Por requerimento do
Vereador Betão, no dia 21 de maio, segunda-feira, será realizada uma audiência
pública para discutir
o processo de terceirização de serviços públicos para Organizações Sociais no
município de Juiz de Fora.
O atendimento de
saúde na cidade é reconhecidamente precário. Ao invés de realizar os necessários investimentos no
setor, a Prefeitura tem buscado transferir sua
responsabilidade para as Organizações Sociais: instituições privadas, que não asseguram a continuidade
e a qualidade do atendimento ao cidadão.
Trata-se
de um escandaloso processo de privatização da saúde pública em nossa cidade. Foi isso que a atual administração
fez com as UPAS (Unidade de Pronto Atendimento) e parece pretender fazer com o
hospital que vem sendo construído.
Através de Organizações Sociais e
outros dispositivos, também outras políticas públicas são
terceirizadas na cidade,
como as creches.
Além de transformar os serviços
públicos em “negócio lucrativo” para empresas que controlam tais entidades, não
há controle social, o trabalho é precarizado e a qualidade do atendimento fica
prejudicada.
Esta é a cartilha do PSDB, que, por
exemplo, à frente do governo de São Paulo, desmontou o sistema público de saúde
em favor das OSs.
Exatamente para combater este
processo, existe uma campanha nacional exigindo da presidenta Dilma a revogação
da Lei 9637/98, que criou as Organizações Sociais e que é a base para
implantação deste modelo nos estados e municípios.
O
objetivo da audiência é debater a terceirização, chamar a atenção dos
vereadores para seu impacto e organizar a luta pela reversão desse processo
Estarão
presentes na audiência uma representação da campanha nacional pela revogação da
Lei das OSs que dará o relato de como este processo tem impactado negativamente
os serviços públicos em outros estados e municípios, alem de representantes de
entidades estaduais e municipais e da Prefeitura de Juiz de Fora.
Sua presença é
importante.
Venha participar deste
debate.
Local: Câmara Municipal de Juiz de Fora
Horário: 15:00hs
Gabinete
vereador Betão
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