Sindicatos intensificam luta Contra as OS's em Alagoas

Matéria da reunião contra as OS em Alagoas na TV da CUT

Pela Revogação da Lei que criou as Organizações Sociais (OSs)

Trabalhadores da saúde, educação e da segurança pública participaram de um debate organizado pelo Sindpol, Sindsmesal,SindUncisal e SindUneal, pela revogação da lei que criou as Organizações Sociais (OSs) na manhã desta quinta-feira (15/12), nasede do Sindpol.

 

O debate foi proferido pelo secretário do Sindicato dos Servidores Públicos dos Níveis Médio e Elementar da Saúde do Estado de Alagoas– Sindsmesal, Marcos Jerônimo, que discutiu a revogação da Lei 9637/1998, a qual instaurou as Organizações Sociais.

 

Ele destacou que essa Lei faz a transferência dos recursos públicos e administrativos às empresas privadas, as quais ficam responsáveis pelacontratação de terceirizados, desobrigando a realização de concurso público. “O governo entrega o patrimônio da sociedade nas mãos deempresa, que ainda podem contratar sem licitação. Isso é um desmonteno serviço público”, esclareceu. 

A lei 9637/1998, criada no governo FHC, permite aos estados emunicípios criarem legislação própria e o gerenciamento de todas asáreas do serviço público - Saúde, Educação, Segurança Pública,

Cultura etc – as empresas privadas.

 

Atualmente, o setor da Saúde é o mais visado. De acordo com ele,nessa área tem mais recursos, e os equipamentos são mais caros.

 

Também há facilidade para o desvio de recursos públicos.

 

Ele informou que na cidade de Santana do Ipanema uma organizaçãosocial é quem gerencia o hospital público. E que mais 600 de pessoastrabalham com contrato precário no Hospital Geral do Estado, além disso várias empresas ainda prestam serviços terceirizados.

 

Abaixo-assinado pela Revogação Representando Alagoas, o dirigente participou do Encontro Nacional pela Revogação das OS e da mobilização realizada durante a Conferência Nacional de Saúde em Brasília, que entregou cerca de 10 mil assinaturas de um abaixo -assinado ao ministro da Saúde Alexandre Padilha, pedindo a presidente Dilma a revogação da Lei 9637/1998.

 

Campanha A lei cria as OS em Alagoas foi apresentada na Assembléia Legislativa pelo governador Teotônio Vilela, mas “a mobilização dos servidores, tendo a CUT na linha de frente, conseguiu barrar temporariamente a sua aprovação”, disse Luiz Gomes, diretor da CUT e do SindUneal.

 

As entidades presentes decidiram pela formação de um comitê estadual da campanha pela revogação da lei das OS, a realização de um seminário e a realização de atividades, atos e manifestações

públicas pela revogação da lei das OS.