Governo federal quer privatizar o Hospital Universitário

Deputados catarinenses querem ampliar o debate sobre a proposta que afeta o Hospital Universitário de Florianópolis

Daniel Queiroz/ND

Em média são atendidas  400 pessoas por dia no Hospital Universitário em Florianópolis

Rose Ane da Silveira
Especial para o Notícias do Dia

A bancada catarinense no Congresso Nacional tentará modificar, nos próximos dias, a Medida Provisória 520 que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Na última semana vários deputados de Santa Catarina participaram do debate promovido pelas Comissões de Educação e de Seguridade Social da Câmara para discutir a matéria, que segundo seu relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), deverá entrar em votação no plenário da Câmara neste mês. 
“Ainda dá tempo de negociar a Medida Provisória. Eu vou conversar com o diretor do Hospital Polydoro Ernani de São Thiago nesta semana e ouvir dele sua opinião sobre a proposta do governo”, afirmou o deputado Esperidião Amin (PP), que participou do debate promovido com o ministro da Educação, Fernando Haddad, na última quarta-feira, quando o ministro defendeu a proposta.
 Uma das MPs mais polêmicas do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, editada no dia 31 de dezembro de 2010, ao apagar das luzes do ano passado, a MP encontra resistência forte dentro da chamada bancada da Saúde no Congresso. Ela versa sobre a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. 
A nova empresa, vinculada ao Ministério da Educação, tem entre suas finalidades, prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade e apoiar o ensino, a pesquisa e a formação de recursos humanos no campo da saúde pública, dentro das instituições federais de ensino superior. 
A criação da empresa integra o conjunto de medidas do Programa de Revitalização dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), instituído em 27 de janeiro de 2010.
 “A essência da MP 520 é criar uma empresa cem por cento pública e cem por cento comprometida com o SUS”, disse Fernando Haddad durante o debate na Câmara. 
 Segundo o ministro da Educação, Hospital de Clínicas de Porto Alegre foi o modelo para a elaboração da MP 520, que autoriza o Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH.
A Medida Provisória autoriza o governo federal a criar empresa sob a forma de sociedade anônima, para administrar unidades hospitalares vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo o país tem 46 hospitais universitários, sendo o Hospital Polydoro Ernani um dos principais do Estado de Santa Catarina.

Parlamentares defendem 
melhora da gestão do hospital

Os parlamentares catarinenses querem não apenas a melhoria da gestão do Hospital Universitário do Estado, querem garantir principalmente a melhoria do atendimento público de saúde em Santa Catarina, que na avaliação de muitos deputados, ainda é bastante precário. 
Confesso defensor da privatização do maior número possível de serviços prestados pelo governo, o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, Edinho Bez (PMDB) elogia a gestão do Hospital Polydoro Ernani de São Thiago, mas acredita que todas as medidas que vierem para desburocratizar o sistema e melhorar o atendimento são muito bem vindas. 
“A MP é favorável para o país. O poder público no Brasil comprovadamente mais atrapalha do que ajuda. Enfrentamos muita burocracia, é terrível. Sou favorável à privatização ao máximo em tudo. Quanto aos hospitais temos que ter controle, regulamentar, cobrar cláusulas contratuais porque a situação da saúde em geral está péssima”, afirma Bez.
O Hospital tem como seu forte o atendimento de emergência e nele são atendidas em média 400 pessoas por dia em seu Pronto Socorro. As obras de construção do HU iniciaram-se em 1964  e ele foi inaugurado em maio de 1980. A tocoginecologia, o Centro Obstétrico e as unidades de neonatologia foram implantadas em outubro de 1995.

 Pela proposta 26 mil servidores públicos vão para o regime CLT

A proposta de transformar os 26 mil servidores públicos que trabalham nestes hospitais  universitários pelo Brasil em trabalhadores do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não deve ser, na opinião do deputado federal Esperidião Amin, um empecilho para a aprovação da proposta no Congresso Nacional. 
“Justamente a questão dos servidores que se pode aperfeiçoar. É uma questão pontual que deve ser discutida. A meritocracia é mais importante que o vínculo”, diz Amin.

Amin diz que há tempo para discutir a MP

“Sou fã do Hospital Universitário de Santa Catarina como ex-governante e como cliente. Sofri um capotamento há mais de 20 anos e fui atendido lá de forma excelente. Entendo que a MP trata dos critérios de gestão dos hospitais e isto não é privatização. A exposição do ministro foi muito interessante mas acho que podemos trabalhar mais a proposta no Congresso antes de sua aprovação”, afirmou Esperidião Amim.
 “Os hospitais universitários passam, com a aprovação da MP, a ter pai e mãe que serão os Ministérios da Saúde e da Educação que já pactuaram a divisão dos recursos para financiamento das unidades”, afirma Fernando Haddad. O diretor do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que serviu de modelo para MP, assegurou que não há diferença no tratamento entre pacientes do SUS ou de planos privados.

 
Base aliada é contrária à proposta do governo

O deputado Pedro Uczai (PT), apesar de ser da base aliada, se coloca francamente contrário a proposta nos moldes como ela foi apresentada pelo governo. “Não deve privatizar. Deve ser uma empresa 100% pública e esta é uma garantia do governo. Uma segunda questão é a possibilidade da medida descaracterizar o SUS (Sistema Único de Saúde)”. Segundo Uczai, a MP 520 foi editada “correndo” no final do ano passado, para encontrar uma solução para os mais de 26 mil servidores dos hospitais que ficariam descobertos na virada do ano. “Não há sectarismo, mas não podemos de forma alguma falar em privatização. Temos que buscar alternativas e acho que ainda dá tempo para isto”. 
Segundo o deputado Esperidião Amin é muito pouco provável que a MP 520 seja votada em maio, como quer o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), “porque vamos votar o Código Florestal. As duas matérias são importantes, com certeza a MP só entrará em votação depois do Código, o que nos dará mais tempo”, acredita o deputado.

Ex-presidente Lula é quem editou a MP

O relator da MP 520, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentará, na primeira semana de maio, o seu parecer sobre a matéria, uma das MPs mais polêmicas do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, editada no dia 31 de dezembro de 2010, ao apagar das luzes do ano passado. A MP encontra resistência forte dentro da chamada bancada da Saúde no Congresso. 
A MP tem sido alvo de campanha contrária à sua aprovação por médicos e estudantes de todo o país, que querem evitar o que chamam de privatização dos hospitais universitários. Pela Medida Provisória, a empresa fica sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive, quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Justamente o fim do status de funcionários públicos para passarem ao regime celetista é a maior crítica dos funcionários dos hospitais universitários.
Forte tenta vencer a resistência de parlamentares de governo e da oposição para aprovar a MP. Para o deputado não se trata de privatização, mas sim de “moralização” dos hospitais e ele cita como exemplo o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que serviu de modelo.
“A performance do Hospital de Clínicas de Porto Alegre é um exemplo. Se todos os hospitais universitários fossem como ele, não teríamos problemas. Ele não tem déficit orçamentário, tem superávit. Os recursos são investidos no próprio hospital. É a entidade com maior número de publicações nas revistas científicas do meio e seus profissionais fazem uma média de 600 atendimentos por dia”.