Em Santa Catarina, entidades clamam por instalação de CPI de investigação de OSs

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 02/01/2013

CPI NA SAÚDE DE Santa Catarina/SC: 30 entidades protocolaram requerimento na Assembleia Legislativa, no Ministério Público Estadual e na Polícia Federal pedindo a investigação de irregularidades na gestão da saúde no estado

No dia 18 de dezembro de 2012, após entrevista coletiva na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), 30 entidades protocolaram um requerimento destinado ao presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Gelson Merísio, e ao presidente da Comissão de Saúde, Deputado Estadual Volnei Morastoni, para que “se adotem as providências regimentais cabíveis para a abertura e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o propósito de investigar os atos decorrentes dos contratos de gestão firmados com Organizações Sociais (OSs) para fins de execução de serviços públicos de saúde em Santa Catarina, assim como investigar a aplicação de recursos públicos em saúde, de modo que seja possível verificar o cumprimento das obrigações constitucionais e legais."

Além da CPI, as entidades também protocolaram um requerimento no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e na Polícia Federal para que “se investiguem as eventuais irregularidades e se identifiquem os eventuais responsáveis dos atos irregulares decorrentes da execução dos contratos de gestão firmados com Organizações Sociais (OSs) para fins de execução de serviços públicos de saúde em Santa Catarina.”

As entidades apresentaram nos documentos os seguintes exemplos de irregularidades:

- “O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para suspender a execução do contrato por intermédio do qual o Estado de Santa Catarina passa à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) a gestão de todo o Serviço Móvel de Urgência (SAMU) catarinense (…) a SPDM – que não possui nem mesmo endereço em Santa Catarina – não tem em seus quadros o corpo técnico exigido para a prestação do serviço. ‘A qualificação para enfrentamento das urgências, seja de motoristas socorristas, de técnicos auxiliares em regulação médica, de enfermeiros ou médicos não acontece da noite para o dia’ (…) alvo de questionamento pelo Ministério Público a capacidade financeira da contratada, que possui 2,9 mil títulos protestados em cartórios paulistas, a maioria pelo não pagamento de fornecedores, no valor de R$ 6,5 milhões. A Promotora de Justiça [Sônia Piardi] apresenta, também, a informação de que o contrato entre a SPDM e a Prefeitura de São Paulo foi vetado pelo TCM, devido a irregularidades na prestação do serviço. Na ação, Sonia anexa, ainda, processos judiciais, inquéritos civis e procedimentos do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Ministério Público Federal que investigam a atuação da SPDM. (Fonte: http://portal.mp.sc.gov.br/portal/webforms/interna.aspx?secao_id=164&campo=109626)"

- “A Secretaria de Estado da Saúde firmou contrato no valor de 35 mil reais mensais com um dos suspeitos de desvio de mais de 20 milhões de verbas públicas na saúde de Pernambuco. O contrato foi firmado em fevereiro de 2012 com o Sr. Jonei Lunkes, que após os escândalos envolvendo sua empresa de consultoria no Rio Grande do Norte, a JRN Consultoria, abriu outra empresa de Consultoria em Concórdia, chamada de Consaude, a qual foi contratada pela SES para prestar consultoria nas unidades hospitalares de Santa Catarina. Em Pernambuco, a operação Assepsia do Ministério Público mostrou que Jonei Anderson Lunkes recebeu o pagamento de R$ 22.000,00 mensais como consultor informal do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde, Organização Social contratada pelo município de Pernambuco. Contudo, segundo as investigações, trata-se de uma consultoria fictícia, servindo esse contrato apenas para justificar o pagamento indevido pelo poder público a este particular que dava expediente na SMS para tratar de assuntos das organizações sociais. Com a contratação dessas empresas, o dinheiro público era supostamente desviado para as contas de vários participantes do esquema. O esquema também envolvia a esposa de Jonei, Risiely Lunkes, que atuava como superintendente de outra Organização Social conhecida como Marca. (Fonte: http://www.sindsaudesc.com.br/index.php/noticias/634-denuncia.html)"

- “O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo Antissequestro de Sorocaba (SP) deflagraram, na manhã desta terça-feira (11) [11/12/2012], a operação “Atenas”, em Itapetininga (SP). A ação, que vai cumprir 11 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão, investiga um grupo criminoso que usava duas associações civis de fachada como forma de desviar recursos públicos destinados à área da saúde. Segundo o Ministério Público, a quadrilha se valia de lobistas, financiamento de campanhas de agentes políticos e pagamento de propina a servidores para direcionar contratos públicos fraudulentos às organizações, que atuavam sob os nomes de Sistema de Assistência Social e Saúde (SAS) e Instituto SAS. (…) Além do contrato com a Prefeitura Municipal de Itapetininga, o SAS mantinha Termos de Parceria ou Contratos de Gestão com os Municípios de São Miguel Arcanjo, São Paulo, Americana, Araçariguama e Vargem Grande Paulista - todos no Estado de São Paulo -, além dos municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Araranguá (SC). (Fonte:http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2012/12/operacao-investiga-quadrilha-que-desviava-verba-destinada-saude.html)"

As entidades, agora, esperam que os órgãos encaminhem os requerimentos. Ademais, seguirão organizadas em 2013 para acompanhar o processo, de modo que a justiça seja feita neste Estado e que a saúde pública não seja roubada, causando a morte indireta de milhares de pessoas. Os documentos são subscritos por:

Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC).

Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina (Adessc).Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/SC).

Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas, Seção Estadual).

Consulta Popular (CP/SC).

Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes (CCLCP/SC).

Diretório Central dos Estudantes da UFSC (DCE/UFSC).

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/SC).

Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL/SC).

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU/SC).

Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN).

Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região (SEEB).

Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região (Sinergia).

Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados de Santa Catarina (Sindpd/SC).

Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Sindalesc).

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc).

Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Santa Catarina (Sintufsc).

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Sintaema-SC).

Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de SC (Sinte/SC).

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informações de Santa Catarina (Sindaspi-SC).

Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado de Florianópolis (Sindsaúde/SC).

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sindprevs/SC).Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano, Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis (Sintraturb).

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrafesc).

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem).

Teatro Jabuti.

União Brasileira de Mulheres (UBM/SC).

União de Negros Pela Igualdade (UNEGRO/SC).

Vereador (eleito) Afrânio Boppré (PSOL).

Vereador Ricardo Camargo Vieira (PC do B).

*Retirado da Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC

ATO PÚBLICO UNIFICADO

2º Encontro: Revogação da Lei das OSs

Com 100 participantes de oito Estados, atividade avança a luta contra a lei de FHC

(Matéria publicada na edição nº 721 de O TRABALHO, 30 de novembro de 2012)

No último dia 24, foi reforçada a luta em defesa dos serviços públicos e pela revogação da Lei das Organizações Sociais (OSs), a lei 9637/98 criada no governo de FHC. Nesse dia, o 2º Encontro Nacional pela revogação da lei reuniu, no Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), representantes de entidades e movimentos de oito Estados do país.

A campanha pela revogação foi lançada no Encontro realizado em 2011 em Florianópolis (SC), organizado pelo Sindicato dos servidores estaduais (Sintespe), através de um abaixo-assinado dirigido à presidente Dilma. No final de 2011, durante a 14ª. Conferência Nacional da Saúde, uma delegação entregou ao ministro da Saúde Alexandre Padilha, mais de 10.000 assinaturas. O ministro se comprometeu a marcar uma audiência com o governo, o que até hoje não se concretizou. O 2º. Encontro Nacional visou reforçar a luta para derrubar essa lei de ataque aos serviços públicos.

“Cobrar os prefeitos eleitos”

Na abertura do Encontro, João B. Gomes, representando a CUT-SP e João Paulo pelo Simesp saudaram todos os presentes. Na sequência vereadores presentes, Betão (PT, Juiz de Fora-MG), Batisti (PT, São José-SC), Ângelo Barreto (PT, Campinas-SP) fizeram uma saudação.

Também tomaram a palavra vereadores recém eleitos da cidade Pariquera A-çu (SP), Wagner Costa (PSC), Professor Luizinho (PSD) e Professor Paulo (PSC). O coordenador do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, Cícero, fez a última saudação na abertura. Todas as falas destacaram a necessidade de cobrar dos prefeitos recém eleitos o combate às OSs. Em especial de Fernando Haddad do PT, pois todos estarão olhando para o que ele vai fazer em São Paulo, onde mais se avançou na privatização da saúde, durante a gestão Serra/Kassab.

Abrindo o debate, João B.Gomes da CUT, depois de fazer um histórico da campanha, destacou a necessidade do Encontro avançar a unidade na luta pela revogação da lei federal, que é a “mãe” de todas as leis estaduais e municipais. João Paulo destacou que as OSs, fazem a contratação sem concurso público, contratações feitas através de pessoa jurídica, onde o trabalhador não tem direitos. Em Santa Catarina, como explicou o vereador Battisti (foto), tem OS no bancco de sangue e hospitais. Ele ex-plicou que no SAMU a luta conseguiu reverter na Justiça.

O vereador Ângelo Barreto, depois de explicar a situação em Campinas onde a entrega dos serviços de saúde às OSs só fez piorar a situação, alertou que há projeto na Câmara Municipal para entregar outros serviços públicos à OSs, e concluiu “se não revogar a lei federal não tem jeito, nossos governos vão aplicar. Temos que ir a Brasília”. Cícero, do Conselho Municipal da Saúde, falou da importância da participação dos servidores e da população nesta luta e completou: “Tivemos uma conversa séria com Haddad. Dissemos a ele: vamos te eleger, mas queremos o seu apoio e você no mínimo deve nos receber e trabalharmos juntos, senão vamos para a rua também”.

A vereadora Juliana Cardoso (PT-SP) fez uma apresentação da situação das OSs na capital paulista (foto). Explicou que, enquanto as OSs receberam R$ 1,8 bi em 2010, valor que saltou para R$ 2,2 bi em 2012, os serviços pouco aumentaram ou até mesmo diminuíram. Destacou ainda que o número de funcionários municipais tem caído, enquanto o das OSs aumenta. Juliana ressaltou que a luta contra as OSs tem que continuar.

O debate no plenário

Um rico debate com 22 inscrições mostrou como as Organizações Sociais avançam em áreas como cultura, lazer, educação e até na segurança, e como os serviços são terceirizados ou até mesmo quarteirizados. Uma situação que coloca o desafio de como defender esses trabalhadores. Foram feitas denúncias de unidades, como da zona norte de São Paulo, de nepotismo, filas e descaso no atendimento, desrespeito aos servidores, abuso de poder e que OSs religiosas se negam a utilizar métodos contraceptivos.

Foi apresentado o exemplo de Cuiabá, onde a candidatura de Lúdio Cabral (PT) à prefeitura cresceu quando ele se comprometeu a acabar com as OS, e onde há um Projeto de Iniciativa Popular, com mais de 30.000 assinaturas, que pede a revogação da lei estadual. A delegação de Alagoas explicou que em decorrência da luta, o projeto de lei das OSs está parado. Várias intervenções propuseram uma marcha a Brasília, além da confecção de dossiês e cartilhas.

Foi proposto também se dirigir ao PT, através do seu presidente Rui Falcão, para que seja apresentado na Ação Direta de Inconstitucionlidade que está parada no STF, novos dados que condenam as OSs. Uma importante discussão foi em relação ao argumento de que através do controle social se corrigirá os problemas trazidos pelas OSs. A conclusão foi que isso é aceitar as OSs, já planejadas pelo então Ministro de FHC, Bresser Pereira em 1995 (veja box). Ao final foi adotado o Compromisso de São Paulo.

As decisões do 2º Encontro

O Compromisso de São Paulo reafirma “o compromisso expresso no 1º Encontro pela Revogação da Lei das OSS, realizado em Florianópolis, em 2011: ‘continuar lutando em defesa do serviço público, contra a implantação das OSs’. Essa bandeira uniu profissionais de saúde e usuários nos Estados e municípios, fazendo com que muitos conseguissem adiar ou mesmo reverter as OSs.”

Com esse compromisso o encontro decidiu:

-continuar a coletar adesões ao Abaixo Assinado dirigido a Presidente Dilma, pela a revogação da Lei 9.637/98, insistindo num pedido de audiência junto ao governo;

-exigir dos prefeitos eleitos ou reeleitos que revertam as OSs em seus municípios;

-lançar a proposta de que o Dia Mundial da Saúde, 07 de abril, seja um Dia de Luta pela Revogação da Lei das OSs, com organização ou participação de atos nos municípios, e a organização de uma Marcha a Brasília. Para encaminhar essas decisões o encontro constituiu com Comitê Nacional emanado das delegações presentes.

Os materiais estarão disponíveis no blog da campanha: http://www.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.organizacaosocialnao.blogspot.com.br%2F&h=uAQGB-RNt&s=1

Vlamir Lima

(Fotos: Joelson Souza)

Ato em defesa do HU

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) está em atividade em Brasília e alguns hospitais universitários do país já aderiram ao modelo de gestão apresentado pelo governo federal que representa a privatização dos HUs.

O Sintufsc continua na luta em defesa do HU-UFSC e pela não adesão à EBSERH e estará realizando um ato público em frente ao ambulatório do HU nesta quarta-feira, dia 31/10, às 9 horas.

Participe da luta para que o Hospital Universitário continue sempre 100% SUS.

Leandro Pellizzoni

jornalista

(48) 84821195

imprensa@sintufsc.ufsc.br

@sintufsc

1º SEMINÁRIO CATARINENSE EM DEFESA DO SUS

5 e 6 de novembro de 2012 - Auditório da Reitoria – UFSC

Programação:

14h -A Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde - SUS

- Francisco Batista Júnior (ex-presidente e atual membro do Conselho Nacional de Saúde)

- Marco Aurelio Da Ros (Prof. Dr. aposentado do Departamento de Saúde Pública da UFSC)

18h30min - Conjuntura e os novos modelos de privatização na saúde: OSs, OSCIPS, EBSERH, Fundações, PPPs e outras

- Sara Granemann (Profa. Dra. da Escola de Serviço Social da UFRJ)

- Simone Hagemann (Diretora do SindSaúde e membro do Conselho Estadual da Saúde)

9h - A EBSERH e as conseqüências para o HU, a universidade e a sociedade

- Sara Granemann (Profa. Dra. da Escola de Serviço Social da UFRJ)

- Irineu Manoel de Souza (Prof. Dr. do Departamento de Administração da UFSC)

- Representante da UFPR

14h - Marco jurídico dos novos modelos de gestão da saúde

- Dr. André Stefani Bertuol (Procurador da República em Santa Catarina)

- Dra. Sônia Maria Demeda Groisman Piardi (Promotora de Justiça do MP/SC)

- Dra. Dulce MarisGalle (Procuradora do Trabalho do MPT/SC)

Uma luta de todos

Baixar panfleto Seminário

O Sistema Único de Saúde é uma conquista histórica do nosso país e que garante a assistência diária de mais de um milhão de brasileiros. Essa política de Estado, garantida na Constituição Federal de 1988 e nas Leis do SUS vem sendo sucateada e negligenciada pelos governos de plantão, que querem fazer do SUS um grande balcão de negócios.

Saúde pública é um direito de todo o povo brasileiro, garantido por lei. Mais do que isso, só o Sistema Único de Saúde oferece serviços de saúde gratuitos, de modo universal e integral, independente da faixa etária e da renda. Em pouco mais de vinte anos de SUS, muito se avançou em termos de saúde em nosso país, mas isso muitas vezes não é divulgado. Nesse curto tempo de história, o Brasil diminuiu pela metade a mortalidade infantil. Temos programas que estão sendo copiados por outros países, como o tratamento da AIDS e o programa de doação de órgãos. Sem mencionar todos os milhões de brasileiros que são atendidos nas emergências e postos de saúde todos os dias, independente da raça, idade ou renda. Será que os planos privados fazem isso?

O SUS é um sistema de saúde para todos e é amplamente fiscalizado pelo controle social, organizado nos conselhos de saúde. Além disso, o SUS é uma política de estado. Isso quer dizer que ela é permanente e não pode ser cancelada pelos governantes.

Infelizmente os governos de plantão não tem respeitado essas diretrizes, e vem ano a ano sucateamento nosso Sistema de Saúde e o entregando para a iniciativa privada para ela explorar seus lucros exorbitantes em cima da dor e da doença dos brasileiros.

Por isso, convocamos todos para essa luta

Informações:

(48) 3222.4552 - SindSaúde

Inscrições:

No site do Fórum http://www.forumcatarinense.blogspot.com.br/

Realização: FÓRUM CATARINENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES DA SAÚDE

Em nova decisão, Justiça de SC determina a continuidade da terceirização da gestão do Samu

Justiça15/10/2012 | 19h42

TJ suspendeu o cancelamento do contrato de terceirização dos serviços para SPDM

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a continuidade da gestão terceirizada do Serviço de Atendimento Móvel (Samu) pela Organização Social (OS) Sociedade Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM). 

A decisão vale até que o mandado de segurança do Ministério Público — pedindo o retorno da gestão ao governo do Estado — seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a assessoria da Secretaria de Estado da Saúde, a data do julgamento ainda não foi marcada.

O procurador-geral de Justiça José Volpato de Souza entendeu que a suspensão do contrato da SPDM com o governo do Estado trouxe riscos à continuidade dos serviços prestados pelo Samu. A decisão do procurador-geral atende o mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado.

Com isso, fica suspenso o agravo de instrumento expedido pela Vara da Fazenda Pública no dia 14 de agosto que devolveu ao Estado a gestão do Samu. No dia 20 daquele mês, o vice-presidente do TJ, Sérgio Paladino, indeferiu o pedido da procuradoria do Estado que buscava derrubar a liminar que suspende a transferência de gestão do serviço.

A associação assumiu a gestão do Samu no dia 1º de agosto, depois de vencer o processo de licitação. Para dar início à gestão, 280 funcionários foram contratados por processo seletivo, e os 680 que já faziam parte do Samu também passaram para a gestão da organização social.

DIÁRIO CATARINENSE

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Justiça catarinense mantém decisão e gestão do Samu deve voltar para o Estado

TJ confirmou cancelamento da terceirização dos serviços para SPDM

Rafael Martini e Guilherme Lira

reportagem@diario.com.br

Pela segunda vez, a Justiça decidiu que a gestão do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) deve permanecer com o Estado. O Tribunal de Justiça confirmou nesta segunda-feira o cancelamento da terceirização dos serviços para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

O vice-presidente do TJ, Sérgio Paladino, indeferiu o pedido da procuradoria do Estado que buscava derrubar a liminar que suspende a transferência de gestão do serviço. Ou seja, negou a intenção do Estado de manter a terceirização do serviço. Com isso, ficou mantida a decisão do juiz Luiz Antonio Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública, que determinou o imediato cancelamento da terceirização, no último dia 14.

Em paralelo, o Ministério Público de Santa Catarina ainda protocolou uma petição informando que o Estado não está cumprindo a liminar, uma vez que o serviço continua sendo prestado pela SPDM. A petição foi protocolada no último dia 17 e pede que o Estado se apresente em até 48 horas, mostrando que está cumprindo a liminar.

Caso isso não seja feito, é pedido ainda o pagamento de multa diária, cujo valor deve ser definido pelo juiz Luiz Augusto Fornerolli. O prazo passa a contar a partir do momento que o magistrado dê deferimento à petição.

A Justiça acatou o pedido de liminar do Ministério Público no último dia 14, quando o secretário da saúde, Dalmo de Oliveira, foi informado oficialmente. No dia seguinte, a Procuradoria Geral do Estado também foi notificada. Desde então, a gestão do Samu deveria voltar para o Estado. Passados sete dias da decisão, o serviço do Samu não foi interrompido, sendo gerenciado, ainda, pelo SPDM.

A associação assumiu a gestão do Samu no dia 1º de agosto, depois de vencer o processo de licitação. Para dar início à gestão, 280 funcionários foram contratados por processo seletivo, e os 680 que já faziam parte do Samu também passaram para a gestão da organização social.

Gestor alerta que serviço pode parar

De acordo com o superintendente da SPDM, Mário Silva Monteiro, será acatada a decisão da Justiça, mas ele alerta que, se deixarem o Samu agora, Santa Catarina deixa de contar com o serviço.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado da Saúde informou que não vai se posicionar sobre o assunto até que seja resolvido. No dia em que a Justiça decidiu por cancelar a terceirização, o secretário Dalmo de oliveira informou que o Estado não tem condições de reassumir imediatamente o serviço.

A promotora Sônia Paridi, porém, descorda do secretário. Segundo ela, o Estado sempre contratou em caráter temporário e agora alega que para reassumir o Samu teria que fazer concurso público.

— Desde de 2006 o serviço teve a gestão do Estado e sempre funcionou muito bem. Não é possível que, passado alguns dias desde que o serviço foi terceirizado, as coisas não possam voltar a ser como eram — explicou a promotora.

Diário Catarinense: 20/08/2012

SEMINÁRIO SOBRE EBSERH

Dia 19 de junho (terça-feira)
Às 9 horas
No Auditório do Hospital Universitário

NÃO VAMOS DEIXAR PRIVATIZAR O HU!
ESTA LUTA É DE TODOS E TODAS!

Realização:
Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde

DIA 17/11 ÀS 13H - ATO EM PROTESTO CONTRA PRIVATIZAÇÃO DO SAMU

Atenção todos os companheiros que lutam contra a privatização da saúde e o desmonte do patrimônio público: na próxima quinta, 17 de novembro será realizado um ato em protesto contra a privatização do SAMU.

local: frente à Secretaria de Estado da Saúde (SES) (rua Esteves Júnior... rua da policlinica, antigo INSS).

hora: 13:00 horas (nesse horário o secretário da saúde estará em reunião da BIPARTITE negociando a entrega da gestão do SAMU para Organização Social).

Por favor, compareça, proteste, divulgue, chame a todos que lutam contra a destruição de nosso patrimônio, diga NÃO às OSs em Santa Catarina.. Vamos protestar em frente a SES; até quinta.

Audiência pública discute o modelo de gestão dos hospitais de Santa Catarina

A  Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Saúde, realizou audiência pública na nesta terça-feira (08), para discutir a gestão pública dos hospitais e as Organizações Sociais (OS). A iniciativa foi do presidente da Comissão, deputado Volnei Morastoni (PT).

Durante a audiência, Morastoni se posicionou em defensa do Sistema Único de Saúde. “É impossível imaginar o Brasil sem o SUS, o maior sistema público de saúde do mundo”, disse. De acordo com o parlamentar, o SUS deve ser aperfeiçoado, com foco na atenção básica, especialmente no que se refere a acesso e acolhimento.

Segundo Morastoni, o poder público também pode ser moderno e trabalhar com planejamento, metas e resultados. Ele defende ainda uma política voltada para a gestão de pessoal e o compartilhamento do custeio dos pequenos hospitais com o Estado. “O tema é conflitante. O mais importante neste debate é que possamos encontrar um caminho para Santa Catarina, mas é preciso vontade política”, ressaltou.

O secretário de Estado da Saúde, Dalmo de Oliveira, assegurou que o Estado busca o melhor na prestação de serviços nos hospitais. “Nossos esforços são em buscar maior eficiência, melhorias para o setor por meio do modelo das Organizações Sociais”. Oliveira concorda que o foco da saúde pública deve ser na atenção básica e admite a dificuldade de reposição de recursos humanos, de adequação e de lentidão na manutenção física e de equipamentos, além do trâmite burocrático e das limitações feitas devido à lei de responsabilidade fiscal. Além disso, frisou que “a ingerência política na administração atravanca bastante essa gestão”.

Organizações Sociais x Gestão pública dos hospitais

O consultor da Secretaria de Estado da Saúde para a implantação das Organizações Sociais em Santa Catarina, Wladimir Taborda, realizou uma apresentação sobre o gerenciamento de serviços por OS. Expôs o caso do estado de São Paulo, no qual esse modelo existe desde 1998. Melhorar a qualidade dos serviços públicos de saúde, adotar uma cultura de gestão voltada para resultados e fortalecer a capacidade do setor público são os motivos apontados pela defesa das Organizações Sociais no setor de saúde naquele estado.

Taborda apresentou estudos comparativos de desempenho dos hospitais paulistas administrados por OS e administrações públicas diretas. As pesquisas foram realizadas entre 2008 e 2010. Segundo o consultor, “a qualidade dos hospitais OS é muito superior aos da administração direta”.

O consultor da Secretaria de Saúde afirmou que entre os principais problemas dos hospitais administrados diretamente estão a falta de ferramentas gerenciais de resultados, a interferência política, a lentidão dos processos administrativos e a burocracia dos processos licitatórios.

O modelo de gestão em parceria com Organizações Sociais está em evolução em Santa Catarina, de acordo com o programa de governo de Raimundo Colombo. Os contratos de gestão em 2011 incluem o Hemosc, o Cepon e os hospitais de São Miguel do Oeste, Araranguá, e o Jeser Amarante Faria, de Joinville. Taborda também defendeu a constitucionalidade das Organizações Sociais. “Não é privatização, pois as OS não buscam lucro”, disse.

Comparativo de gestão pública

O diretor de Atividades Especiais do Tribunal de Contas, Kliwer Schmidt trouxe um comparativo de gestão baseado nos resultados da auditoria realizada nos hospitais Hans Dieter Schmidt, de Joinville, e o hospital infantil Joana de Gusmão, de Florianópolis.

Schmidt destacou as boas práticas adotadas pelo hospital de Joinville, que é considerado uma referência de gestão para o Estado. Entre elas estão a utilização de planejamento estratégico, a estipulação de metas por setor, a dedicação exclusiva da diretoria, a emergência portas fechadas, o uso do sistema gerencial e a identificação dos setores como unidades de negócio para a análise de custos.

Os principais problemas apontados pela auditoria foram: fila de espera, insuficiência de leitos, gestão da Secretaria de Estado da Saúde, gestão dos hospitais, contrato de gestão dos hospitais e insuficiência de servidores.

Segundo Ana Maria Groff Jansen, ex-diretora geral do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, “o que se precisa é gestão, que se faz com ferramentas, parceria com as pessoas que atuam dentro de cada instituição”. Ana Maria enfatizou a necessidade de planejamento, de avaliação e medição de resultados. Propôs ainda que a direção dos hospitais tenham um orçamento anual definido para poder realizar o seu planejamento.

Dulce Maris Galli, procuradora do Trabalho (MPT), afirmou que o Estado não tem cumprido a decisão judicial transitada em julgado no Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina em 2007. De acordo com Dulce, esta ordem proíbe a terceirização, a contratação em caráter temporário, fora hipóteses previstas na Constituição Federal, além dos chamados médicos credenciados e do desvio de função dos terceirizados. Amanhã deve ser julgado o recurso que tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST). "A expectativa do Ministério Público do Trabalho é que a decisão seja mantida", declarou a procuradora.

O procurador da República, Maurício Pessutto, afirmou que o Sistema Único de Saúde é uma conquista social e que é preciso lutar por seu aperfeiçoamento. Ele ressaltou que a Constituição Federal admite a complementaridade privada, mas fez a opção pela lisura e pelo controle do dinheiro público e de responsabilidade de gestão. “Precisamos desfazer o mito de que concurso púbico e licitação são ferramentas que emperram o andamento da gestão. O que deve preponderar é o tratamento igualitário e a busca por um melhor resultado de acordo com o interesse público, para a população”, destacou Pessutto.

A audiência pública contou ainda com a presença da presidente do SindSaúde/SC, Edileuza Garcia, da representante dos profissionais no Conselho Estadual de Saúde, Simone Hagemann, e do secretário adjunto da Saúde da capital, Clécio Espezim.

Manifestações

A maioria dos participantes que se manifestaram foi contrária às Organizações Sociais e em defesa do Sistema Único de Saúde. De acordo com o vereador Ricardo Vieira (PCdoB), de Florianópolis, “o entendimento é que deve haver qualificação profissional, profissionalização da gestão e fortalecimento da carreira do SUS”.

Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe), Antônio Luiz Battisti, apresentou à Comissão de Saúde documentação referente ao pedido de revogação da lei que institui as Organizações Sociais.

Estiveram presentes na audiência pública representantes de diversos sindicatos, associações comunitárias, conselhos comunitários, entre outras entidades, além de vereadores, prefeitos e secretários municipais de Saúde.

Também participaram do encontro os deputados Jorge Teixeira (PSD), Manoel Mota (PMDB), Sargento Amauri Soares (PDT), Mauro de Nadal (PMDB), Ana Paula Lima (PT), Antônio Aguiar (PMDB), Aldo Schneider (PMDB) e Carlos Chiodini (PMDB).

Texto: Ludmilla Gadotti - Alesc

Em Defesa dos Serviços públicos pela revogação da Lei das OSs

DATA: DIA 1 DE DEZEMBRO EM BRASILIA, ÀS 14 horas
LOCAL: Centro de Convenções Ulysses Guimarães

No encontro realizado em Florianópolis no dia 23 de julho de 2011, firmamos o compromisso de “organizar uma nova reunião nacional pela revogação das OSs, por ocasião da entrega do abaixo assinado à presidenta Dilma Rousseff no final do ano (tendo como referência a conferência nacional da saúde)”. A abertura oficial da conferência acontece no dia 1/12, na parte da manhã.

Agora, chegou à hora irmos a Brasília entregar os abaixo assinados à Presidenta Dilma, exigindo a revogação da lei 9637/98, bem como para discutir a continuidade dos passos que daremos em nossa luta. Companheiros é preciso então recolher os abaixo assinados nos estados.

Durante esses meses várias atividades, debates, encontros, panfletagens, atos foram realizados para difundir nossa luta e buscar barrar a ofensiva dos OSs nos estados e municípios, algumas vitoriosas, outras parcialmente, mas em nenhum momento abaixamos a cabeça diante da luta. 

Contatos: mariaclaudia@sintespe.org.br ou João.bgomes@sindesp-sp.org.br

Audiência Pública: 8 de Novembro de 2011

Joinville: Hospital não paga salários de médicos

Caro jornalista Sérgio Rubim,

    Primeiramente, quero te cumprimentar pelo "pé na boca" do Beto Gebaili! Sensacional o post sobre a "chupada"!

    Mas meu assunto é outro: Sou médico, formado desde 1994, com duas especializações e mais de 13 anos de estudo e preparo antes de cair no mercado de trabalho. No início desta semana, recebi aquela famosa ligação do gerente da minha conta no banco:

-Doutor, sabe o que é! Sua conta estourou! Acabamos de pagar um cheque..."Silêncio em ambos os lados das torres de telefonia celular...

    Bem, até aí nada de mais! Estou exatamente na mesma situação de milhares de brasileiros que usam seu cheque especial até acabar. Raspando o fundo do tacho para terminar o mês, mas honrando os compromissos. Nada de mais, se eu não tivesse mais de treze mil reais para receber do Hospital Materno Infantil de Joinville.

    Como o amigo (me permita chamá-lo assim) sabe, o Hospital Materno Infantil Dr. Jeser Amarante Faria é gerenciado por uma OS (Organização Social) que recebe valores do Governo do Estado de Santa Catarina para pagar seus fornecedores e médicos (estes contratados com Pessoas Jurídicas). Só que este mês, o salário não veio. Nem o meu e nem o de outros sessenta e tantos colegas que atendem milhares de pacientes vindos de todo o norte de Santa Catarina. Esperamos pacientemente por mais de três semanas pelo dinheiro que não chega.

    O que me chateia (além da ligação do gerente do banco, é claro) é o fato da Direção do HMIJAF não prestar nenhum tipo de esclarecimento sério. Os diretores, que em dias normais andam pelo hospital, colocando a cabeça para dentro das salas e perguntando: - Tudo bem aí!? - agora desapareceram. Não atendem o telefone e quando procurados estão em reunião.

    É interessante notar que o "desmonte" deste hospital começou exatamente após o Dr. Dalmo Claro ter sido alçado ao cargo de Secretário de Saúde do Estado. Pode ser paranóia minha, mas acessando teu blog, me dá um ruim. Você deve estar se perguntando: -Ué! Mas o que esse cara tem de mais! Ele é como outro médico qualquer do país! Trabalha muito, ganha mal e anda por aí com pinta de bacana e carro novo alienado!

Concordo. Mas ainda assim eu gostaria de uma resposta. Até lá, vou continuar contando os dias para receber.

    Um forte abraço.

    Dr. Luís Roberto Bastian Cirurgião Pediátrico CRM - SC 6869 CPF 493 531 950-04

    PS: erros de concordância e gramática são de minha exclusiva responsabilidade. Infelizmente não tenho a verve literária do Dr. Paulo César T. Bittencourt

Cangablog: É Dr. Roberto, enquanto isso o governo dá R$ 5 milhões para um campeonato de vela, paga milhões para uma empresa de fundo de quintal fazer um Diário Oficial Eletrônico que não não funciona e prepara uma grande maracutaia com uma empresa que vai gerir os fundos de saúde dos funcionários públicos.

    Nunca se roubou tanto e tão escancaradamente neste estado. Todos roubam em todos os setores.  governo está loteado e cada quadrilha e poder "trabalha"com autonomia própria. Éstá como o governo dilma. Pegou o "negócio" de porteira fechada. As quadrilhas já estavam montadas pelo seu conterrâneo Luiz Henrique da Silveira e continuam aí.

http://cangarubim.blogspot.com/

SAÚDE E EDUCAÇÃO PEDEM SOCORRO: AJUDE A SALVAR O HOSPITAL FLORIANÓPOLIS E AS ESCOLAS PÚBLICAS!

O governo Raimundo Colombo – seguindo Luiz Henrique e Pavan - quer passar os hospitais públicos catarinenses para as Organizações Sociais (OS). Isso significa que o governo pega o dinheiro dos impostos que você paga e entrega para uma empresa da área da saúde lucrar. Na prática só vai ter atendimento de saúde quem tiver muito dinheiro para pagar. Organização Social só é boa para as empresas que recebem o repasse do governo. A tática do governo é sempre a mesma: inventa uma reforma como desculpa; gasta milhões (nosso dinheiro) e depois dá de bandeja para uma empresa lucrar.

Esse desrespeito também acontece com as escolas públicas. São inúmeras as escolas estaduais fechadas e outras estão em frangalhos. Perguntamos a esse governo: Se é para o Estado economizar por que não acaba com o excesso de mordomias da classe política? Por que deixa na miséria a Saúde, Educação e a Segurança?

Lembre-se: a reforma da Assembleia; as aposentadorias ilegais; os supersalários; os incentivos fiscais a grandes grupos econômicos; privatização do patrimônio público; são pagos com o dinheiro dos nossos impostos. 

Ato em defesa do HF e da Educação

NÃO DEIXE PRIVATIZAR O HF: VOCÊ OU ALGUÉM

QUE VOCÊ GOSTA MUITO PODE MORRER POR CAUSA DISSO!

Dia 15 de outubro, às 9h

concentração em frente à Praça Nossa Senhora de Fátima, Estreito

° em defesa da saúde pública e gratuita para todos!;

° pela reabertura imediata do Hospital Florianópolis

100% público e gratuito!;

° contra as Organizações Sociais!;

° pela aprovação imediata da EC 29 para mais verbas

para a saúde!;

° pelos 10% do PIB para a educação!;

° contra a privatização dos Hospitais Universitários!;

° contra a privatização dos correios!