Encontro convocado pelo SINTESPE exige a revogação da Lei das Organizações Sociais que privatizam e terceirizam os serviços públicos

Atendendo ao convite do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (SINTESPE), no dia 23 de julho, na sede da escola de formação da CUT, em Ponta das Canas, Florianópolis, cerca de 80 representantes dos movimentos populares, sindicalistas e parlamentares de vários estados do Brasil se reuniram para discutir as conseqüências da entrega dos serviços públicos para a gestão privada das Organizações Sociais. O SINTESPE foi representado pelos membros da diretoria executiva e por representantes de base de várias regiões. No período da manhã, os debates e exposições, com a participação dos vereadores Ângelo Barreto (Campinas/SP), Juliana Cardoso (Capital/SP), do Deputado Estadual catarinense Volnei Morastoni e do presidente do SINTESPE, Antônio Battisti, abordaram as modalidades de privatização dos serviços públicos e a necessidade de combater a gestão privada destes serviços através das Organizações Sociais. Foi constatado que a Lei Federal nº 9.637/98, do governo Fernando Henrique, precisa ser revogada. É ela que prevê que serviços inteiros da saúde pública, educação, cultura, infraestrutura e de outros setores públicos possam ser transferidos para instituições privadas que se intitulam de “Organizações Sociais”.