Pela Revogação da Lei que criou as Organizações Sociais (OSs)

Trabalhadores da saúde, educação e da segurança pública participaram de um debate organizado pelo Sindpol, Sindsmesal,SindUncisal e SindUneal, pela revogação da lei que criou as Organizações Sociais (OSs) na manhã desta quinta-feira (15/12), nasede do Sindpol.

 

O debate foi proferido pelo secretário do Sindicato dos Servidores Públicos dos Níveis Médio e Elementar da Saúde do Estado de Alagoas– Sindsmesal, Marcos Jerônimo, que discutiu a revogação da Lei 9637/1998, a qual instaurou as Organizações Sociais.

 

Ele destacou que essa Lei faz a transferência dos recursos públicos e administrativos às empresas privadas, as quais ficam responsáveis pelacontratação de terceirizados, desobrigando a realização de concurso público. “O governo entrega o patrimônio da sociedade nas mãos deempresa, que ainda podem contratar sem licitação. Isso é um desmonteno serviço público”, esclareceu. 

A lei 9637/1998, criada no governo FHC, permite aos estados emunicípios criarem legislação própria e o gerenciamento de todas asáreas do serviço público - Saúde, Educação, Segurança Pública,

Cultura etc – as empresas privadas.

 

Atualmente, o setor da Saúde é o mais visado. De acordo com ele,nessa área tem mais recursos, e os equipamentos são mais caros.

 

Também há facilidade para o desvio de recursos públicos.

 

Ele informou que na cidade de Santana do Ipanema uma organizaçãosocial é quem gerencia o hospital público. E que mais 600 de pessoastrabalham com contrato precário no Hospital Geral do Estado, além disso várias empresas ainda prestam serviços terceirizados.

 

Abaixo-assinado pela Revogação Representando Alagoas, o dirigente participou do Encontro Nacional pela Revogação das OS e da mobilização realizada durante a Conferência Nacional de Saúde em Brasília, que entregou cerca de 10 mil assinaturas de um abaixo -assinado ao ministro da Saúde Alexandre Padilha, pedindo a presidente Dilma a revogação da Lei 9637/1998.

 

Campanha A lei cria as OS em Alagoas foi apresentada na Assembléia Legislativa pelo governador Teotônio Vilela, mas “a mobilização dos servidores, tendo a CUT na linha de frente, conseguiu barrar temporariamente a sua aprovação”, disse Luiz Gomes, diretor da CUT e do SindUneal.

 

As entidades presentes decidiram pela formação de um comitê estadual da campanha pela revogação da lei das OS, a realização de um seminário e a realização de atividades, atos e manifestações

públicas pela revogação da lei das OS.