Por Marcela Cornelli*.
Fechado e em reformas desde 2009, o
Hospital Florianópolis quando reabrir deve ser mesmo entregue a uma
Organização Social (OS), o que na prática significa a privatização do
Hospital. As OSs permitem a entrada de capital privado na Saúde, sendo
assim, o hospital deixará de atender somente ao SUS, atendendo a
convênios privados e particulares. E sabemos bem quais pacientes terão
preferência no atendimento, com certeza não será a população carente que
depende do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta e outras preocupantes situações da
saúde pública no Estado foram expostas durante a audiência a pública na
Assembleia Legislativa do Estado realizada no dia 11 de julho sobre os
hospitais públicos de Santa Catarina. Para exemplificar foram colocadas
as situações de quatro unidades hospitalares do Estado: Hospital
Infantil Joana de Gusmão e Hospital Florianópolis, Instituto de
Cardiologia de São José e Hospital Regional Hans Dieter Schmidt de
Joinville.
A audiência foi chamada pela Comissão de
Saúde da Assembleia e contou com a presença de deputados estaduais,
vereadores, representantes da administração do Hospital Florianópolis e
do Joana de Gusmão, movimentos sociais em defesa do SUS como o Fórum
Catarinense em Defesa do SUS e contra as Privatizações, sindicatos,
entre eles Sindprevs/SC, SindSaúde e Simesc (Sindicato dos Médicos de
Santa Catarina). Pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) participaram o
Secretário Estadual de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira e o
Superintendente de Hospitais Públicos Estaduais, Walter Vicente Gomes
Filho. Também estiveram presentes representantes do Conselho Regional de
Enfermagem (Coren), Conselho Estadual da Saúde, Tribunal de Contas do
Estado (TCE), lideranças das comunidades, entre outras entidades da
sociedade civil organizada. Usuários do SUS também participaram e
falaram sobre as dificuldades de acesso à saúde pública no Estado e a
necessidade de se manter e ampliar o atendimento público e gratuito para
a população carente que depende inteiramente da saúde pública.
Para o representante do Simesc, Ciro
Soncini, um dos maiores problemas, além do sucateamento da estrutura
física dos hospitais, é a falta de servidores. “É preciso resolver o
problema de recursos humanos. Se a Saúde foi prioridade de campanha do
governo, deveria continuar sendo prioridade”, disse referindo à campanha
do atual governador, Raimundo Colombo.
A Diretora do SindSaúde, Edileuza
Fortuna, apresentou dados sobre os hospitais públicos e alguns
apontamentos como soluções para os problemas vividos hoje pelos
trabalhadores da Saúde e pela população. Edileuza mostrou dados do Plano
Plurianual (2012/2015) do governo estadual que prevê a destinação de
verbas para os hospitais: hospitais próprios: 719 mi; hospitais
gerenciados pelas Organizações Sociais: 881 mi; hospitais terceirizados:
133 mi; e atenção básica (293 municípios): 38 mi. Ela apontou algumas
saídas como: aumento do financiamento público para as unidades públicas,
aumentando a rede pública de atendimento; concurso público como
garantia de acesso democrático e carreira, profissionalização da gestão:
carreira de gestor público, educação permanente, fortalecimento e
respeito ao controle social, entre outras. “Apesar de todas as
dificuldades os dados mostram também o importante trabalho que os
hospitais públicos prestam à população mesmo com a falta de
investimentos”, disse Edileuza.
Helga Regina Bresciani, do Conselho
Regional de Enfermagem (Coren/SC), também criticou o modelo de gestão
das OSs. E disse que há um déficit de 2,4 mil profissionais de
enfermagem na Saúde. “Abrem-se serviços novos e não se contratam mais
profissionais. Investem em Organizações Sociais, então porque não
investem em profissionais da Saúde?”.
O gerente-técnico do Hospital
Florianópolis, Rui Toebe, falou sobre o desmonte por qual passa a saúde
pública e fez críticas ao modelo de Organizações Sociais, dizendo que
“esse modelo defende apenas grupos específicos de poucos e não resolve
os problemas, desrespeita a Constituição, o Judiciário e o cidadão”. E
fez um apelo em defesa do SUS ao final da sua intervenção na mesa:
“Temos o melhor sistema de saúde do mundo. Não destruam esse sistema”.
O Secretario Estadual de Saúde, Dalmo
Claro de Oliveira, esteve presente na reunião e admitiu os problemas de
estrutura física, falta de servidores e salários baixos na saúde pública
do Estado. Dalmo jogou a culpa na burocratização para licitação de
compras de materiais e reformas nos hospitais. “A Saúde não pode esperar
os trâmites burocráticos”, avaliou. Ele ainda falou que o repasse de
verbas do Ministério da Saúde para o Estado é inferior ao Paraná e ao
Rio Grande do Sul, referindo-se à tabela de repasse de pagamento do
governo federal por atendimentos de alta e média complexidade. “Enquanto
no Paraná o teto por habitante é de R$ 160,00 em Santa Catarina é de R$
137,00”. Quando iniciou o debate, o secretário deixou à audiência e foi
vaiado pelo público presente por não ficar para responder aos
questionamentos. Dalmo afirmou que ainda nesse mês a Secretaria deve
nomear 290 novos profissionais para a Saúde. O que sabemos ser um número
ínfimo e que não fará frente às reais necessidades dos hospitais e
unidades de saúde estaduais.
Superintendente admite que Hospital Florianópolis será repassado para uma OS
O Superintendente de Hospitais Estaduais
Walter Gomes Filho, admitiu, durante a audiência pública que o Estado
está realizando estudos no Hospital Florianópolis e no Hospital Regional
Hans Dieter Schmidt de Joinville para passar a gestão para as
Organizações Sociais e disse que as terceirizações para as OSs já
estavam previstas na campanha do governador Raimundo Colombo e que serão
implantadas.
O Diretor do Sindprevs/SC, Márcio
Roberto Fortes, falou sobre a greve dos servidores federais da Saúde e
lembrou que o Sindprevs/SC manterá o combate e a luta contra as
Organizações Sociais por entender que elas privatizam a saúde pública e
prejudicam a população carente que tanto necessita do SUS. Márcio
denunciou o descaso com que os servidores do Hospital Florianópolis
estão sendo tratados desde o início da reforma e a expectativa de todos
para poderem voltar ao trabalho no Hospital e que este reabra atendendo
100% pelo SUS.
População e sindicatos pedem que a União invista 10% do Orçamento na Saúde
Entre os pedidos da audiência pública
que serão encaminhados foram a destinação de 10% do Orçamento da União
para a Saúde, levantamento do real déficit de servidores nos hospitais
estaduais e a não transferência dos hospitais para as mãos das
Organizações Sociais.
A audiência pública, bem como outras que
já ocorreram para denunciar a privatização da Saúde no Estado promovida
pelo Governo Raimundo Colombo, são de extrema importância para debater
esta problemática, porém sabemos que somente com muita luta e
conscientização da população poderemos barrar esse projeto de destruição
do SUS.
O SUS é nosso!
Vamos lutar por ele!
Saúde não se vende!
*Jornalista.
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