Escrito por: Maria Julia Nogueira, secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT
Quem assistiu ao programa Fantástico exibido pela Rede Globo de Televisão no último domingo, dia 02.09.2012, confirmou aquilo que o movimento sindical cutista vinha alertando, o melhor plano de saúde existente no país é o SUS (Sistema Único de Saúde). Eventuais debilidades do sistema devem ser resolvidos com auditorias, contratações de profissionais habilitados por meios de concursos públicos, valorização dos funcionários e aquisição de equipamentos e medicamentos que atendam à demanda da população brasileira que necessita de serviços de saúde.
A novidade não é aquilo que o movimento sindical cutista já apontava, as organizações sociais não seriam e não são a resposta para os problemas do SUS, a novidade é a Rede Globo dando destaque a um tema tão importante para a sociedade brasileira, considerando que a emissora sempre se posicionou contra as demandas apresentadas pela maioria da sociedade. È importante que esta um veiculo de comunicação de massa, que se beneficia de uma concessão pública, denuncie toda e qualquer tentativa de desvio de recursos públicos para beneficiar quem quer seja.
A criação do SUS definiu que o sistema privado deveria ser complementar ao sistema. Infelizmente, o que se tem testemunhado é a inversão do que estabelece a legislação. O setor privado da saúde avança cada vez mais na perspectiva de abocanhar o máximo possível dos recursos públicos.
A CUT e seus sindicatos filiados se manifestaram contrários à criação das Organizações Sociais como forma alternativa para oferecer à população brasileira serviços de saúde que deveriam ser ofertados pelo setor público. A 13ª Conferencia Nacional de Saúde majoritariamente repudiou esta transferência de responsabilidade do Estado para iniciativa privada. Mobilizações foram realizadas, denúncias foram apresentadas e o próprio Conselho Nacional de Saúde, após intensos debates e deliberações se posicionou contrário a esta modalidade de administração dos serviços de saúde.
O Conselho Nacional de Saúde e a Conferencia Nacional de Saúde se constituem nas 02 instâncias máximas de deliberação do sistema de saúde no país, ferramentas duramente construídas e conquistadas como grande exemplo de controle social com participação dos gestores, trabalhadores e usuários do sistema que deveriam ser este o grande propositor das políticas de saúde no país.
A matéria veiculada no citado programa, apresenta relatos e depoimentos de pessoas que foram vítimas de utilização de seus nomes para procedimentos não realizados e pagos pelo SUS, além de serviços cobrados dos pacientes que foram cobertos pelo sistema, o que sempre foi objeto de ponderações e alertas realizados pela Central Única dos Trabalhadores e seus sindicatos. Infelizmente, recursos veem sendo destinados a estas organizações, que utilizam de mecanismos fraudulentos para lesar e retirar o legítimo direito da população brasileira de ter serviços de saúde, público, de qualidade e acima de tudo gratuito.
Os ralos da corrupção levam os recursos que deveriam assegurar tratamento de saúde com a dignidade que os cidadãos brasileiros merecem, e os mais afetados com estes desvios são exatamente aqueles que mais necessitam da proteção à seguridade social estabelecida pela Constituição Federal de 1988.
Para combater todos esses desmandos realizados com os desvios dos recursos da saúde, temos de aliar a luta jurídica com a ação política. Dessa forma, entendemos que a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 1.923, proposta pelo PT e PDT contra as Organizações Sociais (OS) em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) com posição parcial de inconstitucionalidade já declarada por alguns Ministros do STF e ação de mobilização e fiscalização de todos os atores sociais, principalmente no exercício do controle social, é que irão garantir a identificação e a punição dos responsáveis, é que possibilitarão que o SUS, idealizado e tão necessário ao povo de Brasil, seja efetivamente implantado.
Somente assim nossa Constituição Federal será respeitada no que estabelece a saúde como um direito de todos e dever do estado.
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