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quarta-feira, 22 de maio de 2013

OS é aprovada em Aracaju sem nenhuma discussão!

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Uma semana após levar vereadores para conhecer maternidade administrada por organização social, prefeito envia para a Câmara, projeto em regime de urgência para mudar modelo de gestão das unidades de pronto-atendimento da capital; projeto foi aprovado nesta terça-feira (21), sem discussão adequada com sociedade e organizações; sindicatos são contrários; oposição diz que OS é "remédio inadequado"; bancada de situação afirma que modelo é uma alternativa para mudar saúde de Aracaju que está "ineficiente, morta e pedindo socorro"
21 de Maio de 2013 às 16:38

Valter Lima, do Sergipe 247 – Na semana passada, o prefeito João Alves Filho (DEM) levou para Salvador todos os vereadores da sua bancada para conhecer o modelo de gestão da saúde pública da capital baiana. Os parlamentares retornaram encantados. Uma semana depois, a “fatura” da viagem chega à Câmara de Aracaju: desde a manhã desta terça-feira (21) já se está discutindo a implantação de projeto semelhante no setor de saúde da cidade. Pela proposta, a saúde pública municipal passará a ser gerido por organizações sociais (OS). A oposição contesta e diz que proposta não resolve problemas, pois “privatiza” o serviço. Mesmo assim, projeto já foi aprovado, nesta tarde (quatro vereadores votaram contra - Emerson, Iran, Emanuel e Lucimara. Lucas Aribé, também de oposição, se absteve).
Em mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito diz que o projeto “dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Municipal, e dá providências correlatas”. É intenção do prefeito, segundo o texto da mensagem, “utilizar-se desse tipo de instrumento Jurídico para modernizar e aperfeiçoar a gestão de serviços públicos municipais, garantindo, tanto quanto possível, a sua disponibilização, com eficiência e eficácia, à população aracajuana”.
Segundo o vice-líder da oposição, Renilson Félix (DEM), o novo formato é voltado para a administração das unidades de pronto-atendimento das zonas Norte e Sul, e para a maternidade que a prefeitura pretende construir. Ele informa que os postos de saúde não passarão por alterações.
“A saúde de Aracaju está ineficiente, morta, pedindo socorro. Claro que João Alves precisa mudar. O que não pode é ficar na maneira que está. É preciso mudar o sistema, a questão da gestão. Todos nós sabemos que como ele está não funciona. Os funcionários da saúde são eficientes, mas o atual modelo de gestão está falido”, disse Renilson.
Já o vereador de oposição, Emerson Ferreira (PT), que é médico, afirma que o que o Governo Municipal quer é estabelecer a contratação de empresas de direito privativo como solução para os problemas de desassistência a saúde. Ele explicou que as decisões judiciais multiplicadas em todo país contrárias as organizações sociais apontam claramente para a ineficiência desta solução.
“Em tese, as OS são qualificadas, reguladas e fiscalizadas pelo Executivo Municipal, que, na condição de incapacidade gestora, recorre a esta alternativa para a administração de serviços de competência não exclusiva do município. Pois são justamente essas atribuições notadamente na regulação e na fiscalização dos contratos de gestão, que são objeto de ações judiciais e denúncias”, afirmou. Emerson Ferreira alertou ainda que a construção do projeto sem a discussão com a população, com os servidores é ilegal. “Não acredito nas OS como solução, é um remédio inadequado para a saúde”, acrescentou.
Embora os vereadores tenham gostado do que lhes foi apresentado em Salvador, na unidade de saúde, que é gerida por uma OS, há experiências diversas pelo país que apontam problemas no modelo. Em Mato Grosso, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado investiga uma organização social que administra os hospitais públicos, por suspeita de superfaturamento em pagamentos. Já no Rio Grande do Norte, onde o modelo também foi implantando, licitações, contratos foram fraudados e dinheiro público foi desviado. Seis pessoas foram presas no ano passado por envolvimento no esquema. No Estado de São Paulo, as OSs acumularam um rombo financeiro superior a R$ 100 milhões, em hospitais públicos.
Sindicatos e conselhos de médicos são contrários à implantação das organizações sociais em Aracaju. “A votação será das Organizações Sociais, o filho do prefeito João Alves, que é pior ainda que as fundações. Fim da carreira médica em Aracaju para os novos médicos?”, questiona o Sindimed. Um médico ouvido pelo Sergipe 247 que pediu anonimato afirmou que “as OSs são uma porta aberta à corrupção”. “Instituições vendem serviços que não entregam. Há muita fraude. Não há qualquer fiscalização, nem esta é a intenção. A ideia é entregar uma medicina barata, de baixo custo e de baixa qualidade. O interesse é o lucro”, afirmou.

terça-feira, 21 de maio de 2013

Comitê em Defesa da Saúde Pública cobra agilidade na tramitação do PL de Iniciativa Popular pelo fim das OS's em MT

Ato público pressionou deputados a revogar leis que permitem gestão por meio de “Organizações Sociais de Saúde

Escrito por: CUT-MT

A Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT/MT) em conjunto com outras entidades que participam do Comitê em Defesa da Saúde Pública realizaram ato público na quarta-feira (15) para cobrar dos deputados estaduais aprovação do  Projeto de Lei (PL) de iniciativa Popular que visa revogar as Leis Complementares 417/2011 e 150/2004,  que permitem a gestão da saúde pública de Mato Grosso através de Organizações Sociais de Saúde (OSS's).
Segundo informações do secretário de comunicação, Robinson Ciréia, que representou a Central no protesto, as manifestações começaram diante da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES/MT).  Os manifestantes caminharam até a Assembleia Legislativa para protocolar mais 9,4 mil assinaturas que chegaram  de diversos municípios do estado. “O ato teve como objetivo cobrar dos parlamentares agilidade na tramitação do PL de Iniciativa Popular”, informou Ciréia.
“O Comitê quer a revogação das leis que permitem a transferência da gestão da saúde pública para OSS’s. O Governo Silval vem implementando o sucateamento das unidades de saúde, não realiza concurso,  que  além de precarizar as condições de trabalho dos servidores prejudica a prestação de serviços à população. Ainda , em seu discurso usa a falta de atendimento à população como justificativa para transferir  recursos públicos para as empresas privadas através das OSS’S”, explica o diretor da CUT/MT, afirmando que os deputados são coniventes com essa situação na medida que seguram a tramitação do PL.
Segundo o coordenador do Comitê, Oton Tem  Caten,  o Comitê já protocolou em outubro de 2012 mais de 27 mil assinaturas pedindo a saída das OSS’s da área da saúde em Mato Grosso. “As assinaturas entregues e validadas representam, ainda, a população de 137 municípios do Estado sendo que, destes, 48 municípios apresentaram mais de 0,3% de seu eleitores e o mínimo exigido é de apenas cinco deles com esse percentual”, avaliou.


sábado, 11 de maio de 2013

Ebserh não passa no Rio de Janeiro


O movimento teve mais um embate em defesa da autonomia universitária e contra a adesão das universidades à Empresa de Serviços Hospitalares (Ebserh). Os conselhos universitários da UFRJ e da Unirio, com sessão marcada para a manhã de quinta-feira, 9, lotados, não votaram a proposta de aprovação de adesão à empresa. A direção da Fasubra e os delegados à plenária nacional participaram das sessões dos conselhos.
Na UFRJ, o reitor suspendeu a sessão após três horas de debate intenso com a justificativa de que não havia clima para votação. Ele manobrou para não colocar em votação a proposta elaborada pelas três comissões do Consuni antes do início da sessão. São elas: solicitar que a Ebserh apresente os itens não apresentados no acordo inicial e que seja instituída uma comissão autônoma – com integrantes do Consuni e especialistas nas áreas de gestão, finanças e de pessoal – para fazer um diagnóstico, avaliação e proposta para os hospitais universitários.
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Na Unirio, o movimento avançou. Lá o debate foi tranquilo e os conselheiros decidiram retirar da pauta a votação sobre a Ebserh por não haver esclarecimento sobre a empresa. Na discussão, o reitor aceitou a proposta dos três segmentos da comunidade universitária da necessidade de aprofundar a discussão e organizar um calendário de debates.

Texto: Lili Amaral
Fotos: Renam Silva

quinta-feira, 9 de maio de 2013

Comitê Alagoas participa do Ato do 1°. de maio

O Comitê Alagoas pela revogação da lei das OS's participou do ato público organizado pela CUT, no dia 1º de maio, em homenagem ao Dia do Trabalhador. Mais de 5 mil pessoas percorreram a orla de Maceió em protesto contra o caos nos serviços públicos em Alagoas. E nem a chuva atrapalhou os manifestantes, que fizeram uma parada na porta do governador Teotônio Vilela para cobrar a recuperação dos serviços públicos e fazer o lançamento da campanha salarial dos servidores estaduais.Durante a manifestação, o Comitê Alagoas organizou uma coluna e recolheu assinaturas ao abaixo assinado que exige da presidenta Dilma a revogação da lei das OS's.

Em Campina Grande, lei de OSs é aprovada na Câmara de Vereadores


Terceirização em Campina Grande

CMCG aprovou, por maioria de votos, projeto de lei da Prefeitura para gestão pactuada com Organizações Sociais nos serviços de saúde
Por Josusmar Barbosa

Em uma sessão polêmica, que durou mais de quatro horas, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por maioria, em regime de urgência, o projeto de lei, enviado pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB), sobre o programa de gestão pactuada com Organizações Sociais (OSs). Após a realização de licitação pública, o primeiro órgão da PMCG a ser gerido por uma OS será o Hospital Dom Pedro I.

Dos 19 vereadores presentes à sessão, 16 votaram a favor e três se posicionaram contra. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da mesa diretora, Murilo Galdino (PSB), que travou acirrada discussão com o líder da bancada de oposição, Olímpio Oliveira (PMDB), que chegou a ter um requerimento aprovado, pedindo a realização de uma audiência pública antes da votação do projeto. Além de Olímpio, ocuparam a tribuna para criticar a propositura os vereadores Napoleão Maracajá (PCdoB) e Rodrigo Ramos(PMN).

Por sua vez, defenderam o projeto a líder da bancada governista, Ivonete Ludgério (PSB), e os vereadores Bruno Cunha Lima (PSDB), Alexandre do Sindicato (PTC), Inácio Falcão (PSDB), Murilo GaldinoMarinaldo Cardoso (PRB) e Miguel Rodrigues (PPS). Este último pediu apenas que fossem preservados os direitos dos servidores públicos.

“Os objetivos do projeto são otimizar a realização dos serviços públicos, diminuir o custeio e descentralizar as ações da administração pública”, frisou Murilo. Por sua vez, Bruno ressaltou que o modelo é semelhante ao já implantado em outras cidades e Estados do país, a exemplo do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e no governo da Paraíba, a exemplo do Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa.

Parceria

Primeiro órgão da PMCG a ser gerido por uma
OS será o Hospital Dom Pedro I 
(Foto: Magnus Menezes)
O programa prevê a construção de parcerias entre a gestão municipal e entidades não governamentais, conhecidas como 'Organizações Sociais', para o compartilhamento de ações em áreas específicas da estrutura administrativa. Pela proposta, as entidades poderiam atuar, de acordo com a necessidade, nos setores da Educação, Saúde, Cultura, Trabalho, Cidadania, Urbanismo, Habitação, Saneamento, Gestão Ambiental, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Organização Agrária, Indústria e Comércio, Comunicações e Transportes, Desportos e Lazer e Previdência.

“Campina Grande não pode ficar ilhada com um modelo que, comprovadamente, vem causando grandes dissabores ao povo”, ressaltou o prefeito Romero Rodrigues em sua mensagem, enviada à Câmara Municipal. Pelo projeto, as formas e os modos em que as Organizações Sociais serão implantadas junto à administração municipal serão regulamentados pelo Executivo Municipal, em até 180 dias após a aprovação do projeto.

*Retirado do Jornal da Paraíba
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