Relatório aponta irregularidades nos contratos estaduais com OSs da saúde em SP

Atrasos na entrega de documentos, dados confusos e incompletos, falta de transparência e, pior: remuneração por serviços não prestados e compra de medicamentos com preços acima da tabela

por Cida de Oliveira, da RBA publicado 18/09/2013 09:48

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CC RACISMO AMBIENTAL

Doze dos 23 hospitais geridos por OSs em SP registram rombo financeiro em suas prestações de contas

São Paulo – Repasse de recursos por serviços que não foram prestados, verbas para custeio de medicamentos com preços acima dos informados nas bolsas eletrônicas de compras e falta de conselho gestor para fiscalizar e aprovar as contas envolvendo as Organizações Sociais (OSs) contratadas pelo governo do estado de São Paulo. Essas são as principais irregularidades apontadas por parlamentares que analisaram documentos entregues por essas entidades e os compararam a dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e informações do Portal da Transparência, entre outras fontes. Os dados se referem ao segundo semestre de 2011 e primeiro semestre de 2012.

De acordo com o deputado Gerson Bittencourt (PT), que integrou a comissão de análise das OSs, as constatações são ao mesmo tempo reveladoras e dolorosas, uma vez que 12 dos 23 hospitais geridos por essas entidades no estado registram rombo financeiro em suas prestações de conta.

E o que é "mais deprimente", segundo suas palavras: o rombo só pode ser verificado entre aquelas que prestam conta. “A maioria delas apresenta relatórios sem informações detalhadas de fornecedores, número de funcionários e valores dos salários”, disse.

Em 2012, conforme Bittencourt, as unidades administradas pelo próprio estado receberam recursos da ordem de R$ 5,1 bilhões e as OSs, de R$ 4,6 bilhões. Chama a atenção, diz o deputado, que entre 2008 e 2012, os recursos repassados àquelas entidades aumentaram 268%. “Isso mostra a opção do governo estadual em terceirizar os serviços públicos e passar para a população uma imagem de que as OSs são a melhor alternativa para a saúde."

Para o parlamentar, a análise da documentação que a comissão conseguiu juntar demonstra que há pelo menos cinco pontos preocupantes nessa parceria entre estado e essas organizações. Pela lei, a Secretaria Estadual de Saúde deveria apresentar relatórios a cada trimestre. No entanto, as prestações de contas não obedecem o prazo e muitas vezes chegam a cada quadrimestre, ou mesmo semestre.

"Além disso, os textos entregues são confusos, incompletos. Uma clara demonstração de tentar dificultar a análise dos dados e o controle, já que o governo tem todas as condições de entregar um relatório bem feito, uniforme, com informações detalhadas e claras. E falta ainda transparência, o que nos obriga a buscar informações complementares em outras fontes", disse.

Outro aspecto grave, de acordo com Bittencourt, é que os documentos indicam que o governo remunera integralmente as OSs  mesmo quando não atingem plenamente as metas de atendimento estabelecidas. Além disso, os documentos indicam que a gestão Alckmin paga por materiais e medicamentos adquiridos a preços bem acima do cotado na bolsa eletrônica de compras.

"Embora os dados obtidos não permitam que eu diga se tratar de superfaturamento, há desequilíbrio entre os valores orçados, previstos, repassados e gastos, com ausência total de justificativas. E para completar, falta um conselho gestor para acompanhar as contas, o que o governo reiteradamente busca impedir, inclusive com ação na Justiça".

O relatório parlamentar, que foi aprovado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, teve cópias encaminhadas para o Ministério Público estadual e para o Conselho Estadual de Saúde.

http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2013/09/relatorio-identifica-pelo-menos-cinco-irregularidades-nos-contratos-estaduais-com-os-na-saude-1617.html

Usuários do SUS de São Paulo pedem aumento de salários dos profissionais da saúde

Tribunal de Contas afirmou que faltam metas, indicadores e controle de gastos nos contratos com organizações sociais que administram equipamentos de saúde

por Sarah Fernandes, da RBA publicado 19/09/2013 08:43, última modificação 23/09/2013 09:53

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Auditório lotou para acompanhar audiência sobre serviços de saúde em São Paulo

São Paulo – Em uma audiência pública conturbada, que lotou o Salão Nobre da Câmara Municipal ontem (18), usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo pediram mais investimentos em medicina preventiva e equiparação salarial dos profissionais contratados por organizações sociais (OSs), que administram unidades de saúde, com os da administração direta.

Segundo especialistas presentes ao evento, cada organização social pode determinar o salário que pagará aos funcionários, mesmo o repasse de verba da prefeitura sendo o mesmo. “Além de os salários dos trabalhadores das OSs serem menores, eles ainda concorrem entre si. Na prática elas precisam oferecer salários maiores para atraírem profissionais”, disse o coordenador do Movimento Popular de Saúde, Frederico Soares, durante a audiência.

Participaram da mesa representantes de organizações sociais, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo, do Tribunal de Contas do Município, da Secretaria de Planejamento e do Conselho Municipal de Saúde, além dos vereadores Juliana Cardoso (PT), Gilberto Natalini (PV) e Rubens Wagner Calvo (PMDB), que organizou a audiência. Nenhum representante da Secretaria Municipal de Saúde esteve presente.

O vereador Calvo afirmou que as diferenças salariais sempre existiram no sistema público de Saúde, antes mesmo da implementação do SUS. “Por mais que se diga que a diferença salarial é histórica não podemos findar a discussão. Temos que garantir o direito para todos”, rebateu a vereadora Juliana Cardoso. “Existe até quarteirização dos cargos, muitas vezes em um contrato que não é CLT”, disse.

“Diferentes formas e modelos de administração da saúde foram implantados nesta cidade e quem paga o preço é sempre o usuário, que não consegue uma consulta ou um exame”, disse a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) no evento, Irene Batista. “Os trabalhadores das OSs também são prejudicados. As relações de trabalho são conflituosas e desrespeitosas e o que eles recebem é diferente, mesmo o dinheiro vindo do mesmo lugar. Não conseguimos entender essa matemática.”

O coordenador do Conselho Municipal de Saúde, Adão do Carmo, reivindicou aumento de salários para os trabalhadores da saúde e contratação de uma equipe multidisciplinar. “Nós usuários sofremos com ações paliativas. Onde está a medicina preventiva?”, questionou. Soares, do Movimento Popular de Saúde, concordou. “Temos aqui uma cultura medicamentosa e hospitalógica, que atende a muitos interesses, em vez de trabalharmos com a promoção da saúde e prevenção das doenças.”

Apoiado pelos vereadores Natalini e Calvo, Fernando Proença, coordenador de uma das OSs, chamada Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), defendeu a atuação das organizações sócias. “Não queremos privatizar e sim somar. Todos os nossos gastos podem ser acessados pela internet”, disse. “Em algumas periferias, só existem equipamentos de saúde por conta das Oss”, afirmou o vereador Calvo, antes de ver vaiado pelos participantes.

Irregularidades

O conselheiro do Tribunal de Contas Mauricio Faria, que coordena as auditorias das OSs, afirmou que uma das principais irregularidades na contratação das organizações sociais é a falta de políticas públicas de saúde traçadas pelo poder público, que acabavam ficando a cargo das próprias organizações sociais, além da falta de metas, indicadores e controle de resultados dos serviços.

Pela legislação, em uma parceria público-privada, a organização social deveria apenas executar operacionalmente as ações, sendo que as definições da política de saúde seriam competência do poder público. “Á prefeitura cabe pensar na política pública e ao parceiro privado cabe a operacionalização.”

Outro problema diagnosticado é a falta de controle do dinheiro repassado às organizações, prática comum na gestão de Gilberto Kassab (PSD), de acordo com o conselheiro. O repasse de verba estava relacionado a uma prestação de contas, que era apresentada em papel e apenas arquivada em pastas, como um mero procedimento burocrático.

“Houve um aumento nos gastos públicos com saúde, porque a receita municipal de São Paulo aumentou, então os valores que são atrelados ao setor por lei também aumentaram. Porém, o resultado dos serviços está aquém do aumento dos gastos públicos.”

O vereador Natalini rebateu as críticas afirmando que o próprio Tribunal de Contas do Município aprovou os gastos da gestão do ex-prefeito Gilebrto Kassab (PSD), sem apontar irregularidades.

Como o encontrou não chegou a um parecer e não terminou de ouvir todos os inscritos, a vereadora Juliana Cardoso afirmou que pretende convocar uma nova audiência pública para continuar a discussão.

http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2013/09/usuarios-do-sus-de-sao-paulo-pedem-aumento-de-salarios-dos-profissionais-da-saude-7023.html

Organizações da sociedade civil repudiam nova empresa de saúde no Rio

SEGUNDO OS CRÍTICOS, PROJETO DE LEI ENVIADO À CÂMARA DOS VEREADORES POR EDUARDO PAES CONTRIBUI PARA A PRIVATIZAÇÃO DO SETOR

por Maurício Thuswohl, da RBA publicado , última modificação 07/04/2013 10:14

Rio de Janeiro – As entidades representativas do setor de saúde no Rio de Janeiro manifestaram esta semana, durante audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores, repúdio ao projeto de lei enviado pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB) com o objetivo de criar uma empresa municipal – a Rio Saúde – para assumir a gestão dos hospitais e demais unidades da rede pública do município. Representantes do Sindicato dos Médicos, do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) criticaram o viés privatizante da proposta que, segundo eles, enfraquece o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, o projeto de lei não deveria ter sido enviado à Câmara sem uma discussão prévia com a sociedade. “A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deveria estar cumprindo com as resoluções das últimas conferências municipais de saúde. Este projeto de lei deveria ter sido submetido ao Conselho Municipal de Saúde. Só depois de avalizado é que ele deveria ser transformado em projeto de lei. Isso mostra claramente o quanto o prefeito descumpre a legislação do Sistema Único de Saúde”, diz.

Darze afirma ainda que “não há nenhuma novidade” no proposta da prefeitura. “Esse projeto não é nenhuma novidade, é um pacote que está sendo empurrado goela abaixo do servidor público e da população. O objetivo central é entregar os parcos recursos do setor de saúde. A prefeitura deveria desenvolver um projeto nacional e público, e não apresentar um projeto de direito privado que apresenta uma falsa solução para essa grave crise pela qual passa a saúde pública do município”.

O sindicalista questiona se algum modelo de gestão privada deu certo no Brasil. “Não há na história da saúde pública brasileira nenhum exemplo que mereça o reconhecimento da entrega do público ao privado como solução da saúde brasileira”. Segundo Darze, a criação da Rio Saúde irá provocar distorções no SUS. “O funcionamento dessa empresa vai gerar um monstro que abre a possibilidade de discriminação aos pacientes que não têm plano de saúde, está repleto de situações que podem ameaçar o SUS”, diz.

Para o secretário geral do Cremerj, Pablo Queimadelos, a criação da nova empresa repetirá o roteiro da concessão da gestão da saúde, feita por Paes no início de seu primeiro mandato, às Organizações Sociais (OSs). “Apesar do discurso de eficiência, as OSs até hoje não têm suas equipes completas com médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem”, diz. O representante do CMS na audiência pública, Ludugério da Silva, também criticou a falta de debates sobre a proposta da prefeitura; “É preciso discutir a proposta. A prefeitura tem que nos ajudar a fazer reuniões nos conselhos. Precisamos de suporte para opinar”.

Os vereadores também criticaram a gestão da saúde no município. Paulo Pinheiro (PSOL) disse que “o sistema municipal é ruim” e lembrou que já foram feitas 17 inspeções pelo Tribunal de Contas do Município. “Todas encontram uma série de irregularidades nas unidades públicas", diz. Segundo Pinheiro, as OSs foram um primeiro passo rumo à privatização, e a “nova empresa, se criada, será um novo braço dessa privatização".

O vereador Jorge Manaia (PDT) afirmou que a saúde no Brasil caminha para a mesma situação dos Estados Unidos. “O presidente Barack Obama luta para integrar ao sistema 70 milhões de cidadãos norte-americanos”, disse. Manaia citou o fechamento de setores no Hospital de Curicica, na zona oeste do Rio: “É incoerente discutir a criação de uma empresa de saúde quando um serviço de excelência da região, em um hospital que realiza 1,2 mil cirurgias por ano, é fechado porque não há recursos para a contratação de anestesistas. Estamos terceirizando e entregando à iniciativa privada o nosso sistema de saúde.”

Servidores

O secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, diz que a criação da nova empresa não é uma privatização e que ela será “cem por cento pública”. “A meta é a expansão do serviço, a especialização de esforços e conformação da rede. A empresa atuará na gestão da prestação de serviços e irá separar o setor operacional da SMS”, diz.

Dohmann diz ainda que os servidores públicos municipais não serão prejudicados. “Não haverá cessão sem concordância do servidor e não haverá extinção de cargos. Os direitos dos servidores estão garantidos”.

Jorge Darze questiona o secretário: “Essa empresa vai condenar o servidor estatutário a uma carreira em extinção. Não é correto um profissional ganhar cinco vezes mais em uma OS ou na futura empresa do que os servidores estatutários, isso provoca evasão. O salário é o que estimula a qualidade do serviço”.

http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2013/04/criacao-de-nova-empresa-de-saude-no-rj-e-repudiada-por-organizacoes-da-sociedade-civil

REUNIÃO DO COMITÊ PELA REVOGAÇÃO DAS OSs

Teremos outra reunião de comitê, que provavelmente acontecerá no dia 10 de setembro.

A reunião do comitê pela revogação das Oss aconteceu nesta terça-feira (20 de agosto) na Câmara Municipal de São Paulo na Sala Luiz Tenório de Lima. Contou com a participação do Sindsep, SIMESP, servidores da saúde municipal e estadual.

O dirigente do Sindsep, João Gabriel, apresentou a situação do Ambulatório de Especialidades Peri Peri que foi entregue à OS FFM USP, assim como as demais unidades da região Butantã, o que precipitou a situação foi o termo de opção, onde os servidores deveriam optar por sair da OS ou não. Os servidores colocaram a questão: se alguém tem que sair é a OS.

Houveram duas mobilizações no mês de julho, junto com a CUT e outros movimentos sindicais, com a chegada do limite para opção e sem solução, os servidores cruzaram os braços no dia 29 de junho e pediram reunião com a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, no centro a retomada da unidade para a administração direta. O coordenador de saúde da região, Alexandre Filho aceitava até a gestão compartilhada, ou seja, gerente da prefeitura e outro da OS, mas a própria OS não aceitou e o impasse continuou. Diante da situação os servidores e o Sindsep foram recebidos no dia 29 de julho pelo secretário adjunto de SMS, Paulo Puccini, que decidiu pela retomada da unidade em 90 dias. Uma grande vitória!

No dia 9 de agosto houve uma mobilização dos servidores do Ambulatório Sapopemba para retornar a administração direta. A médica, Marie Ota, declarou que foram muitas reuniões, e várias vezes deu desânimo em continuar a luta, mas foram animados pelo Sindicato. “Com a retomada agora estamos no pós guerra, destruíram os protocolos de atendimento, os equipamentos não foram repostos, tem que repor funcionários, situação difícil, mas teremos que tocar” conta a médica.

Foi aberto a discussão e vários relatos foram dados, como da situação do hospital José Storopoli (conhecido com o vermelhinho) na zona norte que é administrado pela SPDM e também há movimento pelo fim da OS, mas lá a correlação é diferente são 1.500 trabalhadores, sendo apenas 160 da PMSP. Discutido ainda a necessidade de material para esclarecer a luta também do Peri Peri, quanto do Sapopemba que também retornou para a administração direta, e isso deve ser estampado para o conjunto da categoria para continuarmos esta batalha para revogar as OSs. Foi relatado também que no Hospital Menino Jesus (administrado pela OS Sírio Libanês) a White Martins, fornecedora de oxigênio está sem receber há 4 meses.

Relacionaram o caso com o PL 4330 (que está para ser votado), onde precariza e terceiriza os serviços. É uma luta constante entre estatal e privado, iniciado desde o PAS de Maluf, as autarquias da Marta e agora as OSs de Serra/PSDB. É difícil reverter tudo, mas temos que ir a luta.

Discutiu-se a organização para as conferências de saúde regionais e decidiram pesquisar uma unidade que podemos ir para cima e continuar a linha de sair as OSs, por exemplo Hospital M’ Boi Mirim no Jd Ivã. O governo está na linha de criar a Hora Certa com OS e nós temos que bater, denunciar e não aceitar. Precisamos ir atrás da imprensa para denunciar, em especial as revistas que são especificas nestes assuntos, para que possam publicar nossas matérias.

Propôs uma audiência pública na Câmara, onde pudéssemos convidar o conselheiro do TCM Mauricio Faria, para falar dos contratos das OSs. Para o dia 30 de agosto que será o próximo dia Nacional de Paralisação e Mobilização, a proposta é realizar um ato no hospital Jd Ivã para marcar esta data e exigir o retorno para a administração direta.

http://sindsep-sp.org.br/noticias/outras-secretarias/reuniao-do-comite-pela-revogacao-das-oss-2133/

Derrubamos mais uma OS - Ambulatório de Especialidades Sapopemba ficará livre da administração da OS em 90 dias

 

O trabalho do Sindsep contra as OSs conseguiu mais uma vitória. No máximo em 90 dias o Ambulatório de Especialidades Sapopemba será administrado, exclusivamente pela Prefeitura, sem a intervenção de OS. A vitória ocorreu no dia 9 de agosto. Poucos dias antes, no dia 29 de julho, outra vitória no Ambulatório de Especialidades do Jardim Peri-Peri apontava para um caminho de reversão das OSs a partir da luta dos trabalhadores.

Nos dois casos um fato em comum é que a maioria dos trabalhadores da unidade é da administração direta, mas eram administrados pela OS. Outro fato comum da vitória de ambos os casos é o comprometimento dos trabalhadores em protestar e exigirem qualidade na prestação dos serviços e qualidade nas relações de trabalho, altamente comprometidas pela administração da OS.

No Ambulatório de Especialidades Sapopemba 89 funcionários são da Prefeitura (78%), enquanto 26 profissionais são da OS (22%). A insatisfação dos profissionais na unidade fez com que o Governo Municipal recuasse e entendesse que a transferência dos profissionais, que não aceitavam ficar sob a gerência da OS, seria altamente prejudicial à população. Se fosse necessário, todos os trabalhadores concursados sairiam da unidade, comprometendo um trabalho já consolidado.

Trabalhadores colocam OS para fora do Ambulatório de Especialidades do Jardim Peri-Peri

Mobilização dos trabalhadores coloca fim na OS do Ambulatório de Especialidades do Jardim Peri-Peri. A vitória aponta para um caminho de mais mobilizações. Vamos derrubar todas as OSs. Na assembleia de 30 de julho, por unanimidade, os trabalhadores aprovaram as negociações e o fim da greve

Os trabalhadores do Ambulatório de Especialidades do Jardim Peri-Peri, organizados pelo Sindsep, conseguiram uma das mais importantes vitórias na luta contra a privatização do serviço público. A partir do acordo feito (29 de julho) entre trabalhadores e governo a unidade voltará a ser administrada exclusivamente pelo poder público sem participação de Organização Social, nesse caso a Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FFMUSP).

Após uma série de manifestações com a participação dos 94 servidores da administração direta, os trabalhadores decidiram em 26 de julho por decretar greve por tempo indeterminado, a partir do dia 29 de julho. Como acordo pelo fim da greve, em 29 de julho, a prefeitura decidiu pelo fim da administração do Ambulatório pela Organização Social FFMUSP no prazo de 90 dias.

Felizmente, a mobilização dos servidores reverteu a gestão da OS no Ambulatório de Especialidades do Jardim Peri-Peri. É uma importante vitória dos trabalhadores. O Sindsep impulsiona essa luta a cada dia e a “porteira” foi aberta! Queremos a revogação de todas as OSs. Sabemos que o atendimento e a qualidade de trabalho é sempre melhor quando executada pela administração direta com servidores devidamente concursados e comprometidos com o serviço público e com a população.

O exemplo e o momento devem ficar como instrumento de motivação. Organizemos mais e mais companheiros para extinguirmos esse modelo de gestão e parceria com as Organizações Sociais. Vamos à luta!

Entenda o caso

O Ambulatório tem 108 funcionários e embora 94 sejam servidores da prefeitura, ou seja, a grande maioria, a pressão sofrida pela gestão da FFMUSP atrapalha em muito o bom andamento da unidade. Com cerca de 20 anos, o último período do Ambulatório está marcado por uma política de sucateamento. A falta de recursos humanos e materiais fica mascarada por um aumento nos primeiros atendimentos. No entanto, sem recursos adequados os retornos médicos ficam prejudicados e o tempo atual está em 8 meses de espera. Infelizmente, a população não percebe a manobra e fica submetida a um atendimento de fachada. O prefeito Fernando Haddad foi devidamente comunicado por meio de Carta Aberta (3 de julho de 2013) de todos os problemas da unidade.

A portaria 1.195/13 da SMS obrigava os trabalhadores a aceitarem a OS ou a optarem pela transferência para outra unidade. Os servidores da prefeitura, 87% dos trabalhadores da unidade, gostam do trabalho que realizam e não entendem que a transferência seja a solução para melhorar a qualidade do Ambulatório ou a qualidade do trabalho. Portanto, a melhora do atendimento estaria ligada a saída da OS. Para tanto os servidores colocaram que se houvesse remoção seria de todo o quadro de funcionários da administração direta o que significaria que a unidade ficaria totalmente descoberta.

Depois de muitas reuniões o resultado de tanto impasse foi a decretação de greve por tempo indeterminado. No primeiro dia de greve (29 de julho), representantes da Sempla receberam uma comissão de dirigentes do Sindsep e trabalhadores do Ambulatório, quando a carta ao Prefeito foi protocolada. Na reunião, o Sindsep manifestou o problema que tem sido para a saúde pública e para a implementação do SUS, a manutenção de OSs, lembrando que o TCM analisou 5 de 28 contratos de OSs e todos os analisados estavam comprometidos e inadequados quanto ao uso da verba de forma irregular. Na ocasião os interlocutores do governo explicaram que a gestão de contratos com as OSs herdadas precisam ser revista, pois é um problema também para a atual administração. 

http://sindsep-sp.org.br/noticias/outras-secretarias/trabalhadores-colocam-os-para-fora-do-ambulatorio-de-especialidades-do-jardim-peri-peri-2107/

TRABALHADORES DO AMBULATÓRIO EM SÃO PAULO SE DIRIGEM AO CONJUNTO DA CATEGORIA PARA COMBATER CONTRA AS OS's.

APELO AOS TRABALHADORES EM UNIDADES ENTREGUES AS OS's

VAMOS COLOCAR AS OSs PARA FORA!

Colegas servidores,
Nós, servidores municipais do AE Peri Peri, estamos numa luta contra as Organizações Sociais. Aqui somos a maioria servidores municipais, mas a administração está a cargo da OS Fundação Faculdade de Medicina da USP. A pressão em cima de nós é diária e sabemos que é o mesmo que acontece com os colegas em outras unidades.
A SMS abriu o prazo para adesão se queremos ou não continuar nas unidades que tem OSs.
Mas nós dizemos: SE ALGUÉM TEM QUE SAIR SÃO AS OSs!
No dia 04 de julho paramos o ambulatório, hoje(11/07) paralisamos novamente e vamos junto ao SINDSEP para a Avenida Paulista.
Mas a luta não vai parar aqui!
Por isso, nos dirigimos aos colegas servidores que se encontram na mesma situação que nós para tomarem a mesma atitude em suas unidades e se dirigirem ao Prefeito Haddad, ao Secretário da Saúde e dizer: Nós somos servidores, fizemos concursos e não aceitamos que as OSs tomem conta das unidades, é preciso reverter esse quadro de destruição da saúde pública imediatamente.
Podemos assim organizar uma encontro entre todos que estão nesta situação e continuar esta luta
Vamos?

Entrem em contato com a direção do Sindsep através do numero (11)2129-2999

Conheça nossa carta aberta a população:
http://sindsep-sp.org.br/sistema/materiais/87/arquivo/741.pdf

SERVIDORES PARAM EM SP PELA SAIDA DAS OSs

Os servidores do Ambulatório de Especialidades do Peri Peri (São Paulo-SP) cruzaram os braços neste dia 04 de julho para exigir a saída imediata da OSs-FFM (Fundação Faculdade de Medicina da USP) da unidade. O exemplo dos servidores devem servir de exemplo para lutar para que as OSs saiam de toda prefeitura.

Comitê Alagoas participa de protesto da juventude em Maceió

O Comitê Alagoas pela revogação da lei das organizações sociais participou do protesto da juventude, realizado no dia 27 de junho, em Maceió. A manifestação reuniu mais de 2 mil pessoas que reivindicaram a redução do preço da passagem de ônibus e o passe livre estudantil, entre outros pontos.
Nos cartazes, o Comitê exige da presidenta Dilma a revogação da lei das organizações sociais.

Justiça concede liminar contra as Organizações Sociais de Aracaju

Determinação é da juíza Simone de Oliveira Fraga

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

A juiza Simone de Oliveira Fraga concedeu nesta quarta-feira, 19, liminar determinando que a Prefeitura de Aracaju não contrate as Organizações Sociais (OS’s), aprovadas pela maioria dos vereadores. A decisão foi dada em favor de um requerimento da Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual.

Na assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracaju, a informação é de que a notificação não chegou e na Secretaria Municipal de Saúde, a assessoria informou que o setor jurídico não foi notificado”, lembrando que as OS’s não devem ser implantadas apenas na Saúde.

De acordo com a juiza, fica determinado ao município de Aracaju, “a obrigação de não fazer, consubstaciada na Abstenção de transferir o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde, das Unidades de Atendimento Fernando Franco – Zona Sul e Nestor Piva – Zona Norte, através de contrato de gestão para pessoa jurídica de direito privado, qualificada como Organização Social e demais desdobramentos previstos em lei”.

Simone Fraga determinou ainda que “sejam encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde, os projetos que versem sobre a definição e realinhamento de políticas públicas de Saúde e o controle de sua execução, notadamente projeto que importe em participação de pessoa jurídica de direito privado, fundação ou associação, de forma complementar na execução de serviços de saúde no município de Aracaju, devendo o Conselho participar das decisões, emitindo recomendações, na forma da lei”.

A juiza fixou multa em R$ 5 mil por dia de descumprimento, total ou parcial do que fora determinando acima, no limite de R$ 200 mil, importância que deverá ser revertida ao Fundo de Reconstituição do Bem Lesado, a ser paga pessoalmente pelo prefeito do Município de Aracaju ou qualquer outro gestor, ordenador de despesas, que promova qualquer obstáculo ao cumprimento da ordem, sem prejuízo das ações penais e cíveis cabíveis.

Por Aldaci de Souza

http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=145738&pagina=1

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde realizou nos dias 7, 8 e 9 de junho Seminário em Florianópolis

No dia 8 de junho, no Centro de Cultura e Eventos da UFSC teve inicio o Seminário Contra Privatização com o relato da Promotora de Justiça Sônia Maria Piardi.
Comunicou que o Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação civil para interromper o processo de privatização do Hospital Florianópolis que está em reformas desde 2009.segundo a constituição de 1988, que criou o SUS quando aborda o termo descentralização, se refere a passagem de governo para governo e não para o privado.

Escrito por: Marileia Gomes

Mais informações sobre o Seminário
Contra a Privatização da Saúde em Florianópolis/SC veja em: http://www.contraprivatizacao.com.br/2013/06/0585.html#more

Votação do PL de Iniciativa Popular que visa revogar a Lei das OSS's em Mato Grosso será no dia 11 de junho na Assembleia Legislativa

Foram coletadas mais de 30 mil assinatura pró revogação das OSS's.

Informações Assessoria da CUT-MT

A votação do Projeto de Lei de iniciativa Popular que visa revogar a Lei que permite a gestão da saúde pública de Mato Grosso através de Organizações Sociais de Saúde (OSS's)será realizada amanhã, terça-feira (11/06), às 17h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT).

Segundo o secretário de comunicação da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT/MT), Robinson Ciréia, a Central em conjunto com outras entidades participa do Comitê em Defesa da Saúde Pública estarão ocupando a plenária da AL/MT para acompanhar a Sessão. O requerimento para o PL de Inicativa popular entrasse em votação foi apresentado pelo deputado Alexandre Cesar (PT), na sessão do dia 05 de junho, como resposta ao movimento SAÚDE 100% PÚBLICA.

De acordo com Otto ten caten, membro da coordenaçãp do Comitê em defesa da Saúde Publica, foi entregue, no último dia 15 de maio, um novo montante de assinaturas em apoio ao projeto de lei, completando mais de 30 mil assinatura pró revogação das OSS's.

"Avalio que esse momento só foi possível graças a mobilização ocorrida no dia 15/05/13, onde conseguimos colocar novamente em pauta a necessidade da revogação das OSS, porém precisamos continuar mobilizados, pois a luta ainda é longa". completa o coordenador.

Será um bom exemplo a Luta Nacional se conseguirmos a Revogação da Lei em Mato Grosso, afinal não podemos esquecer que temos que revogar a principal Lei que é a Nacional criada por Fernando Henrrique em 1998. Para isso temos o Abaixo Assinado dirigido a Presidenta Dilma.

IV Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

Fonte:

http://forumcatarinense.blogspot.com.br/

MP ENTRARÁ COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA PREFEITURA POR CAUSA DE OSS

"Não temos dúvidas que tenta o município de Aracaju de boa fé encontrar alternativas e soluções para qualificar o serviço de saúde do município, todavia o MP entende que a via escolhida não foi adequada. O município pode complementar pessoas jurídicas de direito privado para prestar saúde a população, contudo o que o MP entende que não é legal a pessoa jurídica assumir integralmente a gestão de uma atividade fim que deve ser prestada pelo município”, disse a promotora Euza Missano

3 DE JUNHO DE 2013 ÀS 21:03

Eliene Andrade, do Portal Infonet - O Ministério Público Estadual (MPE), através da promotoria da Saúde, entrará com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Projeto de Lei do Executivo na Câmara Municipal de Aracaju relativo à qualificação de Organizações Sociais (OS) na área de saúde e a vinculação com o Poder Público Municipal. Uma audiência para discutir a situação ocorreu nesta segunda-feira, 3, com os gestores, o Conselho Municipal de Saúde e a categoria médica.

Embora compreenda que a intenção do Município de Aracaju seja amenizar as dificuldades da gestão da saúde, para o MPE, a via escolhida pelo município não foi adequada com base na legislação, já que o município estaria se eximindo de assumir uma atividade fim na prestação da saúde à população.

“Nós não temos dúvidas que tenta o município de Aracaju de boa fé encontrar alternativas e soluções para qualificar cada vez mais o serviço de saúde do município, todavia o MP entende que a via escolhida não foi adequada com base na legislação, que é a supressão do município de assumir uma atividade fim na prestação da saúde à população. O município pode complementar pessoas jurídicas de direito privado para prestar saúde a população, contudo o que o MP entende que não é legal a pessoa jurídica assumir integralmente a gestão de uma atividade fim que deve ser prestada pelo município. Essa é a nossa preocupação, portanto vamos ajuizar uma Ação Civil Pública”, disse a promotora Euza Missano. 

Durante a audiência, a secretária da saúde Goretti Reis voltou a ressaltar que o objetivo da lei é amenizar as dificuldades da gestão da saúde, no gerenciamento das UPA's Fernando Franco e Nestor Piva. A secretária argumentou ainda, que a maioria dos médicos são contratados por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e por isso não possuem vínculos, o que prejudica os plantões médicos nos casos da falta.

Para ela, as Organizações Sociais (OSs) podem regularizar os serviços e que a intenção do Município não é deixar de assumir a gestão e desqualificar os profissionais. “Ilegalidade não existe porque as OSs funcionam em vários estados. Em Pernambuco, por exemplo, vários serviços já são administrados pelas Organizações Sociais. Essa é uma alternativa que o município está buscando. É um caminho que buscamos para a melhoria do serviço de saúde”, disse Goretti Reis.

Para o presidente do Sindicato dos Médicos (Sindimed), João Augusto Oliveira, mesmo que o município contrate fundações e associações, os serviços não serão fiscalizados e executados corretamente. Nesse sentido, João entende que a intenção do município com a OS é suprir questão de pessoal, eliminando concurso público. “São 12 anos que não se mostrou melhoria no sistema. Um relatório elaborado pelo próprio Governo Estadual de São Paulo mostrou que 70% dos órgãos gerenciados pela Oss se tornaram ineficazes e é nesse sentido que a gente argumenta. É um sistema que se mostrou ineficiente”, entende.

Durante a audiência, o vereador Iran Barbosa (PT), questionou sobre a obrigação do gestor público para com a saúde do povo que o elegeu. “O gestor pode abdicar do seu dever de gerenciar diretamente os serviços de saúde, previstos constitucionalmente?”, perguntou. Para Iran, a iniciativa representa uma fraude em frente à população. “Isso significa falta de qualidade da lei que está em vigor. A falta do controle social para nós é muito grande. Vejo que o MPE cumpre sua missão aqui e a iniciativa de entrar com Ação Civil Pública para nós é algo necessário para que se preserve o que está previsto no modelo de estado definido na constituição a legislação que versa sobre a saúde”, ressaltou Iran.

Iran criticou ainda a forma como o projeto foi aprovado. Segundo ele, a avaliação foi feita de forma rápida e sem análise. Durante a audiência, ele declarou que teve acesso ao projeto às 12h20 de uma segunda-feira, e às 9h do dia seguinte, deveria estar pronto para votar o projeto, considerado urgente e motivado apenas por uma visita realizada em Maternidade de Salvador.

http://www.brasil247.com/pt/247/sergipe247/104071/MP-entrar%C3%A1-com-a%C3%A7%C3%A3o-civil-p%C3%BAblica-contra-Prefeitura-por-causa-de-OSs.htm

Comitê Alagoas realiza atividade na Uncisal

O Comitê Alagoas pela Revogação das OS’s, realizou no dia 28/5, na porta da UNCISAL (Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas) mais um Ato Público pela Revogação da lei das OS’s. Contando com a presença de representantes do Comitê, do SINDSMESAL, SINDSAÚDE, SINDUNCISAL, SINDPOL e da CUT-AL.

O Ato se prolongou até às 12 hs, tendo uma boa receptividade por parte da comunidade acadêmica (professores, funcionários e estudantes) e usuários dos serviços prestados à comunidade pela Universidade. Foram distribuídos panfletos da campanha e recolhidas 205 assinaturas ao abaixo assinado que exige da presidenta Dilma a revogação da lei das OS's.Houve cobertura por parte da imprensa local (rádio, web, jornal escrito). Novos atos estão sendo programados pelo Comitê Alagoas.

OS é aprovada em Aracaju sem nenhuma discussão!

Uma semana após levar vereadores para conhecer maternidade administrada por organização social, prefeito envia para a Câmara, projeto em regime de urgência para mudar modelo de gestão das unidades de pronto-atendimento da capital; projeto foi aprovado nesta terça-feira (21), sem discussão adequada com sociedade e organizações; sindicatos são contrários; oposição diz que OS é "remédio inadequado"; bancada de situação afirma que modelo é uma alternativa para mudar saúde de Aracaju que está "ineficiente, morta e pedindo socorro"

21 de Maio de 2013 às 16:38

Valter Lima, do Sergipe 247 – Na semana passada, o prefeito João Alves Filho (DEM) levou para Salvador todos os vereadores da sua bancada para conhecer o modelo de gestão da saúde pública da capital baiana. Os parlamentares retornaram encantados. Uma semana depois, a “fatura” da viagem chega à Câmara de Aracaju: desde a manhã desta terça-feira (21) já se está discutindo a implantação de projeto semelhante no setor de saúde da cidade. Pela proposta, a saúde pública municipal passará a ser gerido por organizações sociais (OS). A oposição contesta e diz que proposta não resolve problemas, pois “privatiza” o serviço. Mesmo assim, projeto já foi aprovado, nesta tarde (quatro vereadores votaram contra - Emerson, Iran, Emanuel e Lucimara. Lucas Aribé, também de oposição, se absteve).

Em mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito diz que o projeto “dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Municipal, e dá providências correlatas”. É intenção do prefeito, segundo o texto da mensagem, “utilizar-se desse tipo de instrumento Jurídico para modernizar e aperfeiçoar a gestão de serviços públicos municipais, garantindo, tanto quanto possível, a sua disponibilização, com eficiência e eficácia, à população aracajuana”.

Segundo o vice-líder da oposição, Renilson Félix (DEM), o novo formato é voltado para a administração das unidades de pronto-atendimento das zonas Norte e Sul, e para a maternidade que a prefeitura pretende construir. Ele informa que os postos de saúde não passarão por alterações.

“A saúde de Aracaju está ineficiente, morta, pedindo socorro. Claro que João Alves precisa mudar. O que não pode é ficar na maneira que está. É preciso mudar o sistema, a questão da gestão. Todos nós sabemos que como ele está não funciona. Os funcionários da saúde são eficientes, mas o atual modelo de gestão está falido”, disse Renilson.

Já o vereador de oposição, Emerson Ferreira (PT), que é médico, afirma que o que o Governo Municipal quer é estabelecer a contratação de empresas de direito privativo como solução para os problemas de desassistência a saúde. Ele explicou que as decisões judiciais multiplicadas em todo país contrárias as organizações sociais apontam claramente para a ineficiência desta solução.

“Em tese, as OS são qualificadas, reguladas e fiscalizadas pelo Executivo Municipal, que, na condição de incapacidade gestora, recorre a esta alternativa para a administração de serviços de competência não exclusiva do município. Pois são justamente essas atribuições notadamente na regulação e na fiscalização dos contratos de gestão, que são objeto de ações judiciais e denúncias”, afirmou. Emerson Ferreira alertou ainda que a construção do projeto sem a discussão com a população, com os servidores é ilegal. “Não acredito nas OS como solução, é um remédio inadequado para a saúde”, acrescentou.

Embora os vereadores tenham gostado do que lhes foi apresentado em Salvador, na unidade de saúde, que é gerida por uma OS, há experiências diversas pelo país que apontam problemas no modelo. Em Mato Grosso, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado investiga uma organização social que administra os hospitais públicos, por suspeita de superfaturamento em pagamentos. Já no Rio Grande do Norte, onde o modelo também foi implantando, licitações, contratos foram fraudados e dinheiro público foi desviado. Seis pessoas foram presas no ano passado por envolvimento no esquema. No Estado de São Paulo, as OSs acumularam um rombo financeiro superior a R$ 100 milhões, em hospitais públicos.

Sindicatos e conselhos de médicos são contrários à implantação das organizações sociais em Aracaju. “A votação será das Organizações Sociais, o filho do prefeito João Alves, que é pior ainda que as fundações. Fim da carreira médica em Aracaju para os novos médicos?”, questiona o Sindimed. Um médico ouvido pelo Sergipe 247 que pediu anonimato afirmou que “as OSs são uma porta aberta à corrupção”. “Instituições vendem serviços que não entregam. Há muita fraude. Não há qualquer fiscalização, nem esta é a intenção. A ideia é entregar uma medicina barata, de baixo custo e de baixa qualidade. O interesse é o lucro”, afirmou.

Comitê em Defesa da Saúde Pública cobra agilidade na tramitação do PL de Iniciativa Popular pelo fim das OS's em MT

Ato público pressionou deputados a revogar leis que permitem gestão por meio de “Organizações Sociais de Saúde”

Escrito por: CUT-MT

A Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT/MT) em conjunto com outras entidades que participam do Comitê em Defesa da Saúde Pública realizaram ato público na quarta-feira (15) para cobrar dos deputados estaduais aprovação do  Projeto de Lei (PL) de iniciativa Popular que visa revogar as Leis Complementares 417/2011 e 150/2004,  que permitem a gestão da saúde pública de Mato Grosso através de Organizações Sociais de Saúde (OSS's).

Segundo informações do secretário de comunicação, Robinson Ciréia, que representou a Central no protesto, as manifestações começaram diante da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES/MT).  Os manifestantes caminharam até a Assembleia Legislativa para protocolar mais 9,4 mil assinaturas que chegaram  de diversos municípios do estado. “O ato teve como objetivo cobrar dos parlamentares agilidade na tramitação do PL de Iniciativa Popular”, informou Ciréia.

“O Comitê quer a revogação das leis que permitem a transferência da gestão da saúde pública para OSS’s. O Governo Silval vem implementando o sucateamento das unidades de saúde, não realiza concurso,  que  além de precarizar as condições de trabalho dos servidores prejudica a prestação de serviços à população. Ainda , em seu discurso usa a falta de atendimento à população como justificativa para transferir  recursos públicos para as empresas privadas através das OSS’S”, explica o diretor da CUT/MT, afirmando que os deputados são coniventes com essa situação na medida que seguram a tramitação do PL.

Segundo o coordenador do Comitê, Oton Tem  Caten,  o Comitê já protocolou em outubro de 2012 mais de 27 mil assinaturas pedindo a saída das OSS’s da área da saúde em Mato Grosso. “As assinaturas entregues e validadas representam, ainda, a população de 137 municípios do Estado sendo que, destes, 48 municípios apresentaram mais de 0,3% de seu eleitores e o mínimo exigido é de apenas cinco deles com esse percentual”, avaliou.

Ebserh não passa no Rio de Janeiro

O movimento teve mais um embate em defesa da autonomia universitária e contra a adesão das universidades à Empresa de Serviços Hospitalares (Ebserh). Os conselhos universitários da UFRJ e da Unirio, com sessão marcada para a manhã de quinta-feira, 9, lotados, não votaram a proposta de aprovação de adesão à empresa. A direção da Fasubra e os delegados à plenária nacional participaram das sessões dos conselhos.

Na UFRJ, o reitor suspendeu a sessão após três horas de debate intenso com a justificativa de que não havia clima para votação. Ele manobrou para não colocar em votação a proposta elaborada pelas três comissões do Consuni antes do início da sessão. São elas: solicitar que a Ebserh apresente os itens não apresentados no acordo inicial e que seja instituída uma comissão autônoma – com integrantes do Consuni e especialistas nas áreas de gestão, finanças e de pessoal – para fazer um diagnóstico, avaliação e proposta para os hospitais universitários.

Na Unirio, o movimento avançou. Lá o debate foi tranquilo e os conselheiros decidiram retirar da pauta a votação sobre a Ebserh por não haver esclarecimento sobre a empresa. Na discussão, o reitor aceitou a proposta dos três segmentos da comunidade universitária da necessidade de aprofundar a discussão e organizar um calendário de debates.

Texto: Lili Amaral

Fotos: Renam Silva

Comitê Alagoas participa do Ato do 1°. de maio

O Comitê Alagoas pela revogação da lei das OS's participou do ato público organizado pela CUT, no dia 1º de maio, em homenagem ao Dia do Trabalhador. Mais de 5 mil pessoas percorreram a orla de Maceió em protesto contra o caos nos serviços públicos em Alagoas. E nem a chuva atrapalhou os manifestantes, que fizeram uma parada na porta do governador Teotônio Vilela para cobrar a recuperação dos serviços públicos e fazer o lançamento da campanha salarial dos servidores estaduais.Durante a manifestação, o Comitê Alagoas organizou uma coluna e recolheu assinaturas ao abaixo assinado que exige da presidenta Dilma a revogação da lei das OS's.

Em Campina Grande, lei de OSs é aprovada na Câmara de Vereadores

Terceirização em Campina Grande

CMCG aprovou, por maioria de votos, projeto de lei da Prefeitura para gestão pactuada com Organizações Sociais nos serviços de saúde

Por Josusmar Barbosa

Em uma sessão polêmica, que durou mais de quatro horas, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por maioria, em regime de urgência, o projeto de lei, enviado pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB), sobre o programa de gestão pactuada com Organizações Sociais (OSs). Após a realização de licitação pública, o primeiro órgão da PMCG a ser gerido por uma OS será o Hospital Dom Pedro I.

Dos 19 vereadores presentes à sessão, 16 votaram a favor e três se posicionaram contra. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da mesa diretora, Murilo Galdino (PSB), que travou acirrada discussão com o líder da bancada de oposição, Olímpio Oliveira (PMDB), que chegou a ter um requerimento aprovado, pedindo a realização de uma audiência pública antes da votação do projeto. Além de Olímpio, ocuparam a tribuna para criticar a propositura os vereadores Napoleão Maracajá (PCdoB) e Rodrigo Ramos(PMN).

Por sua vez, defenderam o projeto a líder da bancada governista, Ivonete Ludgério (PSB), e os vereadores Bruno Cunha Lima (PSDB), Alexandre do Sindicato (PTC), Inácio Falcão (PSDB), Murilo Galdino, Marinaldo Cardoso (PRB) e Miguel Rodrigues (PPS). Este último pediu apenas que fossem preservados os direitos dos servidores públicos.

“Os objetivos do projeto são otimizar a realização dos serviços públicos, diminuir o custeio e descentralizar as ações da administração pública”, frisou Murilo. Por sua vez, Bruno ressaltou que o modelo é semelhante ao já implantado em outras cidades e Estados do país, a exemplo do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e no governo da Paraíba, a exemplo do Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa.

Parceria

Primeiro órgão da PMCG a ser gerido por uma OS será o Hospital Dom Pedro I (Foto: Magnus Menezes)

O programa prevê a construção de parcerias entre a gestão municipal e entidades não governamentais, conhecidas como 'Organizações Sociais', para o compartilhamento de ações em áreas específicas da estrutura administrativa. Pela proposta, as entidades poderiam atuar, de acordo com a necessidade, nos setores da Educação, Saúde, Cultura, Trabalho, Cidadania, Urbanismo, Habitação, Saneamento, Gestão Ambiental, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Organização Agrária, Indústria e Comércio, Comunicações e Transportes, Desportos e Lazer e Previdência.

“Campina Grande não pode ficar ilhada com um modelo que, comprovadamente, vem causando grandes dissabores ao povo”, ressaltou o prefeito Romero Rodrigues em sua mensagem, enviada à Câmara Municipal. Pelo projeto, as formas e os modos em que as Organizações Sociais serão implantadas junto à administração municipal serão regulamentados pelo Executivo Municipal, em até 180 dias após a aprovação do projeto.

*Retirado do Jornal da Paraíba