Comitê Alagoas participa de protesto da juventude em Maceió

O Comitê Alagoas pela revogação da lei das organizações sociais participou do protesto da juventude, realizado no dia 27 de junho, em Maceió. A manifestação reuniu mais de 2 mil pessoas que reivindicaram a redução do preço da passagem de ônibus e o passe livre estudantil, entre outros pontos.
Nos cartazes, o Comitê exige da presidenta Dilma a revogação da lei das organizações sociais.

Justiça concede liminar contra as Organizações Sociais de Aracaju

Determinação é da juíza Simone de Oliveira Fraga

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

A juiza Simone de Oliveira Fraga concedeu nesta quarta-feira, 19, liminar determinando que a Prefeitura de Aracaju não contrate as Organizações Sociais (OS’s), aprovadas pela maioria dos vereadores. A decisão foi dada em favor de um requerimento da Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual.

Na assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracaju, a informação é de que a notificação não chegou e na Secretaria Municipal de Saúde, a assessoria informou que o setor jurídico não foi notificado”, lembrando que as OS’s não devem ser implantadas apenas na Saúde.

De acordo com a juiza, fica determinado ao município de Aracaju, “a obrigação de não fazer, consubstaciada na Abstenção de transferir o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde, das Unidades de Atendimento Fernando Franco – Zona Sul e Nestor Piva – Zona Norte, através de contrato de gestão para pessoa jurídica de direito privado, qualificada como Organização Social e demais desdobramentos previstos em lei”.

Simone Fraga determinou ainda que “sejam encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde, os projetos que versem sobre a definição e realinhamento de políticas públicas de Saúde e o controle de sua execução, notadamente projeto que importe em participação de pessoa jurídica de direito privado, fundação ou associação, de forma complementar na execução de serviços de saúde no município de Aracaju, devendo o Conselho participar das decisões, emitindo recomendações, na forma da lei”.

A juiza fixou multa em R$ 5 mil por dia de descumprimento, total ou parcial do que fora determinando acima, no limite de R$ 200 mil, importância que deverá ser revertida ao Fundo de Reconstituição do Bem Lesado, a ser paga pessoalmente pelo prefeito do Município de Aracaju ou qualquer outro gestor, ordenador de despesas, que promova qualquer obstáculo ao cumprimento da ordem, sem prejuízo das ações penais e cíveis cabíveis.

Por Aldaci de Souza

http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=145738&pagina=1

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde realizou nos dias 7, 8 e 9 de junho Seminário em Florianópolis

No dia 8 de junho, no Centro de Cultura e Eventos da UFSC teve inicio o Seminário Contra Privatização com o relato da Promotora de Justiça Sônia Maria Piardi.
Comunicou que o Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação civil para interromper o processo de privatização do Hospital Florianópolis que está em reformas desde 2009.segundo a constituição de 1988, que criou o SUS quando aborda o termo descentralização, se refere a passagem de governo para governo e não para o privado.

Escrito por: Marileia Gomes

Mais informações sobre o Seminário
Contra a Privatização da Saúde em Florianópolis/SC veja em: http://www.contraprivatizacao.com.br/2013/06/0585.html#more

Votação do PL de Iniciativa Popular que visa revogar a Lei das OSS's em Mato Grosso será no dia 11 de junho na Assembleia Legislativa

Foram coletadas mais de 30 mil assinatura pró revogação das OSS's.

Informações Assessoria da CUT-MT

A votação do Projeto de Lei de iniciativa Popular que visa revogar a Lei que permite a gestão da saúde pública de Mato Grosso através de Organizações Sociais de Saúde (OSS's)será realizada amanhã, terça-feira (11/06), às 17h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT).

Segundo o secretário de comunicação da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT/MT), Robinson Ciréia, a Central em conjunto com outras entidades participa do Comitê em Defesa da Saúde Pública estarão ocupando a plenária da AL/MT para acompanhar a Sessão. O requerimento para o PL de Inicativa popular entrasse em votação foi apresentado pelo deputado Alexandre Cesar (PT), na sessão do dia 05 de junho, como resposta ao movimento SAÚDE 100% PÚBLICA.

De acordo com Otto ten caten, membro da coordenaçãp do Comitê em defesa da Saúde Publica, foi entregue, no último dia 15 de maio, um novo montante de assinaturas em apoio ao projeto de lei, completando mais de 30 mil assinatura pró revogação das OSS's.

"Avalio que esse momento só foi possível graças a mobilização ocorrida no dia 15/05/13, onde conseguimos colocar novamente em pauta a necessidade da revogação das OSS, porém precisamos continuar mobilizados, pois a luta ainda é longa". completa o coordenador.

Será um bom exemplo a Luta Nacional se conseguirmos a Revogação da Lei em Mato Grosso, afinal não podemos esquecer que temos que revogar a principal Lei que é a Nacional criada por Fernando Henrrique em 1998. Para isso temos o Abaixo Assinado dirigido a Presidenta Dilma.

IV Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

Fonte:

http://forumcatarinense.blogspot.com.br/

MP ENTRARÁ COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA PREFEITURA POR CAUSA DE OSS

"Não temos dúvidas que tenta o município de Aracaju de boa fé encontrar alternativas e soluções para qualificar o serviço de saúde do município, todavia o MP entende que a via escolhida não foi adequada. O município pode complementar pessoas jurídicas de direito privado para prestar saúde a população, contudo o que o MP entende que não é legal a pessoa jurídica assumir integralmente a gestão de uma atividade fim que deve ser prestada pelo município”, disse a promotora Euza Missano

3 DE JUNHO DE 2013 ÀS 21:03

Eliene Andrade, do Portal Infonet - O Ministério Público Estadual (MPE), através da promotoria da Saúde, entrará com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Projeto de Lei do Executivo na Câmara Municipal de Aracaju relativo à qualificação de Organizações Sociais (OS) na área de saúde e a vinculação com o Poder Público Municipal. Uma audiência para discutir a situação ocorreu nesta segunda-feira, 3, com os gestores, o Conselho Municipal de Saúde e a categoria médica.

Embora compreenda que a intenção do Município de Aracaju seja amenizar as dificuldades da gestão da saúde, para o MPE, a via escolhida pelo município não foi adequada com base na legislação, já que o município estaria se eximindo de assumir uma atividade fim na prestação da saúde à população.

“Nós não temos dúvidas que tenta o município de Aracaju de boa fé encontrar alternativas e soluções para qualificar cada vez mais o serviço de saúde do município, todavia o MP entende que a via escolhida não foi adequada com base na legislação, que é a supressão do município de assumir uma atividade fim na prestação da saúde à população. O município pode complementar pessoas jurídicas de direito privado para prestar saúde a população, contudo o que o MP entende que não é legal a pessoa jurídica assumir integralmente a gestão de uma atividade fim que deve ser prestada pelo município. Essa é a nossa preocupação, portanto vamos ajuizar uma Ação Civil Pública”, disse a promotora Euza Missano. 

Durante a audiência, a secretária da saúde Goretti Reis voltou a ressaltar que o objetivo da lei é amenizar as dificuldades da gestão da saúde, no gerenciamento das UPA's Fernando Franco e Nestor Piva. A secretária argumentou ainda, que a maioria dos médicos são contratados por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e por isso não possuem vínculos, o que prejudica os plantões médicos nos casos da falta.

Para ela, as Organizações Sociais (OSs) podem regularizar os serviços e que a intenção do Município não é deixar de assumir a gestão e desqualificar os profissionais. “Ilegalidade não existe porque as OSs funcionam em vários estados. Em Pernambuco, por exemplo, vários serviços já são administrados pelas Organizações Sociais. Essa é uma alternativa que o município está buscando. É um caminho que buscamos para a melhoria do serviço de saúde”, disse Goretti Reis.

Para o presidente do Sindicato dos Médicos (Sindimed), João Augusto Oliveira, mesmo que o município contrate fundações e associações, os serviços não serão fiscalizados e executados corretamente. Nesse sentido, João entende que a intenção do município com a OS é suprir questão de pessoal, eliminando concurso público. “São 12 anos que não se mostrou melhoria no sistema. Um relatório elaborado pelo próprio Governo Estadual de São Paulo mostrou que 70% dos órgãos gerenciados pela Oss se tornaram ineficazes e é nesse sentido que a gente argumenta. É um sistema que se mostrou ineficiente”, entende.

Durante a audiência, o vereador Iran Barbosa (PT), questionou sobre a obrigação do gestor público para com a saúde do povo que o elegeu. “O gestor pode abdicar do seu dever de gerenciar diretamente os serviços de saúde, previstos constitucionalmente?”, perguntou. Para Iran, a iniciativa representa uma fraude em frente à população. “Isso significa falta de qualidade da lei que está em vigor. A falta do controle social para nós é muito grande. Vejo que o MPE cumpre sua missão aqui e a iniciativa de entrar com Ação Civil Pública para nós é algo necessário para que se preserve o que está previsto no modelo de estado definido na constituição a legislação que versa sobre a saúde”, ressaltou Iran.

Iran criticou ainda a forma como o projeto foi aprovado. Segundo ele, a avaliação foi feita de forma rápida e sem análise. Durante a audiência, ele declarou que teve acesso ao projeto às 12h20 de uma segunda-feira, e às 9h do dia seguinte, deveria estar pronto para votar o projeto, considerado urgente e motivado apenas por uma visita realizada em Maternidade de Salvador.

http://www.brasil247.com/pt/247/sergipe247/104071/MP-entrar%C3%A1-com-a%C3%A7%C3%A3o-civil-p%C3%BAblica-contra-Prefeitura-por-causa-de-OSs.htm

Comitê Alagoas realiza atividade na Uncisal

O Comitê Alagoas pela Revogação das OS’s, realizou no dia 28/5, na porta da UNCISAL (Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas) mais um Ato Público pela Revogação da lei das OS’s. Contando com a presença de representantes do Comitê, do SINDSMESAL, SINDSAÚDE, SINDUNCISAL, SINDPOL e da CUT-AL.

O Ato se prolongou até às 12 hs, tendo uma boa receptividade por parte da comunidade acadêmica (professores, funcionários e estudantes) e usuários dos serviços prestados à comunidade pela Universidade. Foram distribuídos panfletos da campanha e recolhidas 205 assinaturas ao abaixo assinado que exige da presidenta Dilma a revogação da lei das OS's.Houve cobertura por parte da imprensa local (rádio, web, jornal escrito). Novos atos estão sendo programados pelo Comitê Alagoas.