Contato

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Breve histórico das Organizações Sociais

A era do Governo FHC foi marcada pela venda do patrimônio público a preço de banana. Empresas públicas foram leiloadas ao preço de 3% do seu valor real como foi o caso da Vale do Rio Doce, e mesmo assim, com dinheiro financiado pelo BNDES.

O Plano de Privatização preparado pelo então Ministério da Administração e Reforma do Estado, comandado por Bresser Pereira, orientava que todas as empresas públicas que atuavam no setor de infra-estrutura, sistema financeiro, correios, pesquisas, portos, etc deveriam ser transferidas para a iniciativa privada.

Naquele processo de entrega do patrimônio também estava incluído, pasmem, os setores comandados pelo Estado, como educação, saúde, cultura, produção de ciência e tecnologia, dentre outros, fundamentais para assegurar o desenvolvimento e a soberania nacional.

Diante da impossibilidade de abrir licitação para vender um hospital ou uma escola pública, trataram de criar a figura das Organizações Sociais (OS's) normatizada pela Lei nº 9.937/2008, que passariam a gerir os serviços públicos conhecidos como essenciais.

Como base nesta concepção foi aberta as portas para transferir serviços de saúde a entidades terceirizadas tais como cooperativas, associações, entidades filantrópicas, entidades civis de prestação de serviços, qualificadas como Organizações Sócias (OS's).

Desde então ocorreram inúmeras manifestações contrárias em razão dessas privatizações disfarçadas. Em alguns casos o Ministério Público apresentou ação civil pública contra este tipo de ataque a saúde pública.

Entidades sindicais e parlamentares ingressaram com representações. Nacionalmente foi criado o Fórum em Defesa da Saúde Pública que luta pela revogação da Lei das OS's, juntamente com vários outros Fóruns de caráter estadual e municipal.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...