por Maurício Thuswohl, da RBA publicado , última modificação 07/04/2013 10:14
Rio de Janeiro – As entidades representativas do setor de saúde no Rio de Janeiro manifestaram esta semana, durante audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores, repúdio ao projeto de lei enviado pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB) com o objetivo de criar uma empresa municipal – a Rio Saúde – para assumir a gestão dos hospitais e demais unidades da rede pública do município. Representantes do Sindicato dos Médicos, do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) criticaram o viés privatizante da proposta que, segundo eles, enfraquece o Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, o projeto de lei não deveria ter sido enviado à Câmara sem uma discussão prévia com a sociedade. “A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deveria estar cumprindo com as resoluções das últimas conferências municipais de saúde. Este projeto de lei deveria ter sido submetido ao Conselho Municipal de Saúde. Só depois de avalizado é que ele deveria ser transformado em projeto de lei. Isso mostra claramente o quanto o prefeito descumpre a legislação do Sistema Único de Saúde”, diz.
Darze afirma ainda que “não há nenhuma novidade” no proposta da prefeitura. “Esse projeto não é nenhuma novidade, é um pacote que está sendo empurrado goela abaixo do servidor público e da população. O objetivo central é entregar os parcos recursos do setor de saúde. A prefeitura deveria desenvolver um projeto nacional e público, e não apresentar um projeto de direito privado que apresenta uma falsa solução para essa grave crise pela qual passa a saúde pública do município”.
O sindicalista questiona se algum modelo de gestão privada deu certo no Brasil. “Não há na história da saúde pública brasileira nenhum exemplo que mereça o reconhecimento da entrega do público ao privado como solução da saúde brasileira”. Segundo Darze, a criação da Rio Saúde irá provocar distorções no SUS. “O funcionamento dessa empresa vai gerar um monstro que abre a possibilidade de discriminação aos pacientes que não têm plano de saúde, está repleto de situações que podem ameaçar o SUS”, diz.
Para o secretário geral do Cremerj, Pablo Queimadelos, a criação da nova empresa repetirá o roteiro da concessão da gestão da saúde, feita por Paes no início de seu primeiro mandato, às Organizações Sociais (OSs). “Apesar do discurso de eficiência, as OSs até hoje não têm suas equipes completas com médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem”, diz. O representante do CMS na audiência pública, Ludugério da Silva, também criticou a falta de debates sobre a proposta da prefeitura; “É preciso discutir a proposta. A prefeitura tem que nos ajudar a fazer reuniões nos conselhos. Precisamos de suporte para opinar”.
Os vereadores também criticaram a gestão da saúde no município. Paulo Pinheiro (PSOL) disse que “o sistema municipal é ruim” e lembrou que já foram feitas 17 inspeções pelo Tribunal de Contas do Município. “Todas encontram uma série de irregularidades nas unidades públicas", diz. Segundo Pinheiro, as OSs foram um primeiro passo rumo à privatização, e a “nova empresa, se criada, será um novo braço dessa privatização".
O vereador Jorge Manaia (PDT) afirmou que a saúde no Brasil caminha para a mesma situação dos Estados Unidos. “O presidente Barack Obama luta para integrar ao sistema 70 milhões de cidadãos norte-americanos”, disse. Manaia citou o fechamento de setores no Hospital de Curicica, na zona oeste do Rio: “É incoerente discutir a criação de uma empresa de saúde quando um serviço de excelência da região, em um hospital que realiza 1,2 mil cirurgias por ano, é fechado porque não há recursos para a contratação de anestesistas. Estamos terceirizando e entregando à iniciativa privada o nosso sistema de saúde.”
Servidores
O secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, diz que a criação da nova empresa não é uma privatização e que ela será “cem por cento pública”. “A meta é a expansão do serviço, a especialização de esforços e conformação da rede. A empresa atuará na gestão da prestação de serviços e irá separar o setor operacional da SMS”, diz.
Dohmann diz ainda que os servidores públicos municipais não serão prejudicados. “Não haverá cessão sem concordância do servidor e não haverá extinção de cargos. Os direitos dos servidores estão garantidos”.
Jorge Darze questiona o secretário: “Essa empresa vai condenar o servidor estatutário a uma carreira em extinção. Não é correto um profissional ganhar cinco vezes mais em uma OS ou na futura empresa do que os servidores estatutários, isso provoca evasão. O salário é o que estimula a qualidade do serviço”.
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