SEMINÁRIO

1º SEMINÁRIO CATARINENSE EM DEFESA DO SUS

5 e 6 de novembro de 2012 - Auditório da Reitoria – UFSC

Programação:

14h -A Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde - SUS

- Francisco Batista Júnior (ex-presidente e atual membro do Conselho Nacional de Saúde)

- Marco Aurelio Da Ros (Prof. Dr. aposentado do Departamento de Saúde Pública da UFSC)

18h30min - Conjuntura e os novos modelos de privatização na saúde: OSs, OSCIPS, EBSERH, Fundações, PPPs e outras

- Sara Granemann (Profa. Dra. da Escola de Serviço Social da UFRJ)

- Simone Hagemann (Diretora do SindSaúde e membro do Conselho Estadual da Saúde)

9h - A EBSERH e as conseqüências para o HU, a universidade e a sociedade

- Sara Granemann (Profa. Dra. da Escola de Serviço Social da UFRJ)

- Irineu Manoel de Souza (Prof. Dr. do Departamento de Administração da UFSC)

- Representante da UFPR

14h - Marco jurídico dos novos modelos de gestão da saúde

- Dr. André Stefani Bertuol (Procurador da República em Santa Catarina)

- Dra. Sônia Maria Demeda Groisman Piardi (Promotora de Justiça do MP/SC)

- Dra. Dulce MarisGalle (Procuradora do Trabalho do MPT/SC)

Uma luta de todos

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O Sistema Único de Saúde é uma conquista histórica do nosso país e que garante a assistência diária de mais de um milhão de brasileiros. Essa política de Estado, garantida na Constituição Federal de 1988 e nas Leis do SUS vem sendo sucateada e negligenciada pelos governos de plantão, que querem fazer do SUS um grande balcão de negócios.

Saúde pública é um direito de todo o povo brasileiro, garantido por lei. Mais do que isso, só o Sistema Único de Saúde oferece serviços de saúde gratuitos, de modo universal e integral, independente da faixa etária e da renda. Em pouco mais de vinte anos de SUS, muito se avançou em termos de saúde em nosso país, mas isso muitas vezes não é divulgado. Nesse curto tempo de história, o Brasil diminuiu pela metade a mortalidade infantil. Temos programas que estão sendo copiados por outros países, como o tratamento da AIDS e o programa de doação de órgãos. Sem mencionar todos os milhões de brasileiros que são atendidos nas emergências e postos de saúde todos os dias, independente da raça, idade ou renda. Será que os planos privados fazem isso?

O SUS é um sistema de saúde para todos e é amplamente fiscalizado pelo controle social, organizado nos conselhos de saúde. Além disso, o SUS é uma política de estado. Isso quer dizer que ela é permanente e não pode ser cancelada pelos governantes.

Infelizmente os governos de plantão não tem respeitado essas diretrizes, e vem ano a ano sucateamento nosso Sistema de Saúde e o entregando para a iniciativa privada para ela explorar seus lucros exorbitantes em cima da dor e da doença dos brasileiros.

Por isso, convocamos todos para essa luta

Informações:

(48) 3222.4552 - SindSaúde

Inscrições:

No site do Fórum http://www.forumcatarinense.blogspot.com.br/

Realização: FÓRUM CATARINENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES DA SAÚDE

Revogar a Lei das OSs

Seminário realizado pela CUT/SC, no dia 27 de maio, a diretoria do Sintespe se posicionou contrária a Lei das Organizações Sociais e propôs um amplo debate e a promoção da unidade, sindical e popular, para barrar as invgestidas do governo do estado, propondo a revogação da lei das OSs. 

Leia abaixo a íntegra do texto encaminhado a CUT/SC pelo SINTESPE:

 

Em matéria do dia 19 de maio último, o Jornal do Brasil (JB) informava que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) *da Lei 9.637/98, *de iniciativa do governo FHC, que criou as Organizações Sociais (OSs), começou a ser votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi ajuizada pelo PT e PDT em dezembro de 1998 sob a correta alegação de que a lei promovia a "terceirização da atividade-fim do Estado". O relator do Processo está indicando a rejeição da ADI e o reconhecimento da constitucionalidade da lei. O julgamento está paralisado por um pedido de vistas.

 

Muito provavelmente não seja uma mera coincidência que o STF, após 12

anos, se proponha agora a resolver de vez o assunto, o que pode significar a

eliminação da controvérsia e o "certificado" de legalidade às OSs . Isso,

num momento no qual se multiplicam as iniciativas de governos estaduais e

municipais de repassar, numa escala mais ampla, serviços públicos para as

Organizações Sociais, o que corresponde a política de corte de gastos

públicos e superávit primário apregoada pelo mercado financeiro e pelo FMI.

 

   EM SC, em 2006, o governo de Luiz Henrique (PMDB) aprovou na Assembleia

Legislativa lei estadual de incentivo às OSs, no mesmo caminho da lei de

FHC. Com isso o HEMOSC e CEPON foram transferidos para o controle privado. O

resultado tem sido o uso da estrutura pública para auferir dividendos para

os "conselheiros" da FAHECE, nenhum controle da compra de materiais e

contratações sem concurso público. Agora, o recém empossado governador,

Raimundo Colombo (PSD), fala num plano para entregar todos os 16 hospitais

públicos para o controle de Organizações Sociais.

 

Duas experiências vitoriosas em Caçador e São José mostram o caminho da

mobilização e da unidade do povo como o único capaz de derrotar a política

de privatização. Nos dois municípios, por conta da pressão popular, as

Câmaras Municipais rejeitaram os Projetos de Lei dos prefeitos que

entregavam o controle da saúde pública destes municípios para Organizações

Sociais. Sabemos também da experiência da luta de Campinas, SP, aonde a

prefeitura, em face das manifestações, foi obrigada a recuar em seu Projeto

de repassar para OSs diversos serviços públicos.

 

Entre as resoluções do 10° CECUT consta o combate em defesa dos hospitais

públicos: "*Somos contrários às privatizações e/ou repasse dos hospitais

para administrações público-privada (PP) ou organizações sociais (OS)*".

 

Para nós do SINTESPE a CUT-SC deve chamar seus sindicatos filiados a

responder às iniciativas do governador Colombo de repassar os hospitais

públicos para as OSs. Com base em sua resolução a CUT deve construir a *mais

ampla unidade, sindical e popular,* para barrar as investidas do governo do

estado e, neste processo, *propor um Projeto de Lei na ALESC pela revogação

da lei estadual das OSs. *

 

A resistência sindical e popular contras as OSs em nosso estado, da qual

a CUT-SC pode e deve ocupar um papel de linha de frente, certamente nos

colocará em sintonia com as demais iniciativas semelhantes contra as OSs em

outras cidades e estados do país. 

 

Por isso, dada a expectativa de generalização do problema das OSs, é necessário que a CUT-SC e seus sindicatos filiados reflitam também sobre uma necessária articulação

nacional pela revogação da lei *9.637/98 *através da qual FHC criou as OSs.

Afinal de contas, o voto em Dilma Roussef contra Serra teve no centro das

preocupações dos trabalhadores afastar as ameaças de privatizações.

 

A diretoria do SINTESPE, em acordo com a decisão do 10° CECUT contra as

privatizações e as OSs, estará empenhada em contribuir e ajudar com suas

iniciativas para a organização destas lutas.