A Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Saúde, realizou audiência pública na nesta terça-feira (08), para discutir a gestão pública dos hospitais e as Organizações Sociais (OS). A iniciativa foi do presidente da Comissão, deputado Volnei Morastoni (PT).
Durante a audiência, Morastoni se posicionou em defensa do Sistema Único de Saúde. “É impossível imaginar o Brasil sem o SUS, o maior sistema público de saúde do mundo”, disse. De acordo com o parlamentar, o SUS deve ser aperfeiçoado, com foco na atenção básica, especialmente no que se refere a acesso e acolhimento.
Segundo Morastoni, o poder público também pode ser moderno e trabalhar com planejamento, metas e resultados. Ele defende ainda uma política voltada para a gestão de pessoal e o compartilhamento do custeio dos pequenos hospitais com o Estado. “O tema é conflitante. O mais importante neste debate é que possamos encontrar um caminho para Santa Catarina, mas é preciso vontade política”, ressaltou.
O secretário de Estado da Saúde, Dalmo de Oliveira, assegurou que o Estado busca o melhor na prestação de serviços nos hospitais. “Nossos esforços são em buscar maior eficiência, melhorias para o setor por meio do modelo das Organizações Sociais”. Oliveira concorda que o foco da saúde pública deve ser na atenção básica e admite a dificuldade de reposição de recursos humanos, de adequação e de lentidão na manutenção física e de equipamentos, além do trâmite burocrático e das limitações feitas devido à lei de responsabilidade fiscal. Além disso, frisou que “a ingerência política na administração atravanca bastante essa gestão”.
Organizações Sociais x Gestão pública dos hospitais
O consultor da Secretaria de Estado da Saúde para a implantação das Organizações Sociais em Santa Catarina, Wladimir Taborda, realizou uma apresentação sobre o gerenciamento de serviços por OS. Expôs o caso do estado de São Paulo, no qual esse modelo existe desde 1998. Melhorar a qualidade dos serviços públicos de saúde, adotar uma cultura de gestão voltada para resultados e fortalecer a capacidade do setor público são os motivos apontados pela defesa das Organizações Sociais no setor de saúde naquele estado.
Taborda apresentou estudos comparativos de desempenho dos hospitais paulistas administrados por OS e administrações públicas diretas. As pesquisas foram realizadas entre 2008 e 2010. Segundo o consultor, “a qualidade dos hospitais OS é muito superior aos da administração direta”.
O consultor da Secretaria de Saúde afirmou que entre os principais problemas dos hospitais administrados diretamente estão a falta de ferramentas gerenciais de resultados, a interferência política, a lentidão dos processos administrativos e a burocracia dos processos licitatórios.
O modelo de gestão em parceria com Organizações Sociais está em evolução em Santa Catarina, de acordo com o programa de governo de Raimundo Colombo. Os contratos de gestão em 2011 incluem o Hemosc, o Cepon e os hospitais de São Miguel do Oeste, Araranguá, e o Jeser Amarante Faria, de Joinville. Taborda também defendeu a constitucionalidade das Organizações Sociais. “Não é privatização, pois as OS não buscam lucro”, disse.
Comparativo de gestão pública
O diretor de Atividades Especiais do Tribunal de Contas, Kliwer Schmidt trouxe um comparativo de gestão baseado nos resultados da auditoria realizada nos hospitais Hans Dieter Schmidt, de Joinville, e o hospital infantil Joana de Gusmão, de Florianópolis.
Schmidt destacou as boas práticas adotadas pelo hospital de Joinville, que é considerado uma referência de gestão para o Estado. Entre elas estão a utilização de planejamento estratégico, a estipulação de metas por setor, a dedicação exclusiva da diretoria, a emergência portas fechadas, o uso do sistema gerencial e a identificação dos setores como unidades de negócio para a análise de custos.
Os principais problemas apontados pela auditoria foram: fila de espera, insuficiência de leitos, gestão da Secretaria de Estado da Saúde, gestão dos hospitais, contrato de gestão dos hospitais e insuficiência de servidores.
Segundo Ana Maria Groff Jansen, ex-diretora geral do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, “o que se precisa é gestão, que se faz com ferramentas, parceria com as pessoas que atuam dentro de cada instituição”. Ana Maria enfatizou a necessidade de planejamento, de avaliação e medição de resultados. Propôs ainda que a direção dos hospitais tenham um orçamento anual definido para poder realizar o seu planejamento.
Dulce Maris Galli, procuradora do Trabalho (MPT), afirmou que o Estado não tem cumprido a decisão judicial transitada em julgado no Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina em 2007. De acordo com Dulce, esta ordem proíbe a terceirização, a contratação em caráter temporário, fora hipóteses previstas na Constituição Federal, além dos chamados médicos credenciados e do desvio de função dos terceirizados. Amanhã deve ser julgado o recurso que tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST). "A expectativa do Ministério Público do Trabalho é que a decisão seja mantida", declarou a procuradora.
O procurador da República, Maurício Pessutto, afirmou que o Sistema Único de Saúde é uma conquista social e que é preciso lutar por seu aperfeiçoamento. Ele ressaltou que a Constituição Federal admite a complementaridade privada, mas fez a opção pela lisura e pelo controle do dinheiro público e de responsabilidade de gestão. “Precisamos desfazer o mito de que concurso púbico e licitação são ferramentas que emperram o andamento da gestão. O que deve preponderar é o tratamento igualitário e a busca por um melhor resultado de acordo com o interesse público, para a população”, destacou Pessutto.
A audiência pública contou ainda com a presença da presidente do SindSaúde/SC, Edileuza Garcia, da representante dos profissionais no Conselho Estadual de Saúde, Simone Hagemann, e do secretário adjunto da Saúde da capital, Clécio Espezim.
Manifestações
A maioria dos participantes que se manifestaram foi contrária às Organizações Sociais e em defesa do Sistema Único de Saúde. De acordo com o vereador Ricardo Vieira (PCdoB), de Florianópolis, “o entendimento é que deve haver qualificação profissional, profissionalização da gestão e fortalecimento da carreira do SUS”.
Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe), Antônio Luiz Battisti, apresentou à Comissão de Saúde documentação referente ao pedido de revogação da lei que institui as Organizações Sociais.
Estiveram presentes na audiência pública representantes de diversos sindicatos, associações comunitárias, conselhos comunitários, entre outras entidades, além de vereadores, prefeitos e secretários municipais de Saúde.
Também participaram do encontro os deputados Jorge Teixeira (PSD), Manoel Mota (PMDB), Sargento Amauri Soares (PDT), Mauro de Nadal (PMDB), Ana Paula Lima (PT), Antônio Aguiar (PMDB), Aldo Schneider (PMDB) e Carlos Chiodini (PMDB).
Texto: Ludmilla Gadotti - Alesc
Prezados(as) dirigentes sindicais,
