Maioria de crianças e adolescentes internados no Brasil não tem acesso a aulas nos hospitais

 Flávia Villela - Agência Brasil18.11.2012 - 11h46 | Atualizado em 18.11.2012 - 13h14

Fonte: http://classehospitalardefranca.blogspot.com.br/

Rio de Janeiro – Desde 1995, a legislação brasileira reconhece o direito de crianças e adolescentes hospitalizados ao acompanhamento pedagógico-educacional. É obrigação dos sistemas de ensino e de saúde municipais e estaduais organizar o atendimento educacional especializado para estudantes impossibilitados de frequentar as aulas por motivos de saúde.

De acordo com profissionais da área, passados 18 anos, a classe hospitalar - nome da modalidade de ensino que possibilita esse aprendizado nos hospitais - ainda não se tornou realidade para a maioria das crianças e adolescentes com doenças crônicas.

Para a coordenadora do Núcleo de Apoio a Projetos Educacionais e Culturais, do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Magdalena Oliveira, a classe hospitalar ainda “engatinha” no Brasil, sobretudo no preparo dos professores.

“A rede hoje precisa de uma estrutura mais ampla para atender essas crianças de forma mais integral. Falta tempo para o professor estudar. A grande maioria dos cursos é paga e a classe é absolutamente discriminada, com um dos piores salários do país. Faltam professores para dar uma atenção diferenciada a essas crianças e adolescentes”, disse.

Na capital fluminense, dez hospitais contam com o apoio de professoras municipais, resultado de parcerias da prefeitura com as instituições de saúde.

O governo do Estado do Rio informou que ainda não oferece classe hospitalar, mas que o projeto está sendo discutido na secretaria de Educação.

O Ministério da Educação não soube informar o número de hospitais no país que oferecem classe escola. Por meio de nota informou apenas que o atendimento em classes hospitalares é ação intersetorial organizada entre as secretarias de Educação e Saúde de cada estado ou município, conforme demanda existente.

Dados do Censo 2010 mostram que o Brasil tem hoje mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência: quase um quarto do total da população. Não existem dados específicos sobre doenças crônicas, de acordo com médicos da área.

Edição: Tereza Barbosa

Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0

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*Retirado da EBC

**Via Mario Lobato

Vitória parcial contra a EBSERH na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Votação acerca da EBSERH na UFMS foi prorrogada para 2013

Em 19/11/2012 ocorreu reunião o Conselho Universitário (COUN) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), reunião na qual estava prevista a votação de aprovação ou não aprovação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para o Hospital Universitário.

Um grupo de cerca de 30 estudantes iniciou a reunião manifestando-se, deitando-se no chão do recinto da reunião e empunhando diversos cartazes e materiais contrários à EBSERH. A sala ficou tomada com a manifestação.  

Diante de tanta pressão, a Reitora se viu obrigada a adiantar a pauta, que inicialmente seria apenas a oitava a entrar na reunião.

Logo após a leitura do processo pelo relator da pauta, já havia alguns conselheiros inscritos para a discussão.

Como o movimento que se opõe a EBSERH diagnosticou anteriormente, se a pauta entrasse para votação de fato, dificilmente a posição contrária seria vencedora. Então, a tática planejada era de tentar  forçar o adiamento da votação. 

Quando os conselheiros inscritos começaram as suas falas, algo de muito inusitado aconteceu: eles mesmos, antes do próprio movimento, propuseram a mudança do dia de votação e um estudo para que a pauta e as posições em torno dela fossem melhor esclarecidas. Afinal, é uma pauta muito importante para ser decidida com pouca instrução e informação.

No fim de tudo, depois de uma hora e meia de debate sobre o adiamento, votou-se, e a proposta de adiamento saiu vencedora! A votação foi transferida para a reunião do COUN de 28 de março de 2013.  Deliberou-se também que a Reitoria da UFMS, em conjunto do Diretório Central dos Estudantes (DCE), organizará um seminário para debater a EBSERH.

Ministério Público do Estado de Goiás pede a anulação de contratos com OSs

Por Redação.

O Ministério Público de Goiás, através da promotora Fabiana lemes Zamalhoa, protocolou uma Ação Civil Pública para que o Estado de Goiás seja proibido de renovar ou prorrogar os contratos já celebrados com Organizações Sociais (OSs) para a gestão de unidades de saúde. Ela pede, também, que o o governo de Goiás seja proibido de celebrar novos contratos nos moldes em que hoje estão sendo feitos.

A ação foi protocalada na terça-feira (23/10/2012) e distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

Também foram acionadas as sete organizações que atualmente gerenciam unidades de saúde no Estado: Fundação de Assistência Social de Anápolis (Fasa), Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde), Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir), Instituto de Desenvolvimento Tecnológico (Idtech); Instituto de Gestão em Saúde (Iges), Instituto Sócrates Guanaes (ISG), e o Instituto de Gestão e Humanização (IGH).

Os hospitais gerenciados são, respectivamente: Hospital de Urgências de Anápolis (Huana), Hospital de Urgências da Região Sudoeste de Goiás (Hurso), Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), Hospital Geral de Goiânia (HGG), do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Hospital de Doenças Tropicais (HDT) e Hospital Materno Infantil (HMI).

Princípios burlados

Conforme sustenta a promotora, a partir dos contratos celebrados com as Organizações Sociais para a gerências de praticamente todos os hospitais públicos do Estado, a administração estadual torna vulnerável o princípio da universalidade, da integralidade e da igualdade, que estão na base do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela acrescenta que, na atual conformação, o Estado de Goiás “comprou” um pacote de serviços por preço determinado, sem levar em conta os graus de complexidade dos serviços efetivamente prestados e, ainda, sem a participação do Conselho Estadual de Saúde.

Apesar de os Conselhos de Saúde deverem, necessariamente, participar das decisões sobre as políticas públicas de saúde no âmbito das três esferas de governo, não sendo órgãos meramente consultivos, a decisão do Estado contraria a Resolução nº 223/1997.“Evidente que uma mudança como a efetivada pelo Estado de Goiás não poderia olvidar ou desconhecer a posição do Conselho Estadual de Saúde”, pondera.

Fabiana Zamalloa observa ainda que, a pretexto de buscar maior eficiência na prestação de serviços de saúde, os contratos constituem, em verdade, burla ao princípio da complementariedade da atuação da iniciativa privada no SUS.

Por este princípio é permitida a participação de entidades privadas sem fins lucrativos no SUS, de forma complementar, com a finalidade de suprimir a insuficiência da capacidade de prestação de serviço de saúde. Não sendo possível, portanto, a transferência da gerência de todos os equipamentos públicos de prestação de serviços de média e alta complexidade do Estado, observa a promotora.

Dever constitucional

Segundo observado na ação, se o Estado possui os equipamentos públicos, assim entendidos como toda a estrutura material para a prestação dos serviços de saúde, se possui um quadro próprio de pessoal, em tese devidamente qualificado, e dispõe de vultosos recursos financeiros (hoje os contratos de gestão já consomem um montante superior a R$ 370 milhões anuais), fica claramente demonstrado que pode prestar diretamente os serviços de saúde que colocou sob a administração de Organizações Sociais.

“O Estado de Goiás optou por transferir a gerência da sua capacidade instalada para entidades de direito privado que em nada vão agregar aos serviços que hoje podem ser prestados pelo governo estadual, numa clara demonstração de que, embora possa, não quer desempenhar o ônus constitucional”, afirma a promotora. Ela argumenta ainda que, segundo determinação constitucional e legal, o Estado tem o dever de prestar diretamente serviços de saúde gratuitamente à população, tendo em vista a natureza básica e essencial da atividade.

Além disso, conforme extraído dos contratos de gestão celebrados, os serviços são pré-pagos, em parcelas mensais, independentemente da sua efetiva prestação. Ou seja, o repasse mensal feitos às OSs é fixo, mesmo que as entidades não cumpram as metas propostas, sem qualquer mecanismo de controle dos gastos e do empregos dos recursos públicos pelas organizações, em afronta ao que prevê a Constituição.

Outra apuração

Quanto aos recursos humanos, apesar de o Estado de Goiás dispor de quadro próprio de profissionais da saúde, selecionados por concurso público que aguardam, inclusive, nomeação, os contratos preveem a possibilidade das Organizações Sociais contratarem 50% dos empregados de forma direta, por meio de contrato regido pelas regras celetistas, portanto, sem concurso público. Em razão disso, muitos servidores públicos estão sendo removidos das unidades de saúde em que as OSs assumiram a gerência. Contudo, essa situação é objeto de investigação no inquérito civil público nº 22/2012, em tramitação na 89ª Promotoria de Justiça.

Universalidade

Também é citado pela promotora Fabiana Zamalloa na ação, o risco de que, ao manter os serviços da forma como estão contratados, haverá uma inevitável “seleção” dos pacientes, encaminhados pelo sistema de regulação, deixando sem atendimento aqueles “mais onerosos” para a Organização Social. Prevendo uma possível situação, é citado que um paciente com probabilidade de complicações, de permanência em UTI por tempo maior do que a média prevista no contrato, com necessidade de ações e serviços em quantitativo maior do que a “média” contratada ou cujo tratamento demande medicamentos de alto custo. Essa situação representaria maior ônus à OS, que possivelmente não poderá assumir, sob pena de não conseguir, com os valores pactuados, cumprir as metas assumidas no contrato de gestão.

Liminares

Segundo reiterou a promotora, embora flagrante a nulidade dos contratos de gestão celebrados pelo Estado de Goiás, uma medida liminar que determinasse a suspensão imediata de tais contratos poderia causar muitos prejuízos a todos os que dependem das ações e serviços de saúde prestados pelo Estado. Assim, além da antecipação de tutela para impor ao Estado a proibição de renovar ou prorrogar os contratos já celebrados, é requerida ainda a proibição da celebração de novos contratos de gestão, nos moldes dos que estão sendo celebrados atualmente.

Liminarmente, também é pedida a imposição da obrigação de o Estado reassumir as ações e serviços de saúde nos hospitais públicos estaduais à medida que expirar o prazo de validade dos contratos de gestão vigentes.

No mérito da ação é requerida a declaração de nulidade dos contratos de gestão 001/2010 e seus aditivos, firmado com a Fasa; o 120/2010 e seus aditivos, celebrado com a Pró-Saúde; o 123/2011 e seus aditivos, firmado com a Agir; o 024/2012 e seus aditivos, firmado com o Idtech; o 064/2012 e seus aditivos, firmado com o IGES; o 091/2012 e seus aditivos, celebrado com o ISG, e o 132/2012 e seus aditivos, firmado com o IGH. Clique aqui para ter acesso à integra da ação.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-GO)

*Retirado do Diário de Goiás

"A transferência dos hospitais universitários para uma empresa de direito privado possui consequências nefastas"

Por Bruno Marinoni

Nessa entrevista, a professora Sara Granemann, da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, fala ao jornal da ADUFF sobre as principais conseqüências da possível adesão dos hospitais universitários federais à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Sara comenta, ainda, as movimentações do governo federal para impor essa adesão e de como o ANDES-SN e outros movimentos têm se mobilizado para resistir a esse novo ataque à Universidade pública.

1. O que significa para a sociedade perder a batalha contra a adesão dos Hospitais Universitários Federais (HUFs) à EBSERH?

A transferência dos HUFs das universidades federais para uma empresa de direito privado possui múltiplas conseqüências, todas elas socialmente nefastas. Vejamos: 

1 – do ponto de vista das universidades federais, significa mais um passo em direção à sua destruição: 

a) instituições de formação para o exercício profissional, pesquisa e extensão: significará que a lógica na qual o HUF constituía a universidade estará rompida. A formação profissional, a pesquisa, a extensão serão realizadas em uma instituição distinta e, talvez, antagônica à universidade pública. Trata-se de uma empresa, vocacionada e regida por uma lógica diversa daquela do ensino, da produção do conhecimento e de sua aplicação. Na lei e nos vários documentos já publicados pelo Estado brasileiro relativos à EBSERH, expressa-se com clareza, e isto nos preocupa profundamente, a escolha da lógica do lucro para comandar a empresa. Não nos é estranho que seja a lógica do lucro o centro de uma “empresa estatal” de direito privado, ainda que possamos discordar desta opção: o que nos choca é a conversão dos hospitais de ensino nisto!; 

b) democracia e autonomia universitárias: com a lei da EBSERH podemos dizer que está em curso uma intervenção sobre o funcionamento das universidades nunca antes vista em tempos de vida democrática no país. Se a ditadura do grande capital capturava o exercício da liberdade de modo aberto, o que temos com a legislação normatizadora da empresa de direito privado é o desconhecimento de todas as instâncias democráticas e autônomas da vida acadêmica das universidades federais. Dito de modo claro: os Conselhos Universitários estão “dispensados” do debate para a decisão da absorção ou não dos HUFs pela empresa. A vida acadêmico-universitária possui instâncias decisórias que são solapadas na surdina, porque para a implantação da empresa o debate é, além de desnecessário, pernicioso: pode impedir a realização da empresa de direito privado no âmbito dos HUFs.

A lógica que preside a vida universitária nas universidades federais foi fortemente agredida com a implantação do REUNI que para ser aprovado, não em poucas universidades, usou a força policial contra docentes, discentes e servidores técnico-administrativos. Naquele momento, os que lutamos contra o projeto de universidade posto pelo REUNI, não poderíamos imaginar que os governos petistas em aliança com reitorias/gestores de algumas universidades fossem capazes de defender mais este grosseiro ataque à autonomia e à democracia universitárias por viabilizarem – às vezes na surdina – a separação e a transferência de uma importante fração das universidades federais para uma empresa de direito privado. Viabilizam a cada assinatura dos “Contratos de Gestão” a destruição da universidade pública brasileira, neste ato pela transferência dos HUF para a EBSERH.

2 – do ponto de vista dos trabalhadores dos HUF: 

Para os trabalhadores que ajudaram a construir este excepcional complexo hospitalar constituído por 46 (quarenta e seis) Hospitais Universitários Federais, significa uma profunda alteração na vocação medular dos hospitais: a centralidade de suas atividades laborativas orientavam-se pela prestação de atendimento à saúde aos usuários trabalhadores em uma instituição de ensino e pesquisa que combinava a realização de duas políticas sociais: a saúde e a educação em que a prestação do atendimento aos trabalhadores usuários dos HUFs possibilitava o desenvolvimento da educação pela formação e pesquisa de novos quadros técnicos para atuarem tanto na saúde como na educação. 

Com a implementação da empresa de direito privado a centralidade do trabalho é alterada: ao invés de atendimento aos trabalhadores pobres e de formação qualificada da força de trabalho em saúde e educação, teremos deslocada a centralidade do trabalho para o atendimento dos lucros. Isto imporá aos trabalhadores novas formas de relação com seu trabalho: os contratos passarão a ser regidos pela CLT, o produtivismo ditará os ritmos do atendimento e, neste horizonte, as teorias de humanização dos procedimentos hospitalares serão submetidos a medições de tempos e quantidades típicas da fábrica fordista. 

Curioso aqui é estabelecer um paralelo com aqueles que na universidade pública atacam a greve por não ser um instrumento adequado às lutas dos docentes. Esperamos, por coerência, que estes mesmos digam não aos projetos de transformação dos HUFs em “fábricas de conserto de humanos”. A lógica é tão absurdamente empresarial que há nos documentos da EBSERH uma preocupação com a forma de contratação dos docentes para o trabalho nas subsidiárias da empresa de direito privado, os HUFs. Correta a preocupação, posto que não pode ser fácil e comum a transferência de professores para uma empresa. Nela terão que função os docentes? Com que forma contratual? Certamente, aqui poder-se-á experimentar as remunerações que assumem a denominação “Retribuição por Projeto” ou outra qualquer, nas quais os ganhos da ativa não são incorporados às aposentadorias e aos direitos do trabalhador docente e técnico.

3 – do ponto de vista dos trabalhadores-usuários: 

Os Hospitais Universitários Federais são hoje, em todas as regiões do país, as instituições públicas mais desenvolvidas e que possibilitam o acesso aos trabalhadores mais empobrecidos da sociedade brasileira. Com os “Contratos de Gestão” que alteraram o universo de “serviços” dos HUFs, a assistência à saúde, gratuita aos pobres, não desaparecerá: será incluída em uma escala de prioridades e quantidades em cada instituição. 

A razão é que a empresa de direito privado, como também prestará serviços para além dos presentes nas políticas sociais, reduzirá a atenção aos usuários pobres, porque também disputará no mercado a prestação de serviços privados (dos convênios de saúde às pesquisas para as transnacionais de medicamentos e equipamentos hospitalares). Para ser bastante direta: os trabalhadores pobres deste país terão reduzidas as suas possibilidades de serem tratados quando adoecidos com os mais bem formados profissionais de maneira gratuita. Serão os trabalhadores pobres mais uma vez preteridos nos bons serviços de atendimento à saúde e à educação, mesmo que sejam os que sustentam pelo seu trabalho e pelos impostos que recolhem ao Estado, os principais contribuintes para a formação do fundo público que sustenta todas as ações do Estado, inclusive os HUFs e as universidades federais.

2. Em que patamar se encontra hoje a “queda de braço” entre Governo Federal e o movimento contrário à privatização da saúde?

O governo federal tem agido com muita intransigência e com mão-de-ferro contra aqueles que se atrevem a lutar e a contestá-lo em seu ambicioso projeto de contrarreforma do Estado, em tudo coerente nos governos petistas de Luis Inácio Lula da Silva e o de Dilma Rousseff ao que foi iniciado por Fernando Henrique Cardoso. O patamar das lutas atuais foi animado e potencializado pelas greves no interior das universidades federais e nos movimentos contrários às diferentes formas de privatização reunido em fóruns e frentes pelo país. Estes movimentos, simultaneamente em defesa da educação o são igualmente em defesa da saúde. Embora os ataques do capital e do seu governo sejam fortes, de nosso lado, isto é, dos que defendem na atualidade os direitos sociais presentes nas políticas sociais de educação e saúde, há também bastante disposição em lutar contra estas formas de privatização não-clássicas dos serviços públicos. Prova disto é a campanha unitária levada às ruas no dia 3 de outubro pelo ANDES-SN e por estes fóruns e frentes contra a privatização da saúde no Brasil, todo como forma de luta e protesto contra a implantação da EBSERH nos HUFs.

3. Quais as estratégias que o Governo Federal e os gestores das universidades estão utilizando para tentar driblar a resistência à adesão à EBSERH?

As clássicas: o autoritarismo e manipulação das informações, inclusive por firmarem compromissos unilaterais – sem ouvir a universidade pública – com a transferência dos HUFs para a empresa de direito privado. 

Como o “Contrato de Gestão” com a EBSERH pode ser realizado sem o debate nos conselhos superiores das universidades, muitos gestores têm se “beneficiado” do silêncio para decidirem os rumos das universidades públicas. O que impressiona é a falta de espírito republicano com a “coisa pública” da parte destes gestores porque, para muitos, a vida na universidade continuará e ela será mais empobrecida e menos democrática e autônoma para todos, inclusive para eles.

4. Podemos pensar em alguns “hospitais-chave” (que sejam mais estratégicos em meio a essa disputa)?

A mim me parece importante pensar os quarenta e seis HUFs como o maior complexo hospitalar – especializado em procedimentos de alta complexidade – que com uma medida aparentemente apenas burocrática muda de função e de natureza. Não é necessário ser um especialista em cálculos patrimoniais para se ter claro o tamanho do negócio que está em processo: a abertura de um generosíssimo espaço de inversão de capitais para aqueles que possuem lucros e não encontram boa oportunidade para aplicá-los. Os mal denominados “serviços” se convertem nos dias que correm em ótimas oportunidades de investimentos para os que souberem “empreender”. Com o Estado máximo para o capital não surpreende que os HUFs sejam convertidos em interessantes espaços alternativos aos capitais em crise por governantes e gestores servis ao seu projeto.

5. Qual a melhor maneira de o movimento de resistência à adesão à EBSERH se fortalecer diante da atual conjuntura?

Em primeiro lugar e de modo urgente, dar continuidade e potencializar os processos de esclarecimento da comunidade acadêmica sobre os prejuízos imensos constantes na transferência dos HUFs para a EBSERH. Em segundo, mas não menos importante, solicitar o apoio dos trabalhadores organizados para que nos ajudem a impedir a realização deste absurdo projeto que penalizará aos trabalhadores, usuários e estudantes. Neste sentido, na Universidade Federal Fluminense (UFF) já ocorreu uma importante experiência na qual os trabalhadores metalúrgicos cumpriram um importante papel contra um destes ataques privatistas que se queria implementar no Hospital Universitário Antonio Pedro. Reeditar tais articulações reveste-se de enorme importância, porque o ataque é também gigantesco e atingirá todos os que precisam e lutam por saúde e educação públicas de qualidade.

*Retirado da edição de Outubro de 2012 do Jornal da ADUFF, disponível aqui

**Enviado e autorizado para publicação pela própria entrevistada

CONTRA PRIVATIZAÇÃO E OSS, CUT REAFIRMA COMPROMISSO COM QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES

Vagner abre Encontro do Macrossetor Serviço Público destacando papel do Estado e da negociação coletiva

Escrito por: Leonardo Severo

“O compromisso com a qualidade do serviço público, com a valorização do trabalho e do trabalhador faz parte do dna cutista, que defende o protagonismo do Estado para a construção de um projeto de desenvolvimento inclusivo, com distribuição de renda e justiça social”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, durante a abertura do Encontro Nacional do Macrossetor Serviço Público da CUT, no hotel Braston, em São Paulo. Condenando a lógica elitista e mercadológica das “OSs” (organizações sociais), onde o Estado injeta recursos públicos em estruturas privadas, o líder cutista alertou para a necessidade de enfrentamento aos interesses privatistas existentes dentro do próprio governo federal, que parecem não ter aprendido com a alienação e o desmonte do serviço público realizado em setores estratégicos pelo desgoverno FHC. “É bom relembrar no que deu a privatização da telefonia e do setor elétrico, quando o patrimônio do Brasil e da sociedade brasileira viraram ativos financeiros a serem negociados a preço de banana”, destacou Vagner, frisando que os serviços encareceram, perderam qualidade, promoveram demissões em massa e uma apropriação indevida de bens públicos por grandes empresas, via de regra, transnacionais. A luta contra o elevado superávit primário, que repassa ao sistema financeiro parcela de recursos do Estado, fundamentais para o desenvolvimento, destacou o presidente cutista, é outra das prioridades da Central. Além da luta pela reforma agrária e pelo direito à negociação coletiva. “Alguns desavisados falam em limitar o sagrado direito de greve, tão duramente conquistado pelos trabalhadores. Essa é uma visão conservadora e autoritária, totalmente equivocada. Nós queremos a regulamentação da Convenção 151 da OIT porque acreditamos que a negociação coletiva diminui conflitos e potencializa a qualidade das administrações”, declarou. Na avaliação de Vagner Freitas, ao reunir “as entidades mais combativas, com consistência ideológica, capacidade de enfrentamento e reconhecimento das bases”, o Encontro do Macrossetor do Serviço Público da CUT tem uma responsabilidade redobrada com os destinos do país. A reflexão sobre os rumos do serviço público no Brasil e a definição de estratégias com vista à democratização das relações de trabalho, lembrou o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre, têm papel decisivo no desenvolvimento do país. “Por isso convidamos o professor Eduardo Fagnani, da Unicamp, e a professora Cleuza Rodrigues Repulho, secretária de Educação de São Bernardo do Campo para contribuir com suas reflexões. Nossa compreensão é que a construção coletiva é sempre o melhor caminho”, acrescentou Nobre. PROJETOS EM DISPUTA

Em sua palestra, o professor Eduardo Fagnani destacou que continuam em disputa “dois projetos de país absolutamente antagônicos”: um neoliberal, de desregulamentação da economia, privatização, superávit primário, desonerações patronais e desmonte do Estado, e outro 12 de Novembro de 2012 Informações: periscopio@cut.org.br 10 desenvolvimentista, que defende o protagonismo do Estado, a valorização do salário mínimo, o fortalecimento da Previdência e da Seguridade Social. Conforme Fagnani, a grande herança do governo Lula foi que “após 25 anos, o crescimento econômico voltou a ser pauta da agenda do governo”. Com a retomada do papel dos bancos públicos no fomento ao crédito, ressaltou, o Brasil aumentou a produção, os salários e os empregos, contra a visão neoliberal de que o problema do país seriam “salários e encargos elevados”. O economista da Unicamp condenou a DRU (Desvinculação das Receitas da União) “que captura 20% dos recursos para a gestão financeira do Tesouro” e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que impõe o limite o gasto de pessoal a 50% do Orçamento. Bem como as “Organizações Sociais” e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) como armações “cheias de inconstitucionalidade” que estão “corroendo o Sistema Único de Saúde (SUS). “São formas de mercantilização e privatização da política”. Em contraposição a esta pauta da reação, defendeu o professor, é preciso que haja mobilização “em defesa da implantação do Conselho Nacional da Seguridade Social, previsto na Constituição e até hoje não implementada”. De acordo com a palestrante Cleuza Rodrigues, também presidente da União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), não dá para pensar em fortalecer o ensino público sem que haja o investimento necessário. “Como poderemos ter educação de Finlândia com orçamento de Sudão? É uma conta que não fecha”, declarou. Cleuza lembrou que 80% dos 5.565 municípios brasileiros vivem de repasse, pois não tem arrecadação própria, o que representa um grande desafio para os educadores, “uma vez que temos 3,5 milhões de crianças brasileiras fora da escola”. A secretária condenou alguns empresários e setores da mídia que se insurgem contra a destinação de 100% dos royalties para a educação sob a alegação de que “o setor não precisa de dinheiro, mas de gestão”. “O ministro Guido Mantega chegou a dizer que nós iríamos quebrar o país. Mas não lembro dele vir debater a desoneração dos carros e de como iria impactar no Orçamento”, questionou. O debate prossegue com a mesa A democratização das relações de trabalho no setor público – Regulamentando a Convenção 151 da OIT, para a qual estão convidados o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e o diretor técnico do Dieese,

 

FETAM SP

(11) 2108-9271

(11) 2108-9224

Localização do 2º Encontro Pela Revogação da Lei das OSs em São Paulo

Companheiros, estou encaminhando (a pedidos) abaixo o mapa de como chegar no Sindicato dos Médicos para nosso 2º Encontro pela Revogação da Lei das OSs.

Dica central: Rua Maria Paula, 78 - SIMESP

próximo ao metrô Sé e a Câmara Municipal de São Paulo

como chegar:

Pela rodoviária Tietê: Metrô sentido Jabaquara, descer na Estação Sé, é próximo

Pelo rodoviária Barra Funda: Metrô sentido Itaquera, descer na Estação Sé, é próximo

Pelo Aeroporto de Congonhas: há ônibus em direção a Praça da Sé e Largo São Francisco.

Pelo Aeroporto de Guarulhos: há várias opções: ônibus frescão para a Praça da República, é próximo ônibus de linha para Metrô Tatuapé, chegando lá, pegar Metrô sentido Barra Funda e descer na Estação Sé, é próximo.

Na semana indico alguns locais para acomodação, para quem ficar até o domingo.

Na opção de taxi, o mais caro seria a vinda do aeroporto de guarulhos, algo em torno de R$ 70,00 a R$ 90,00. Dos demais locais, em torno de R$ 20,00 a R$ 40,00.

MAPA DO GOOGLE:

Exibir mapa ampliado

João B.Gomes
Secretário de Assuntos Jurídicos e Econômicos do SINDSEP
Secretário de Políticas Sociais da CUT SP

Email: joao.bgomes@yahoo.com.br

"Buraco" de R$ 3 milhões em menos de 4 meses, mais uma obra de Rosalba Ciarlini

Disparidades nos valores repassados pelo Governo do Estado e as despesas reais das empresas que administravam o Hospital da Mulher, em Mossoró, apontam para a possibilidade do erário ter sido fraudado em mais de R$ 3 milhões nos quatro primeiros meses deste ano. Os indícios de irregularidades estão apontados em um relatório preliminar produzido por técnicos da Secretaria Estadual de Saúde, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso. A administração do Hospital da Mulher foi terceirizada pelo Governo do Estado à Associação Marca, a mesma Organização Social (OS) alvo da Operação Assepsia, que apontou fraudes em contratos similares com a Prefeitura do Natal.

Auditoria da Sesap aponta fraudes

Por Isaac Lira - Repórter

O contrato do Governo do Estado com a OS Associação Marca para gerir o Hospital da Mulher foi encerrado na última segunda-feira, mas a auditoria na prestação de serviço realizada pela Organização Social não acabou. No último semana de outubro, o secretário estadual de Saúde, Isaú Gerino, recebeu um relatório produzido pelos próprios técnicos da Secretaria de Saúde, no qual se aponta gastos indevidos de R$ 3,160 milhões nos quatro primeiros meses do contrato (março a junho de 2012). A auditoria preliminar tomou como base as prestações de contas enviadas pela Marca ao Governo do Estado.

Por conta das supostas irregularidades, os técnicos da Sesap recomendaram a suspensão do último pagamento restante para a Organização Social, referente ao último mês de prestação de serviço. Esse pagamento é da ordem de R$ 2,59 milhões. Segundo o relatório, o pagamento deve ser suspenso "diante das graves irregularidades detectadas preliminarmente, bem como diante da relação custo-benefício dos serviços prestados pela Entidade Social, que fere frontalmente o princípio da economicidade que deve ser perseguido pela Administração Pública, e que a nosso ver em caráter preliminar está causando fortes prejuízos ao Erário Estadual".

Os gastos "indevidos" têm relação com três situações consideradas irregulares pelos técnicos da Secretaria de Saúde. A primeira delas diz respeito às despesas contraídas de forma antecipada pela Associação Marca, antes da formalização do contrato. A TRIBUNA DO NORTE noticiou há três meses a existência dessas despesas. O relatório coloca a existência de R$ 758 mil de gastos antes de haver contrato com a Associação. Outro ponto citado pela auditoria foi a inclusão de guias de depósitos judiciais de processos trabalhistas do Rio de Janeiro. Foram quatro pagamentos, que totalizaram R$ 280 mil. Os técnicos estranharam a existência de pagamentos referentes a processos judiciais de fora do Rio Grande do Norte.

O último ponto apontado pela auditoria é relativo ao pagamento do fundo de garantia dos funcionários da empresa Salute Sociale, que era "quarteirizada" pela Marca para fornecer força de trabalho para o Hospital da Mulher. Na prestação de contas, segundo o relatório preliminar da auditoria, foi incluído o pagamento de todos os funcionários da empresa, que tem contrato em várias cidades do Brasil. Por conta dessa inclusão, o valor incluído na prestação de contas é significativamente superior ao devido pelo Estado. 

O repasse "devido" seria de pouco mais de R$ 95 mil. Contudo, nas prestações de contas, segundo o relatório, estão guias de recolhimento do FGTS no valor de R$ 2,2 milhões. No mês de março, por exemplo, o repasse que seria de R$ 17 mil teve na prestação de contas GRF de R$ 561 mil. A inclusão desses documentos na prestação de contas inflou o número de "pagamentos indevidos" identificados na auditoria para R$ 3,160 milhões. A Associação Marca recebeu do Governo do Estado até agora R$ 18,396 milhões pelos oito meses de gestão à frente do Hospital da Mulher. 

O relatório preliminar dos técnicos da Sesap foi um dos documentos pedidos pela promotoria do Patrimônio Público na investigação aberta para apurar a contratação da Inase, substituta da Marca à frente do Hospital da Mulher. Na próxima terça-feira, os responsáveis pelo Inase prestam depoimento no MPE.

Sede administrativa

Ao instalar em Mossoró a máquina necessária para gerir o Hospital da Mulher, a Associação Marca precisou alugar um local para utilizar como sede administrativa. Localizada a apenas dois quarteirões do Hospital, a casa escolhida é de propriedade do ex-secretário do Gabinete Civil do Governo do Estado, e atual controlador-geral, Anselmo Carvalho. Confrontado com a informação, Anselmo disse que o contrato de aluguel não se repetirá durante a gestão do Inase, que desde a última segunda-feira administra a unidade.

A casa em questão, localizada na rua Raimundo Leão de Moura, número 21, tem 115 metros quadrados de área construída e 360 metros quadrados de área total. De acordo com o que o próprio Anselmo Carvalho declarou à reportagem, o valor do aluguel era de R$ 2,5 mil mensais. A propriedade está em nome do controlador-geral do Estado e da sua esposa, Jailma Gomes de Souza Carvalho. 

Anselmo disse também que as tratativas para fechar o contrato de aluguel foram feitas pelo seu irmão e por uma imobiliária. O controlador disse que, à época do aluguel, não tinha conhecimento que seria a sede administrativa da Associação Marca em Mossoró.

Repasses maiores que gastos reais com pessoal

Além das suspeitas de irregularidades, a auditoria identificou situações que chamam a atenção. Há uma contradição entre o custo da folha de pessoal do Hospital da Mulher e os repasses para a empresa Salute Sociale, que era responsável pelo fornecimento e gestão de recursos humanos da unidade de saúde. Enquanto a folha custava em torno de R$ 325 mil por mês, os repasses para a Salute Sociale nos quatro meses de contrato sob análise da auditoria foram de R$ 2,4 milhões, todos eles em abril deste ano.

Uma operação matemática simples demonstra que a folha de pessoal custou de fato nesse período R$ 1,3 milhão, o que significa R$ 1,1 milhão a mais de repasse nos quatro primeiros meses de contrato. "Concluímos a existência de uma disparidade entre os valores transferidos para custeio da folha de pagamento", diz o relatório preliminar de auditoria.

Esse dado tem como complemento uma análise acerca da projeção feita da demanda de pessoal e de atendimentos. O orçamento de gasto com pessoal presente no estudo para implantação do Hospital da Mulher é de R$ 890 mil para 363 funcionários. Como já foi demonstrado, o gasto mensal de fato é menor que a metade do orçado, em torno de R$ 325 mil. Fontes da Secretaria Estadual de Saúde informam que o número de funcionários do Hospital da Mulher nunca chegou aos 363 presentes no planejamento.

Além disso, a demanda da unidade de saúde não acompanhou o planejamento do Governo do Estado. A previsão mensal presente em documento assinado pelo secretário de saúde à época, Domício Arruda, era de 370 partos por mês. Contudo, em março e abril foram realizados 91 e 130 partos respectivamente.

O que é a Salute Sociale

A empresa Salute Sociale é colocada na Operação Assepsia, que investiga a atuação da Associação Marca no município de Natal, como sendo o braço de uma organização criminosa. Entenda o caso: a Associação Marca é investigada por contratos no Município de Natal - o que resultou na Operação Assepsia - mas ao mesmo tempo presta serviços também ao Governo do Estado. Na investigação do Ministério Público Estadual, a Salute é colocada da seguinte maneira: "Trata-se de um grupo criminoso, que através da Marca e da entidade Salute Sociale e de outras empresas satélites, desviam dinheiro público, mediante a inserção de despesas fictícias nas prestações de contas".

A Salute é de propriedade de Tufi Soares Meres, denunciado por corrupção pelo MPE. A ação corre sob segredo de justiça.

Controladoria mantém relatório em segredo

Em paralelo ao relatório da Secretaria Estadual de Saúde, um outro documento acerca do contrato do Governo do Estado com o Hospital da Mulher ainda não veio a público. A governadora Rosalba Ciarlini determinou, no dia 28 de junho, logo após a Operação Assepsia, que colocou suspeitas sobre a atuação da Associação Marca no Estado, a realização de uma auditoria extraordinária. A Controladoria Geral do Estado ficou a cargo de concluir a apuração em 30 dias. Desde então, o assunto foi esquecido e o relatório não foi publicizado.

Uma comissão do Governo do Estado será enviada na próxima semana para averiguarin loco a situação do Hospital da Mulher. "Eu, como ordenador de despesas, não posso autorizar nenhum pagamento enquanto houver dúvida. Se houver despesas a mais, não iremos pagar", disse o secretário de Saúde.

Como o restante do pagamento para a Marca é uma parcela de R4 2,59 milhões, e os gastos indevidos já identificados são de R$ 3,16 milhões, o simples bloqueio não seria suficiente para ressarcir o suposto pagamento irregular.

*Retirado do Tribuna do Norte

**Enviado pelo companheiro Canindé Santos

A população maranhense precisa se mobilizar contra a privatização/terceirização dos Hospitais Dutra e Materno-Infantil

Por Marizélia Rodrigues Costa Ribeiro (1)

Sob o pretexto de haver “[...] limitações impostas pelo regime jurídico de direito público próprio da administração direta e das autarquias, especialmente no que se refere à contratação e à gestão da força de trabalho [...]”, que estariam comprometendo a qualidade da assistência à saúde da população e o ensino e a pesquisa nos Hospitais Universitários Federais, o Governo Brasileiro dos presidentes Lula e Dilma deu início à privatização desses hospitais públicos, através da implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

No estado do Maranhão, os Hospitais Universitários Presidente Dutra (serviços de Clínica Médica e Cirurgia) e Materno-Infantil (serviços de Ginecologia, Obstetrícia e Pediatria), que são considerados os principais centros de formação de recursos humanos, tanto em graduações como em pós-graduações na área da Saúde, e de referência para doenças de difícil diagnóstico e tratamento de alta complexidade, se administrados por uma empresa subsidiária da EBSERH, irão passar por mudanças ameaçadoras ao caráter público, gratuito e de qualidade dos Hospitais Universitários da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA).

A implantação da EBSERH afrontará o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), o qual significa “igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie” (http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/lei8080.pdf). Embora se declare empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado (e organizada sob a forma de Sociedade Anônima - S/A), a EBSERH irá contratar uma empresa subsidiária para administrar o complexo HUUFMA, a qual poderá oferecer até 49% do seu capital social para empresas privadas. Se uma delas for um Plano de Saúde, por exemplo, os contratantes desse plano poderão ter mais fácil acesso aos serviços desses hospitais que outros usuários do SUS.

Todavia, os recursos financeiros continuarão a vir da União, mas serão administrados pela subsidiária, sob a lógica do mercado (certamente priorizando procedimentos mais lucrativos). E os HUUFMA ficarão autorizados a ceder à EBSERH, bens e direitos no âmbito e durante a vigência do contrato que será firmado, e deverão se submeter a objetivos e metas para as suas atividades de ensino e pesquisa, o que fere a autonomia universitária.

O Estatuto Social da EBSERH afirma que essa empresa ou subsidiária “[...] sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos, obrigações civis, comerciais, trabalhista e tributários”. Ou seja, será o fim dos concursos públicos federais para esses hospitais. Nessa perspectiva, é preciso vigilância para evitar a ocorrência de nepotismo, clientelismo, demissão sem justa causa e precarização do trabalho.

Nessa perspectiva, a população do estado do Maranhão precisa conhecer a EBSERH, a sua proposta de privatização para o HUUFMA e se unir aos profissionais de saúde, sindicatos e movimentos sociais para impedir a assinatura do convênio entre essa empresa e a Universidade Federal do Maranhão.

(1) Marizélia Rodrigues Costa Ribeiro – professora de pediatria da UFMA, doutora em Políticas Públicas e secretária-geral do Sindicato dos Professores da UFMA.

*Retirado do Waldemar Ter

**Enviado pela companheira Marly de Jesus

Sindicalista contesta repasse de R$ 16 milhões à Santa Casa, próximo do fim da intervenção

Por Pio Redondo

Às vésperas do encerramento da intervenção que deu ao município de Campo Grandeo ‘controle’ da Santa Casa, determinada pela Justiça para abril de 2013, o maior hospital de Mato Grosso do Sul (MS) está recebendo um investimento milionário do ministério da Saúde - R$ 16 milhões anuais para os setores de urgência e emergência.

Denúncia neste sentido foi apresentada ao Ministério Publico Federal pelo médico e sindicalista Ronaldo de Souza Costa, que contesta a aplicação do dinheiro em hospital privado, enquanto o Hospital Regional de Campo Grande e o Hospital Universitário, ambos públicos, não cumprem suas vocações de atendimento pleno do SUS.

Segundo o médico, “o Hospital Regional protela a conclusão do Pronto Socorro, não convoca concursos para reposição do pessoal, tem 30 leitos de CTI desativados em três ilhas, e o Hospital Universitário não tem a menor de condição de oferecer a assistência médica tão precária aos pacientes”.

A denúncia se baseia em documentos de desempenho da Santa Casa, e na declaração do secretário municipal de Saúde, Leandro Mazina, de que os R$ 16 milhões não servirão para ampliar o atendimento, mas para “equilibrar as finanças do hospital”.

Para o sindicalista, um dos fatores do desequilíbrio das finanças do hospital, que vem desde antes da intervenção decretada pelo prefeito Nelson Trad Filho, em 2005, é a privatização dos serviços essenciais do hospital por clínicas e laboratórios particulares.

Em sua denúncia ao MPF, o médico afirma que “as políticas de terceirização oferecem aos gestores a possibilidade de executar a formação de monopólios privados de oferta de serviços com os recursos públicos [...] O mais impressionante é que os investimentos na SBCG mais os pagamentos da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) destinados à Rede Privada, ultrapassam 65% do orçamento da saúde municipal”, garante o médico.

Por decisão judicial, a data prevista para a devolução da Santa Casa aos antigos ‘donos’ – os membros daAssociação Beneficente de Campo Grande (ABCG) - é abril de 2013. Depois da enorme reclamação da ABCG quanto à ‘municipalização’ da Santa Casa, a associação deve receber de volta um hospital reformado e muito mais moderno que antes da intervenção.

Enquanto isso, no mesmo período da intervenção da Santa Casa até aqui (2005 a 2012) o estado de MS enfrentou a maior redução de leitos do SUS no país, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM). Os dados demonstram que, apesar do crescimento da população,a redução chegou a 26% dos leitos que haviam em 2005, passando de 5.199 para 4.042 em 2012.

Antes de depois da intervenção na Santas Casa, o reino dos terceirizados

Nunca é demais lembrar que, entre os motivos da ‘municipalização’ do maior hospital do SUS no MS constava a falta de pagamentos aos médicos, baixo nível de atendimento, não aplicação de R$ 430 mil por mês do Ministério da Saúde para ampliação de leitos, contratos superfaturados e uma dívida de R$37 milhões.

Um exemplo dentre os 47 contratos firmados com os ‘privados’ pela ABCG é com o Centro de Oncologia e Hematologia de Mato Grosso do Sul, que vigorou de 2001 a 2004.

Uma auditoria do Departamento de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), órgão do Ministério da Saúde, constatou que, apesar de não pagar aluguel pelo espaço que ocupava dentro da Santa Casa, e nem despesas como água e luz, a empresa ficava com 92% da receita dos atendimentos de quimioterapia do SUS, convênios. O hospital com apenas 8%.

Em 2005, em função de uma dívida de R$ 50 milhões com bancos, fornecedores e concessionárias de telefone, energia e água, a Santa Casa chegou a fechar. O hospital atendida apenas às emergências, de forma que apenas 20% dos 830 leitos estavam efetivamente ocupados.

Ocorre que, mesmo depois da intervenção de 2005, os contratos foram mantidos pela junta que assumiu a direção da Santa Casa, e só foram revistos em 2010, mas não totalmente.

Passados sete anos da intervenção, a crise no atendimento é grave, com a intensa privatização do atendimento por meio de clínicas privadas, pagas em parte pelo SUS, mas com um detalhe extremamente significativo: a dívida de R$ 37 milhões que motivou a intervenção saltou para R$ 120 milhões.

Diante dessa situação, e com a previsão de novos investimentos, o sindicalista ressalta que “em tratando da SBCG, é necessário entender que a instituição não foi municipalizada (encampada pelo município) para ser merecedora, prioritariamente em relação ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, de quantias tão vultosas e recursos”.

Para 2013, a previsão orçamentária para aplicação na saúde em Campo Grande é de R$ 747 milhões.

*Retirado do Midiamax News

**Enviado pelo companheiro Francisco Batista Júnior

Divulgando: Conferência "A crise econômica européia e a saúde na Espanha"

Arte: Adilson Manoel Godoy

Conferência “A crise econômica européia e as repercussões nos sistemas de saúde: O caso da Espanha"

Desde as últimas décadas do século XX vêm-se presenciando reformas dos sistemas sociais, entre eles, os sistemas públicos de saúde. Todavia, a atual crise econômica tem aprofundado essas transformações, restringindo o alcance de direitos sociais. Entendendo que o conhecimento e compreensão dessas manifestações são importantes para os estudiosos e profissionais da saúde, a Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP promove a conferência “A CRISE ECONÔMICA EUROPÉIA E AS REPERCUSSÕES NOS SISTEMAS DE SAÚDE: O CASO DA ESPANHA”, com o Professor Luis Andres Lopez Fernandez, da Escuela Andaluza de Salud Publica/Espanha.

CONFERÊNCIA

A CRISE ECONÔMICA EUROPÉIA E AS REPERCUSSÕES NOS SISTEMAS DE SAÚDE: O CASO DA ESPANHA

Palestrante: Professor Luis Andres Lopez Fernandez - ESCUELA ANDALUZA DE SALUD PUBLICA/ESPANHA

Local: Faculdade de Saúde Pública USP - Av. Dr. Arnaldo 715 - auditório João Yunes

Data: 21 de novembro de 2012, das 10 - 12 horas

Evento gratuito

Não há necessidade de inscrição prévia. Não serão oferecidos certificados de participação.

O evento será transmitido ao vivo via Internet. Parra assistir, no dia e horário do evento, entre no site do IPTV USP e, no menu à esquerda, clique no título do evento.

Mais informações pelo e-mail fer@usp.br (c/ Fernando - Secretário do Departamento de Prática).

*Retirado da FSP/USP

**Via Saúde Brasil

Consuni aprova adesão da UFAM à Ebserh

31/10/2012

Cinco horas de intenso debate com ampla maioria de manifestações contrárias à privatização da gestão do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) não foram suficientes para convencer os titulares do Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) dos prejuízos que a medida trará à comunidade acadêmica e à população em geral. Por 23 votos favoráveis, 17 contrários e uma abstenção, a Ufam aprovou, nesta quarta-feira (31/10/2012), a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), entidade que passará a administrar o HUGV.

A deliberação tomada pelo Consuni da Ufam acompanha o “prenúncio” revelado, de maneira tachativa, pelo presidente da Ebserh, José Rubens Rebelatto, em reunião na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em maio deste ano, de que a adesão dos HUs é inevitável. “Não há qualquer possibilidade dos hospitais universitários deixarem de aderir”, disse. “As instituições que não aderirem à empresa continuarão sendo financiadas pelo Rehuf [Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais], mas não terão as questões de pessoal solucionadas pelo programa”.

O presidente da Associação dos Docentes da Ufam (Adua), José Belizario, ressente que a Universidade não tenha criado mecanismos para ampliar o debate sobre o assunto com a comunidade acadêmica e também com a sociedade. “A administração superior da Ufam não debateu com a comunidade acadêmica e a população de um modo geral. O HUGV é um dos maiores patrimônios da população amazonense e essa não foi esclarecida sobre o que significa a adesão da Ufam à Ebserh. Estamos preocupados com as ações governistas desestruturantes da educação e saúde públicas”.

Ao contrário, a Adua - Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas - Seção Sindical, juntamente com outras entidades do setor da educação e da saúde, denunciou, por meio de uma coletiva de imprensa realizada no dia 03 de outubro de 2012, a privatização do HUGV a partir da adesão à Ebserh. Mais recentemente, no dia 25, promoveu a Mesa Redonda “Saúde Pública, Universidade e Ebserh: questões políticas e legais”, para ajudar a elucidar os “pontos preocupantes” da Lei 12.550/11, que criou a Empresa. Para isso, contou com a presença de profissionais do direito e ainda da saúde, ao destacar questões que podem ser objetos de futuras contestações judiciais.

No início da reunião do Consuni, Belizario distribuiu aos conselheiros um documento que expressa inquietações da Adua e do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam) em relação à Ebserh, objetivando contribuir com a avaliação geral. “Essa lei [12.550/11] tem vários mecanismos que comprovam o caráter de privatização do serviço. Precisamos, no mínimo, discutir mais sobre esse tema. Em outros estados, o presidente da Ebserh, fez palestras para explicar o tema. Por que não foi feito no Amazonas? Por que não houve um amplo debate com a população? Precisamos garantir um hospital público, de qualidade para a população e para os acadêmicos”, criticou Belizario.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mário Viana, ressaltou que o Conselho Nacional de Saúde, considerada instância máxima da área, publicou uma nota de repúdio contra a implementação da Ebserh nos hospitais universitários do País. “Essa lei é anticonstitucional e vai trazer prejuízos para o trabalhador da área da saúde que irá perder uma opção de trabalho concursado que é o HUGV”, afirmou.

A coordenadora de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam), Crizolda Araújo, alertou que a mudança de administração não irá garantir o trabalho dos quase 300 funcionários terceirizados que terão seus contratos finalizados no próximo dia 30 de novembro. “A diferença é que agora os contratos não serão por concurso e sim por análise de currículo, ou seja, indicação. Isso vai acabar com os profissionais comprometidos com o HUGV, principalmente os que valorizam a pesquisa”, disse.

Mas, as avaliações e manifestações negativas em relação à Ebserh não surtiram efeito e o Consuni, contrariando a própria moção de repúdio ao PL 1949/2011, (que, naquela ocasião, criava a Ebserh), aprovada em reunião ordinária no dia 31 de agosto de 2011, voltou atrás e, diferente de colegiados de outras universidades, aprovou a matéria.

Rejeição à Ebserh

Em âmbito nacional, até o momento, duas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) já rejeitaram a adesão à Ebserh: a Universidade Federal do Paraná (UFPR), à qual estão vinculados o Hospital de Clínicas e a Maternidade Victor Ferreira do Amaral, e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), com o Hospital Universitário Alcides Carneiro.

Conforme matéria publicada pelo Andes-SN, na última terça-feira (30), a diretora do HU Alcides Carneiro, Berenice Borges, classificou a decisão do Colegiado Pleno como importantíssima, pois permitirá à UFCG buscar a Justiça Federal e informar que a proposta de adesão à Ebserh foi rejeitada, e que a saída para solucionar a situação precarizada dos 156 funcionários terceirizados é a realização de concurso público através do Regime Jurídico Único. Ela explicou que a justiça vem há anos pressionando o Hospital Universitário e a UFCG para encontrar uma solução para a terceirização.

A rede de hospitais universitários federais é formada por 46 hospitais vinculados a 32 universidades federais.

Fonte: Adua

*Retirado da ADUA