Com
100 participantes de oito Estados, atividade avança a luta contra a lei de
FHC
(Matéria
publicada na edição nº 721 de O TRABALHO, 30 de novembro de 2012)
No último dia 24, foi reforçada a luta em defesa dos serviços públicos e pela
revogação da Lei das Organizações Sociais (OSs), a lei 9637/98 criada no governo
de FHC. Nesse dia, o 2º Encontro Nacional pela revogação da lei reuniu, no
Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), representantes de entidades e
movimentos de oito Estados do país.
A
campanha pela revogação foi lançada no Encontro realizado em 2011 em
Florianópolis (SC), organizado pelo Sindicato dos servidores estaduais
(Sintespe), através de um abaixo-assinado dirigido à presidente Dilma. No final
de 2011, durante a 14ª. Conferência Nacional da Saúde, uma delegação entregou ao
ministro da Saúde Alexandre Padilha, mais de 10.000 assinaturas. O ministro se
comprometeu a marcar uma audiência com o governo, o que até hoje não se
concretizou. O 2º. Encontro Nacional visou reforçar a luta para derrubar essa
lei de ataque aos serviços públicos.
“Cobrar
os prefeitos eleitos”
Na
abertura do Encontro, João B. Gomes, representando a CUT-SP e João Paulo pelo
Simesp saudaram todos os presentes. Na sequência vereadores presentes, Betão
(PT, Juiz de Fora-MG), Batisti (PT, São José-SC), Ângelo Barreto (PT,
Campinas-SP) fizeram uma saudação.
Também
tomaram a palavra vereadores recém eleitos da cidade Pariquera A-çu (SP), Wagner
Costa (PSC), Professor Luizinho (PSD) e Professor Paulo (PSC). O coordenador do
Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, Cícero, fez a última saudação na
abertura. Todas as falas destacaram a necessidade de cobrar dos prefeitos recém
eleitos o combate às OSs. Em especial de Fernando Haddad do PT, pois todos
estarão olhando para o que ele vai fazer em São Paulo, onde mais se avançou na
privatização da saúde, durante a gestão Serra/Kassab.
Abrindo
o debate, João B.Gomes da CUT, depois de fazer um histórico da campanha,
destacou a necessidade do Encontro avançar a unidade na luta pela revogação da
lei federal, que é a “mãe” de todas as leis estaduais e municipais. João Paulo
destacou que as OSs, fazem a contratação sem concurso público, contratações
feitas através de pessoa jurídica, onde o trabalhador não tem direitos. Em Santa
Catarina, como explicou o vereador Battisti (foto), tem OS no bancco de sangue e
hospitais. Ele ex-plicou que no SAMU a luta conseguiu reverter na
Justiça.
O
vereador Ângelo Barreto, depois de explicar a situação em Campinas onde a
entrega dos serviços de saúde às OSs só fez piorar a situação, alertou que há
projeto na Câmara Municipal para entregar outros serviços públicos à OSs, e
concluiu “se não revogar a lei federal não tem jeito, nossos governos vão
aplicar. Temos que ir a Brasília”. Cícero, do Conselho Municipal da Saúde, falou
da importância da participação dos servidores e da população nesta luta e
completou: “Tivemos uma conversa séria com Haddad. Dissemos a ele: vamos te
eleger, mas queremos o seu apoio e você no mínimo deve nos receber e
trabalharmos juntos, senão vamos para a rua também”.
A
vereadora Juliana Cardoso (PT-SP) fez uma apresentação da situação das OSs na
capital paulista (foto). Explicou que, enquanto as OSs receberam R$ 1,8 bi em
2010, valor que saltou para R$ 2,2 bi em 2012, os serviços pouco aumentaram ou
até mesmo diminuíram. Destacou ainda que o número de funcionários municipais tem
caído, enquanto o das OSs aumenta. Juliana ressaltou que a luta contra as OSs
tem que continuar.
O
debate no plenário
Um
rico debate com 22 inscrições mostrou como as Organizações Sociais avançam em
áreas como cultura, lazer, educação e até na segurança, e como os serviços são
terceirizados ou até mesmo quarteirizados. Uma situação que coloca o desafio de
como defender esses trabalhadores. Foram feitas denúncias de unidades, como da
zona norte de São Paulo, de nepotismo, filas e descaso no atendimento,
desrespeito aos servidores, abuso de poder e que OSs religiosas se negam a
utilizar métodos contraceptivos.
Foi
apresentado o exemplo de Cuiabá, onde a candidatura de Lúdio Cabral (PT) à
prefeitura cresceu quando ele se comprometeu a acabar com as OS, e onde há um
Projeto de Iniciativa Popular, com mais de 30.000 assinaturas, que pede a
revogação da lei estadual. A delegação de Alagoas explicou que em decorrência
da luta, o projeto de lei das OSs está parado. Várias intervenções propuseram
uma marcha a Brasília, além da confecção de dossiês e cartilhas.
Foi
proposto também se dirigir ao PT, através do seu presidente Rui Falcão, para que
seja apresentado na Ação Direta de Inconstitucionlidade que está parada no STF,
novos dados que condenam as OSs. Uma importante discussão foi em relação ao
argumento de que através do controle social se corrigirá os problemas trazidos
pelas OSs. A conclusão foi que isso é aceitar as OSs, já planejadas pelo então
Ministro de FHC, Bresser Pereira em 1995 (veja box). Ao final foi adotado o
Compromisso de São Paulo.
As
decisões do 2º Encontro
O
Compromisso de São Paulo reafirma “o compromisso expresso no 1º Encontro pela
Revogação da Lei das OSS, realizado em Florianópolis, em 2011: ‘continuar
lutando em defesa do serviço público, contra a implantação das OSs’. Essa
bandeira uniu profissionais de saúde e usuários nos Estados e municípios,
fazendo com que muitos conseguissem adiar ou mesmo reverter as OSs.”
Com
esse compromisso o encontro decidiu:
-continuar
a coletar adesões ao Abaixo Assinado dirigido a Presidente Dilma, pela a
revogação da Lei 9.637/98, insistindo num pedido de audiência junto ao
governo;
-exigir
dos prefeitos eleitos ou reeleitos que revertam as OSs em seus
municípios;
-lançar
a proposta de que o Dia Mundial da Saúde, 07 de abril, seja um Dia de Luta pela
Revogação da Lei das OSs, com organização ou participação de atos nos
municípios, e a organização de uma Marcha a Brasília. Para encaminhar essas
decisões o encontro constituiu com Comitê Nacional emanado das delegações
presentes.
Os
materiais estarão disponíveis no blog da campanha: http://www.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.organizacaosocialnao.blogspot.com.br%2F&h=uAQGB-RNt&s=1
Vlamir
Lima
(Fotos:
Joelson Souza)
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