Escrito por: CUT-MT
A Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT/MT) em conjunto com outras entidades que participam do Comitê em Defesa da Saúde Pública realizaram ato público na quarta-feira (15) para cobrar dos deputados estaduais aprovação do Projeto de Lei (PL) de iniciativa Popular que visa revogar as Leis Complementares 417/2011 e 150/2004, que permitem a gestão da saúde pública de Mato Grosso através de Organizações Sociais de Saúde (OSS's).
Segundo informações do secretário de comunicação, Robinson Ciréia, que representou a Central no protesto, as manifestações começaram diante da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES/MT). Os manifestantes caminharam até a Assembleia Legislativa para protocolar mais 9,4 mil assinaturas que chegaram de diversos municípios do estado. “O ato teve como objetivo cobrar dos parlamentares agilidade na tramitação do PL de Iniciativa Popular”, informou Ciréia.
“O Comitê quer a revogação das leis que permitem a transferência da gestão da saúde pública para OSS’s. O Governo Silval vem implementando o sucateamento das unidades de saúde, não realiza concurso, que além de precarizar as condições de trabalho dos servidores prejudica a prestação de serviços à população. Ainda , em seu discurso usa a falta de atendimento à população como justificativa para transferir recursos públicos para as empresas privadas através das OSS’S”, explica o diretor da CUT/MT, afirmando que os deputados são coniventes com essa situação na medida que seguram a tramitação do PL.
Segundo o coordenador do Comitê, Oton Tem Caten, o Comitê já protocolou em outubro de 2012 mais de 27 mil assinaturas pedindo a saída das OSS’s da área da saúde em Mato Grosso. “As assinaturas entregues e validadas representam, ainda, a população de 137 municípios do Estado sendo que, destes, 48 municípios apresentaram mais de 0,3% de seu eleitores e o mínimo exigido é de apenas cinco deles com esse percentual”, avaliou.
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