Vagner abre Encontro do Macrossetor Serviço Público destacando papel do Estado e da negociação coletiva
Escrito por: Leonardo Severo
“O compromisso com a qualidade do serviço público, com a valorização do trabalho e do trabalhador faz parte do dna cutista, que defende o protagonismo do Estado para a construção de um projeto de desenvolvimento inclusivo, com distribuição de renda e justiça social”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, durante a abertura do Encontro Nacional do Macrossetor Serviço Público da CUT, no hotel Braston, em São Paulo. Condenando a lógica elitista e mercadológica das “OSs” (organizações sociais), onde o Estado injeta recursos públicos em estruturas privadas, o líder cutista alertou para a necessidade de enfrentamento aos interesses privatistas existentes dentro do próprio governo federal, que parecem não ter aprendido com a alienação e o desmonte do serviço público realizado em setores estratégicos pelo desgoverno FHC. “É bom relembrar no que deu a privatização da telefonia e do setor elétrico, quando o patrimônio do Brasil e da sociedade brasileira viraram ativos financeiros a serem negociados a preço de banana”, destacou Vagner, frisando que os serviços encareceram, perderam qualidade, promoveram demissões em massa e uma apropriação indevida de bens públicos por grandes empresas, via de regra, transnacionais. A luta contra o elevado superávit primário, que repassa ao sistema financeiro parcela de recursos do Estado, fundamentais para o desenvolvimento, destacou o presidente cutista, é outra das prioridades da Central. Além da luta pela reforma agrária e pelo direito à negociação coletiva. “Alguns desavisados falam em limitar o sagrado direito de greve, tão duramente conquistado pelos trabalhadores. Essa é uma visão conservadora e autoritária, totalmente equivocada. Nós queremos a regulamentação da Convenção 151 da OIT porque acreditamos que a negociação coletiva diminui conflitos e potencializa a qualidade das administrações”, declarou. Na avaliação de Vagner Freitas, ao reunir “as entidades mais combativas, com consistência ideológica, capacidade de enfrentamento e reconhecimento das bases”, o Encontro do Macrossetor do Serviço Público da CUT tem uma responsabilidade redobrada com os destinos do país. A reflexão sobre os rumos do serviço público no Brasil e a definição de estratégias com vista à democratização das relações de trabalho, lembrou o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre, têm papel decisivo no desenvolvimento do país. “Por isso convidamos o professor Eduardo Fagnani, da Unicamp, e a professora Cleuza Rodrigues Repulho, secretária de Educação de São Bernardo do Campo para contribuir com suas reflexões. Nossa compreensão é que a construção coletiva é sempre o melhor caminho”, acrescentou Nobre. PROJETOS EM DISPUTA
Em sua palestra, o professor Eduardo Fagnani destacou que continuam em disputa “dois projetos de país absolutamente antagônicos”: um neoliberal, de desregulamentação da economia, privatização, superávit primário, desonerações patronais e desmonte do Estado, e outro 12 de Novembro de 2012 Informações: periscopio@cut.org.br 10 desenvolvimentista, que defende o protagonismo do Estado, a valorização do salário mínimo, o fortalecimento da Previdência e da Seguridade Social. Conforme Fagnani, a grande herança do governo Lula foi que “após 25 anos, o crescimento econômico voltou a ser pauta da agenda do governo”. Com a retomada do papel dos bancos públicos no fomento ao crédito, ressaltou, o Brasil aumentou a produção, os salários e os empregos, contra a visão neoliberal de que o problema do país seriam “salários e encargos elevados”. O economista da Unicamp condenou a DRU (Desvinculação das Receitas da União) “que captura 20% dos recursos para a gestão financeira do Tesouro” e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que impõe o limite o gasto de pessoal a 50% do Orçamento. Bem como as “Organizações Sociais” e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) como armações “cheias de inconstitucionalidade” que estão “corroendo o Sistema Único de Saúde (SUS). “São formas de mercantilização e privatização da política”. Em contraposição a esta pauta da reação, defendeu o professor, é preciso que haja mobilização “em defesa da implantação do Conselho Nacional da Seguridade Social, previsto na Constituição e até hoje não implementada”. De acordo com a palestrante Cleuza Rodrigues, também presidente da União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), não dá para pensar em fortalecer o ensino público sem que haja o investimento necessário. “Como poderemos ter educação de Finlândia com orçamento de Sudão? É uma conta que não fecha”, declarou. Cleuza lembrou que 80% dos 5.565 municípios brasileiros vivem de repasse, pois não tem arrecadação própria, o que representa um grande desafio para os educadores, “uma vez que temos 3,5 milhões de crianças brasileiras fora da escola”. A secretária condenou alguns empresários e setores da mídia que se insurgem contra a destinação de 100% dos royalties para a educação sob a alegação de que “o setor não precisa de dinheiro, mas de gestão”. “O ministro Guido Mantega chegou a dizer que nós iríamos quebrar o país. Mas não lembro dele vir debater a desoneração dos carros e de como iria impactar no Orçamento”, questionou. O debate prossegue com a mesa A democratização das relações de trabalho no setor público – Regulamentando a Convenção 151 da OIT, para a qual estão convidados o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e o diretor técnico do Dieese,
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