Prof. Inês Bravo conversa sobre a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde com o site da ANDES-SN

Governo privatiza as políticas sociais, denuncia Frente em defesa do SUS

No próximo dia 03 de outubro de 2012, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde promoverá em todo o país o “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários”. O ato será uma forma de reação dos trabalhadores da saúde em relação à criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que o governo federal criou com a intenção de que venha a administrar os Hospitais Universitários (HUs). Se depender da Frente, a Ebserh não irá adiante privatizando os hospitais universitários.

“O governo quer dar a impressão que a Ebserh é dada como certa, mas ela precisa ser aprovada pelos conselhos universitários”, argumenta uma das principais coordenadoras da Frente, Maria Inês Bravo, professora da Faculdade de Serviço Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Criada em 2010, a Frente é contra qualquer forma de privatização da saúde, seja por meio de organizações sociais (OSs) e, agora, pela Ebserh.

Para Maria Inês, o governo Lula prosseguiu e até acelerou a privatização das políticas públicas, por meio das OSs. Nesse contexto, o papel da Frente é lutar contra. Em entrevista para o site do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN, ela conta como foi o surgimento da Frente e mostra por que as Upas e a Ebserh fazem mal para a saúde.

Como surgiu a Frente?

Maria Inês Bravo - A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde surgiu em 2010, em um seminário no Rio de Janeiro, a partir de uma articulação de quatro fóruns: Rio de Janeiro, Alagoas, Paraná e São Paulo. Inicialmente, a nossa atuação centrou-se na luta em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1923/98, que questiona a lei sobre as Organizações Sociais (lei 9637/98). Mais de 500 pessoas participaram desse seminário, o que superou nossas expectativas. Conhecemos pessoas de Fóruns que não sabíamos que existiam, como o do Rio Grande do Norte, e colegas de outras localidades saíram com o compromisso de criar novos Fóruns. Hoje, já temos 18 fóruns estaduais, em locais como Minas Gerais, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, e 14 municipais. Em breve serão formalizados mais três fóruns, os de Vitória (Espírito Santo), Mato Grosso do Sul e Sergipe.

Quais os princípios da Frente?

MIB - Temos como princípios fundamentais a defesa do SUS 100% público, estatal e de qualidade e uma posição contrária à privatização da saúde. A Frente remonta historicamente à Reforma Sanitária construída nos anos 1980, que articulava uma perspectiva mais ampla da saúde, a partir da determinação social do processo saúde-doença e de uma discussão sobre um novo projeto societário. Infelizmente, a maioria dos personagens históricos desse período tem defendido a reforma flexibilizada. Mas nós, da Frente, a defendemos nas suas origens. Somos uma Frente suprapartidária, numa perspectiva de esquerda, que busca unificar as lutas em torno da Reforma Sanitária dos anos 1980.

Quais as linhas mestras de atuação da Frente?

MIB - Temos uma agenda para a saúde com cinco pontos: a) a determinação social do processo saúde-doença, ou seja, a saúde sendo vista num contexto mais amplo das desigualdades sociais; b) a discussão sobre gestão e financiamento da rede pública estatal de serviços de saúde, ou seja, gestão pública e dinheiro público só para o serviço público; c) modelo assistencial que garanta o acesso universal com serviços de qualidade, priorizando a atenção básica com retaguarda na média e alta complexidade, ou seja, a UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) não garante isso; d) política de valorização do trabalhador da saúde e e) efetivação do controle social.

Que avaliação a Frente faz das UPAS?

MIB - Somos contra as Upas. Inicialmente, no Rio de Janeiro, elas fizeram parte de uma tentativa de militarização da saúde, já que foi feito um concurso dos bombeiros para a implementação das primeiras unidades. Depois, com a aprovação da lei das Organizações Sociais (OSs), foi o Rio de Janeiro que puxou a atual proposta de Upa, que não está colocada em nenhum modelo assistencial que eu conheça.

Qual o modelo assistencial defendido pela Frente?

MIB - O modelo assistencial previsto pela Reforma Sanitária que defendemos é hierarquizado, o que não acontece com as Upas. Elas são, na verdade, unidades pré-hospitalares com o objetivo de reduzir as tensões das emergências. Não fazem referência e contra-referência, ou seja, não encaminham para outras unidades. Defendemos a ampliação da atenção básica. Ou, então, uma experiência que tivemos em meados dos anos 1980, que foram as unidades mistas da Baixada Fluminense. Nelas, você tinha atendimento primário e a articulação na perspectiva da emergência. Foi uma reivindicação do movimento de saúde da Baixada, que era ligado à Teologia da Libertação, a Dom Mauro Morelli e a Dom Adriano Hipólito. Enquanto nessa experiência se buscava o atendimento completo, a Upa serve só para amenizar a dor e trata dos sintomas. A pessoa não tem um acompanhamento. Com isso, a doença vai crescendo.

Essas Upas são operacionalizadas por Organizações Sociais. A Frente já identificou grupos econômicos por trás dessas OSs?

MIB - Essa é uma pesquisa que estamos fazendo. Ainda não conseguimos identificar os grupos econômicos, mas percebemos que as OSs estão se espalhando. Por exemplo, a Marca, que foi a OSs do Rio Grande do Norte que gerou um processo contra familiares da ex-governadora do estado, também está no Rio de Janeiro. O dono da Inip, de Pernambuco, é secretário de saúde do município do Recife. E eles estão se espalhando pelo Nordeste. No Rio, também temos as Paulistas, que são ligadas, infelizmente, a Unifesp. De São Paulo também temos a Iapas. As OSs se multiplicaram mais nos anos 1990, em São Paulo, porque são uma proposta do Bresser. A partir dos anos 2000 é que elas vão se ampliando para todo o país. No Rio de Janeiro, as OSs foram aprovadas no município em 2009 e no estado em 2011. Por trás delas também há toda uma indústria dos laboratórios de análises clínicas. Já foi possível constatar que, em todos os estados brasileiros que têm OSs, existe corrupção, com o Ministério Público e os tribunais de contas questionando. Não conseguimos terminar um estudo ainda com relação às Fundações Estatais de Direito Privado, porque elas estão mais efetivamente na Bahia e em Sergipe, mas estamos investigando. Também ainda não conseguimos contrafatos em relação à Ebserh.

Mesmo com todos esses problemas, as Upas foram abraçadas pelo Ministério da Saúde?

MIB - Sim. Infelizmente elas fazem parte de um programa do governo federal. O governo do PT (Partido dos Trabalhadores) não só defende as Upas, como criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Tudo isso mostra, a nosso ver, a privatização da saúde. Vimos, nos anos 1990, a privatização das empresas estatais. Mas o que aconteceu, a partir do governo Lula, foi a ampliação da privatização das políticas públicas. E a saúde tem sido a mais atacada. Só no Rio de Janeiro existem 31 Organizações Sociais qualificadas pelo Estado, sendo que 24 estão na saúde e as demais estão no esporte e na educação. Por meio das OSs, o governo quer se retirar de cena das suas obrigações de Estado, delegando os serviços da saúde. Essa é a grande construção do governo: entregar tudo o que foi construído nos anos 80 pelos trabalhadores da saúde para a iniciativa privada. Por enquanto, a saúde pública tem sido mais atacada, mas há o perigo de que a educação seja o próximo alvo. Não é por acaso que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso apoiou a presidente Dilma pela Ebserh, dizendo, ainda, que mais adiante seria criada a Empresa de Serviços Educacionais. Ou seja, não pára por aí. Tem a proposta, por exemplo, de uma empresa para gerir a Fiocruz.

Como a Frente vê a Ebserh?

MIB - Somos contra e temos denunciado que universidades estão assinando contratos com a Ebserh sem passar pelos Conselhos Universitários. Recentemente, conseguimos que o Conselho Nacional de Saúde aprovasse duas moções contra a Ebserh. Ela é ruim porque terceiriza os hospitais, desrespeita a autonomia universitária, desarticula ensino, pesquisa e extensão e assistência, além de ameaçar o caráter público da saúde e da educação.

Para o cidadão, por que a Ebserh é ruim?

MIB - Um exemplo claro diz respeito aos planos de saúde, pois abre brecha para que exista, de forma oficiosa, uma prioridade de atendimento aos usuários desses planos. Outra questão é a rotatividade de pessoal, que cria um atendimento de má qualidade. Na perspectiva da Ebserh, os contratos devem ser de, no máximo, cinco anos. Consequentemente, não fixa o trabalhador de saúde, que não cria vínculo e compromisso com a instituição. O primeiro edital, que foi na Universidade Federal do Piauí, foi para contratação por seis meses. Como a Ebserh tem um contrato com a universidade, ela não pode fazer contratos longos, pois a universidade pode romper. Com isso, os profissionais de saúde terão sempre insegurança no trabalho. Outra questão é que a gestão empresarial acaba selecionando algumas patologias e algumas pessoas. Um exemplo: se a pessoa hoje tem várias doenças crônicas ela dificilmente consegue se internar na rede privada. Colocam barreiras, pois ela é cara. Se houver uma gestão empresarial no sistema público, esse doente crônico ficará sem atendimento. Muita gente não vai conseguir colocar o pé no hospital porque será barrada na porta. Entendemos que a assistência deva ser integral, pois o paciente não necessita só da cura. Ele precisa ter uma assistência multi-profissional. Esse olhar diferenciado que o sistema público ainda tem será perdido com essa gestão “flexível” da Ebserh.

Como a Ebserh afetará a formação de novos profissionais?

MIB - Será uma gestão produtivista, com meta de produção e de trabalho, que vai acabar com a qualidade da formação. Sabemos que há uma rede de ensino privado sedenta de espaços para estágios de formação. Então, com a Ebserh, os hospitais das universidades federais e estaduais poderão fazer contratos com essas instituições particulares para receber os alunos de instituições privadas. E isso com recursos públicos, que serão transferidos para a iniciativa privada. As pesquisas também vão ficar prejudicadas, pois a autonomia do pesquisador ficará prejudicada, pois ele ficará vinculado a quem paga. A questão da Ebserh, como de todas as parcerias público-privadas, é que é uma forma de privatização.

Os trabalhadores da Ebserh serão regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU)?

MIB - Não. Haverá, isso sim, uma precarização do trabalho. Os contratos serão pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que bate de frente à luta histórica dos trabalhadores das áreas da saúde e da educação por concurso público. É um contrassenso em relação ao acórdão do Tribunal de Constas da União (TCU), que em 2006 determinou que o governo federal regularizasse a situação dos hospitais universitários por meio de concurso público e por contração via o Regime Jurídico Único. Isso é muito grave. A lei diz, inclusive, que nos primeiros cinco anos haverá processo seletivo simplificado por dois anos, renovado por mais dois anos, com um acréscimo de mais um ano. Isso é um precedente, pois a gente não sabe depois se vai ter concurso público. É uma porta para o clientelismo. Para a Frente, a Ebserh é toda eivada de inconstitucionalidade. A lei diz que ela não vai quebrar a autonomia universitária, mas, na prática, vai, já que há um artigo que diz que a Ebserh está autorizada a fazer contratos de pessoal, compras e a gestão do hospital universitário. Ou seja, materialmente quebra a autonomia e, por tabela, o vínculo com a universidade. A saída para os hospitais universitários está no concurso público e não na Ebserh. Defendemos a qualidade dos hospitais universitários, com financiamento e concurso público.

Como está a mobilização contra a Ebserh?

MIB - As lutas locais estão acontecendo. Defendemos que a aprovação da Ebserh passe, necessariamente, pelos Conselhos Universitários. Algumas universidades tinham encaminhado uma carta de intenção sem que ela fosse deliberada pelos conselhos, o que também fere o estatuto dessas universidades, que têm gestão colegiada. Temos denunciado essas situações e temos conseguido que a decisão passe pelos conselhos. Já conseguimos que a UFPR, através do conselho universitário, se posicionasse contra a Ebserh. É importante dizer isso, porque muitos acham que essa lei tem de ser cumprida. Em todos os lugares em que temos Fórum, há luta contra a Ebserh. Recentemente, as executivas dos estudantes da Medicina, Enfermagem, Nutrição, Farmácia e Serviço Social fizeram um debate junto com a gente e com seções sindicais do ANDES-SN e se posicionaram contrários à Ebserh. Enfim, esse debate tem se ampliado e alguns setores têm assumido posições contrárias à empresa, como, por exemplo, o Centro de Ciências Humanas e Sociais da UFRJ. Estamos criando as condições. No Rio de Janeiro, que é aquela monstruosidade, só a UFRJ tem nove hospitais, mais aqueles da UFF e o da Unirio. Temos comissões em cada hospital para enfrentar e fazer os debates.

Há perspectiva da a Frente se tornar mais ampla, defendendo, por exemplo, a educação pública?

MIB - Nós começamos com a saúde, mas no terceiro seminário houve uma discussão se mudaríamos para nos tornarmos uma Frente contra a privatização das políticas públicas. Preferimos nos manter como Frente Nacional da Saúde para poder fazer uma articulação maior com outras áreas. Mas alguns fóruns já estão sendo criados nessa linha. Em Goiás, foi formado o Comitê contra as Privatizações de uma forma geral. Alguns fóruns municipais são fóruns de políticas públicas. Então, a nossa expectativa é de ser mais abrangente.

*Retirado do ANDES-SN

**O texto passou por revisão de texto e algumas correções, que em nada alteram o teor original

STF mantém decisão para que o Estado reassuma gestão do Samu

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, manteve a determinação para que o governo do Estado suspenda imediatamente o contrato com a Sociedade Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina e reassuma o gerenciamento do  Samu. 

O ministro adotou praticamente todos os argumentos apresentados na sentença do juiz Luiz Antônio Fornerolli na decisão de primeiro grau.Agora, cabe ao Ministério Público ficar em cima, para cobrar o cumprimento da liminar que data ainda de 13 de agosto. Acesse aqui  e confira o processo em em Brasília.

Fonte: DC 27/06/2012

STF decide que município não pode ter terceirizados na saúde

RIO - Os 9.500 profissionais da área de saúde terceirizados e que trabalham em clínicas da família, UPAs e hospitais municipais, poderão ter que deixar seus postos em breve. Na última quarta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso do município contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos que exige o fim da terceirização na saúde. A prefeitura já havia sido derrotada outras duas vezes.

A Segunda Turma acompanhou o voto de Cezar Peluso, dado em agosto, antes de o ministro se aposentar. Ele concordou com decisão anterior, que dizia que "os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público".

O presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, comemorou ontem a decisão. Segundo ele, é um absurdo que a administração municipal, em vez de contratar médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, prefira fazer contratos temporários.

- A prefeitura vai ter que repensar toda a sua lógica de contratações. A decisão do STF não impede que as Organizações Sociais continuem gerindo clínicas de família e UPAs. Mas elas terão que ter nos locais médicos e outros profissionais aprovados através de concurso público. Não poderão ter funcionários terceirizados - diz Darze.

Segundo ele, o município tem atualmente 25 mil profissionais da área de saúde concursados e cerca de 9.500 terceirizados.

- É urgente que a Secretaria municipal de Saúde faça logo um concurso público. Os médicos terceirizados devem poder permanecer por mais seis meses, até que a situação toda seja regularizada - estimou Darze.

O Sindicato dos Médicos entrou com a ação no governo Cesar Maia, antes de as Organizações Sociais administrarem unidades de saúde. A prefeitura perdeu em 2005, entrou com recurso e foi novamente rejeitado em 2009. Após a decisão do STF, o município ainda tem direito ao recurso de revista, que não julga o mérito da ação. Procurados, assessores de comunicação da Secretaria municipal de Saúde não foram localizados.

fonte:http://br.noticias.yahoo.com/stf-decide-munic%C3%ADpio-pode-ter-terceirizados-sa%C3%BAde-031644921.html

Seminário em Salvador discute estratégias de luta e de enfrentamento à terceirização

Atividade organizada pelo IndustriALL em parceria com o Sindiquímica-BA acontece nesta terça-feira (18)

Escrito por: Sindiquímica-BA

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Em Salvador (BA), acontece na terça-feira (18), o seminário “Terceirização: estratégias de luta e enfrentamento", no prédio do Ministério Público do Trabalho (MPT), das 9h às 17h. “Pesquisas desenvolvidas por diversas instituições, nas últimas três décadas, em todos os setores econômicos e regiões do Brasil, evidenciam o crescimento descontrolado da terceirização e a tendência, já verificada em alguns setores, de redução do quadro de empregados efetivos e mais contratação de terceirizados. Na Petrobrás e fábricas do Polo de Camaçari, a relação de empregados efetivos é de um para cada quatro terceirizados”, explica o diretor do Sindiquímica, Carlos Itaparica.

O evento, promovido pela IndustriALL Global Union, que representa mais de 50 milhões de trabalhadores em 140 países, em parceria com o Sindiquímica-BA, reunirá dirigentes sindicais, professores universitários, magistrados da Justiça do Trabalho e procuradores do trabalho.

Na mesa de abertura, às 9h, estarão presentes o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Pacífico Rocha; o diretor de Finanças da IndustriALL, Sergio Novais e o diretor do Sindiquímica-BA, Carlos Itaparica. A primeira mesa de discussões está prevista para às 9h30 com a participação da professora da UFBA, Graça Druck e a assessora sindical, Marilane Teixeira, que também é membro do Fórum Nacional em Defesa dos direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

“A precarização das condições de trabalho se expressa nas situações de riscos, no número de acidentes e adoecimentos, bem como nos baixos níveis salariais, maiores jornadas de trabalho, maior rotatividade, desrespeito às normas de saúde e segurança, bem como no índice de inadimplência dos direitos trabalhistas. Em síntese, as consequências da terceirização para os trabalhadores são precarização, sofrimento, adoecimento e morte”, explica Teixeira.

Às 14h, a segunda mesa será composta pela juíza da 8ª vara do trabalho de Salvador e Diretora Cultural da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra5), Angélica de Mello Ferreira; e o Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Alberto Bastos Balazeiro; o presidente da CUT-BA, Cedro Costa; o presidente da CTB, Adilson Araújo e o diretor da Força Sindical, Bebeto Galvão.

Os objetivos do seminário são: fortalecer o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização; discutir instrumentos de regulamentação que protejam os direitos dos trabalhadores da flexibilização provocada pela terceirização e tentar barrar os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que precarizam ainda mais as condições de trabalho.

Programação:

9h – Abertura

• Representante da IndustriALL

• Representante do Sindiquímica-BA

• Representante do Ministério Público do Trabalho

 9h30 – A terceirização e os impactos no mundo do trabalho

Palestrantes:

• Graça Druck – Prof. Doutora da Universidade Federal da Bahia - UFBA

• Marilane Oliveira Teixeira – Doutoranda do IE/UNICAMP, assessora sindical e membro do Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela

Terceirização

12h30 – Almoço

14h – Posição dos atores sociais sobre os projetos de terceirização e as estratégias de luta e de enfrentamento

Palestrantes:

• Sérgio Novais – IndustriALL

• Cedro Silva – Presidente da CUT-BA

• Adilson Araújo – Presidente da CTB-BA

• Bebeto Galvão – Força Sindical -BA

• Dra. Angélica de Mello Ferreira – Juíza da 8ª vara do trabalho e diretora cultural da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho 5ª região – BA (Amatra5)

• Dr. Alberto Bastos Balazeiro – Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

 17h – Encerramento

Conselho Municipal de Saúde de Ipatinga (MG) veta terceirização da Saúde

Conselheiros rejeitam terceirização

Proposta de regionalização da unidade hospitalar foi vinculada à aceitação de uma Organização Social para executar a gestão; Conselho deliberou pela discussão com a comunidade antes de qualquer decisão

Os conselheiros de saúde decidiram ampliar a discussão sobre o processo de regionalização
com a comunidade, antes de aprová-la (Crédito: Nadieli Sathler)

IPATINGA – O Conselho Municipal de Saúde barrou a intenção do governo Robson Gomes (PPS) de regionalizar o Hospital Municipal de Ipatinga Eliane Martins a toque de caixa e sem antes discutir com a sociedade.

Durante assembleia extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (03/09/2012), no 7° andar da Prefeitura de Ipatinga, os conselheiros de saúde rejeitaram a proposta com 15 votos contrários contra 6 a favor.

O encontro de anteontem foi solicitado pelo secretário municipal de saúde Wagner Barbalho. A intenção dele era de apresentar a proposta de regionalização do HMI na reunião da CIB (Conselho Intergestor Bipartite) de quinta-feira (05/09), já com a aprovação do conselho.

Enquanto controle social no setor da saúde de Ipatinga, todas as ações e programas a serem desenvolvidos passam obrigatoriamente pela aprovação e deliberação do Conselho Municipal de Saúde.

MOTIVOS

A reunião marcada para as 18h00 só começou depois que o secretário de saúde chegou com 35 minutos de atraso. Na sua fala de abertura, o gestor explicou que a opção de regionalizar o Hospital Municipal foi discutida na semana passada durante a reunião de regulação sanitária feita em Timóteo, pelo Ministério Público Estadual.

“Pedi a convocação para tratarmos de uma situação que estamos penhorando há tempo. O hospital é muito caro e bancamos as despesas sozinhos. Se regionalizarmos, podemos dividir os custos”, explicou.

A proposta inicial de regionalizar o hospital foi vinculada à aceitação de uma Organização Social para fazer a gestão. Nesse modelo, o município repassaria à entidade ou fundação a verba definida no contrato através de gestão compartilhada, a exemplo do que acontece no recém-inaugurado Hospital São Camilo.

Contudo, após vários questionamentos de conselheiros sobre os prejuízos que o processo de terceirização poderiam acarretar ao município, o secretário mudou o tom de seu discurso. “Proponho que o processo de regionalização seja aprovado e que a questão da gestão do hospital seja discutida em outro momento, mas condicionando a definição do controle social juntamente com o Ministério Público e governo estadual”, colocou.

QUESTIONAMENTOS

Após explanar sobre as possibilidades de encaminhamento que atenderiam ao governo, Wagner foi questionado pelos conselheiros. Marcione Menezes fez uma série de perguntas ao secretário municipal. “Em que momento a administração detectou que não havia possibilidade de manter o hospital? Qual foi a resposta do Estado às solicitações de recurso para enfrentar a crise da saúde de Ipatinga? O hospital tem como funcionar até o final do ano? Quanto custa o hospital hoje para Ipatinga e quanto vai custar o hospital regional?”.

A conselheira ainda pediu que o gestor municipal apresentasse detalhadamente a prestação de contas do hospital com informações de custo e assistência, e também as planilhas de recursos repassados pelos municípios.

“Qual o cronograma proposto para a implementação da regionalização? Quais as opções de gestão? Qual opção esta administração defende e por quê? Qual seria o interesse de um grupo privado em assumir a gestão de um serviço público que não seja o interesse econômico? Como será feita a prestação de serviços do hospital regional? Como os usuários do serviço público de saúde poderão reclamar a uma entidade privada a não execução de um serviço e a negação de um direito?”, continuou.

Todas as inquirições lidas pela conselheira constavam em um documento intitulado ‘Em defesa do Hospital Municipal Eliane Martins’, elaborado por integrantes do conselho. Ao todo, foram feitas 24 perguntas.

Depois da sabatina, Wagner Barbalho disse que não tinha resposta para a maioria das perguntas feitas. “Os questionamentos são pertinentes, mas só teremos as respostas com o processo em andamento”, declarou o secretário aos conselheiros, que não esconderam o desgosto.

TERCEIRIZAÇÃO

A conselheira Juliana Zimmermann reiterou a objeção de envolver organizações sociais no processo de regionalização. Ela justificou sua rejeição alegando que a ‘terceirização’ é muito mais cara do que a gestão direta.

“Temos a preocupação de entregar o que é nosso, apesar das dificuldades, para uma entidade particular. As organizações sociais não seguem as diretrizes do SUS, a rotatividade de funcionários é alta e ainda existe a possibilidade de assédio moral contra funcionários”, opinou.

Juliana alertou ainda que o contrato de gestão tem valor fixo, e para baratear os custos as entidades podem passar a selecionar os pacientes que vão atender, colocando assim em risco os usuários. Ela ainda citou que as entidades não precisam cumprir com as regras da administração pública, como a necessidade de fazer licitação. “Defendemos uma regionalização 100% SUS, sem privatização. Sistema único e comando único, sem dupla porta, com controle social amplo”, sustentou.

CONSULTA POPULAR

A representante da Pastoral da Saúde da Regional 3, Vera Lúcia, defendeu também que antes de se aprovar a regionalização do Hospital Municipal, os conselheiros deveriam levar para suas comunidades a questão, para só depois de uma ampla consulta popular o assunto voltar a ser discutido pelo Conselho Municipal de Saúde.

“É uma responsabilidade muito grande para ser tomada assim em período eleitoral, e a menos de quatro meses para o fim de um mandato. Agora não é hora para decisão. O assunto exige maior discussão”, ponderou.

Os apelos da conselheira acabaram ganhando a adesão dos demais integrantes do conselho. Então foram tirados dois encaminhamentos para votação. O primeiro deles foi pela aprovação da regionalização sem definição para a questão da gestão. A segunda foi não discutir na reunião da CIB a questão da regionalização e fazer ampla discussão com a sociedade. A última opção prevaleceu.

Estado disse que problema no HMI é falta de gestão

Ipatinga - O secretário estadual de saúde Antônio Jorge, em visita ao Vale do Aço na semana passada, em função da reabertura do Hospital São Camilo, em Coronel Fabriciano, disse que os problemas vividos pelo Hospital Municipal de Ipatinga são de gestão.

Sobre ajuda financeira para a unidade municipal, o Estado deve liberar uma ajuda de custeio após o período eleitoral. “O Hospital passa por vícios de gestão e de recursos humanos, é um hospital muito caro. Além disso, vamos produzir um choque de gestão (administrativa), de gestão clínica e de organização no HMI. A Prefeitura precisa ver isso como apoio, e não intervenção”, declarou.

*Retirado do Diário Popular

**Enviado pela companheira Juliana Zimmermann Gomes

A Globo confirma: CUT e sindicatos da Saúde estavam certos

Escrito por: Maria Julia Nogueira, secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT

Quem assistiu ao programa Fantástico exibido pela Rede Globo de Televisão no último domingo, dia 02.09.2012, confirmou aquilo que o movimento sindical cutista vinha alertando, o melhor plano de saúde existente no país é o SUS (Sistema Único de Saúde). Eventuais debilidades do sistema devem ser resolvidos com auditorias, contratações de profissionais habilitados por meios de concursos públicos, valorização dos funcionários e aquisição de equipamentos e medicamentos que atendam à demanda da população brasileira que necessita de serviços de saúde.

A novidade não é aquilo que o movimento sindical cutista já apontava, as organizações sociais não seriam e não são a resposta para os problemas do SUS, a novidade é a Rede Globo dando destaque a um tema tão importante para a sociedade brasileira, considerando que a emissora sempre se posicionou contra as demandas apresentadas pela maioria da sociedade. È importante que esta um veiculo de comunicação de massa, que se beneficia de uma concessão pública, denuncie toda e qualquer tentativa de desvio de recursos públicos para beneficiar quem quer seja.

A criação do SUS definiu que o sistema privado deveria ser complementar ao sistema. Infelizmente, o que se tem testemunhado é a inversão do que estabelece a legislação. O setor privado da saúde avança cada vez mais na perspectiva de abocanhar o máximo possível dos recursos públicos.

A CUT e seus sindicatos filiados se manifestaram contrários à criação das Organizações Sociais como forma alternativa para oferecer à população brasileira serviços de saúde que deveriam ser ofertados pelo setor público. A 13ª Conferencia Nacional de Saúde majoritariamente repudiou esta transferência de responsabilidade do Estado para iniciativa privada. Mobilizações foram realizadas, denúncias foram apresentadas e o próprio Conselho Nacional de Saúde, após intensos debates e deliberações se posicionou contrário a esta modalidade de administração dos serviços de saúde.

O Conselho Nacional de Saúde e a Conferencia Nacional de Saúde se constituem nas 02 instâncias máximas de deliberação do sistema de saúde no país, ferramentas duramente construídas e conquistadas como grande exemplo de controle social com participação dos gestores, trabalhadores e usuários do sistema que deveriam ser este o grande propositor das políticas de saúde no país.

A matéria veiculada no citado programa, apresenta relatos e depoimentos de pessoas que foram vítimas de utilização de seus nomes para procedimentos não realizados e pagos pelo SUS, além de serviços cobrados dos pacientes que foram cobertos pelo sistema, o que sempre foi objeto de ponderações e alertas realizados pela Central Única dos Trabalhadores e seus sindicatos. Infelizmente, recursos veem sendo destinados a estas organizações, que utilizam de mecanismos fraudulentos para lesar e retirar o legítimo direito da população brasileira de ter serviços de saúde, público, de qualidade e acima de tudo gratuito.

Os ralos da corrupção levam os recursos que deveriam assegurar tratamento de saúde com a dignidade que os cidadãos brasileiros merecem, e os mais afetados com estes desvios são exatamente aqueles que mais necessitam da proteção à seguridade social estabelecida pela Constituição Federal de 1988.

Para combater todos esses desmandos realizados com os desvios dos recursos da saúde, temos de aliar a luta jurídica com a ação política. Dessa forma, entendemos que a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 1.923, proposta pelo PT e PDT contra as Organizações Sociais (OS) em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) com posição parcial de inconstitucionalidade já declarada por alguns Ministros do STF e ação de mobilização e fiscalização de todos os atores sociais, principalmente no exercício do controle social, é que irão garantir a identificação e a punição dos responsáveis, é que possibilitarão que o SUS, idealizado e tão necessário ao povo de Brasil, seja efetivamente implantado. 

Somente assim nossa Constituição Federal será respeitada no que estabelece a saúde como um direito de todos e dever do estado.

Em Goiás, juíza afasta secretário de saúde que beneficiava esquema de OSs

Segue abaixo duas matérias sobre essa importante decisão da Justiça em Goiás:


Goiás
Secretário de Saúde do Estado é afastado do cargo

Segundo juíza do TJ-GO, Faleiros teria desrespeitado lei da licitação reiteradas vezes

Por Thiago Burigato

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por decisão da juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, concedeu liminar, nesta terça-feira (04/09/2012), determinando o afastamento do secretário de Saúde do Estado de Goiás, Antônio Faleiros Filho. Há indícios de que o secretário tenha desrespeitado a Lei das licitações e beneficiado empresas envolvidas em um esquema criminoso. Além do afastamento, foi ordenado o bloqueio de 30% de sua remuneração até o julgamento final da ação civil pública.

A Lei 8.666/93, que dita as regras dos processos licitatórios, estabelece casos específicos e excepcionais em que pode haver a dispensa do procedimento. Segundo o Ministério Público, Faleiros estaria comprando remédios constantemente em caráter emergencial, ignorando por completo o processo licitatório a que essas transações deveriam estar submetidas. A denúncia também acusa Faleiros de provocar um caos na Saúde Pública, ao ter ignorado atas de registros de preços decorrentes de pregões realizados pelo governo anterior, deixando de cumprir a obrigação de comprar suprimentos necessários às atividades das unidades estaduais de saúde.

O MP relata ainda que desbaratou, em 22 de setembro do ano passado, um esquema de uso ilegal dos fundos rotativos dos principais hospitais públicos do Estado, cujos diretores fracionavam os objetos dos certames, falsificavam orçamentos e direcionavam os procedimentos em favor de empresas que se beneficiavam com as fraudes. No total, 21 pessoas foram denunciadas. Faleiros teria conhecimento do fato.

O documento afirma que o secretário autorizou, verbalmente, o pagamento de R$ 2.362.641,22 (mais de 2 milhões e 642 mil reais). O valor é referente a aquisições de medicamentos e correlatos que eram entregues previamente a regularização da despesa, ainda que, segundo informações de empresas fornecedoras da própria Secretaria de Saúde, os procedimentos licitatórios levem apenas 30 dias.

A assessoria do secretário disse ao Jornal Opção que Faleiros ainda não foi notificado pelo tribunal.

Em 04/09/2012, 15:58

Goiás

Juíza afasta secretário estadual da Saúde

Para magistrada, há indícios de que Faleiros estaria desrespeitando lei por adquirir medicamentos sem licitação

Por TJ-GO

A juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, concedeu liminar, nesta terça-feira (04/09/2012), determinando o afastamento do secretário da Saúde do Estado de Goiás, Antônio Faleiros Filho. Além disso, ela ordenou o bloqueio de 30% de sua remuneração até o julgamento final da ação civil pública. Para a magistrada, há indícios de que Faleiros estaria desrespeitando a Lei 8.666/93 ao adquirir, reiteradas vezes, medicamentos sem licitação. Segundo o Ministério Público (MP), que impretrou a ação civil, o comportamento do dirigente instituiu o chamado processo de “fabricação de emergência”. “A própria Lei de Licitações prevê os casos excepcionais em que haverá dispensa do procedimento, todavia, ressalto, tais situações configuram-se exceção”, observou Suelenita.

Consta da denúncia que Faleiros ignorou atas de registros de preços decorrentes de pregões realizados pelo governo anterior, deixando de cumprir a obrigação de comprar suprimentos necessários às atividades das unidades estaduais de saúde. Esse desabastecimento teria provocado um caos na saúde pública. O MP relata, ainda, que desbaratou, em 22 de setembro do ano passado, um esquema de uso ilegal dos fundos rotativos dos principais hospitais públicos do Estado, cujos diretores fracionavam os objetos dos certames, falsificavam orçamentos e direcionavam os procedimentos em favor de empresas que se beneficiavam com as fraudes. No total, 21 pessoas foram denunciadas. Faleiros teria conhecimento do fato.

“Não obstante ter o requerido demonstrado, por meio de ofício, inequívoca ciência quanto à ilegalidade das práticas denunciadas, em novembro de 2011, autorizou, verbalmente, o pagamento de R$ 2.362.641,22, relativos à aquisições de medicamentos e correlatos”, traz o documento do órgão ministerial. A entrega das mercadorias ocorreria de modo prévio (fiado), antecedendo o próprio processo de regularização da despesa. O MP alerta que o procedimento licitatório, segundo depoimento de representante de empresas fornecedoras da própria Secretaria Estadual de Saúde de Goiás, leva 30 dias.

Oitiva

A liminar foi concedida sem que Faleiros se manifestasse sobre o assunto. Isso porque, segundo a juíza Suelenita, é amplamente permitido pelo ordenamento jurídico, “cabendo apenas ao magistrado a análise de sua oportunidade, sem que isso implique afronta aos princípios da ampla defesa”. Em sua avaliação, a magistrada ponderou, ainda, que a aquisição de medicamentos e correlatos na esfera da saúde não é tarefa atípica, exigindo o planejamento necessário para o abastecimento das unidades de saúde.

*Retirado do Jornal Opção e O Hoje

HC do Paraná não aceita a tercerização dos serviços

Bem Paraná

O Conselho Universitário (Coun) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) aprovou, ontem, uma resolução contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada para gerir os hospitais universitários do País. A decisão foi tomada durante reunião do Coun. A sala do Conselho estava repleta de servidores, professores e alunos e a decisão foi comemorada.

 

“O assunto está gerando insegurança entre os servidores, por isso trouxemos para o Coun”, destacou o reitor Zaki Akel Sobrinho. O próprio reitor comentou, conforem matéria no site da UFPR, que “a adesão total (ao Ebserh) não é interessante porque fere a autonomia da universidade”. O próximo desafio, ainda conforme o reitor, é encontrar uma nova metodologia com o Governo Federal por meio dos Ministérios da Saúde e da Educação e com o apoio dos ministros paranaenses e da bancada federal. Até hoje apenas 17 hospitais das 49 universidades federais aderiram à Ebserh.

Em abril de 2011, o Coun já havia elaborado um manifesto contra a medida provisória que criava a Ebserh, aprovando uma moção de repudio à medida e pedindo a retirada da tramitação no Congresso Nacional. Entretanto, no mesmo ano, a medida virou lei. O Conselho resolveu tornar pública a posição contrária à adesão integral ou parcial do Hospital de Clínicas (HC) da UFPR à Ebserh.

A intenção do governo ao criar a Ebserh era que ela se torne uma administradora dos hospitais, facilitando contratações pela CLT, compra de insumos entre outros. Mas para a maioria da comunidade universitária, a estatal também acabaria total ou parcialmente com a autonomia da universidade sobre os hospitais, afetando o ensino.

Governo do RN faz chamamento público de PPP para hospital de trauma em Natal (RN)

Fonte: http://clubedospensadores.blogspot.com.br/

Nem todos os escândalos de corrupção denunciados na privatização do SUS no estado do Rio Grande do Norte (RN), nos últimos períodos, têm inibido o governo do estado, que avança velozmente no processo de privatização. Resta saber se a nova proposta de privatização do governo do Rio Grande do Norte, foi submetida ou não ao Conselho Estadual de Saúde. Teremos pela frente mais fortes e duras batalhas contra os inimigos do SUS!

Enquanto os estados que são pioneiros nesse processo de privatização começam a dar sinais de esgotamento, como o caso de São Paulo, os pensadores neoliberais que assumiram recentemente em outros estados, como é o cado do RN, enveredam pelo mesmo caminho. A cada nova privatização que realizam, mais distorções criam e alimentam, e mais difícil tornam a viabilização e o próprio resgate do Sistema Único de Saúde.

Segue a lamentável notícia:

22 de agosto de 2012, às 03h05min

Governo do RN faz chamamento público de Parceria Público-Privada para hospital de trauma em Natal

Por Assecom-RN

Foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (22), o Aviso de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para apresentação, por eventuais interessados, de estudos de modelagem para implantação de uma Unidade Hospitalar no Município de Natal com foco em traumatologia.

A partir da publicação, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) tornarão públicas as exigências do Edital de Chamamento, com fundamento no art. 18, § 6.º da Lei Complementar n.º 307, de 11 de outubro de 2005 e art. 2.º do Decreto Estadual n.º 21.337, de 06 de novembro de 2009, regulamentado pela Portaria SEDEC n.º 37-GS, de 16 de novembro de 2009.

O Edital será disponibilizado gratuitamente aos eventuais interessados, mediante protocolo de PMI, na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, no Centro Administrativo do Estado, Prédio SEDEC, BR 101, Km 0, CEP 59064-901, Natal/RN.

Os interessados deverão apresentar Solicitação de Autorização para realização dos estudos do objeto da PMI no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação na imprensa oficial, mediante protocolo junto à SEDEC.

*Retirado do RN

**Enviado pelo companheiro Francisco Batista Júnior. O comentário inicial também é dele.

Golpistas falsificam consultas para desviar dinheiro do SUS

Um golpe contra a saúde pública que usa até crianças, sem o conhecimento dos pais.

Assista o vídeo 

Você vai ver de uma forma contundente como são roubados milhões de reais da saúde pública no Brasil. Conheça agora, na reportagem de Eduardo Faustini, um golpe contra a saúde pública que usa até crianças, sem o conhecimento dos pais. 

Aconteceu em Tabuleiro do Martins, um bairro de Maceió. Foi como se, de repente, um surto de pneumonia tivesse se espalhado. Centenas de crianças apareceram com esse diagnóstico na lista de internações em duas clínicas particulares conveniadas com o SUS: a Clínica Infantil de Maceió e a Clínica Frei Damião. 

O Fantástico foi confirmar a história com as mães das crianças. “Meu filho nunca esteve internado com pneumonia”, disse Jamile Albuquerque, mãe de João. 

O filho de Jamile tinha feito um simples exame de sangue. Dias depois, a família recebeu uma carta do SUS com os dados sobre a internação do menino. Período: quatro dias. Motivo: pneumonia ou gripe. Valor pago para a Clínica Infantil de Maceió: R$ 582,40. A tia se surpreendeu. 

“Ele nunca ficou internado, nunca. Essa criança nunca teve uma pneumonia”, afirma Josi Albuquerque, tia de João. 

A história se repetiu em outras casas do bairro. Os filhos fazem exame de sangue e depois os pais recebem uma carta sobre uma internação que não existiu. Foram mais de 600 casos. Repasse para as duas clínicas envolvidas: cerca de R$ 350 mil. Não há surto de pneumonia em Maceió. O que há são internações falsas, forjadas para lucro ilegal em clínicas conveniadas com o SUS. 

Os moradores contam que as crianças vão fazer os exames de sangue em grupo. “Aqui sempre tem umas Kombis que pegam as crianças, e aí fazem isso,” diz Josi Albuquerque. 

Aparece o nome da mulher que leva as crianças para fazer os exames: Dona Dalva. “Ela sempre levava muitas crianças, de semana em semana, de 15 em 15 dias”, conta a dona de casa Marta de Oliveira. 

“Se você quiser pode arrumar umas coleguinhas suas, porque quanto mais criança melhor”, conta uma jovem 

O Fantástico encontrou Dalva. Ela é uma das quatro mulheres que levam as crianças da região para as clínicas envolvidas. “Não ganho nada, nada, nada”, afirma aposentada Lindalva Paixão. 

O repórter Eduardo Faustini explica que o assunto da entrevista são as internações falsas. Ela se defende. “Eu faço um trabalho social. Não tenho nada a ver com o que vocês estão falando”, desconversa. 

Dalva diz que transporta as crianças a pedido das mães. “Quem pede são as mães, quando as crianças estão doentes”, diz. 

O repórter do Fantástico afirma que as crianças não estão doentes e Dalva reage: “Pode ser que tenha outras pessoas fazendo isso, porque as crianças que eu levo realmente estão doentes sim”, defende-se. 

Ela afirma não saber o que acontece dentro das clínicas. “Não posso informar porque eu não sei. Não vou informar aquilo que não sei”, afirma. 

A adolescente levada ao hospital por Dalva conta outra versão. “Ela falou assim para vizinha: ‘se alguém fardado chegar aqui na sua porta fardado, você diga que se internou’. Eu falei: ‘tia, se alguém chegar é para dizer que se internou?’. Ela disse que sim e eu perguntei por quê. Ela falou ‘não, nada não, é só você falar isso mesmo’”, contou a menina. 

Andrea também recebeu uma carta do SUS, na qual constava uma internação na Clínica Infantil de Maceió. Segundo o Conselho Regional de Medicina de Alagoas, a diretora médica responsável pela Clínica Infantil de Maceió é Terezinha de Jesus Cerqueira Santos. Em nossa primeira tentativa de entrevista, recebemos a informação de que ela não estava. 

Fomos para a outra clínica que aparece nas cartas do SUS. É a Clínica Frei Damião, que tem como diretor responsável o médico Delane Tadeu Ramires. Esperamos por uma entrevista em uma sala repleta de pacientes. Mas o doutor Delane fica trancado no consultório e não recebe nossa equipe e nem atende aos pacientes. Duas horas depois, os pacientes são mandados embora. Pela sala vazia, passa o filho do doutor Delane, doutor Eduardo. Pouco depois, Delane e Eduardo saem pela porta dos fundos. E arrancam com o carro. 

No dia seguinte, voltamos à primeira clínica. Em plena quarta-feira, ela estava fechada aos pacientes. 

O Conselho Regional de Medicina apura a situação dos médicos donos das clínicas. O presidente do conselho afirma que o desvio de dinheiro do SUS prejudica a qualidade do serviço oferecido à população. 

“É possível que pessoas estejam morrendo ou sofrendo dano porque os recursos foram retirados para pagamento. E com certeza vai faltar para outro”, afirma Fernando Pedrosa, presidente do Conselho Regional de Medicina/RN. 

A prova da má qualidade do serviço prestado à população: uma fila grande às 2h em um posto de saúde de Maceió, que não tem ligação com as clínicas acusadas de fraude. 

“Vou ficar aqui até 7h30”, conta dona Josefa Maria, autônoma. 

“Deixei duas crianças em casa, uma de 4 e outra de 5 anos. Vim pegar uma ficha para ser atendida no mês que vem, não sei o dia”, conta a dona de casa Lucia Cavalcante. 

“Vim pegar uma ficha para ser atendida no mês que vem, não sei o dia”, diz a autônoma Maria da Silva. 

“É muita humilhação, muita humilhação mesmo”, afirma o pedreiro Francisco Vieira. 

O tipo de golpe que estamos denunciando ocorre em outros pontos do Brasil, como na Baixada Fluminense, no estado do Rio de Janeiro. A comerciante Juliana Silva queria fazer um parto normal. Foi convencida pelo médico Luís Ferreira a passar por uma cesariana. 

“Ele falou: ‘Juliana, ou você fica sentindo dores ou então você paga’”, disse Terezinha Cruz, mãe de Juliana. 

O médico cobrou R$ 1,5 mil. O parto foi feito na Associação de Caridade Hospital de São João de Meriti, entidade sem fins lucrativos. Quatro meses depois, Juliana teve a surpresa. “Chegou uma carta para mim informando que sido pago pelo SUS”, diz ela. 

A cirurgia já tinha sido paga pela paciente. “Se eu paguei, por que eles estão cobrando do SUS”, se pergunta Lúcia da Silva, estudante. Lúcia passou por uma cesariana no mesmo hospital. Pagou R$ 1,2 mil ao médico Luiz Carlos Furtado. E recebeu uma carta do SUS. “Colocaram na carta que se tratava de um parto normal, e que o SUS tinha pago cerca de R$ 500, não lembro o valor total agora”, conta. 

Foram R$ 523,60. Detalhe importante: a parcela que o médico recebe no repasse para partos normais é maior do que a que ele recebe em cesarianas. 

A dona de casa Miriam Gonçalves também pagou por uma cesariana, para o mesmo médico e no mesmo hospital. E também recebeu uma carta que falava em parto normal pago pelo SUS. “Como eu sou humilde, R$ 1,3 mil para mim é muito, dá para fazer muita coisa”, revela. 

E veja o que o marido dela ouviu quando pediu ao médico um recibo do pagamento. “Ele falou para mim que só ia me dar se eu pagasse o imposto de renda dele. E foi embora”, o funcionário público Daniel Silva. 

O repórter Eduardo Faustini tentou entrevistar o médico Luiz Carlos Furtado. Ele marcou a entrevista no hospital, mas nem ele nem o outro médico envolvido, doutor Luís Ferreira, quiseram falar. Fomos recebidos pelo diretor, Celso Gomes. “As pessoas que se acharam lesadas, podem nos procurar e a administração vai resolver esse problema. Elas serão ressarcidas”, diz o diretor. 

“Toda resposta da carta SUS inicia uma investigação pelo Ministério da Saúde, uma auditoria uma apuração detalhada. Após a apuração, nós já recomendados ao gestor municipal que contrata aquela clínica o descredenciamento dela do SUS, ela não pode mais receber recursos do Sistema Único de Saúde”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

O Fantástico investigou outro tipo de golpe que também desvia milhões de reais da saúde pública brasileira. Um dinheiro que é seu, dos nossos impostos. Essa fraude é praticada por organizações sociais desonestas. 

Em junho passado, a Operação Assepsia, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, prendeu secretários municipais e empresários. Alvo: as fraudes na prestação de contas de três organizações sociais ligadas à saúde. 

Uma organização social é uma entidade sem fins lucrativos que recebe dinheiro público para realizar parte dos serviços garantidos pelo Estado à população. 

Em Natal, o dinheiro do contribuinte foi para o ralo. Uma das organizações flagradas tinha com a Secretaria de Saúde contratos de R$ 50 milhões. Essa organização é a "Marca", de Antônio Carlos de Oliveira e Rosimar Bravo e Oliveira. 

Para desviar essa fortuna, a marca prestava contas usando notas frias emitidas pelas empresas OPAS, Artesp e Medsmart, que prestam serviços e consultorias. 

Os responsáveis pela organização social "Marca" são também os donos da empresa OPAS. As outras duas empresas do esquema têm sede no Rio de Janeiro. Mas nem na Artesp nem na Medsmart havia funcionários para receber nossa equipe. 

Segundo o Ministério Público, as duas empresas são de fachada, e estão em nome de Gustavo Meres. Ele é filho de Tufi Soares Meres, tratado assim no relatório do Ministério Público: "um dos grandes articuladores da máfia do terceiro setor no Rio". 

O médico Tufi Meres teve a prisão decretada e está foragido. Gustavo Meres, o filho dele, é investigado pelo Ministério Público. 

Antônio Carlos de Oliveira e Rosimar Bravo ficaram presos em Natal e agora respondem em liberdade pelos crimes de formação de quadrilha e peculato - que é a apropriação de bens públicos. A organização social que eles comandam, a “Marca”, tem contrato em vigor com a prefeitura de Duque de Caxias, terceiro maior município do estado do Rio. São R$ 89 milhões por mês para cuidar de seis postos de saúde. 

O responsável pela Operação Assepsia afirma que a “Marca” repete, no Rio, a estrutura desmontada em Natal. “Toda a estrutura de atuação da associação ‘Marca’ em Natal também existe em outros locais do país, como no município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro”, afirma o promotor de Justiça Clayton de Oliveira. 

“Nós não temos nada para falar em termos de qualquer ação que possa colocar a ‘Marca’ em uma situação difícil”, diz o Secretário de Saúde de Duque de Caxias, Danilo Gomes. 

Em nota, a "Marca" diz que todos os contratos firmados por ela são com empresas legalizadas.

O Hospital de Peruíbe, em São Paulo, é administrado por outra organização social. A Osep, que recebe R$24 milhões do município. O contrato é investigado. 

“Temos provas inequívocas de que há contratação de funcionários sem registro. O termo usual é caixa dois”, afirma Plínio Melo, do Conselho Municipal de Saúde de Peruíbe, SP. 

A fraude deste hospital está na contratação de plantonistas. Uma médica filmou a entrevista de emprego que teve no hospital de Peruíbe. O assunto é o pagamento do salário.

- O sistema é caixa dois. O valor é mil e 600 reais. 

- Mas assim, cai na minha conta? 

- Cai na sua conta 

- Isso..eu recebo pela prefeitura, e aí? 

- Você vai receber pela Osep. 

- Não tem recibo? 

- Não

Segundo os investigadores, a prestação de contas desses pagamentos é feita com notas frias, em valores maiores dos que os pagos. 

Chegamos até a Presidente da Osep, Renata Giantaglia. Ao ser questionada se a Osep contrata médicos com caixa 2, ela negou. 

Depois da gravação, Renata Giantaglia entrou em contato com o Fantástico pedindo que a entrevista não fosse ao ar. Optamos por exibi-la por considerar que a declaração tem interesse público. 

“As organizações sociais são uma forma privilegiada de se apoderar dos recursos do SUS, de desviar recursos do SUS”, Francisco Batista Jr, membro do Conselho Nacional de Saúde. 

Ex-Secretário Nacional de Saúde, Francisco Batista, e hoje membro do Conselho Nacional de Saúde, critica a parceria do poder público com as organizações sociais. “Seja no serviço público, seja no serviço privado contratado, a qualidade de atendimento da população é prejudicada, é penalizada pela corrupção”, afirma. 

Hospital de Taboão da Serra, em São Paulo: a maternidade e o pronto-socorro são administrados pela organização social Iacta. O contrato da Iacta com a prefeitura de Taboão, no valor de R$ 34 milhões, foi denunciado e está protocolado no Ministério Público. Em nota, a prefeitura diz que todas as contas do contrato foram aprovadas e nenhuma irregularidade foi apurada. 

Um dos mais ambiciosos programas do governo na área de saúde é o Farmácia Popular, que oferece remédios à população com descontos de até 90%. Mas nem o Farmácia Popular escapa da ação daqueles que roubam o dinheiro da saúde pública. Eles próprios revelam ao Fantástico como aplicam o golpe. 

Em Franca, São Paulo, um farmacêutico, que não quer se identificar, foi denunciado pelo Ministério Público por um golpe que desvia milhões de reais do programa Farmácia Popular do Governo Federal. “Você acessa o programa, faz a venda e o dinheiro vem, o governo paga”, conta. 

Na fraude dos farmacêuticos, o governo paga sem que o remédio tenha saído da prateleira. O Farmácia Popular oferece remédios à população com descontos de até 90%. O SUS repassa essa diferença para drogarias credenciadas. O golpe de muitas delas é enviar comprovantes de venda falsos e pedir o reembolso. 

A procuradora responsável pelas investigações, Daniela Poppi, revela um número impressionante: “Fizemos uma análise dos valores que foram passados para as drogarias de Franca e constatamos que em 2009 e 2010, de cada R$ 10 repassados pelo Governo Federal, R$ 9 eram fraudulentos. É um sistema muito fácil de ser burlado”, afirma. 

Para computar uma venda e pedir o repasse dos SUS, o farmacêutico precisa informar apenas o CRM do médico e o CPF do paciente. “Qualquer receita que se tenha em mãos tem o CRM do médico e qualquer talão de cheque tem o CPF da pessoa”, diz o farmacêutico que não quer se identificar. 

O comerciante Joaquim Pereira teve o CPF usado por farmacêuticos golpistas. “Não comprei nenhuma vez, nem conheço a farmácia”, conta ele. 

A maioria dos remédios citados para vendas falsas serve para combater hipertensão ou diabetes. A aposentada Nair Chimelo também teve o CPF usado no golpe. “Nunca comprei nada, não sou diabética, tenho pressão boa. Só estou um pouco gordinha”, diz ela. 

As receitas médicas só são pedidas se a drogaria vier a ser investigada, e os farmacêuticos desonestos dão sempre a mesma desculpa. “Você põe a culpa no funcionário, diz que ele roubou, que sumiu com a receita”, conta o farmacêutico que não quer aparecer. 

O repórter Eduardo Faustini foi a uma farmácia investigada em Franca e perguntou se o local já foi assaltado. “Já, foram três vezes em dez dias. Levaram tudo o que tinha”, disse uma mulher. 

O farmacêutico que não quer aparecer foi obrigado a devolver R$ 400 mil para a União. O farmacêutico Marcelo Rahmé teve que devolver R$ 170 mil. “Fiquei seis anos no comércio”, diz Rahmé. Ele recebia de outro farmacêutico, Evandro Amorim, os números de CPF e CRM usados nas vendas falsas, e dividiam o lucro do golpe. No talão de cheques de Marcelo aparece varias vezes o nome Evandro e as iniciais FP, de Farmácia Popular. 

O Fantástico foi à casa de Evandro Amorim em Ibaraci, Minas Gerais. Ao tocar o interfone, uma mulher disse que ele iria ligar para a equipe, mas Evandro não fez contato. 

José Sebastião da Silva, ex-jogador de futebol, era o Timbete nos campos. Apesar da saúde de atleta, José esteve de 2009 até o mês passado na lista dos beneficiados pelo Farmácia Popular. “Nunca tive problema de doença, pressão alta. Também nunca tive diabetes, todo ano faço exame”, conta o ex-jogador. 

Segundo o Conselho Nacional de Saúde, o orçamento do Farmácia Popular esse ano foi de R$ 1,1 bilhão. A Procuradoria Federal afirma que não há como fiscalizar o uso dessa verba. 

“O Departamento de Assistência Farmacêutica é composto por 12 pessoas no Brasil todo.

Dessas 12, três são responsáveis por fazer a analise da documentação de todas as operações do Brasil inteiro. É preciso que o governo imediatamente tome uma postura de suspender esse programa, no Brasil todo, até que se consiga desenvolver um controle efetivo de fraudes”, afirma Daniela Poppi.

“Em 2011, o Ministério da Saúde criou novas ferramentas para impedir as fraudes que existiam antes no Farmácia Popular. Com esse sistema informatizado, ao identificarmos que aumentou muito a dispensação de um tipo de medicamento, mais de 1,1 mil operações bloqueadas. Depois é feita uma auditoria, que apura até o final, e se for comprovada algum tipo de irregularidade, essa farmácia popular é punida e multada essa farmácia popular”, diz o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.