Audiência Pública: 8 de Novembro de 2011

Joinville: Hospital não paga salários de médicos

Caro jornalista Sérgio Rubim,

    Primeiramente, quero te cumprimentar pelo "pé na boca" do Beto Gebaili! Sensacional o post sobre a "chupada"!

    Mas meu assunto é outro: Sou médico, formado desde 1994, com duas especializações e mais de 13 anos de estudo e preparo antes de cair no mercado de trabalho. No início desta semana, recebi aquela famosa ligação do gerente da minha conta no banco:

-Doutor, sabe o que é! Sua conta estourou! Acabamos de pagar um cheque..."Silêncio em ambos os lados das torres de telefonia celular...

    Bem, até aí nada de mais! Estou exatamente na mesma situação de milhares de brasileiros que usam seu cheque especial até acabar. Raspando o fundo do tacho para terminar o mês, mas honrando os compromissos. Nada de mais, se eu não tivesse mais de treze mil reais para receber do Hospital Materno Infantil de Joinville.

    Como o amigo (me permita chamá-lo assim) sabe, o Hospital Materno Infantil Dr. Jeser Amarante Faria é gerenciado por uma OS (Organização Social) que recebe valores do Governo do Estado de Santa Catarina para pagar seus fornecedores e médicos (estes contratados com Pessoas Jurídicas). Só que este mês, o salário não veio. Nem o meu e nem o de outros sessenta e tantos colegas que atendem milhares de pacientes vindos de todo o norte de Santa Catarina. Esperamos pacientemente por mais de três semanas pelo dinheiro que não chega.

    O que me chateia (além da ligação do gerente do banco, é claro) é o fato da Direção do HMIJAF não prestar nenhum tipo de esclarecimento sério. Os diretores, que em dias normais andam pelo hospital, colocando a cabeça para dentro das salas e perguntando: - Tudo bem aí!? - agora desapareceram. Não atendem o telefone e quando procurados estão em reunião.

    É interessante notar que o "desmonte" deste hospital começou exatamente após o Dr. Dalmo Claro ter sido alçado ao cargo de Secretário de Saúde do Estado. Pode ser paranóia minha, mas acessando teu blog, me dá um ruim. Você deve estar se perguntando: -Ué! Mas o que esse cara tem de mais! Ele é como outro médico qualquer do país! Trabalha muito, ganha mal e anda por aí com pinta de bacana e carro novo alienado!

Concordo. Mas ainda assim eu gostaria de uma resposta. Até lá, vou continuar contando os dias para receber.

    Um forte abraço.

    Dr. Luís Roberto Bastian Cirurgião Pediátrico CRM - SC 6869 CPF 493 531 950-04

    PS: erros de concordância e gramática são de minha exclusiva responsabilidade. Infelizmente não tenho a verve literária do Dr. Paulo César T. Bittencourt

Cangablog: É Dr. Roberto, enquanto isso o governo dá R$ 5 milhões para um campeonato de vela, paga milhões para uma empresa de fundo de quintal fazer um Diário Oficial Eletrônico que não não funciona e prepara uma grande maracutaia com uma empresa que vai gerir os fundos de saúde dos funcionários públicos.

    Nunca se roubou tanto e tão escancaradamente neste estado. Todos roubam em todos os setores.  governo está loteado e cada quadrilha e poder "trabalha"com autonomia própria. Éstá como o governo dilma. Pegou o "negócio" de porteira fechada. As quadrilhas já estavam montadas pelo seu conterrâneo Luiz Henrique da Silveira e continuam aí.

http://cangarubim.blogspot.com/

Paralisação dos Médicos em São Paulo

ASSEMBLEIA GERAL DO MÉDICOS - SP

CUT intensifica luta contra projeto de terceirização dos empresários

Projeto que aprofunda precarização foi aceito por outras 4 centrais

Escrito por: Marize Muniz

A CUT é contra a proposta de terceirização assinada pelo empresário e deputado Sandro Mabel (PR-GO), e que, segundo o próprio parlamentar, teria recebido apoio das outras quatro centrais sindicais.

A CUT defende a proposta de regulamentação da terceirização que ajudou a elaborar e é assinada pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

Segundo o deputado e empresário Sandro Mabel, que preside a Comissão Especial criada para debater e elaborar estudos sobre os projetos de terceirização que tramitam na Câmara, já existe um acordo firmado entre parte das centrais sindicais e partidos políticos para votação do Projeto de Lei número 4330 no âmbito dessa Comissão Especial e da Comissão de Constituição e Justiça. A afirmação foi feita durante a audiência pública realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, no último dia 5.

Pela proposta do deputado, fica permitida a terceirização nas atividades-fim e também nas atividades-meio no setor público e no privado, tanto rural quanto urbano.  Mais que isso: a responsabilidade solidária foi retirada do texto. Além disso, os deputados estabeleceram o enquadramento sindical da respectiva categoria prestadora de serviços, não considerando a natureza da atividade exercida, rebaixando os parâmetros da contratação do trabalho no Brasil e a organização sindical.

Os delegados e delegadas que participaram da 13ª Plenária Nacional da CUT, realizada entre os dias 3 e 7, em Guarulhos (SP), se posicionam veementemente contrários a proposta do deputado Sandro Mabel. Para os dirigentes CUTistas, trata-se, na verdade, de uma reforma trabalhista às avessas. A CUT reafirma seu comprometimento com as premissas do PL 1621/2007, apresentado pelo deputado Vicentinho e também com a proposta bipartite construída pelas centrais sindicais e o Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhado em 2009 à Casa Civil.

Os dirigentes e a militância CUTistas vão intensificar a mobilização de toda a base da central no combate à terceirização e suas conseqüências para os trabalhadores e ampliar a articulação com outros setores da sociedade para impedir a aprovação de quaisquer projetos que visem institucionalizar a precarização do trabalho no Brasil.

SAÚDE E EDUCAÇÃO PEDEM SOCORRO: AJUDE A SALVAR O HOSPITAL FLORIANÓPOLIS E AS ESCOLAS PÚBLICAS!

O governo Raimundo Colombo – seguindo Luiz Henrique e Pavan - quer passar os hospitais públicos catarinenses para as Organizações Sociais (OS). Isso significa que o governo pega o dinheiro dos impostos que você paga e entrega para uma empresa da área da saúde lucrar. Na prática só vai ter atendimento de saúde quem tiver muito dinheiro para pagar. Organização Social só é boa para as empresas que recebem o repasse do governo. A tática do governo é sempre a mesma: inventa uma reforma como desculpa; gasta milhões (nosso dinheiro) e depois dá de bandeja para uma empresa lucrar.

Esse desrespeito também acontece com as escolas públicas. São inúmeras as escolas estaduais fechadas e outras estão em frangalhos. Perguntamos a esse governo: Se é para o Estado economizar por que não acaba com o excesso de mordomias da classe política? Por que deixa na miséria a Saúde, Educação e a Segurança?

Lembre-se: a reforma da Assembleia; as aposentadorias ilegais; os supersalários; os incentivos fiscais a grandes grupos econômicos; privatização do patrimônio público; são pagos com o dinheiro dos nossos impostos. 

Ato em defesa do HF e da Educação

NÃO DEIXE PRIVATIZAR O HF: VOCÊ OU ALGUÉM

QUE VOCÊ GOSTA MUITO PODE MORRER POR CAUSA DISSO!

Dia 15 de outubro, às 9h

concentração em frente à Praça Nossa Senhora de Fátima, Estreito

° em defesa da saúde pública e gratuita para todos!;

° pela reabertura imediata do Hospital Florianópolis

100% público e gratuito!;

° contra as Organizações Sociais!;

° pela aprovação imediata da EC 29 para mais verbas

para a saúde!;

° pelos 10% do PIB para a educação!;

° contra a privatização dos Hospitais Universitários!;

° contra a privatização dos correios!

Terceirização, um complicado quebra-cabeças

Das 9h de hoje (4) até as 18h30 de amanhã (5), o Tribunal Superior do Trabalho realiza, pela primeira vez na sua história, uma audiência pública – evento no qual a instituição se abre para ouvir especialistas que trarão luzes novas, não jurídicas, a temas cuja complexidade não se esgota nas leis. A prática vem sendo adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2007, quando realizou sua primeira audiência pública, para discutir os dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05) que tratavam do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas e terapia. O tema com o qual o TST promove a estreia da Justiça do Trabalho em audiências públicas – a terceirização de mão de obra – não foi escolhido por acaso. Fenômeno típico das relações de trabalho contemporâneas, a contratação de trabalhadores por empresa interposta tem uma série de implicações que ainda não estão devidamente regulamentadas e não são objeto de lei. O tratamento do tema pela Justiça do Trabalho, portanto, é uma grande construção jurisprudencial a partir de uma pequena base legal. A definição de terceirização é aparentemente simples: em vez de contratar diretamente empregados para exercer determinadas funções e desempenhar determinadas tarefas, uma empresa contrata outra como fornecedora. O “produto”, no caso, são trabalhadores. Por trás dela, porém, há uma complexa rede que envolve desde a modernização da gestão empresarial até o enfraquecimento da representação sindical, argumentos apresentados pelos que defendem ou condenam a prática. Os motivos que levam a empresa a trocar de papel – de empregadora para tomadora de serviços – são vários. Os principais listados pelo setor empresarial são a redução de custos, a transformação de custos fixos em custos variáveis, a simplificação de processos produtivos e administrativos. Do lado oposto, os que contestam a prática afirmam que a terceirização precariza as condições de trabalho e fragiliza os trabalhadores enquanto categoria profissional, deixando-os desprotegidos e desmobilizados. Representantes dos dois lados, além de estudiosos do tema, terão a oportunidade de expor seus pontos de vista durante a audiência pública. O TST selecionou, entre 221 pedidos de inscrição, 49 expositores, que terão 15 minutos cada para tratar da matéria. Legislação escassa Os primeiros casos de terceirização surgiram na indústria bélica dos Estados Unidos na época da Segunda Guerra Mundial. Devido à necessidade de concentração em sua atividade-fim, as fábricas de armamentos delegaram as atividades de suporte a empresas prestadoras de serviço. No Brasil, esse tipo de procedimento começou pela indústria automobilística, nos anos 70, e ganhou força a partir das décadas de 80 e 90 do século XX, quando a globalização forçou a abertura da economia e acirrou a necessidade de aumentar a competitividade dos produtos nacionais nos mercados interno e externo. Na época da sistematização das leis trabalhistas no Brasil, na década de 40, portanto, a terceirização ainda não era um “fenômeno”, e, por isso, não mereceu destaque. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) faz menção apenas a duas formas de subcontratação de mão de obra na construção civil – a empreitada e a subempreitada (artigo 455) e a pequena empreitada (artigo 652, inciso III, alínea “a”). A primeira regulamentação da matéria só ocorreria em 1974, com a edição da Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário em empresas urbanas. Nove anos depois, a Lei nº 7.102/1983, posteriormente alterada pela Lei nº 8.863/1994, regulamentaria a contratação de serviços de segurança bancária e vigilância . Outras modalidades de contratação que podem ser enquadradas no conceito de terceirização são tratadas na Lei nº 11.788/2008 (estagiários), Lei nº 8.630/1993, ou Lei dos Portos (portuários avulsos), Lei nº 5.889/1973(trabalhadores rurais) e Lei nº 8.897/1995 (concessão de serviços públicos). Atualmente, pelo menos três projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados se propõem a regulamentar as relações de trabalho no ramo de prestação de serviços a terceiros: o PL 4302/1998, de autoria do Poder Executivo; oPL 43330/2004, do deputado Sandro Mabel (PL/GO); e o PL 1621/2007, do deputado Vicentinho (PT/SP). Vicentinho e Mabel estarão na audiência pública, no tópico destinado à discussão sobre o marco regulatório na terceirização, previsto para a tarde de terça-feira (05). Jurisprudência Na prática, os litígios decorrentes das situações de terceirização, bem como as definições sobre sua licitude ou ilicitude, estão normatizados na Súmula nº 331 do TST. Editada em 1993, a Súmula 331 já passou por duas revisões, em setembro de 2000 e em maio de 2011 – a última delas para adequá-la ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade da administração pública nos casos de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador. A súmula considera como lícita a subcontratação de serviços em quatro grandes grupos: o trabalho temporário, as atividades de vigilância e de conservação e limpeza e os “serviços especializados ligados à atividade meio do tomador”. Os três primeiros são regidos por legislação própria. O último, entretanto, é objeto de constantes controvérsias – e um dos objetivos da audiência pública é trazer subsídios que ajudem a superar a dificuldade de distinguir o que é atividade-meio e o que é atividade-fim, diante da complexidade e da multiplicidade de tarefas realizadas em determinados setores e da legislação que as rege. É o caso, principalmente, dos setores de telecomunicações e energia elétrica. Nos dois casos, o ponto nevrálgico se encontra na legislação específica. A Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997) prevê, em seu artigo 94, inciso II, a possibilidade de “contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço”. As empresas fundamentam-se neste dispositivo para justificar a terceirização de serviços que, sob a ótica da jurisprudência predominante, poderiam ser enquadrados como atividade-fim. Também no caso das concessionárias de energia elétrica, a Lei nº 8.897/1995 admite a contratação com terceiros nos mesmos termos. E, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), mais da metade da força de trabalho do setor elétrico (que emprega 227,8 mil trabalhadores) é terceirizada. A audiência pública destinará dois blocos específicos a esses dois setores, com a participação de representantes das concessionárias, dos sindicatos patronais e das entidades representativas das categorias profissionais, além de especialistas em telecomunicações e distribuição de energia elétrica. O DIEESE também estará presente, na discussão sobre terceirização em geral. Outras áreas em que a terceirização mobiliza grande número de trabalhadores estão contempladas em blocos próprios da programação da audiência: setor bancário e financeiro, indústria e serviços. Confira aqui a relação completa dos participantes por tema, com os horários das exposições. (Carmem Feijó) Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br

Terceirização impede a geração de mais vagas de trabalho, impõe salários mais baixos e aumenta o número de acidentes e mortes

Estas são algumas conclusões de pesquisa que a CUT divulga nesta segunda, dia 13


Escrito por: CUT Nacional


O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, concedeu entrevista coletiva no início da tarde desta segunda-feira (03), para anunciar a posição da CUT em relação às terceirizações no país.
Nesta terça, haverá uma audiência no TST em Brasília, que reunirá as centrais sindicais, trabalhadores e empresas, na qual será entregue um dossiê contendo importantes informações baseadas em pesquisas feitas pelo Dieese, PED e dados fornecidos pelos sindicatos.
Artur afirmou que quando se fala em terceirização, não é mais possível admitirmos o quadro atual. Não é aceitável compactuarmos com o modelo de terceirização adotado por empresas visando lucro e promovendo a precarização do trabalho. É ruim para os trabalhadores/as, ruim para as empresas e ruim para o governo.
O líder cutista lembrou que há um projeto do deputado federal Vicentinho (PT-SP) que prevê fiscalização prévia das empresas ás suas contratadas. Ele citou casos como o de Jirau e Santo Antonio e, mais recentemente, da grife Zara, empresa que mantinha contratos com fornecedores que promoviam condições de trabalho análogo ao de escravos. Artur considera que é também de responsabilidade da empresa que contrata suas terceirizadas, as condições dignas de trabalho.
O fato ocorre porque as empresas tratam a terceirização como medida administrativa, simplesmente, sem ouvir sindicatos sobre as consequências dessa forma de contratação que, nos moldes atuais, provoca um impacto negativo muito grande na vida dos trabalhadores.
O estudo apresentado à imprensa contém outros dados como a geração de empregos. Mais de 800 mil postos de trabalho não foram criados, graças à terceirização. O sistema também aumenta a rotatividade da mão-de-obra, reduz significativamente salários (terceirizados ganham, em média, 27% a menos), calotes como o não pagamento de indenização a trabalhadores no caso de interrupção de atividades, além de prejuízos à saúde e segurança. Em cada dez casos de acidente do trabalho ocorridos no país, oito são registrados em empresas terceirizadas.


A seguir, destacamos alguns pontos que fazem parte da pesquisa que a CUT apresenta sobre terceirização. Esta pesquisa, feita com base em dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego) e em informações colhidas por nossos sindicatos, servirá como base para a intervenção que a CUT fará nos próximos dias 4 e 5 na audiência pública que o TST realiza sobre o tema, em Brasília.
Os dados foram apresentados à imprensa no início da tarde desta segunda, dia 3.


Geração de empregos
Ao contrário do que convencionou dizer, a terceirização não gera mais empregos que as contratações diretas. Os terceirizados têm jornada semanal superior aos demais – são três horas a mais, em média, sem considerar as horas extras. Por causa disso, realizam tarefas que, sem a jornada estafante, exigiriam novas contratações.


Segundo o Dieese, com base em dados da RAIS, deixaram de ser criadas mais de 800 mil novas vagas de trabalho em 2010 por causa das terceirizações.


Salários
Em dezembro de 2010 (dados mais recentes) o salário dos terceirizados era 27,1% menor que os salários de contratados diretos que realizam a mesma função (ver tabela 2, página 7).


A terceirização aumenta a rotatividade da mão de obra no mercado de trabalho.
Enquanto a permanência no trabalho direto é, em média, de 5,8 anos numa mesma empresa empregadora, no trabalho terceirizado é de 2,6 anos. Esses dados ajudam a explicar porque 44,9% de todos os terceirizados saíram do emprego entre janeiro e agosto de 2010, enquanto 22% dos diretamente contratados passaram pela mesma situação. Essa diferença puxa todo o mercado para baixo, trazendo a média geral da rotatividade para 27,8% (ver gráfico 1, página 7, do estudo completo, que pode ser acessado logo abaixo).


Os salários dos terceirizados é menor porque eles trabalham em empresas pequenas?
Esse argumento é falso. 53,4% dos terceirizados trabalham em empresas com mais de 100 funcionários. Já 56,1% dos contratados diretos trabalham em empresas de mesmo porte. Os percentuais, bastante próximos, não autorizam essa conclusão (ver tabela 8, página 11).


Os salários dos terceirizados é menor porque eles têm escolaridade mais baixa?
61% dos trabalhadores em setores tipicamente terceirizados têm ensino médio e superior. Entre os trabalhadores de setores tipicamente diretos, a percentagem é de 75%. O hiato não é grande o suficiente para validar o argumento (ver tabela 9, pagina 12).


É comum empresas terceirizadas interromperem suas atividades e não pagar indenização aos funcionários.
Há casos como esse até mesmo no Palácio do Planalto. Outros casos são citados como exemplo na página 13.


Mortes e acidentes no trabalho
Em cada dez casos de acidente do trabalho ocorridos no Brasil, oito são registrados em empresas terceirizadas. Em casos de morte por acidente, quatro em cada cinco vitimam trabalhadores terceirizados. Outros dados podem ser encontrados a partir da página 14.

Para ter acesso ao estudo completo, com tabelas, clique aqui.

Para acessar o folheto da campanha, clique aqui.