Seminário realizado pela CUT/SC, no dia 27 de maio, a diretoria do Sintespe se posicionou contrária a Lei das Organizações Sociais e propôs um amplo debate e a promoção da unidade, sindical e popular, para barrar as invgestidas do governo do estado, propondo a revogação da lei das OSs.
Leia abaixo a íntegra do texto encaminhado a CUT/SC pelo SINTESPE:
Em matéria do dia 19 de maio último, o Jornal do Brasil (JB) informava que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) *da Lei 9.637/98, *de iniciativa do governo FHC, que criou as Organizações Sociais (OSs), começou a ser votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi ajuizada pelo PT e PDT em dezembro de 1998 sob a correta alegação de que a lei promovia a "terceirização da atividade-fim do Estado". O relator do Processo está indicando a rejeição da ADI e o reconhecimento da constitucionalidade da lei. O julgamento está paralisado por um pedido de vistas.
Muito provavelmente não seja uma mera coincidência que o STF, após 12
anos, se proponha agora a resolver de vez o assunto, o que pode significar a
eliminação da controvérsia e o "certificado" de legalidade às OSs . Isso,
num momento no qual se multiplicam as iniciativas de governos estaduais e
municipais de repassar, numa escala mais ampla, serviços públicos para as
Organizações Sociais, o que corresponde a política de corte de gastos
públicos e superávit primário apregoada pelo mercado financeiro e pelo FMI.
EM SC, em 2006, o governo de Luiz Henrique (PMDB) aprovou na Assembleia
Legislativa lei estadual de incentivo às OSs, no mesmo caminho da lei de
FHC. Com isso o HEMOSC e CEPON foram transferidos para o controle privado. O
resultado tem sido o uso da estrutura pública para auferir dividendos para
os "conselheiros" da FAHECE, nenhum controle da compra de materiais e
contratações sem concurso público. Agora, o recém empossado governador,
Raimundo Colombo (PSD), fala num plano para entregar todos os 16 hospitais
públicos para o controle de Organizações Sociais.
Duas experiências vitoriosas em Caçador e São José mostram o caminho da
mobilização e da unidade do povo como o único capaz de derrotar a política
de privatização. Nos dois municípios, por conta da pressão popular, as
Câmaras Municipais rejeitaram os Projetos de Lei dos prefeitos que
entregavam o controle da saúde pública destes municípios para Organizações
Sociais. Sabemos também da experiência da luta de Campinas, SP, aonde a
prefeitura, em face das manifestações, foi obrigada a recuar em seu Projeto
de repassar para OSs diversos serviços públicos.
Entre as resoluções do 10° CECUT consta o combate em defesa dos hospitais
públicos: "*Somos contrários às privatizações e/ou repasse dos hospitais
para administrações público-privada (PP) ou organizações sociais (OS)*".
Para nós do SINTESPE a CUT-SC deve chamar seus sindicatos filiados a
responder às iniciativas do governador Colombo de repassar os hospitais
públicos para as OSs. Com base em sua resolução a CUT deve construir a *mais
ampla unidade, sindical e popular,* para barrar as investidas do governo do
estado e, neste processo, *propor um Projeto de Lei na ALESC pela revogação
da lei estadual das OSs. *
A resistência sindical e popular contras as OSs em nosso estado, da qual
a CUT-SC pode e deve ocupar um papel de linha de frente, certamente nos
colocará em sintonia com as demais iniciativas semelhantes contra as OSs em
outras cidades e estados do país.
Por isso, dada a expectativa de generalização do problema das OSs, é necessário que a CUT-SC e seus sindicatos filiados reflitam também sobre uma necessária articulação
nacional pela revogação da lei *9.637/98 *através da qual FHC criou as OSs.
Afinal de contas, o voto em Dilma Roussef contra Serra teve no centro das
preocupações dos trabalhadores afastar as ameaças de privatizações.
A diretoria do SINTESPE, em acordo com a decisão do 10° CECUT contra as
privatizações e as OSs, estará empenhada em contribuir e ajudar com suas
iniciativas para a organização destas lutas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário