Audiência Pública em defesa do SUS e contra a privatização da saúde recebe membro do Conselho Nacional da Saúde

Qui, 16 de Agosto de 2012 15:17 Por Assessoria de Comunicação O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, realizou na manhã da última quarta-feira (15) audiência pública "Em Defesa do SUS e Contra a Privatização dos Hospitais", por meio da implantação das Organizações Sociais de Saúde (OSS). O intuito do evento foi de alavancar o debate em torno do processo de privatização dos hospitais públicos goianos, provocado pela atual administração estadual, que aplica de maneira incisiva políticas privatistas em todo o Estado. De acordo com o ex-presidente do Conselho Nacional da Saúde e membro da atual mesa diretora do órgão, Francisco Batista Júnior, depois que os hospitais públicos de São Paulo foram gerenciados por OSS, tiveram um custo elevado em R$ 60 milhões e reduziu para 38% a eficácia dos atendimentos hospitalares, resultando assim no custo anual do leito em 17% maior que à administração direta pelo Poder Público, evidenciando maiores gastos para o setor sem necessariamente oferecer um serviço melhor. "Com a implantação das OSS a taxa de mortalidade cresceu, os atendimentos reduziram drasticamente e os doentes ficaram mais tempo sozinhos nos leitos hospitalares. Nessa perspectiva, a terceirização da saúde compromete a qualidade do atendimento pela precarização do trabalho, ou seja, a contratação de profissionais obedecerá a critérios da própria empresa que administra cada unidade, o que dará legalidade para práticas correntes como nepotismo e clientelismo na contratação", ressaltou. Na ocasião, Francisco Júnior argumentou que o modelo adotado pelo governador do Estado de Goiás, visa exclusivamente criar um ambiente caótico para, posteriormente, apresentar a privatização como única solução para os problemas e, assim, ter mais aceitação junto aos servidores e a população. Para ele, a única solução que reverterá esse processo é a aprovação do Projeto de Lei nº 2.746/11, de autoria do deputado Mauro Rubem, que estabelece normas sobre o contrato de resultado do poder estadual, dando autonomia gerencial, orçamentária e financeira nas unidades de saúde. Dessa forma, o projeto que tramita na Assembleia estabelece um contrato de resultados entre gestores públicos e a Secretaria da Saúde, que deverá ser construído em parceria com os servidores, a sociedade e, acima de tudo, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantindo a natureza pública desses hospitais. O deputado Mauro Rubem foi o primeiro presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SindSaúde/GO) e enfatiza o caráter combativo de seu mandato no que diz respeito à entrega ou venda das instituições públicas a empresas privadas. Por isso, o petista se disse revoltado pela “onda de privatizações promovida pelo governo de Goiás nos hospitais públicos estaduais”. Mauro reafirmou ainda a necessidade da sociedade goiana e brasileira de se informar sobre o assunto, para que, desta forma, “perceba o quanto é prejudicial a todos a administração do bem público por empresas que visam exclusivamente o lucro”. De acordo com o parlamentar, os trabalhadores da saúde sofrem diariamente assédio moral, falta de transparência e de controle social. Mauro acredita que, com a consolidação desse sistema, não haverá convocação de aprovados em concursos públicos e o surgimento de novos concursos será praticamente extinto. Além disso, a população terá acesso limitado na quantidade de atendimentos. “Os pacientes do SUS terão atendimentos médicos reduzidos, pois as organizações visam priorizar os convênios médicos da rede privada. Há uma forte opressão em cima dos servidores e precisamos nos unir para combater as privatizações”, argumentou. O deputado ressaltou ainda a importância da audiência pública para debater a terceirização e privatização da saúde. De acordo com o parlamentar, a saúde é um bem assegurada pela Constituição Brasileira. “A terceirização da saúde pública representa perdas à sociedade, pois delega à empresas privadas um serviço que deve ser realizado integralmente pelo Estado. Não é necessária a terceirização, basta adequar a legislação dando autonomia aos gestores públicos para aprimorar a administração, investindo recursos e consolidando o atendimento público de saúde humana e de qualidade", pontuou. Fizeram parte da mesa, além do parlamentar petista, a presidente do Sindicato dos Odontólogos do Estado de Goiás (Soego), Shirley Ferreira; o conselheiro Soego José Carrijo Brom; a representante do Conselho Regional de Enfermagem, Maurízia Alves; o 1º secretário do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, Leocides de Souza. Também participaram do evento o presidente do SindSaúde, Fábio Basílio; o diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás, Winston de Paula; o vice-presidente do Conselho Estadual da Saúde, Osmar Costa Queiroz; e a presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Júnia Rios Campelo, além de representantes sociais, lideranças e comunidade. *Retirado do Deputado Mauro Rubem **Enviado pela companheira Júnia Rios ***Republicado aqui após revisão, com pequenas modificações de texto