1º SEMINÁRIO CATARINENSE EM DEFESA DO SUS

5 e 6 de novembro de 2012 - Auditório da Reitoria – UFSC

Programação:

14h -A Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde - SUS

- Francisco Batista Júnior (ex-presidente e atual membro do Conselho Nacional de Saúde)

- Marco Aurelio Da Ros (Prof. Dr. aposentado do Departamento de Saúde Pública da UFSC)

18h30min - Conjuntura e os novos modelos de privatização na saúde: OSs, OSCIPS, EBSERH, Fundações, PPPs e outras

- Sara Granemann (Profa. Dra. da Escola de Serviço Social da UFRJ)

- Simone Hagemann (Diretora do SindSaúde e membro do Conselho Estadual da Saúde)

9h - A EBSERH e as conseqüências para o HU, a universidade e a sociedade

- Sara Granemann (Profa. Dra. da Escola de Serviço Social da UFRJ)

- Irineu Manoel de Souza (Prof. Dr. do Departamento de Administração da UFSC)

- Representante da UFPR

14h - Marco jurídico dos novos modelos de gestão da saúde

- Dr. André Stefani Bertuol (Procurador da República em Santa Catarina)

- Dra. Sônia Maria Demeda Groisman Piardi (Promotora de Justiça do MP/SC)

- Dra. Dulce MarisGalle (Procuradora do Trabalho do MPT/SC)

Uma luta de todos

Baixar panfleto Seminário

O Sistema Único de Saúde é uma conquista histórica do nosso país e que garante a assistência diária de mais de um milhão de brasileiros. Essa política de Estado, garantida na Constituição Federal de 1988 e nas Leis do SUS vem sendo sucateada e negligenciada pelos governos de plantão, que querem fazer do SUS um grande balcão de negócios.

Saúde pública é um direito de todo o povo brasileiro, garantido por lei. Mais do que isso, só o Sistema Único de Saúde oferece serviços de saúde gratuitos, de modo universal e integral, independente da faixa etária e da renda. Em pouco mais de vinte anos de SUS, muito se avançou em termos de saúde em nosso país, mas isso muitas vezes não é divulgado. Nesse curto tempo de história, o Brasil diminuiu pela metade a mortalidade infantil. Temos programas que estão sendo copiados por outros países, como o tratamento da AIDS e o programa de doação de órgãos. Sem mencionar todos os milhões de brasileiros que são atendidos nas emergências e postos de saúde todos os dias, independente da raça, idade ou renda. Será que os planos privados fazem isso?

O SUS é um sistema de saúde para todos e é amplamente fiscalizado pelo controle social, organizado nos conselhos de saúde. Além disso, o SUS é uma política de estado. Isso quer dizer que ela é permanente e não pode ser cancelada pelos governantes.

Infelizmente os governos de plantão não tem respeitado essas diretrizes, e vem ano a ano sucateamento nosso Sistema de Saúde e o entregando para a iniciativa privada para ela explorar seus lucros exorbitantes em cima da dor e da doença dos brasileiros.

Por isso, convocamos todos para essa luta

Informações:

(48) 3222.4552 - SindSaúde

Inscrições:

No site do Fórum http://www.forumcatarinense.blogspot.com.br/

Realização: FÓRUM CATARINENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES DA SAÚDE

SEMINÁRIO SOBRE EBSERH

Dia 19 de junho (terça-feira)
Às 9 horas
No Auditório do Hospital Universitário

NÃO VAMOS DEIXAR PRIVATIZAR O HU!
ESTA LUTA É DE TODOS E TODAS!

Realização:
Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde

Sindicatos intensificam luta Contra as OS's em Alagoas

Matéria da reunião contra as OS em Alagoas na TV da CUT

Pela Revogação da Lei que criou as Organizações Sociais (OSs)

Trabalhadores da saúde, educação e da segurança pública participaram de um debate organizado pelo Sindpol, Sindsmesal,SindUncisal e SindUneal, pela revogação da lei que criou as Organizações Sociais (OSs) na manhã desta quinta-feira (15/12), nasede do Sindpol.

 

O debate foi proferido pelo secretário do Sindicato dos Servidores Públicos dos Níveis Médio e Elementar da Saúde do Estado de Alagoas– Sindsmesal, Marcos Jerônimo, que discutiu a revogação da Lei 9637/1998, a qual instaurou as Organizações Sociais.

 

Ele destacou que essa Lei faz a transferência dos recursos públicos e administrativos às empresas privadas, as quais ficam responsáveis pelacontratação de terceirizados, desobrigando a realização de concurso público. “O governo entrega o patrimônio da sociedade nas mãos deempresa, que ainda podem contratar sem licitação. Isso é um desmonteno serviço público”, esclareceu. 

A lei 9637/1998, criada no governo FHC, permite aos estados emunicípios criarem legislação própria e o gerenciamento de todas asáreas do serviço público - Saúde, Educação, Segurança Pública,

Cultura etc – as empresas privadas.

 

Atualmente, o setor da Saúde é o mais visado. De acordo com ele,nessa área tem mais recursos, e os equipamentos são mais caros.

 

Também há facilidade para o desvio de recursos públicos.

 

Ele informou que na cidade de Santana do Ipanema uma organizaçãosocial é quem gerencia o hospital público. E que mais 600 de pessoastrabalham com contrato precário no Hospital Geral do Estado, além disso várias empresas ainda prestam serviços terceirizados.

 

Abaixo-assinado pela Revogação Representando Alagoas, o dirigente participou do Encontro Nacional pela Revogação das OS e da mobilização realizada durante a Conferência Nacional de Saúde em Brasília, que entregou cerca de 10 mil assinaturas de um abaixo -assinado ao ministro da Saúde Alexandre Padilha, pedindo a presidente Dilma a revogação da Lei 9637/1998.

 

Campanha A lei cria as OS em Alagoas foi apresentada na Assembléia Legislativa pelo governador Teotônio Vilela, mas “a mobilização dos servidores, tendo a CUT na linha de frente, conseguiu barrar temporariamente a sua aprovação”, disse Luiz Gomes, diretor da CUT e do SindUneal.

 

As entidades presentes decidiram pela formação de um comitê estadual da campanha pela revogação da lei das OS, a realização de um seminário e a realização de atividades, atos e manifestações

públicas pela revogação da lei das OS.

Audiência pública discute o modelo de gestão dos hospitais de Santa Catarina

A  Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Saúde, realizou audiência pública na nesta terça-feira (08), para discutir a gestão pública dos hospitais e as Organizações Sociais (OS). A iniciativa foi do presidente da Comissão, deputado Volnei Morastoni (PT).

Durante a audiência, Morastoni se posicionou em defensa do Sistema Único de Saúde. “É impossível imaginar o Brasil sem o SUS, o maior sistema público de saúde do mundo”, disse. De acordo com o parlamentar, o SUS deve ser aperfeiçoado, com foco na atenção básica, especialmente no que se refere a acesso e acolhimento.

Segundo Morastoni, o poder público também pode ser moderno e trabalhar com planejamento, metas e resultados. Ele defende ainda uma política voltada para a gestão de pessoal e o compartilhamento do custeio dos pequenos hospitais com o Estado. “O tema é conflitante. O mais importante neste debate é que possamos encontrar um caminho para Santa Catarina, mas é preciso vontade política”, ressaltou.

O secretário de Estado da Saúde, Dalmo de Oliveira, assegurou que o Estado busca o melhor na prestação de serviços nos hospitais. “Nossos esforços são em buscar maior eficiência, melhorias para o setor por meio do modelo das Organizações Sociais”. Oliveira concorda que o foco da saúde pública deve ser na atenção básica e admite a dificuldade de reposição de recursos humanos, de adequação e de lentidão na manutenção física e de equipamentos, além do trâmite burocrático e das limitações feitas devido à lei de responsabilidade fiscal. Além disso, frisou que “a ingerência política na administração atravanca bastante essa gestão”.

Organizações Sociais x Gestão pública dos hospitais

O consultor da Secretaria de Estado da Saúde para a implantação das Organizações Sociais em Santa Catarina, Wladimir Taborda, realizou uma apresentação sobre o gerenciamento de serviços por OS. Expôs o caso do estado de São Paulo, no qual esse modelo existe desde 1998. Melhorar a qualidade dos serviços públicos de saúde, adotar uma cultura de gestão voltada para resultados e fortalecer a capacidade do setor público são os motivos apontados pela defesa das Organizações Sociais no setor de saúde naquele estado.

Taborda apresentou estudos comparativos de desempenho dos hospitais paulistas administrados por OS e administrações públicas diretas. As pesquisas foram realizadas entre 2008 e 2010. Segundo o consultor, “a qualidade dos hospitais OS é muito superior aos da administração direta”.

O consultor da Secretaria de Saúde afirmou que entre os principais problemas dos hospitais administrados diretamente estão a falta de ferramentas gerenciais de resultados, a interferência política, a lentidão dos processos administrativos e a burocracia dos processos licitatórios.

O modelo de gestão em parceria com Organizações Sociais está em evolução em Santa Catarina, de acordo com o programa de governo de Raimundo Colombo. Os contratos de gestão em 2011 incluem o Hemosc, o Cepon e os hospitais de São Miguel do Oeste, Araranguá, e o Jeser Amarante Faria, de Joinville. Taborda também defendeu a constitucionalidade das Organizações Sociais. “Não é privatização, pois as OS não buscam lucro”, disse.

Comparativo de gestão pública

O diretor de Atividades Especiais do Tribunal de Contas, Kliwer Schmidt trouxe um comparativo de gestão baseado nos resultados da auditoria realizada nos hospitais Hans Dieter Schmidt, de Joinville, e o hospital infantil Joana de Gusmão, de Florianópolis.

Schmidt destacou as boas práticas adotadas pelo hospital de Joinville, que é considerado uma referência de gestão para o Estado. Entre elas estão a utilização de planejamento estratégico, a estipulação de metas por setor, a dedicação exclusiva da diretoria, a emergência portas fechadas, o uso do sistema gerencial e a identificação dos setores como unidades de negócio para a análise de custos.

Os principais problemas apontados pela auditoria foram: fila de espera, insuficiência de leitos, gestão da Secretaria de Estado da Saúde, gestão dos hospitais, contrato de gestão dos hospitais e insuficiência de servidores.

Segundo Ana Maria Groff Jansen, ex-diretora geral do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, “o que se precisa é gestão, que se faz com ferramentas, parceria com as pessoas que atuam dentro de cada instituição”. Ana Maria enfatizou a necessidade de planejamento, de avaliação e medição de resultados. Propôs ainda que a direção dos hospitais tenham um orçamento anual definido para poder realizar o seu planejamento.

Dulce Maris Galli, procuradora do Trabalho (MPT), afirmou que o Estado não tem cumprido a decisão judicial transitada em julgado no Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina em 2007. De acordo com Dulce, esta ordem proíbe a terceirização, a contratação em caráter temporário, fora hipóteses previstas na Constituição Federal, além dos chamados médicos credenciados e do desvio de função dos terceirizados. Amanhã deve ser julgado o recurso que tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST). "A expectativa do Ministério Público do Trabalho é que a decisão seja mantida", declarou a procuradora.

O procurador da República, Maurício Pessutto, afirmou que o Sistema Único de Saúde é uma conquista social e que é preciso lutar por seu aperfeiçoamento. Ele ressaltou que a Constituição Federal admite a complementaridade privada, mas fez a opção pela lisura e pelo controle do dinheiro público e de responsabilidade de gestão. “Precisamos desfazer o mito de que concurso púbico e licitação são ferramentas que emperram o andamento da gestão. O que deve preponderar é o tratamento igualitário e a busca por um melhor resultado de acordo com o interesse público, para a população”, destacou Pessutto.

A audiência pública contou ainda com a presença da presidente do SindSaúde/SC, Edileuza Garcia, da representante dos profissionais no Conselho Estadual de Saúde, Simone Hagemann, e do secretário adjunto da Saúde da capital, Clécio Espezim.

Manifestações

A maioria dos participantes que se manifestaram foi contrária às Organizações Sociais e em defesa do Sistema Único de Saúde. De acordo com o vereador Ricardo Vieira (PCdoB), de Florianópolis, “o entendimento é que deve haver qualificação profissional, profissionalização da gestão e fortalecimento da carreira do SUS”.

Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe), Antônio Luiz Battisti, apresentou à Comissão de Saúde documentação referente ao pedido de revogação da lei que institui as Organizações Sociais.

Estiveram presentes na audiência pública representantes de diversos sindicatos, associações comunitárias, conselhos comunitários, entre outras entidades, além de vereadores, prefeitos e secretários municipais de Saúde.

Também participaram do encontro os deputados Jorge Teixeira (PSD), Manoel Mota (PMDB), Sargento Amauri Soares (PDT), Mauro de Nadal (PMDB), Ana Paula Lima (PT), Antônio Aguiar (PMDB), Aldo Schneider (PMDB) e Carlos Chiodini (PMDB).

Texto: Ludmilla Gadotti - Alesc

DIA 09 DE NOVEMBRO 9H NA FRENTE DO PRONTO SOCORRO

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APOIO DE DIVULGAÇÃO

O TEXTO ABAIXO SERVE COMO BASE PARA MATÉRIAS NO VEICULOS DE COMUNICAÇÃO DE NOSSOS SINDICATOS.

PORQUE NÃO QUEREMOS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS?

Oss (Organizações Sociais) são entidades privadas que assumem o papel da administração pública na gestão dos serviços de saúde, na prática privatizam os serviços e retiram a responsabilidade dos governantes:
Elas não ampliam o número de leitos para a internação dos usuários;
Não há garantia de atendimento a todos;
Elas custam 3 vezes mais aos cofres públicos;
Não há forma de controle social nem de participação popular na fiscalização;
Não há concurso público;
A exemplo de outros municípios as Oss podem ser uma grande chance para desvios e corrupção de recursos públicos;

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O QUE DEFENDEMOS:

Saúde Pública: A Saúde é um direito do povo e dever do estado:

Cuiabá é a única capital do país que não tem Hospital Estadual;
Mais leitos hospitalares públicos;
Atendimento digno a população com acesso a medicamentos, exames, consultas especializadas e problemas de saúde resolvidos!
Gestão séria com compromisso do gasto do recurso público. Não á corrupção!
Maior oferta de serviços na grande Cuiabá: mais policlínicas, mais equipes de saúde da família, mais Unidades de pronto atendimento e acesso garantido a população!
Portas Abertas: Não podemos negar atendimentos nos Prontos Socorros se não temos garantia de atendimentos nas policlínicas, postos de saúde e unidades de saúde da família;
Portanto defendemos: SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE, na atenção primária (unidades de saúde da família), atenção secundária (policlínicas) e Hospitalar.

COMITÊ EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

CUT/MT, INTERSINDICAL, MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, SISMA, ADUFMAT, Associação dos Moradores do Bairro Imperial,  DCE-UFMT, DCE-UNIC, Frente dos Centros Acadêmicos da UFMT, Acadêmico de Enfermagem-UFMT, Centro Acadêmico de Psicologia-UFMT, Acadêmico de Psicologia-UNIVAG, Centro Acadêmico de Medicina-UFMT, SINDMED, SINODONTO, Sindicato dos Bancários de Mato Grosso/SEEB-MT, SINETRAN-MT, SINPEN, SINFAR, Grêmio Estudantil Ferreira Mendes, Associação de Moradores do Bairro Renascer, SINTUF-MT, SENALBA-MT, SINTECT-MT, SINDSEP/MT, FETEC/CN,– SISPUMC - Juventude Revolução JR-IRJ.

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Audiência Pública: 8 de Novembro de 2011

Luta na Paraíba contra as OS's

O Fórum Paraibano em Defesa do SUS e Contra as Privatizações, que realizou a manifestação (13/09/2011), está acompanhando a discussão de perto e faz pressão junto aos vereadores para barrar a votação do projeto. Os líderes do movimento são contra a terceirização de serviços importantes para a população, como a saúde. Eles afirmam que as organizações sociais não realizam concurso público e não fazem licitação para processsos de compra e de contratação.

Uma reunião do colegiado de líderes com o presidente da Câmara, Durval Ferreira (PP), vai decidir quando o projeto será votado.

Todos contra as OSs , nesta terça (13/9), às 15h, na Alerj

O governador Sérgio Cabral enviou projeto de lei à Alerj instituindo as OSs (Organizações Sociais) no âmbito do serviço público estadual, especialmente na área de saúde. Esse modelo como sabemos consagra a terceirização, omite a reponsabilidade pública em setores universalmente consagrados como públicos, elimina o concurso público e precariza as relações de trabalho.

A Central Única dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro convoca seus militantes e dirigentes para a votação do projeto de lei, na próxima terça-feira, 13 de setembro. A ideia é pressionar os palamentares de todos os partidos para que rejeitam o projeto do Executivo do estado, conforme decisão da 9ª Plenária Estadual da CUT-RJ, que por decisão unânime dos seus delegados decidiu cerrar fileiras contra as OSs, por considerá-las lesivas aos interesses da população carioca e fluminense.

Na condição de maior central sindical do país, a CUT, fiel à sua histórica posição em defesa do Sistema Único de Saúde, em reiteradas decisões nacionais, vem seguindo o mesmo caminho de valorização do serviço público, sempre se confrontando com as tentativas de flexiblização dos seviços públicos, prática de natureza neoliberal que em nada contribui para melhorar o atendimento à população.

No Rio, milhões de pessoas vem padecendo da ausência dos investimentos necessários nas unidades de saúde, principalmente nos grandes hospitais, onde o quadro é desolador devido à ausência crônica de profissionais, equipamentos e insumos. Um exemplo dramático desse quadro é a situação da Zona Oeste do Rio. Depois do incêndio no Hospital Pedro II, em Santa Cruz, restou apenas o Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, para atender a uma população de mais de 1 milhão de habitantes. A saúde pública, decididamente, não figura no rol das prioridades do governo do estado.

Quem precisa de Estado atuante e qualificado é o povo.
Não às OSs. Serviço público de qualidade é direito de todos e dever do Estado.

Dia 13, todos à ALERJ, às 15 hs.
As OSs não passarão!

Marcello Rodrigues Azevedo - Secretário de Relações de Trabalho CUT-RJ

Darby de Lemos Igayara - Presidente da CUT-RJ

Preâmbulo à Carta Compromisso de Florianópolis

Nosso compromisso com a revogação da Lei das Organizações Sociais (OSs)

A implantação das OSs, desde o início, enfrentou a resistência de sindicatos e movimentos de saúde que resistiam à tentativa dos governos demotucanos (de José Serra, passando por Gilberto Kassab e Geraldo Alckmin) de privatizar os serviços públicos de saúde.

Desde então, sindicatos, conselhos de fiscalização profissional, movimentos e conselhos de saúde têm combatido sua aplicação. Os vereadores do Partido dos Trabalhadores da capital paulista votaram contra.

Somente na cidade de São Paulo, em 2011, o governo municipal já repassou mais de 48% de seu orçamento de cinco bilhões de reais para as OSs. Os profissionais de saúde contratados pelas OSs chegam a 32 mil enquanto que o funcionalismo público municipal do setor não passa de 28 mil servidores. Prestando péssimos serviços à população, as OSs contam ainda com centenas de denúncias de corrupção e desvio de verbas.

No estado de São Paulo a situação não é diferente: 37 hospitais, 38 ambulatórios, um centro de referência, duas farmácias e três laboratórios de análises clínicas são administrados por OSs. Não satisfeito, o atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), através do decreto 57.108, publicado em 6 de julho deste ano, regulamentou a lei que permite a venda de até 25% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS). Para reduzir o rombo de R$ 147 milhões deixado pelas OSs, Alckmin apela para a venda de leitos hospitalares e transfere para as OSs os contratos com planos de saúde e pacientes particulares. Infelizmente, o Estado não receberá estes recursos – em torno de R$ 450 milhões – tornando extremamente difícil o controle público sobre eles.

Reunidos em São Paulo, no dia 20 de agosto de 2011, nós, abaixo-assinados, nos comprometemos a:

• Difundir o mais amplamente possível o abaixo-assinado pela Revogação da Lei das OSs;

• Organizar uma delegação para reunião nacional, que se dará no dia 01/12 em Brasília, juntamente com a entrega das assinaturas para a presidente Dilma Rousseff, por ocasião da 14ª Conferência Nacional de Saúde;

• Agendar audiência com os senhores Ministros da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovação, respectivamente, Alexandre Padilha e Aloizio Mercadante, para entrega do Dossiê sobre as Organizações Sociais.

Mesa: Cícera Salles (União dos Movimentos de Saúde), Bergair (Sindsep), Cid Carvalhaes (presidente do Sindicato dos Médicos/SP), João Paulo Cechinel (Sindicato dos Médicos/SP), Barbara Corrales (PT Guaianazes), Valdir Costa (Sindicatos INSS e Previdência de SP), Fred Lima (Conselho Municipal de Saúde). Ainda estiveram na mesa em diferentes momentos : Deputado Adriano Diogo (PT/SP), Vereadora Juliana Cardoso (PT/SP), Da Guia Pereira (Setorial de Saúde do PT /SP), Raquel Fernandes (Fórum de Saúde do Campo Limpo), Cícero Rodrigues Silva (Movimento Saúde de Parelheiros e Conselho da Saúde) e representantes da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (AMERESP) e do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo

PARCERIA PUBLICO PRIVADA (PPP), TÔ FORA!

“Você entra com a corda e eu com pescoço”, todos já ouviram falar desse ditado, é isso que Kassab quer com essa PPP.

Talvez assim dê para entender o que é a PPP.

O público (prefeitura) entra com o dinheiro (pescoço) e o privado entra com a cobrança (corda). Ou seja, o setor privado enforca o povo para obter lucro. Povo que já está enforcado com pouco investimento dos governos nas três esferas na saúde. Exagero?
Então vejamos:

O governo Alckmin (PSDB) é privatizador, privatizaram a Vale do Rio do Doce, a energia elétrica, as estradas e lucram com os pedágios.Agora foi aprovada uma lei que vai vender 25% dos leitos hospitalares para convênios e particulares, ou seja, para quem pode pagar. E para quem não pode, a fila só vai aumentar. É o pedágio nos hospitais!

O prefeito Kassab que vai na mesma linha,quer demolir um quarteirão inteiro de serviços (creche, escola, teatro), em benefício da especulação imobiliária e quer demolir também a saúde. Até o Tribunal de Contas do Municipio já apontou o desvio de verbas para as chamadas Organizações Sociais(OS), mas ele não para sua obra de destruição, quer criar as PPP na construção de três hospitais, reformar mais três e novas instalações em 7. Além de quatro centros de diagnóstico.

Um outro ditado diz que quando a “esmola é demais o santo desconfia”. Na verdade a intençao é ampliar o lucro das empresas privadas, piorar as condições de trabalho e acabar com o concurso público.

As PPPs conhecidas, são marcadas pela exploração, a linha 4 do Metrô com certeza vai significar aumento de passagem e a concessão da rodovia dos imigrantes, que é PPP, é o pedágio mais caro, R$ 20,10. É do nosso bolso que sai o dinheiro para pagar.

Mas imaginem isso na saúde, as empresas privadas constroem o hospital, e depois de tudo pronto, recebem o dinheiro da prefeitura (chamada contraprestação). Os serviços médicos serão entregues a uma Organização Social (também privada) e ainda irão explorar os serviços de terceiros (lavanderia, vigilância, imagem, limpeza, telefonia, predial), e essa concessão será por 15 anos, podendo ser prorrogada ou estendido esse prazo, ou seja, o prefeito Kassab quer comprometer os proximos quatro governos com seu plano diabolico.

Não podemos nos calar!

VOCÊ, QUE QUER SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE, JUNTE-SE A NÓS
DIA 10 DE AGOSTO A PARTIR DAS 8h30
NA SEDE DA AUTARQUIA, RUA FREI CANECA 1.398
ATO EM DEFESA DA SAÚDE, CONTRA AS PARCERIAS PÚBLICOS PRIVADAS
EXIGIMOS A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAIS SEM AS PPPs

Sindsep (Municipais de São Paulo); CUT/SP; Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo; CRESS; Sindicato dos Farmaceuticos do Estado de São Paulo; SIMESP; Adriano Diogo (deputado Estadual/PT); Juliana Cardoso (vereadora/PT); SINPSI; Sindicato dos Enfermeiros; UMPS - União dos Movimentos Populares de Saúde.

Sintespe apoia a luta contra a privatização da Saúde Pública

O debate aconteceu na quinta-feira, dia 25, e foi organizado pelo Sintram e pelo Sintespe, no Auditório da Escola Técnica Federal em São José (IFSC). O objetivo foi propor a discussão sobre a privatização dos serviços públicos e relatar as experiências dos servidores nos locais onde houve a implantação das Organizações Sociais (OSs).

Participaram da mesa de debate Antônio Battisti, presidente do Sintespe, Mário Zunino, diretor da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de SC, Walmor Paes, Presidente do Sintram/SJ e Teresinha de Fátima Nunes, diretora do Sintespe.

O debate tem a função de ampliar a luta contra as Organizações Sociais e fortalecer um movimento para revogar as leis nacional e estadual que permitem as organizações privadas lucrar com o dinheiro público destinado para a saúde, e tão indispensável à população.

Debate discute os prejuízos das Organizações Sociais para a sociedade

Não bastassem as iniciativas privatizadoras, o Governo Luiz Henrique tratou de transferir a gestão do HEMOSC, CEPON e do Hospital Infantil de Joinville para entidades privadas, o futuro governador, Raimundo Colombo, estabeleceu como meta transformar 11 hospitais estatais em "Organizações Sociais (Plano de governo apresentado no TRE-SC).

A imprensa catarinense registrou que um dos nomes sondados para ocupar a pasta da Saúde é o do presidente da UNIMED. Se confirmado é o mesmo que "colocar a raposa a cuidar do galinheiro". Seguindo a mesma cartilha o presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), tenta estimular prefeitos a transferir a gestão da saúde básica para OS's.

No Congresso promovido pela FECAM no início deste mês, o presidente Saulo Sperotto, apresentou o modelo de privatização que José Serra e seus aliados tem implantado em São Paulo, através da transferência do controle da gestão do Sistema Público de Saúde para as Organizações Sociais.

Não por acaso Saulo Sperotto (PSDB) na condição de prefeito de Caçador, encaminhou projeto de Lei à Câmara de Vereadores, para privatizar a saúde básica, que tem recebido o repúdio do movimento sindical e popular da região, sem aurorização do Conselho Municipal de Saúde.

A reunião da Direção do SINTESPE aprofundou o debate sobre os malefícios desse processo que significa o maior ataque ao sistema de saúde pública de todos os tempos. A diretora suplente Janeth Anne de Almeida, que também preside o Conselho Municipal de Saúde de Caçador, demonstrou que o Conselho Nacional Saúde e o Ministério Público Federal tem combatido a Lei 9.637/1998.

Explicou ainda que na entrega de unidades de serviços de saúde públicas à entidade civil, são repassados os bens móveis, recursos humanos e a garantia do repasse financeiro previsto anualmente no orçamento do setor da Saúde Pública.

A entidade privada que recebe de graça, via concurso de projetos, a unidade de saúde passa a ter autonomia para contratar pessoal sem concurso público, comprar sem licitação, fazer investimento no mercado financeiro, vender serviços para a iniciativa privada sem precisar investir em equipamentos e em instalações.

"Estamos diante de um grande balcão de negócios que precisa ser combatido e desmontado. Precisamos impulsionar a criação de Fóruns em defesa da saúde pública em todos os cantos, buscar o apoio da CUT e do movimento popular catarinense pela revogação da legislação nacional e estadual que abrem espaço para a privatização da gestão da saúde pública", concluiu diretora do SINTESPE.

Ao final da reunião foi deliberado que a direção do sindicato buscará o apoio de parlamentares para o ingresso de projeto visando a revogação da Lei Estadual das OS's.