Simei Morais
do Agora
do Agora
A
Justiça do Trabalho decretou a nulidade de todos os contratos entre a Secretaria
de Estado da Saúde e OSSs (Organizações Sociais da Saúde) por supostas
irregularidades trabalhistas. A decisão exige a troca imediata de funcionários
terceirizados por servidores concursados nos 37 hospitais e outras 44 unidades
administradas por essas entidades no Estado.
A
decisão é da juíza Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby, da 3ª Vara do
Trabalho. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho, em ação de
2010.
Pelos
contratos, o Estado repassa grana às OSSs, que contratam profissionais da saúde
para atuarem em unidades que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Resposta
A
Secretaria de Estado da Saúde afirma que a Procuradoria Geral do Estado entrou
ontem com um recurso contra a decisão de primeira instância da Justiça do
Trabalho.
A
pasta diz ainda que tem "convicção da legalidade do modelo de Organizações
Sociais de Saúde de São Paulo, que é consagrado em legislações estaduais e
federal e ratificado por tribunais superiores". A nota da secretaria acrescenta
que, durante os recursos, os hospitais e ambulatórios do Estado geridos por OSSs
seguem funcionando normalmente, oferecendo atendimento gratuito aos usuários do
SUS (Sistema Único de Saúde).
- Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta, 03 de outubro, nas bancas
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