Uma semana após levar vereadores para conhecer maternidade administrada por organização social, prefeito envia para a Câmara, projeto em regime de urgência para mudar modelo de gestão das unidades de pronto-atendimento da capital; projeto foi aprovado nesta terça-feira (21), sem discussão adequada com sociedade e organizações; sindicatos são contrários; oposição diz que OS é "remédio inadequado"; bancada de situação afirma que modelo é uma alternativa para mudar saúde de Aracaju que está "ineficiente, morta e pedindo socorro"
21 de Maio de 2013 às 16:38
Valter Lima, do Sergipe 247 – Na semana passada, o prefeito João Alves Filho (DEM) levou para Salvador todos os vereadores da sua bancada para conhecer o modelo de gestão da saúde pública da capital baiana. Os parlamentares retornaram encantados. Uma semana depois, a “fatura” da viagem chega à Câmara de Aracaju: desde a manhã desta terça-feira (21) já se está discutindo a implantação de projeto semelhante no setor de saúde da cidade. Pela proposta, a saúde pública municipal passará a ser gerido por organizações sociais (OS). A oposição contesta e diz que proposta não resolve problemas, pois “privatiza” o serviço. Mesmo assim, projeto já foi aprovado, nesta tarde (quatro vereadores votaram contra - Emerson, Iran, Emanuel e Lucimara. Lucas Aribé, também de oposição, se absteve).
Em mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito diz que o projeto “dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Municipal, e dá providências correlatas”. É intenção do prefeito, segundo o texto da mensagem, “utilizar-se desse tipo de instrumento Jurídico para modernizar e aperfeiçoar a gestão de serviços públicos municipais, garantindo, tanto quanto possível, a sua disponibilização, com eficiência e eficácia, à população aracajuana”.
Segundo o vice-líder da oposição, Renilson Félix (DEM), o novo formato é voltado para a administração das unidades de pronto-atendimento das zonas Norte e Sul, e para a maternidade que a prefeitura pretende construir. Ele informa que os postos de saúde não passarão por alterações.
“A saúde de Aracaju está ineficiente, morta, pedindo socorro. Claro que João Alves precisa mudar. O que não pode é ficar na maneira que está. É preciso mudar o sistema, a questão da gestão. Todos nós sabemos que como ele está não funciona. Os funcionários da saúde são eficientes, mas o atual modelo de gestão está falido”, disse Renilson.
Já o vereador de oposição, Emerson Ferreira (PT), que é médico, afirma que o que o Governo Municipal quer é estabelecer a contratação de empresas de direito privativo como solução para os problemas de desassistência a saúde. Ele explicou que as decisões judiciais multiplicadas em todo país contrárias as organizações sociais apontam claramente para a ineficiência desta solução.
“Em tese, as OS são qualificadas, reguladas e fiscalizadas pelo Executivo Municipal, que, na condição de incapacidade gestora, recorre a esta alternativa para a administração de serviços de competência não exclusiva do município. Pois são justamente essas atribuições notadamente na regulação e na fiscalização dos contratos de gestão, que são objeto de ações judiciais e denúncias”, afirmou. Emerson Ferreira alertou ainda que a construção do projeto sem a discussão com a população, com os servidores é ilegal. “Não acredito nas OS como solução, é um remédio inadequado para a saúde”, acrescentou.
Embora os vereadores tenham gostado do que lhes foi apresentado em Salvador, na unidade de saúde, que é gerida por uma OS, há experiências diversas pelo país que apontam problemas no modelo. Em Mato Grosso, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado investiga uma organização social que administra os hospitais públicos, por suspeita de superfaturamento em pagamentos. Já no Rio Grande do Norte, onde o modelo também foi implantando, licitações, contratos foram fraudados e dinheiro público foi desviado. Seis pessoas foram presas no ano passado por envolvimento no esquema. No Estado de São Paulo, as OSs acumularam um rombo financeiro superior a R$ 100 milhões, em hospitais públicos.
Sindicatos e conselhos de médicos são contrários à implantação das organizações sociais em Aracaju. “A votação será das Organizações Sociais, o filho do prefeito João Alves, que é pior ainda que as fundações. Fim da carreira médica em Aracaju para os novos médicos?”, questiona o Sindimed. Um médico ouvido pelo Sergipe 247 que pediu anonimato afirmou que “as OSs são uma porta aberta à corrupção”. “Instituições vendem serviços que não entregam. Há muita fraude. Não há qualquer fiscalização, nem esta é a intenção. A ideia é entregar uma medicina barata, de baixo custo e de baixa qualidade. O interesse é o lucro”, afirmou.
