Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 02/01/2013
Na manhã do dia 18/12/2012 o Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias, com forte apoio da Comissão Pastoral da Paróquia Santa Clara de Assis, realizou no bairro de Imbariê , 3º distrito da cidade de Duque de Caxias, mais uma atividade da jornada de lutas contra a privatização da saúde e dos serviços públicos no Posto Médico Sanitário do bairro, um dos 6 entregues a Oscip A Marca.
Com coleta de assinatura para um abaixo-assinado para a revogação da lei municipal que autoriza transferência da gestão de serviços público da cidade da baixada fluminense para Organizações Sociais da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscips , faixa e panfletagem de nota que denuncia a diminuição e interrupção de atendimentos nas unidades entregue às Oscips, que intensificam a demissão de profissionais de saúde terceirizados.
O documento assinado pelo Fórum Popular de Políticas Públicas junto com organizações do movimento popular denuncia a interrupção e a intensificação da precarização dos serviços prestados pelas Oscips e pela empresa privada de coleta de lixo, a pretexto de não estarem recebendo repasses do governo do Prefeito José Camilo Zito (PP), derrotado nas últimas eleições municipais.
Apesar da tentativa do diretor administrativo do posto de dificultar a realização da atividade, inclusive com estratégias desesperadas de intimidação , chegando o mesmo a se declarar ser policial num momento de discussão, a militância com tranquilidade conseguiu dar sequência a atividade, com apoio de usuários que aderiam em maior número e mais convicção ao abaixo-assinado, ao se depararem com o anúncios de saída ( demissões ) de médicos e consultas desmarcadas, sentindo que as denúncias da nota distribuída pelo Fórum tem concretude em suas vidas.
Com esta atividade, o Fórum deu impulso para a entrada no ano de 2013 com mais garra pela estatização dos serviços privatizados sob controle popular.
Veja a nota política do Fórum:
Contra o caos em Duque de Caxias
Pelo Controle Popular sobre os Serviços Públicos
O abandono da cidade ao lixo, o fechamento da emergência do Hospital Municipal Moacyr do Carmo a brutal diminuição da capacidade de atendimento (de ambulatório e emergência) dos Postos de Imbariê, Xerém , Campos Elíseos , Saracuruna, Pilar, Equitativa estão entre os principais exemplos de piora dos já conhecidos problemas do atendimento a população no final do governo Zito.
Esta situação que nos impõe mais sofrimento é resultado da entrega dos serviços de coleta de lixo e de serviços de saúde (entre outros ) para empresas privadas aumentarem seus lucros.
O governo Zito não só deu continuidade como aumentou a privatização dos serviços públicos na cidade entregando-os para empresas que estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado por contratos milionários com governos, falta de prestação de contas de gastos de dinheiro público, ao mesmo tempo, prestam serviços de péssima qualidade.
Contratada para coleta de lixo na cidade, a Locanty, além de não realizar a limpeza das ruas é a mesma empresa envolvida no escândalo do contrato milionário para aluguel de carros luxuosos para os vereadores às custas de dinheiro público.
A Marca, empresa contratada por milhões de reais pela prefeitura para dirigir os 6 postos 24 horas, e que neste momento, reduz os atendimentos a população fechando suas emergências, e promove a demissão dos profissionais de saúde, é investigada no Rio Grande do Norte por fraude e desvios de verbas da saúde pública naquele estado.
Estas e outras empresas muitas vezes beneficiadas por governantes em troca de vantagens como financiamento de campanhas eleitorais, em todo final de governo abandonam e provocam a paralisação dos serviços que anunciaram que iriam administrar com mais competência que o poder público, dando calote e demitindo funcionários alegando que não estão sendo pagas pela Prefeitura.
No caos que mais uma vez a Prefeitura mergulha a cidade junto com os sócios do governo de plantão não tem mais espaço para ilusão: empresa privada tomando conta de serviço público só visa o lucro. Não podemos continuar deixando nossas vidas nas mãos de empresários. Os serviços públicos tem que ser estatais e controlados pela população!
Desde já exigimos da Prefeitura, especialmente do próximo governo e da Câmara de Vereadores:
- Reestabelecimento imediato de todo os serviços de saúde públicos desativados e coleta de lixo;
- Administração direta da Prefeitura de todas as unidades da rede pública municipal de saúde com controle da População;
- Estatização dos Serviços Públicos privatizados com controle da População;
- Concursos Públicos para admissão de funcionários estatutários para os Serviços Públicos;
- Fim de todas as formas de privatização;
- Real participação popular nas decisões sobre o destino do dinheiro público.
Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias, Fórum de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Associação de Moradores da Vila Sapê, Associação Missão Resplandecer, Centro Espírita Consolador Prometido, COPAS/Paróquia Sta. Clara de Assis, Fundação Jesus de Nazaré, , Rede de Comunidades Saudáveis do Estado do Rio de Janeiro/ Núcleo Baixada Fluminense, SEPE-CAXIAS, SINDSPREV /CAXIAS, SINDIQUÍMICA, União Brasileira de Mulheres/Duque de Caxias; União dos Petroleiros Oposição Sindical.
Ousar Lutar , Ousar Vencer !!!!
Contato: forumpopular.caxias@gmail.com
*Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 02/01/2013
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