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segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Em nova decisão, Justiça de SC determina a continuidade da terceirização da gestão do Samu


Justiça15/10/2012 | 19h42


TJ suspendeu o cancelamento do contrato de terceirização dos serviços para SPDM


O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a continuidade da gestão terceirizada do Serviço de Atendimento Móvel (Samu) pela Organização Social (OS) Sociedade Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM). 
A decisão vale até que o mandado de segurança do Ministério Público — pedindo o retorno da gestão ao governo do Estado — seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a assessoria da Secretaria de Estado da Saúde, a data do julgamento ainda não foi marcada.
O procurador-geral de Justiça José Volpato de Souza entendeu que a suspensão do contrato da SPDM com o governo do Estado trouxe riscos à continuidade dos serviços prestados pelo Samu. A decisão do procurador-geral atende o mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado.
Com isso, fica suspenso o agravo de instrumento expedido pela Vara da Fazenda Pública no dia 14 de agosto que devolveu ao Estado a gestão do Samu. No dia 20 daquele mês, o vice-presidente do TJ, Sérgio Paladino, indeferiu o pedido da procuradoria do Estado que buscava derrubar a liminar que suspende a transferência de gestão do serviço.
A associação assumiu a gestão do Samu no dia 1º de agosto, depois de vencer o processo de licitação. Para dar início à gestão, 280 funcionários foram contratados por processo seletivo, e os 680 que já faziam parte do Samu também passaram para a gestão da organização social.
DIÁRIO CATARINENSE

    quinta-feira, 23 de agosto de 2012

    Justiça determina que a gestão pública assuma os serviços de saúde em Natal que está nas mãos de OSs


    Justiça determina que Natal assuma serviços de saúde em 60 dias
    O município de Natal tem até 60 dias para assumir a execução dos serviços de saúde que foram deferidos por contrato de gestão a empresas qualificadas como "Organização Social" (OS) nos termos da Lei 6.108/2010 (já declarada inconstitucional pelo TRJN). A decisão é do juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou que isso deve ser feito diretamente ou sob outra forma legítima de delegação a terceiros.
    Para cada dia de possível descontinuidade no atendimento à população na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da Pajuçara, o juiz fixou uma multa de R$ 100 mil. Esse dinheiro será dividido e destinado para instituições filantrópicas de assistência a idosos, crianças abandonadas, deficientes físicos e às instituições de assistência a crianças com câncer.
    O magistrado confirmou na sentença a medida excepcional de intervenção judicial deferida liminarmente na ação cautelar incidental, como forma de garantir a continuidade da prestação dos serviços de saúde prestados à comunidade através da UPA-Pajuçara e nos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) dos bairros de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal, delimitando o objeto da intervenção exclusivamente aos atos necessários a administração e a execução dos respectivos contratos de gestão celebrados com o Município de Natal, desde já fixando termo final da intervenção para o prazo de 60 dias contados da publicação da sentença.
    O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Civil Pública nº 0023766-04.2010, originalmente contra o Município do Natal e o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde  - IPAS, afirmando que instaurou inquérito civil com o propósito de apurar a legalidade da contratação do IPAS para operacionalização da UPA do bairro de Pajuçara, mediante termo de dispensa de licitação, através de contrato de gestão.
    O MP alegou que a proposta inicial da Secretaria de Saúde era remanejar servidores e nomear os aprovados em concurso público para o atendimento na UPA, tendo sido, inclusive, realizado processo seletivo para os servidores. Entretanto, o IPAS foi contratado, com seus empregados em regime celetista. Afirmou também que na UPA trabalhavam 140 funcionários celetistas do IPAS e 60 médicos contratados da COOPMED, e que, quando do ajuizamento da ação, havia concurso público em vigor, com candidatos aprovados que estariam sendo preteridos.
    Sustentou nos autos vários vícios na contratação, fez alguns requerimentos liminarmente, no mérito, reiterou os pedidos liminares e pleiteou a declaração incidental da inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.108/2010, além da anulação do contrato de gestão celebrado com o IPAS.
    O juiz reconheceu a perda parcial do objeto, em relação a declaração de inconstitucionalidade incidental da Lei 6.108/2010, posto que já definida nos termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2010.006976-8, bem como ratificou os termos da decisão liminar na ação civil pública, na parte que reconheceu a parcial perda do objeto em relação aos pedidos dirigidos contra o IPAS, à exceção de sua desqualificação como "Organização Social", a qual deve ser reconhecida como procedente, em razão da inconstitucionalidade da Lei Municipal 6.108/2010. (Ação Civil Pública nº: 0023766-04.2010.8.20.0001 e Ação Cautelar Incidental nº 080370-81.2012, julgamento conjunto.)
    Fonte: TJRN
    *Retirado do Tribuna do Norte

    Perto do hospital, não da saúde


     O EXPRESSO DA DOR
    Sem atendimento do Samu, idoso morre mesmo tendo unidade a 400 metros de casa
    Por Ruben Berta
    rberta@oglobo.com.br
    Se pacientes enfrentam longas viagens, de até 24 horas, de cidades do interior do estado em busca de saúde no Rio - conforme O GLOBO vem mostrando desde o último domingo na série de reportagens "O expresso da dor" -, há também quem sofra mesmo tendo o atendimento bem perto de casa. Na manhã da última quinta-feira, 16 de agosto, o corretor de imóveis Nilson Carlos Pessanha Júnior perdeu o pai, Nilson Carlos Pessanha, de 78 anos, vítima de uma parada cardíaca. O idoso, que tinha câncer de próstata, morava a 400 metros do Hospital Municipal Carlos Tortelly, no Bairro de Fátima, em Niterói, local onde também funciona a central regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo Júnior, os familiares fizeram 12 ligações, desde as 9h, para pedir uma ambulância para levar seu pai - que pesava cerca de 120 quilos - para a unidade, sem sucesso. No auge do desespero, ele chegou a ir à central para pedir ajuda e ouviu um "não" como resposta. Carregou então, a duras penas, junto com os irmãos, o pai enrolado num edredom e o levou de carro para a unidade. Às 10h44m, pouco depois de dar entrada no hospital, Nilson Pessanha morreu.
    Sofrimento. Nílson Júnior segura a 
    certidão de óbito e a última foto do pai
    - Fica uma sensação de raiva muito grande, que estou transformando em energia, para denunciar o caso e lutar. Via sempre coisas assim acontecerem na televisão, mas dessa vez senti na própria pele - afirma Nílson Júnior.
    Relatório aponta problemas no serviço
    O caso que terminou com a morte do idoso pode ser apenas um exemplo de como o transporte do Samu passa por uma crise na região conhecida como Metropolitana 2, que engloba os municípios de Niterói, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá. No ano passado, as próprias prefeituras locais solicitaram a elaboração de um relatório, chamado Plano Regional de Urgência e Emergência, que já detectou problemas no serviço: "Baseado nas novas normas do Ministério da Saúde, para uma população de 2 milhões de habitantes nas cidades, o sistema deveria contar com o efetivo de cinco médicos reguladores (responsáveis pela avaliação dos casos solicitados pelo telefone 192) no período diurno e quatro no noturno. Isso efetivamente não vem ocorrendo por vários fatores, principalmente o não interesse de profissionais devido a faixa de remuneração e [más] condições de trabalho físicas e emocionais".

    O próprio pátio do Hospital Carlos Tortelly retrata o abandono. Lá, há um verdadeiro cemitério de ambulâncias, que acumulam sujeira e ferrugem. O presidente da Associação de Funcionários do Samu, Leandro Santos do Vabo, não economiza críticas:
    - Em Niterói, acredito que só haja atualmente metade dos médicos necessários. A quantidade de veículos também é insuficiente, já que boa parte está quebrada, apesar de a verba para a conservação ser bastante alta. Em São Gonçalo, por exemplo, ao ligar para o 192, o usuário só consegue atendimento em casa depois de no mínimo duas horas e meia.
    Nílson Júnior só vai guardar lembranças tristes do Samu. Ele diz que, ao ir à central de atendimento, ouviu de uma atendente que os pedidos só poderiam ser feitos por telefone. Na frente dela, ligou do celular e não foi atendido.
    - Fizemos 12 ligações. Até fomos atendidos em três, mas não providenciaram nada. A atendente ainda me disse pessoalmente que, se eu conseguisse ligar, a ambulância que estava parada na frente do hospital não ia pegar meu pai porque estava quebrada - diz Júnior. E ressalta: - Foi muito difícil levá-lo. Quando chegamos à porta da unidade, só havia funcionários terceirizados, que não ajudaram. Outros pacientes nos auxiliaram a carregá-lo no edredom. Mas, a partir do momento em que entramos na emergência, vi esforço da equipe médica.
    A Secretaria estadual de Defesa Civil informou que tem gerência apenas sobre o Samu da capital. Já a assessoria da Secretaria de Saúde de Niterói informou que "possui três médicos no plantão diurno e dois no noturno, na Central de Regulação", e que "não são preconizados seis médicos pela cobertura populacional". O órgão disse ainda que conseguiu no Ministério da Saúde R$ 325 mil para aumento e reforma da central, com licitação em andamento. E afirmou também que há seis ambulâncias em uso na cidade. Sobre o caso de Nílson, disse que terá de ser analisado posteriormente, porque há muitas demandas, de sete municípios, concentradas em Niterói.
    *Retirado do O Globo

    Saúde abaixo de um real


    Números

    R$ 13,60 POR DIA foi o gasto feito pelo Reino Unido com saúde pública em 2010 por habitante, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde(OMS).

    O país é tido como uma referência no setor.

    R$ 2,17 POR DIA Foi o gasto do Brasil com saúde pública por habitante em 2010, também de acordo com a OMS.
    21 de agosto de 2012
    Estado tem 15 municípios que gastam centavos por dia, per capita, com atendimento
    Por Ruben Berta
    rberta@oglobo.com.br
    O EXPRESSO DA DOR
    Foi apoiada em muletas que a balconista Neijanaíra Machado Freitas, de 30 anos, deixou o Pronto-Socorro Central Armando de Sá Couto, em São Gonçalo, no dia 13 de agosto, ao lado da mãe, Marinês Santana Machado. Abatida, ela reclama de um erro que teria sido cometido na unidade em janeiro: após um atropelamento, teve a perna esquerda imobilizada e foi mandada para casa. Desde então as dores pioraram, e a balconista não consegue a cirurgia que poderá fazer sua vida voltar ao normal. O atendimento precário pode ter explicação nos números: São Gonçalo é uma das 15 cidades das 92 do estado que, no ano passado, não gastaram com saúde sequer um real por dia para cada habitante.
    - A sensação que tenho é de descaso. Vim mais de dez vezes aqui para o pronto-socorro. Eles mesmo admitem que o meu caso é cirúrgico, mas dizem que não podem fazer o procedimento. Nem um atestado agora eu estou conseguindo - reclama Neijanaíra.
    No ano passado, segundo dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), São Gonçalo gastou R$ 210,18 com saúde por habitante, ou seja, R$ 0,57 por dia. Para se ter uma ideia, entre as capitais do país, por exemplo, somente Rio Branco, no Acre, gastou menos do que isso: R$ 181,25 por ano, ou R$ 0,49 por dia.

    terça-feira, 20 de setembro de 2011

    LUTO NA SAÚDE DO RJ

    CUT protesta contra aprovação do projeto das OSs pela Alerj

    O dia 13 de setembro de 2011 (terça-feira) ficará marcado como um dia de luto para a saúde do e
    stado do Rio de Janeiro. Isso porque a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o projeto de lei 767/11, que permite ao governo a transferência da gestão de unidades da Saúde a entidades privadas conhecidas como organizações sociais. Mais uma vez, a Alerj não atendeu aos anseios da população e aprovou a proposta do governador Sérgio

    Cabral com 49 votos favoráveis e apenas 12 contrários.

    Antes, durante e após a votação no plenário da Alerj, dirigentes e militantes da central protestaram nas escadarias e no entorno da Assembleia Legislativa, junto aos profissionais de saúde e movimentos sociais. Houve tumulto e truculência da PM. Todos os acessos ao plenário foram fechados e quem ainda não havia entrado na Alerj foi impedido de acompanhar a votação. Alguns manifestantes, entre eles dirigentes da CUT-RJ, foram atingidos por gás de pimenta disparado pela polícia.

    A central já havia se posicionado publicamente contra a proposta do governo por meio de notas divulgadas em seus veículos de comunicação. A CUT-RJ acredita que o "novo" modelo de gestão pública proposto pelo projeto de lei 767/11 consagra a terceirização, omite a responsabilidade pública em setores universalmente consagrados como públicos, elimina o concurso público e precariza as relações de trabalho. Além de dirigentes e militantes de diversos sindicatos filiados à central, a CUT-RJ esteve representada na manifest ação pelos secretários de Saúde, Antonio Barbosa, e de Relações de Trabalho, Marcello Azevedo, pelos dirigentes estaduais Jadir Baptista e Marílio Paixão e pela dirigente nacional Lúcia Reis.

    Para Barbosa,

    que também representa a CUT-RJ no Conselho Estadual de Saúde, quem perderá com este projeto será o usuário da saúde pública, ou seja, a maioria da população que não tem plano de saúde. "As experiências que temos com entidades de direito privado, como organizações sociais e fundações, é de desvi os de verbas e desvalorização dos servidores públicos, o que acarreta na precarização dos serviços públicos essenciais".

    A luta continua
    Para o secretário de Saúde da CUT-RJ a luta continua. Segundo ele, com a aprovação deste projeto a sociedade civil organizada deve atuar em duas frentes. "É preciso continuar mobilizando a população contra a privatização dos serviços públicos essenciais, até porque, foi apenas com uma grande mobilização que conseguimos que estes serviços passassem a ser públicos, gratuitos e universais. Por outro lado, não podemos deixar de fazer uma fiscalização rígida do funcionamento destas organizações sociais, intensificando o controle social, até para evidenciar a incompatibilidade destas entidades de direito privado com a gestão do serviço público", concluiu Barbosa.

    A Alerj informou por meio de sua página eletrônica que, embora o projeto de lei 767/11 tenha sido aprovado, ainda serão discutidas e votadas 20 emendas destacadas pelos parlamentares.

    Fotos: Nando Neves
    Fonte: Imprensa CUT-RJ

    quinta-feira, 4 de agosto de 2011

    Trem da alegria na saúde pública em São Paulo

    Segundo informações divulgadas pela própria Prefeitura de São Paulo, entre 70 e 80% dos leitos hospitalares da cidade ficarão sob tutela de entidades privadas nos próximos anos. Restam poucas unidades hospitalares das redes públicas em São Paulo sob administração direta das respectivas Secretarias de Saúde. Para se ter uma ideia, hoje, as OSS administram 37 hospitais e 38 ambulatórios da Secretaria Estadual de Saúde (SES). No município de São Paulo, são 11 OSs que administram 358 unidades de saúde, entre pronto-socorros, hospitais e unidades básicas de saúde. As que ainda permanecem seguindo aquele perfil administrativo (direto) se encontram sucateadas e pauperizadas ao extremo.

    Confira no artigo do médico especialista em Clínica Médica, residente em Infectologia no Instituto de Infectologia Emílio Ribas (São Paulo) e colaborador da Carta Maior João Paulo Cechinel Souza um relato sobre a situação da saúde pública de São Paulo. De acordo com João Paulo não cabe outro posicionamento nesse momento histórico além de reiterarmos as reivindicações de diversos movimentos populares e sindicais, que vêm se colocando formalmente contra as OSS e requerem a imediata revogação das leis vigentes sobre o tema. "Não foi realizado antes, mas precisa ser feito agora – e rápido, sob pena de vermos o pouco que nos resta deixar de existir em breve", afirma.

    Leia a íntegra do artigo [clique aqui]
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