Preâmbulo à Carta Compromisso de Florianópolis

Nosso compromisso com a revogação da Lei das Organizações Sociais (OSs)

A implantação das OSs, desde o início, enfrentou a resistência de sindicatos e movimentos de saúde que resistiam à tentativa dos governos demotucanos (de José Serra, passando por Gilberto Kassab e Geraldo Alckmin) de privatizar os serviços públicos de saúde.

Desde então, sindicatos, conselhos de fiscalização profissional, movimentos e conselhos de saúde têm combatido sua aplicação. Os vereadores do Partido dos Trabalhadores da capital paulista votaram contra.

Somente na cidade de São Paulo, em 2011, o governo municipal já repassou mais de 48% de seu orçamento de cinco bilhões de reais para as OSs. Os profissionais de saúde contratados pelas OSs chegam a 32 mil enquanto que o funcionalismo público municipal do setor não passa de 28 mil servidores. Prestando péssimos serviços à população, as OSs contam ainda com centenas de denúncias de corrupção e desvio de verbas.

No estado de São Paulo a situação não é diferente: 37 hospitais, 38 ambulatórios, um centro de referência, duas farmácias e três laboratórios de análises clínicas são administrados por OSs. Não satisfeito, o atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), através do decreto 57.108, publicado em 6 de julho deste ano, regulamentou a lei que permite a venda de até 25% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS). Para reduzir o rombo de R$ 147 milhões deixado pelas OSs, Alckmin apela para a venda de leitos hospitalares e transfere para as OSs os contratos com planos de saúde e pacientes particulares. Infelizmente, o Estado não receberá estes recursos – em torno de R$ 450 milhões – tornando extremamente difícil o controle público sobre eles.

Reunidos em São Paulo, no dia 20 de agosto de 2011, nós, abaixo-assinados, nos comprometemos a:

• Difundir o mais amplamente possível o abaixo-assinado pela Revogação da Lei das OSs;

• Organizar uma delegação para reunião nacional, que se dará no dia 01/12 em Brasília, juntamente com a entrega das assinaturas para a presidente Dilma Rousseff, por ocasião da 14ª Conferência Nacional de Saúde;

• Agendar audiência com os senhores Ministros da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovação, respectivamente, Alexandre Padilha e Aloizio Mercadante, para entrega do Dossiê sobre as Organizações Sociais.

Mesa: Cícera Salles (União dos Movimentos de Saúde), Bergair (Sindsep), Cid Carvalhaes (presidente do Sindicato dos Médicos/SP), João Paulo Cechinel (Sindicato dos Médicos/SP), Barbara Corrales (PT Guaianazes), Valdir Costa (Sindicatos INSS e Previdência de SP), Fred Lima (Conselho Municipal de Saúde). Ainda estiveram na mesa em diferentes momentos : Deputado Adriano Diogo (PT/SP), Vereadora Juliana Cardoso (PT/SP), Da Guia Pereira (Setorial de Saúde do PT /SP), Raquel Fernandes (Fórum de Saúde do Campo Limpo), Cícero Rodrigues Silva (Movimento Saúde de Parelheiros e Conselho da Saúde) e representantes da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (AMERESP) e do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo