Augusto Fornerolli. O prazo passa a contar a partir do momento que o magistrado dê deferimento à petição.

A Justiça acatou o pedido de liminar do Ministério Público no último dia 14, quando o secretário da saúde, Dalmo de Oliveira, foi informado oficialmente. No dia seguinte, a Procuradoria Geral do Estado também foi notificada. Desde então, a gestão do Samu deveria voltar para o Estado. Passados sete dias da decisão, o serviço do Samu não foi interrompido, sendo gerenciado, ainda, pelo SPDM.

A associação assumiu a gestão do Samu no dia 1º de agosto, depois de vencer o processo de licitação. Para dar início à gestão, 280 funcionários foram contratados por processo seletivo, e os 680 que já faziam parte do Samu também passaram para a gestão da organização social.

Gestor alerta que serviço pode parar

De acordo com o superintendente da SPDM, Mário Silva Monteiro, será acatada a decisão da Justiça, mas ele alerta que, se deixarem o Samu agora, Santa Catarina deixa de contar com o serviço.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado da Saúde informou que não vai se posicionar sobre o assunto até que seja resolvido. No dia em que a Justiça decidiu por cancelar a terceirização, o secretário Dalmo de oliveira informou que o Estado não tem condições de reassumir imediatamente o serviço.

A promotora Sônia Paridi, porém, descorda do secretário. Segundo ela, o Estado sempre contratou em caráter temporário e agora alega que para reassumir o Samu teria que fazer concurso público.

— Desde de 2006 o serviço teve a gestão do Estado e sempre funcionou muito bem. Não é possível que, passado alguns dias desde que o serviço foi terceirizado, as coisas não possam voltar a ser como eram — explicou a promotora.

Diário Catarinense: 20/08/2012

Movimentos intensificam organização para barrar privatização da saúde

Raquel Júnia

Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), Fiocruz

Adital

 

[Raquel Júnia - Enviada Especial ao III Seminário da Frente Nacional Contra Privatização da Saúde]

Frente Nacional já reúne 15 fóruns estaduais e onze municipais atuando contra formas de desmantelamento do SUS, como a transferência da gestão para as Organizações Sociais (OS), a precarização dos serviços e dos trabalhadores da saúde, e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

A primeira mesa do III Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde foi composta por representantes dos fóruns de Saúde do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Alagoas, além de uma representante da própria frente, que abordaram a história e atuais desafios dessas organizações. O III Seminário foi realizado de 7 a 9 de junho na Universidade Federal de Alagoas (UFAl), em Maceió. Além dos quatros fóruns presentes na mesa, que foram pioneiros nessa organização, a Frente já conta com movimentos organizados em mais onze estados - Santa Catarina, Paraíba, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Goiás, Pará, Mato Grosso - e no Distrito Federal. 

Fórum Popular de Saúde do Paraná

O Fórum Popular de Saúde do Paraná existe desde a década de 90. Surgiu como um espaço de defesa e acompanhamento da recém iniciada Reforma Sanitária. Atualmente, o Fórum passa por um processo de reestruturação que está incorporando militantes mais jovens. Manuela Lorenzi, militante do Fórum, citou alguns dos desafios identificados pelo grupo. "Precisamos deixar de ser reativos. O poder público vem com a proposta de OS aí nos organizamos, produzimos jornais, ocupamos a assembleia. Depois, com a proposta da EBSERH novamente nos aglutinamos, fazemos jornais e nos mobilizamos. Precisamos nos organizar para além da reação ao que os gestores apontam como política", disse.

De acordo com Manuela, outros desafios identificados são pensar um projeto de saúde pública para além das pautas dos sindicatos e organizações que compõem o Fórum e dar mais visibilidade ao coletivo. Além disso, pensar em como enfrentar a fragmentação da esquerda. "Nosso inimigo é muito maior do que isso e está unido", lembra Manuela.

Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo

Em uma conjuntura de intensa privatização dos serviços de saúde, que ocorre em um ritmo mais acelerado do que no restante do país é que atua o Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo. Segundo o representante do Fórum, Felipe Cardoso, já são 40 hospitais entregues às Organizações Sociais (OS) no estado. Felipe citou também a situação do município de São Bernardo do Campo onde o governo municipal está implementando a polêmica proposta de Fundação Estatal de Direito Privado. "E quando vamos olhar o conselho diretor da Fundação estão lá as mesmas OS que privatizam o SUS em São Paulo", denunciou.

Felipe mencionou também as diversas ações do Fórum nos últimos meses como a mobilização para impedir a entrega do Caism Água Funda, para uma OS, que tem sido vitoriosa, e, da mesma forma, barrar a entrega do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Vila Brasilândia à administração privada. "Todos nós lutadores do SUS acreditamos que nada deve ser impossível de mudar", salientou. O Fórum Popular de Saúde de São Paulo foi criado em 2009.

Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

Assim como em outros estados, o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro protagonizou mobilizações contra a entrega da gestão dos serviços públicos para as Organizações Sociais. Juliana Bravo, representante do Fórum, contou que durante a votação do projeto de lei estadual que permite a transferência da gestão dos serviços de saúde para as OS, houve repressão aos manifestantes que protestavam do lado de fora da Assembleia Legislativa, que foram impedidos de acompanhar a votação.

"O Fórum foi criado em 2005 face à crise da saúde no Rio de Janeiro, quando os hospitais sofreram intervenção do governo federal", contou Juliana. Ela explicou que o movimento foi criado inicialmente como Fórum em Defesa do Serviço Público e contra as Fundações. Já em 2008, o fórum junta forças com outro servidores públicos na criação do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe). Pouco tempo depois, em 2009, o grupo é recriado já com o nome que tem hoje - Fórum de Saúde do Rio de Janeiro. "Identificamos como desafios a descentralização e criação de núcleos em outros municípios do estado do Rio, além disso, a necessidade de mobilizarmos mais sindicatos e movimentos sociais, disputarmos a hegemonia nos conselhos de saúde e também organizarmos nossa participação na Cúpula dos Povos", enumerou. Juliano relatou ainda que o Fórum realizou recentemente uma oficina de planejamento estratégico.

Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização de Alagoas

Maria Valéria Correia, representante do Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização de Alagoas, relatou que no estado alagoano a organização do grupo começou em 2008, a partir do anúncio da criação das Fundações Estatais de Direito Privado no Estado. Na ocasião, o grupo de pesquisa em Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas realizou um seminário do qual um dos resultados foi um manifesto contra as fundações. Posteriormente, assim como o do Rio de Janeiro, o Fórum de Alagoas também muda de nome. "Decidimos por chamá-lo de Fórum em defesa do SUS e contra a privatização porque assim o nome dá conta de tudo o que vier de modelo privatizante", contou Maria Valéria.

Dentro do histórico de mobilizações do Fórum, Maria Valéria lembrou que assistentes sociais procuraram o grupo para fazer uma denuncia da desassistência do poder público à 14 crianças cardiopatas que necessitavam de tratamento. Alagoas não dispunha da estrutura adequada para tratamento do problema. Segundo a professora, das 14 crianças, oito morreram na fila de espera para o tratamento. "A partir dessa denuncia fomos ao Conselho Estadual de Saúde, denunciamos para a imprensa também. Os pais das crianças que estavam na fila de espera também se envolveram na luta", relatou. Segundo a professora, na ocasião, um hospital privado ofereceu implementar o serviço e receber recursos públicos em troca de um leito para o SUS. O movimento criticou: "No Hospital Universitário há 86 leitos e cinco salas de cirurgia desativadas. Temos que aproveitar essa estrutura. Não queremos dinheiro público no setor privado".Outra ação que se intensificou recentemente, de acordo com Maria Valéria, foi a mobilização contra a EBSERH. "A EBSERH ainda não está na pauta do Conselho Universitário [da UFAL], mas sabemos que entrará em breve e temos ido para lá em massa desde já, elegemos seis conselheiros do nosso lado. Dizemos que estamos fazendo um trabalho preventivo contra a privatização", reforçou.

Frente Nacional

"A Frente resgata a reforma sanitária e seus princípios originais - saúde, democracia e socialismo", afirmou Maria Inês Bravo, representante da Frente na primeira mesa do seminário. O movimento surgiu em 2010, a princípio com a participação dos fóruns de Alagoas, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná no bojo da mobilização contra as Organizações Sociais. De acordo com Maria Inês, a Frente foi se constituindo como um espaço "de esquerda, anticapitalista e para a emancipação humana na perspectiva concreta de avanços nos direitos".

A professora apontou como desafios retomar a luta pelo julgamento procedente da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre as Organizações Sociais (Adin 1923/1998), bem como ampliar o número de assinaturas de entidades na carta pela aprovação da Adin e no abaixo-assinado, cuja meta é atingir 10 mil assinaturas, e hoje já conta com mais de sete mil. Além disso, mapear e acompanhar a discussão sobre a EBSERH nos conselhos universitários.

Maria Inês destacou também as ações da Frente nas ultimas mobilizações como a dos servidores públicos federais e na 14ª Conferência Nacional de Saúde. "Nós éramos o único grupo organizado lá, incomodamos bastante. Saímos vitoriosos da Conferência, por isso a carta imposta pelo Ministro da Saúde acabou caindo no vazio, por conta das nossas ações", avaliou. Para a Frente, um outro grande desafio é cavar espaço nas mídias comerciais. Segundo a professora, a Frente já tem conseguido articular os meios de comunicação das entidades que participam do Fórum, falta agora, conseguir mais visibilidade na mídia em geral.

Frente única operária, bloco histórico e revolução permanente são conceitos marxistas que, de acordo com Maria Inês, devem permear a atuação da Frente. A professora ressaltou também que o movimento precisa avançar em longo prazo para uma proposta de articulação contra todos os tipos de privatização nas políticas públicas. "Precisamos avançar nesse processo dentro da perspectiva da reforma sanitária, começando pela saúde e ampliando para outras áreas".

Maria Inês finalizou com mais desafios para a Frente: pensar a recomposição da esquerda no Brasil e articular a luta contra a privatização da saúde no país com as lutas na América Latina e no mundo. A professora citou como avanço nessa articulação internacional os contatos já estabelecidos com a Argentina e a Europa. Expressão disso foi a presença no seminário do militante francês, Julien Terrié, da Rede Europeia para o Direito à Saúde. O pesquisador Argentino Horacio Barri, do Movimento por um Sistema Integral de Saúde na Argentina e da Associação Latino-Americana de Medicina Social (Alames) não pode participar, mas enviou uma carta de saudação aos participantes do seminário. A professora acentuou também a necessidade de fortalecer dentro da Frente o movimento de mulheres para avançar em debates como a descriminalização do aborto. 

Confira os vídeos de todas as mesas do seminário no site da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. 

Leia mais: Especial Público e Privado na Saúde

AGR já fiscaliza contratos com organizações sociais

A Agência Goiana de Regulação já começou a regular e fiscalizar contratos de gestão firmados pelo Governo do Estado com organizações sociais (OSs) para administração de unidades de saúde. Além de verificar as condições físicas das unidades,  a AGR deve realizar auditorias documentais para averiguar o cumprimento dos objetivos e metas pactuados no contrato de gestão. 

Já foram fiscalizados o Hospital Geral de Goiânia e o Hospital de Urgências da Região Sudoeste (HURSO), em Santa Helena.  Amanhã os técnicos vão visitar o Hospital de Urgências de Anápolis (HUANA).

 

 Mais informações: (62) 3226 6418

Juiz manda Estado gerenciar o Samu

Decisão é por liminar e retira a gestão de uma organização social

O juiz Luiz Augusto Fornerolli aceitou o pedido de liminar do Ministério Público Estadual que pede a anulação do contrato com a Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina, organização social (O.S.) que gerencia o Serviço Móvel de Urgência (Samu) de Santa Catarina.

Com isso, a gestão do Samu terá que ser feita pelo Estado. O secretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, vai esperar a intimação para se pronunciar. Adiantou, porém, que o Estado não tem condições de reassumir imediatamente a gestão do Samu.

A O.S. passou a gerenciar o Samu no dia 1º de agosto, depois de vencer a licitação aberta em março deste ano. A intenção do governo era a de dispensar a realização de concursos públicos e licitações para compra de materiais. O valor mensal para custear todas as despesas referentes ao serviço prestado seria de cerca de R$ 7,5 milhões.

A promotora de Justiça do MPE Sonia Piardi entrou com a ação no dia de 25 julho, questionando justamente o valor pago por mês para a O.S. e apontou que o contrato do Estado com a organização social fere as diretrizes da constituição federal por caracterizar privatização de serviço público essencial.

Quando soube da ação do MPE na semana passada, o superintendente da organização social, Mário Monteiro, disse que o serviço está funcionando normalmente e que desde o dia 1º de agosto 280 funcionários foram contratados, além dos 680 que já trabalhavam no Samu. Segundo ele, o convênio com o Estado é previsto em lei e que acha muito difícil que seja anulado.

De acordo com o contrato, a organização social assumiu também as unidades de suporte avançados (USAs), as centrais regionais de emergência (CRE), os veículos de intervenção rápida (VIR) e o Samu aéreo (helicóptero Arcanjo).

Justiça suspende concessão do Samu em SC

A Justiça acatou pedido do Ministério Público e determinou em caráter liminar a imediata suspensão da transferência do gerenciamento e operacionalização das atividades do Samu de Santa Catarina para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. A orientação é para que a intimação seja entregue pelo plantonista ao governo, ainda hoje. Mais informações em instantes.

Postado por rafael_martini, às 17:53 CLIC RBS 14/08/2012

Estado admite que pode privatizar Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis

Governo do Estado estuda modelo de privatização que deu certo em Itajaí

Aline Torres @alinetorres_ND Florianópolis

Marco Santiago/ND

Fios expostos mostram a falta de manutenção no Terminal Rita Maria

Florianópolis — O Terminal Rodoviário Rita Maria pode ser privatizado. Nesta sexta, pela primeira vez, o secretário estadual da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, falou sobre o assunto. O Estado já privatizou a rodoviária de Itajaí, que serve de modelo, com a estrutura revitalizada e taxa de embarque de R$ 4,18. Em Florianópolis, a taxa é R$ 1,90, mas esse dinheiro não é investido em melhorias do terminal. “É uma ideia que tem força nas discussões do governo, mas deve ser feita sem atropelo, com base em estudos e avaliações. No meu entendimento o Estado deveria receber pela concessão de uso do terminal, como em Itajaí, que foi privatizado e deu certo, e não pagar pela gestão”, disse.

O Rita Maria, que custa R$ 3,6 milhões anuais aos cofres de Santa Catarina, é administrado pelo Deter (Departamento de Transportes e Terminais), desde sua inauguração, em 1981, e completará no dia 7 de setembro 31 anos sem nenhuma reforma, mas com risco de desabamento do telhado, notificações da Defesa Civil, laudo do Corpo de Bombeiros e com uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e pedido de uma liminar ao judiciário.

Cobalchini relatou que enquanto a ideia da privatização está “em maturação”, foi encomendado um projeto para reforma do telhado. O Deter, embora responsável por custear as despesas, se antecipa ao relatar que não tem receita. “Em 2011, arrecadamos cerca de R$ 5,5 milhões, depois das contas quitadas sobraram R$ 170 mil”, diz o diretor administrativo Neri Francisco Garcia.

 Mas os prejuízos podem se agigantar, caso seja deferido o pedido de liminar do promotor Daniel Paladino, no qual solicita que Deter e Estado executem as obras de revitalização do Rita Maria em 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.  

 Terminal é essencial para o turismo

Não está descriminado o número de turistas entre os passageiros que embarcam e desembarcam no Terminal Rita Maria. Em 2011, 2,368 milhões de passageiros usaram o serviço, pagando taxa de embarque de R$ 1,90. São idas e vindas intermunicipais, interestaduais e internacionais. Nesse ano, o fluxo foi de 69.202 ônibus e 1.290.243 passageiros.

Mesmo sem dados, o secretário estadual de Turismo, Cultura e Esporte, Valdir Walendowsky, esclarece que “o Terminal Rita Maria é fundamental para Santa Catarina, onde o turismo é principalmente rodoviário”. Estanislau Emílio Bresolin, presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Santa Catarina, também salienta a importância do terminal para o turismo, porém com algumas queixas. “Quando foi inaugurado, o terminal serviu de modelo para o Estado, agora está todo depredado”, disse.

Publicado em 28/07-13:12 por: Aline Torres.
Atualizado em 08/08-10:13

Sem contrato, entidade usa R$ 512 mil de verba municipal em SP

TALITA BEDINELLI
DE SÃO PAULO

Uma organização social contratada pela gestão Gilberto Kassab (PSD) para gerir unidades odontológicas gastou R$ 512 mil de forma irregular, em pagamentos feitos quando o contrato com a prefeitura já estava suspenso.

A informação está em relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município), obtido pela Folha, que analisou a prestação de contas da entidade após petição da vereadora Juliana Cardoso (PT).

A prefeitura não contestou. Segundo o TCM, isso mostra que a administração não tem controle do repasse às OSs, que recebem mais de R$ 1 bilhão por ano para administrar serviços de saúde.

O Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) foi contratado para gerir as AMAs Sorriso -unidades odontológicas; 50 deveriam ser entregues até o fim do ano.

O contrato, de fevereiro de 2009, foi suspenso após dez meses, antes das primeiras unidades serem entregues.

Isso ocorreu após o jornal "Agora", do Grupo Folha, informar que o ex-secretário-adjunto da Secretaria da Saúde, Ailton de Lima Ribeiro, era da diretoria da entidade.

A prefeitura decidiu cancelar o contrato em dezembro de 2010. A Iabas já havia recebido R$ 2,1 milhões, mas devolveu só R$ 1,4 milhão.

Ela manteve R$ 874 mil, valor que incluía juros de aplicações. Em 21 de fevereiro de 2011, a prefeitura mandou o Iabas prestar contas.

USO IRREGULAR

O TCM descobriu que a Iabas gastou parte do dinheiro (R$ 512 mil) com três assessorias (administrativa, jurídica e contábil) e com móveis para as primeiras AMAs.

O tribunal constatou que as assessorias foram pagas em maio de 2011 -um ano e seis meses depois da prefeitura ter repassado o dinheiro para o Iabas e cinco meses após o contrato ser cancelado.

Os móveis foram pagos em dezembro de 2009, mas a nota foi emitida em maio de 2011. Segundo o tribunal, os itens não foram entregues.

O Iabas apresentou nota e cópia de cheque, de R$ 245 mil, de 13 de maio de 2011, para justificar locação de espaço e empréstimo de funcionários da Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas.

A ABCD foi presidida por Luciano Artioli Moreira, presidente do Iabas quando a prefeitura contratou a instituição. Ele foi candidato a deputado federal em 2010 pelo mesmo partido de Kassab.

OUTRO LADO

A gestão Gilberto Kassab (PSD) disse que seguirá as recomendações do TCM e que determinou a revisão do processo do Iabas para identificar possíveis irregularidades e adotar medidas, como a devolução dos valores.

Segundo o Iabas, os compromissos com as empresas foram assumidos antes da suspensão do contrato e, quando a prefeitura cancelou a parceria, teve que pagá-las.

O Iabas disse que pediu às empresas que esperassem o fim da suspensão do contrato para negociar um desconto.

É a mesma resposta da Scrita (assessoria contábil) que, assim como a Felsberg & Associados (assessoria jurídica), disse que os valores foram informados à prefeitura.

O Iabas e a ABCD (Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas) disseram que o contrato entre elas foi legal.

Os móveis, diz o Iabas, foram comprados antes da suspensão e não foram entregues antes a pedido do município. É a mesma afirmação da Riq Móveis (que fez a venda).

A Folha não localizou a FBA Profissionais Associados (assessoria administrativa) e Luciano Artioli Moreira não retornou pedido de entrevista.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1133011-sem-contrato-entidade-usa-r-512-mil-de-verba-municipal-em-sp.shtml

A saúde dos catarinenses está à venda!

Por Marcela Cornelli*.

Fechado e em reformas desde 2009, o Hospital Florianópolis quando reabrir deve ser mesmo entregue a uma Organização Social (OS), o que na prática significa a privatização do Hospital. As OSs permitem a entrada de capital privado na Saúde, sendo assim, o hospital deixará de atender somente ao SUS, atendendo a convênios privados e particulares. E sabemos bem quais pacientes terão preferência no atendimento, com certeza não será a população carente que depende do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esta e outras preocupantes situações da saúde pública no Estado foram expostas durante a audiência a pública na Assembleia Legislativa do Estado realizada no dia 11 de julho sobre os hospitais públicos de Santa Catarina. Para exemplificar foram colocadas as situações de quatro unidades hospitalares do Estado: Hospital Infantil Joana de Gusmão e Hospital Florianópolis, Instituto de Cardiologia de São José e Hospital Regional Hans Dieter Schmidt de Joinville.

A audiência foi chamada pela Comissão de Saúde da Assembleia e contou com a presença de deputados estaduais, vereadores, representantes da administração do Hospital Florianópolis e do Joana de Gusmão, movimentos sociais em defesa do SUS como o Fórum Catarinense em Defesa do SUS e contra as Privatizações, sindicatos, entre eles Sindprevs/SC, SindSaúde e Simesc (Sindicato dos Médicos de Santa Catarina). Pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) participaram o Secretário Estadual de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira e o Superintendente de Hospitais Públicos Estaduais, Walter Vicente Gomes Filho. Também estiveram presentes representantes do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Conselho Estadual da Saúde, Tribunal de Contas do Estado (TCE), lideranças das comunidades, entre outras entidades da sociedade civil organizada. Usuários do SUS também participaram e falaram sobre as dificuldades de acesso à saúde pública no Estado e a necessidade de se manter e ampliar o atendimento público e gratuito para a população carente que depende inteiramente da saúde pública.

Para o representante do Simesc, Ciro Soncini, um dos maiores problemas, além do sucateamento da estrutura física dos hospitais, é a falta de servidores. “É preciso resolver o problema de recursos humanos. Se a Saúde foi prioridade de campanha do governo, deveria continuar sendo prioridade”, disse referindo à campanha do atual governador, Raimundo Colombo.

A Diretora do SindSaúde, Edileuza Fortuna, apresentou dados sobre os hospitais públicos e alguns apontamentos como soluções para os problemas vividos hoje pelos trabalhadores da Saúde e pela população. Edileuza mostrou dados do Plano Plurianual (2012/2015) do governo estadual que prevê a destinação de verbas para os hospitais: hospitais próprios: 719 mi; hospitais gerenciados pelas Organizações Sociais: 881 mi; hospitais terceirizados: 133 mi; e atenção básica (293 municípios): 38 mi. Ela apontou algumas saídas como: aumento do financiamento público para as unidades públicas, aumentando a rede pública de atendimento; concurso público como garantia de acesso democrático e carreira, profissionalização da gestão: carreira de gestor público, educação permanente, fortalecimento e respeito ao controle social, entre outras. “Apesar de todas as dificuldades os dados mostram também o importante trabalho que os hospitais públicos prestam à população mesmo com a falta de investimentos”, disse Edileuza.

Helga Regina Bresciani, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SC), também criticou o modelo de gestão das OSs. E disse que há um déficit de 2,4 mil profissionais de enfermagem na Saúde. “Abrem-se serviços novos e não se contratam mais profissionais. Investem em Organizações Sociais, então porque não investem em profissionais da Saúde?”.

O gerente-técnico do Hospital Florianópolis, Rui Toebe, falou sobre o desmonte por qual passa a saúde pública e fez críticas ao modelo de Organizações Sociais, dizendo que “esse modelo defende apenas grupos específicos de poucos e não resolve os problemas, desrespeita a Constituição, o Judiciário e o cidadão”. E fez um apelo em defesa do SUS ao final da sua intervenção na mesa: “Temos o melhor sistema de saúde do mundo. Não destruam esse sistema”.

 

O Secretario Estadual de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, esteve presente na reunião e admitiu os problemas de estrutura física, falta de servidores e salários baixos na saúde pública do Estado. Dalmo jogou a culpa na burocratização para licitação de compras de materiais e reformas nos hospitais. “A Saúde não pode esperar os trâmites burocráticos”, avaliou. Ele ainda falou que o repasse de verbas do Ministério da Saúde para o Estado é inferior ao Paraná e ao Rio Grande do Sul, referindo-se à tabela de repasse de pagamento do governo federal por atendimentos de alta e média complexidade. “Enquanto no Paraná o teto por habitante é de R$ 160,00 em Santa Catarina é de R$ 137,00”. Quando iniciou o debate, o secretário deixou à audiência e foi vaiado pelo público presente por não ficar para responder aos questionamentos. Dalmo afirmou que ainda nesse mês a Secretaria deve nomear 290 novos profissionais para a Saúde. O que sabemos ser um número ínfimo e que não fará frente às reais necessidades dos hospitais e unidades de saúde estaduais. 

Superintendente admite que Hospital Florianópolis será repassado para uma OS

O Superintendente de Hospitais Estaduais Walter Gomes Filho, admitiu, durante a audiência pública que o Estado está realizando estudos no Hospital Florianópolis e no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt de Joinville para passar a gestão para as Organizações Sociais e disse que as terceirizações para as OSs já estavam previstas na campanha do governador Raimundo Colombo e que serão implantadas.

O Diretor do Sindprevs/SC, Márcio Roberto Fortes, falou sobre a greve dos servidores federais da Saúde e lembrou que o Sindprevs/SC manterá o combate e a luta contra as Organizações Sociais por entender que elas privatizam a saúde pública e prejudicam a população carente que tanto necessita do SUS. Márcio denunciou o descaso com que os servidores do Hospital Florianópolis estão sendo tratados desde o início da reforma e a expectativa de todos para poderem voltar ao trabalho no Hospital e que este reabra atendendo 100% pelo SUS.

População e sindicatos pedem que a União invista 10% do Orçamento na Saúde

Entre os pedidos da audiência pública que serão encaminhados foram a destinação de 10% do Orçamento da União para a Saúde, levantamento do real déficit de servidores nos hospitais estaduais e a não transferência dos hospitais para as mãos das Organizações Sociais.

A audiência pública, bem como outras que já ocorreram para denunciar a privatização da Saúde no Estado promovida pelo Governo Raimundo Colombo, são de extrema importância para debater esta problemática, porém sabemos que somente com muita luta e conscientização da população poderemos barrar esse projeto de destruição do SUS.

O SUS é nosso!

Vamos lutar por ele!

Saúde não se vende!

*Jornalista.

Leilão de privatização acontece nesta segunda-feira

Aeroportos

Pregão será para os terminais aéreos de Garulhos (SP); Viracopos (Campinas –SP); e Juscelino Kubitschek (Brasília). Cada aeroporto teve um valor inicial fixado pelo governo 

 

Ketllyn Fernandes

O leilão de privatização dos aeroportos internacionais de Garulho (SP); Viracopos, em Campinas (SP); e Juscelino Kubitschek (Brasília), será realizado nesta segunda-feira, 6, pela a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A licitação ocorrerá na sede da Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) às 10h. A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) terá participação de 49% no capital dos consórcios.

Os grupos que apresentarem as propostas de preços maiores à outorga vencerão o leilão. O documento prevê a ampliação, manutenção e exploração dos terminais aéreos. O governo fixou como valores mínimos R$ 3,4 bilhões para Guarulhos; R$ 1,5 bilhão para o Viracopos; e R$ 582 milhões para o Juscelino Kubitschek.

O pregão para os três aeroportos será simultâneo, sendo que cada proponente deverá apresentar propostas para todos, porém só poderá ser vencedor de um. O edital prevê a participação de grupos estrangeiros no leilão, desde que estes sejam associados a empresas brasileiras.

Devem ser investidos, por meio da privatização, R$ 4,6 milhões em Guarulhos, R$ 8,7 bilhões em Viracopos e R$ 2,8 bilhões em Brasília. Os prazos de concessões serão diferenciados para cada aeroporto, sendo de 30 anos para o Viracopos, 25 para o Juscelino Kubitschek e 20 anos para Guarulhos, com direito a apenas uma prorrogação de mais cinco anos.

Copa do Mundo

O objetivo das privatizações é a conclusão, até 2014, das obras dos respectivos aeroportos. Em caso de descumprimento a multa é de R$ 150 milhões, além de R$ 1,5 milhão por dia de atraso. Após a assinatura do contrato, as concessionárias terão um período de transição de seis meses, com prorrogação de mais seis meses. Neste prazo de tempo a concessionária irá administrar o aeroporto junto com a Infraero. Após esse período, as operações do aeroporto serão inteiramente da concessionária. O Poder Público continuará controlando a gestão do espaço aéreo.

A quantidade de propostas e o nome dos grupos proponentes serão divulgados durante o leilão, conforme a abertura dos envelopes.

*Com informações da Agência Brasil